Os Fundamentos da Saúde Pública no Brasil e os Obstáculos que Limitam a Atuação Profissional na Conjuntara Atu

Em 1987 é implementado o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), como uma consolidação das Ações Integradas de Saúde (AIS), que adota como diretrizes a universalização e a eqüidade no acesso aos serviços, a integralidade dos cuidados, a regionalização dos serviços de saúde e implementação de distritos sanitários, a descentralização das ações de saúde, o desenvolvimento de instituições colegiadas gestoras e o desenvolvimento de uma política de recursos humanos. As decisões desta conferência fizeram a saúde ter um expressivo reconhecimento e inserção na nova Constituição Federal, promulgada em outubro de 1988, destacando-se sua inclusão como um componente da seguridade social, a caracterização dos serviços e ações de saúde como de relevância pública e seu referencial político básico expresso no Artigo 196, no qual é assumido que "a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação".

Além disso, foram assumidos também os princípios da universalidade, da equidade e integralidade às ações de Saúde. o O SUS não surgiu nem se institucionalizou da noite para o dia. A implantação do SUS foi realizada de forma gradual: primeiro veio o SUDS, com a universalização do atendimento; depois a incorporação do INAMPS ao Ministério da Saúde, com o Decreto nº 99. • Princípios doutrinários do SUS Universalidade Integralidade Equidade UNIVERSALIDADE Significa que todas as pessoas têm direito ao atendimento independente de cor, raça, religião, local de moradia, situação de emprego, renda e outros. O Governo deve atender a todos, sem distinções, de acordo com suas necessidades; e sem cobrar nada, sem levar em conta o poder aquisitivo ou se a pessoa contribui ou não com a Previdência Social.

A saúde é direito de cidadania e dever dos governos Municipal, Estadual e Federal. INTEGRALIDADE Significa que os serviços de saúde devem considerar a pessoa como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. As ações de saúde devem ser combinadas e voltadas ao mesmo tempo para prevenção e a cura.  Todas as ações e serviços que atendem a população de um município devem ser municipais; as que servem e alcançam vários municípios devem ser estaduais e aquelas que são dirigidas a todo o território nacional devem ser federais. O SUS tem um gestor único em cada esfera de governo. A Secretaria Municipal de Saúde, por exemplo, tem que ser responsável por todos os serviços localizados na cidade.

Participação dos Cidadãos: O Controle Social  Deve promover a participação popular: o SUS é democrático porque tem mecanismos de  Os principais instrumentos para exercer assegurar o direito de participação esse controle social são os conselhos e as conferências de saúde, que devem de todos os segmentos envolvidos respeitar o critério de composição paritária com o sistema governos, (participação igual entre usuários e os prestadores de serviços, trabalhadores de saúde e, demais); além de ter caráter deliberativo, isto é, ter poder de decisão. principalmente, os usuários dos serviços, as comunidades e a população. Alguns números do SUS  Hospitais credenciados  Unidades Básicas de Saúde:  Especializados: 1.  Equipes: 43.  Gerais: 5.  Cobertura populacional: 127,4 milhões de habitantes (66,8%)  Profissionais com vínculo  Médicos: 215.

 Centros de Atenção Psicossocial  Cirurgiões dentistas: 165.