O Negro na Marinha do Brasil: Inserção, Cotidiano e Desigualdade

JUSTIFICATIVA 01 3. DELIMITAÇÃO DO TEMA 02 4. PROBLEMATIZAÇÃO DA PESQUISA 03 5. OBJETIVOS 03 5. Objetivo Geral 03 5. APRESENTAÇÃO DO TEMA O presente projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Licenciatura em História da UNIRIO – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, propende a uma análise acerca dos negros, majoritariamente escravizados, no contexto da Marinha do Brasil, sendo estes, designados de “Escravos da Nação”. Desse modo, elucidaremos determinados aspectos de extrema relevância para a temática, como a inserção destes em busca da liberdade e, concomitantemente de melhores condições de vida no interior da Marinha; o cotidiano marcado pelas intensas desigualdades justificadas mediante a cor da pele e a estrutura dominante; e por fim, a convivência dos negros com outros indivíduos – brancos -, fundamentando-se na hierarquia militar.

Diante do exposto, insta ressaltar que nosso tema propende ainda a uma explanação sobre os tratamentos desiguais em que os “escravos da nação” foram submetidos na Marinha do Brasil. JUSTIFICATIVA Analisando a História do Brasil, tem-se um país que em decorrência de três elementos culturais - o índio, o africano e o português - no período da colonização brasileira, resulta em uma miscigenação, ou seja, uma mistura entre etnias diferentes. É perceptível, até mesmo em um curto período de análise, a extensa diversidade de tipos físicos que variam não somente pela idade ou sexo, mas pelo formato dos olhos, tipos de cabelos e a cor da pele. Ademais, insta ressaltar que além de ignorada pela historiografia contemporânea, a temática também foi por anos silenciada pela Marinha do Brasil, fator que ressalta ainda mais sua importância e justifica seu imperativo no âmbito acadêmico.

DELIMITAÇÃO DO TEMA Dentro do contexto da Nova História Militar, nos empenhamos em investigar neste estudo, as questões centrais que abarcam sobre o negro na mais antiga das Forças Armadas a operar no país, isto é, da Marinha do Brasil. Deste modo, elucida-se seu histórico, iniciando-se pela gênese de sua estruturação no Brasil, ou seja, em 1822 e percorrendo até o ano de 1870, onde houve o cessar da Guerra do Paraguai. Sendo esse o nosso recorte histórico, salienta-se ainda que o estudo se delimita geograficamente a capital da época, o Rio de Janeiro – RJ. PROBLEMATIZAÇÃO DA PESQUISA Diante do exposto, fundamentaremos nosso estudo nos seguintes problemas e questionamentos: • Como se deu a inserção do negro na Marinha? • O que levou o negro a submeter-se a essa inserção? • Como foi o cotidiano do negro nesse contexto? • A convivência entre negros e brancos na Marinha era saudável? • A hierarquia militar possibilitava a ascensão do negro? • Quais os tratamentos destinados ao negro? Existiam desigualdades nos primórdios da Marinha? 5.

As considerações de Soares corroboram a posse de escravos pelo Estado, onde mediante a atuação desses negros, o país pôde desenvolver-se. Desse modo, encontravam-se escravos em inúmeros setores públicos, sobretudo, em órgãos de defesa como a Marinha, criada em 1822, isto é, a Marinha Brasileira, segundo o vice-almirante João do Prado Maia em seus descritos no livro “Através da História Naval Brasileira”. Salienta-se consoante Maia (1936), que a Marinha que existia antes da independência do Brasil, não era formada por brasileiros: Não era brasileira a força naval que conquistou Cayena em 1808, como não era brasileira a esquadra que, em 1817, apoiou as atrocidades do almirante Rodrigo Lopo contra os patriotas de Recife. E ainda em julho de 1822, quando D. Pedro enviou à Bahia a expedição Rodrigo de Lamare, a Marinha brasileira não tinha existência.

indivíduos foram coagidos a ingressar neste cenário. Em suma, “os voluntários somaram menos de um décimo dos que foram incorporados às fileiras da Armada em aproximadamente cinquenta anos”. NASCIMENTO, 2010, p. Nascimento (2010) salienta também, outra viabilidade para recrutar membros ao corpo de marinheiros, sendo esta, as Escolas de Aprendizes Marinheiros, a qual encontrava-se instalada em distintas regiões do país, visando matricular jovens desprovidos entre 13 a 16 anos, mediante o Decreto Nº 9. de 14 de fevereiro de 1885. Destarte, mediante a indisciplina dos marinheiros, a natureza do castigo e a proporção a ser aplicada nos indivíduos eram definidas consoantes a deliberação do Conselho de Disciplina, o qual era constituído pelo comandante, além de mais dois oficiais que estivessem a bordo. De acordo com Nascimento (2016, p.

as punições variavam entre “[. golilha, chibata, palmatória, prisão a ferros, solitária” e dentre outras semelhantes, sendo regulamentadas mediante a legislação da época, a qual fundamentou-se em um código português cognominado “Artigos de Guerra” e instaurou-se no Brasil doravante a sua independência. Aludindo a esses castigos corporais que afetavam, sobretudo, os negros, o doutor em História, Marco Morel revela em sua obra “João Cândido: a luta pelos direitos humanos”, que A história dos castigos corporais na Marinha de Guerra brasileira é longa e repleta de episódios violentos. expõe que esses escravos que adentravam ao corpo naval, “estavam submetidos ao mesmo tipo de castigo e punição que um escravo comum, mas tinham oportunidades ocupacionais de que raramente um escravo de particular podia usufruir”.

Dentre essas “oportunidades”, ressalta-se a proteção do governo, isto é, do Estado escravista. A compra por Escravos da Nação intensifica-se mediante o surgimento das revoltas e guerras, como a Guerra Farroupilha e a Guerra do Paraguai. Nessa conjuntura, os escravos que foram à guerra, almejavam a suposta “liberdade” por sua luta em defesa da pátria. No artigo ““Nunca o inimigo havia visto as costas destes filhos da liberdade”: Experiências negras na guerra”, a Historiadora Daniela Vallandro de Carvalho (2009, p. Mediante essa conjuntura, ressalta-se que esses fatores pouco importavam para os negros escravizados, ponderando que seus anseios, incidiam em “libertar-se do pesadelo de ser vendido ou alugado, dos castigos excessivos ou mesmo mudar de vida era o sonho de muitos desses escravos” (NASCIMENTO, 2000, p. FONTES E METODOLOGIA De acordo com o doutor em Educação, João José Saraiva da Fonseca (2002, p.

qualquer trabalho científico inicia-se com uma pesquisa bibliográfica”, ponderando que a mesma incide em um “levantamento de referências teóricas”, as quais permitem “[. ao pesquisador conhecer o que já se estudou sobre o assunto”. Dessa forma, para a construção de uma pesquisa científica deve-se ter, primordialmente, uma organização dos caminhos a serem percorridos para chegar ao objeto de estudo. Em síntese, o estudo será desenvolvido a partir da relevância de sua pesquisa e orientado mediante os procedimentos acima citados. Assim, doravante a metodologia aqui exposta, somada as fontes coletadas, lograremos os subsídios necessários para a construção de nosso Trabalho de Conclusão de Curso. ROTEIRO DE REDAÇÃO DO TCC 8. Introdução Consoante determinadas “teorias” que antecedem a abolição da escravidão no Brasil, os negros eram ponderados como seres racionalmente inferiores aos brancos, sendo caracterizados pretensamente por supostas “teorias científicas” que difundiam a concepção de que o tamanho e a forma do crânio dos mesmos “corroboravam” que constituíam uma raça de escassa inteligência.

Diante destas presunções, os negros padeceram ao longo do tempo com a supressão de seus direitos fundamentais e com o processo que os submeteram a escravidão. O Ministério da Defesa (2019), destaca ainda que cabe à Marinha “[. fortalecer o conhecimento sobre o meio ambiente marítimo e posicionar os meios operacionais disponíveis para responder prontamente a eventuais crises ou emergências no mar territorial brasileiro”. Ademais, evidencia-se que a Marinha desenvolve também, intervenções sociais, em regiões afastadas do convívio social, proporcionando atendimentos médicos e subsidiando na saúde das populações ribeirinhas. Posto isto, salienta-se que neste primeiro capítulo, abordaremos acerca do surgimento e da estruturação da Marinha no Brasil, doravante o ano de 1822. Deste modo, elucidaremos acerca de seu processo histórico, bem como seu funcionamento, expondo sua finalidade e seus desempenhos no país.

Desta forma, é de suma importância destacar que as patentes mais altas eram ocupadas por indivíduos abastados e da cor branca, enquanto os mulatos e negros eram restritos a cargos subordinados. Neste cenário de desigualdade e hierarquia, os “escravos da nação” atuavam em diversos cargos, sobretudo naqueles menos privilegiados, como na limpeza e na cozinha. Deste modo, os negros eram apenas grumetes, isto é, ocupavam o cargo mais inferior das praças da Armada, auxiliando os marinheiros em diferentes funções. Este fator justificava-se mediante a “inteligência” e superioridade do homem branco em detrimento dos negros. Além disso, insta ressaltar que os negros padeciam não apenas com as imposições dos brancos, mas também com os castigos corporais. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL. Ministério da Defesa: Marinha do Brasil.

Disponível em: https://www. defesa. gov. Saraiva da. Metodologia da Pesquisa Científica. Fortaleza: UEC, 2002. GUIZELIN, Gilberto da Silva. Negros na Marinha de Guerra do Brasil (1822-1831). Rio de Janeiro, V. nº 21. Jun-2015. pp. KRAAY, Hendrik. mil. br/eames/sites/www. marinha. mil. br. João Cândido: a luta pelos direitos humanos. Brasília: Governo Federal, 2008. NABUCO, Joaquim. O Abolicionismo. São Paulo: Publifolha, 2000. Estudos Afro-Asiáticos. Nº 38, p. SAMPAIO, Cristiane. Brasil está entre 10 países mais desiguais do mundo, aponta PNUD. Disponível em: https://www. Campinas, Nº 4-5, p.