O EXCESSO E BUROCRATIZAÇÃO DO PODER DE TRIBUTAR DO ESTADO NO BRASIL DIANTE DO PROCESSO DE GLOBALIZAÇÃO EM SUA POLITICA ECONÔMICA INTERNACIONAL

BRASÍLIA 2019 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 JUSTIFICATIVA 4 2 PROBLEMÁTICA 4 2. HIPÓTESES 5 2. OBJETIVOS 6 2. Objetivo geral 6 2. Objetivos específicos 6 3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 7 4 METODOLOGIA DE PESQUISA 9 5 CONTRIBUIÇÕES DA PESQUISA 9 6 ORIENTAÇÃO DA PESQUISA 10 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 11 INTRODUÇÃO O Brasil encontra-se em uma crise econômica, financeira e política. JUSTIFICATIVA Diante da atual conjuntura política, econômica e financeira do Brasil, o Governo, no que se refere à política fiscal, não sinalizou ainda uma possível mudança favorável ao setor econômico, no que se refere à redução da carga tributária, bem como da sua reforma. A prioridade do Governo tem sido ao longo dos anos as reformas da previdência, sociais, trabalhistas etc. ou seja, a política fiscal não tem sido objeto de preocupação como instrumento de consolidação da política econômica brasileira, mas unicamente arrecadatória.

A tributação apresenta, portanto, aspectos políticos, sociais e econômicos. Essa característica irradiante dos efeitos tributários na sociedade corresponde à necessidade da sua aplicação na política econômica do Estado. Logo, diante da atual crise que o país está envolto, a tributação constitui-se em uma forma de aumentar a arrecadação pelo Estado, objetivando a manutenção da sua receita e cumprimento do orçamento anual. No entanto, verifica-se a possibilidade que o excesso de tributação, complexidade e burocratização são entraves às relações internacionais comerciais, políticas e sociais, prejudicando o desenvolvimento econômico brasileiro. HIPÓTESES O Estado necessita da contribuição financeira dos indivíduos que compõe a sociedade, pois esta o encarregou de oferecer a segurança que cada uma não poderia proporcionar por si mesmo isoladamente.

Logo, cada indivíduo abdicou de sua liberdade total em favor da segurança que o Estado deve oferecer, o qual deve atuar conforme o interesse público. No atual estado evolutivo da economia, política e sociedade, as relações internacionais estão ganhando cada vez mais importância em face do processo de globalização. Portanto, é imprescindível verificar quais são as consequências que a política econômica nacional e o sistema tributário brasileiro causam nas relações econômicas internacionais, especialmente no que se refere ao excesso, complexidade e burocratização. Finalmente, é necessário verificar como a aplicação da tributação pelo Estado pode traduzir-se em um instrumento para a concretização da política econômica internacional do Governo. Assim, diante das crises econômica, financeira, política e social, o Poder Executivo precisar implementar um plano de ações efetivas para manter o crescimento econômico do país, o qual necessita de medidas tributárias no âmbito internacional, pois o Brasil é um país estratégico do ponto de vista comercial e político, nas importações e exportações.

Logo, faz-se necessário uma análise interdisciplinar entre os aspectos econômicos internacionais e jurídico-tributários para a concretização de plano econômico justo e eficaz. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA No que se refere aos conceitos de tributação e sua função, é necessário entender a definição de tributos e suas limitações em face do Estado, segundo os seus reflexos na esfera de direitos do contribuinte. Portanto, a aspecto imparcial deve ser considerado na prática das políticas econômicas, as quais devem beneficiar a todos os integrantes da sociedade, conforme a teoria de justiça de John Rawls. Portanto, a tributação como instrumento de política econômica deve atender aos parâmetros de justiça, independente dos interesses individuais. No aspecto econômico, é fundamental compreender a estrutura de funcionamento do mercado e a intervenção do Estado.

Portanto, as teorias de Adam Smith e John Maynard Keynes, no que se refere ao movimento econômico do mercado e a intervenção do Estado, fazem-se necessário ao estudo do presente trabalho. Neste sentido, a estrutura econômica deve atender às necessidades dos integrantes da sociedade, conforme Alfred Marshall. Assim, através das análises teóricas acerca do tema, será possível chegar à conclusão da melhor hipótese cabível para a solução da interpretação devida à tributação como instrumento de políticas econômicas. CONTRIBUIÇÕES DA PESQUISA O atual estado evolutivo no sistema político, econômico e social mundial tem se pautado pelo fenômeno da globalização e avanço tecnológico da informação, especialmente influenciada pela mudança de paradigma das relações por meio da internet.

Estas relações possuem, portanto, consequências políticas, jurídicas, econômicas e sociais, ou seja, é uma questão fundamental para o Estado e a sociedade brasileira a análise do pode de tributar do Estado em relação a esta nova realidade. Portanto, o excesso e a burocratização da tributação deve ser objeto de estudo, pois não se limita ao aspecto quantitativo, uma vez que a tributação no Brasil não é a mais alta se comparada com os países desenvolvidos. Assim, faz-se necessário entender onde consiste o abuso do direito e o excesso da tributação na atual conjuntura política, econômica e jurídico, especialmente nas relações jurídicas internacionais. A origem da não-cumulatividade: de técnica a princípio aplicável às contribuições ao PIS e COFINS.

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