O debate atual sobre o Estado Nacional

Países como Brasil, Chile e México enfrentam a pobreza, a concentração de renda e a crescente exclusão social. Segundo Boron (2010), a natureza imperialista está presente nas Nações Unidas, por isso, nelas prevalecem as intervenções espúrias que impõem aos países mais fracos, em nome de princípios éticos superiores, como o de justiça. Os Estados- nação assumem um papel crucial na exploração capitalista. O fato de que no capitalismo contemporâneo as empresas transnacionais controlam grande parte do mercado, não muda o fato de que suas matrizes estão legalmente inscritas nos registros de sociedades anônimas de oito países, bem como suas diretorias são formadas por dirigentes de oito países. Seu alcance é global, mas sua propriedade e seus proprietários têm uma clara base nacional.

Seguindo o raciocínio marxiano, tendo como referência “A questão judaica” (20050, constatamos que Marx reconhece a “Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão” (1776) enquanto clara expressão dos direitos humanos como direitos concernentes aos membros da sociedade burguesa, ou seja, do homem egoísta centrado em seus próprios interesses, separado dos outros homens e da comunidade. Além disso, há uma clara contradição presente no princípio da igualdade, exemplo claro da contradição entre igualdade republicana formal entre cidadãos e a desigualdade real inerente a uma quádrupla segregação: social, escolar, territorial, racial (MARX, 2005, p. Além da igualdade, na obra em estudo, Marx estabelece mais quadro direitos humanos: liberdade, propriedade e segurança. A liberdade está condicionada à permissão para a execução de tudo que não prejudique nenhuma outra pessoa.

O direito à liberdade tem como substrato a separação entre os homens, trata-se do direito do indivíduo limitado a si mesmo. Representa o conceito da polícia, envolvendo o conjunto da sociedade na garantia da conservação dos direitos e da propriedade dos seus membros. A segurança é, antes, a asseguração do egoísmo da sociedade burguesa (MARX, 2005). As garantias fundamentais sustentam as bases do Estado democrático de direito, entretanto, no capitalismo central, essa perspectiva foi desenvolvida de forma clássica, com revoluções burguesas que contestavam a aristocracia. Já no Brasil, os princípios do liberalismo adentraram no país quando a escravidão ainda estava em curso, realidade que demarcava o anacronismo entre o liberalismo brasileiro e o liberalismo clássico. Considerando a experiência internacional da classe trabalhadora, no século XVIII são conquistados os direitos civis, no século XIX os direitos políticos e no século XX são conquistados os direitos sociais.

Kerstenetzky (2012) aponta as primeiras formulações das políticas de bem-estar como direitos a partir do governo de Getúlio Vargas, que implementa políticas de bem-estar corporativas. Estas políticas passam a alcançar um universalismo básico durante o governo militar instaurado a partir de 1964. Após os anos de chumbo dos governos militares, a redemocratização do país contribuiu para inserir os direitos sociais na Constituição Federal de 1988. Mesmo com avanços no campo das políticas públicas e sociais, não vivenciamos a experiência de um Estado de bem-estar social. Para Kerstenetzky (2012), as políticas sociais universais podem ser decisivas no processo de desenvolvimento dos países escandinavos. Sociedade Civil e Democracia no Brasil Para elucidar discussões acerca da sociedade civil e da perspectiva democrática no Brasil recorremos, primeiramente, à obra “De Rousseau a Gramsci: ensaios de teoria política”, de Carlos Nelson Coutinho (2011), para quem as formulações teóricas de Rousseau e Hegel sobre a democracia são limitadas.

Para Rousseau, a vontade geral, ou bem comum impede vontades particulares, proporcionando a igualdade e as leis que emanam dessa vontade movimentam as ações do soberano. Assim, o governo se torna intermediário entre súditos e o soberano para permitir sua mútua correspondência, anulando a vontade particular e subordinando o governo à vontade geral soberana. Os mais sábios governam a multidão, uma vez que Rousseau considera o povo despreparado para governar e o governo deve ser conduzido por governantes que representam a vontade geral. Se a vontade geral não expressa a vontade da maioria, mas representa uma vontade imposta a todos, é possível que uma minoria consiga impor a sua vontade como vontade geral. nem na consciência dos indivíduos virtuosos (como supunham Rousseau e os jacobinos) nem na cinzenta burocracia governamental (como diz Hegel), mas sim nesse típico produto da sociedade civil-burguesa moderna, ou seja, no proletariado (MARX; ENGELS, 2015).

Neste sentido, utilizando-se das formulações do “Manifesto do Partido Comunista”, Marx e Engels analisam a vontade geral a partir de uma interpretação materialista da história. A suposta vontade geral expressa um mecanismo político-ideológico sobre o qual se debruça a manutenção do poder burguês, que faz os seus interesses particulares aparecerem ao resto da sociedade como interesse de todos (MARX; ENGELS, 2015). Trata-se de uma dinâmica fundamental para a perpetuação da supremacia da classe burguesa. A dualidade entre público e privado, entre universal e particular, desembocaria necessariamente no colapso da vontade geral diante da irrupção do interesse privado. Nesta obra, Marx descreve um novo tipo de Estado capitalista, a partir dos acontecimentos de 1848, com a insurreição do proletariado de Paris.

Para além da dimensão abstrata, de que o Estado representa a dominação de uma classe sobre a outra, Marx avança para a dimensão concreta de Estado. Esta dimensão, implica a introdução de novas determinações não apenas na esfera econômica (articulação hierarquizada de diferentes modos de produção) e na social (complexificação da estrutura e dos conflitos de classe), mas também na esfera do político (novas características do fenômeno estatal e maior especificação de seu papel na reprodução global das relações de produção) (COUTINHO, 1994, p. O italiano Antônio Gramsci, duramente perseguido e reprimido durante o regime fascista de Mussolini, resgata o marxismo para construir a sua obra “Os cadernos do cárcere”.

Gramsci sintoniza as ideias de Engels e Marx com os tempos atuais. A Revolução de 30 representou o triunfo da oligarquia, mantendo a marginalização dos setores populares. Estes não estavam suficientemente organizados politicamente. O protesto contra o elitismo da Revolução de 30 foi duramente reprimido pela Ditadura do Estado Novo de Vargas, sendo esta ditadura, um exemplo de Revolução Passiva, caracterizada por fortalecer o Estado em detrimento da sociedade civil. A Revolução passiva implica também na prática do transformismo como modalidade de desenvolvimento histórico que implica a exclusão das massas (COUTINHO, 2011). Historicamente, o Estado brasileiro teve o papel de substituir as classes sociais em sua função de protagonista do processo de transformação. COUTINHO, Carlos Nelson. De Rousseau a Gramsci: ensaios de teoria política.

São Paulo: Boitempo, 2011. Marxismo e política: a dualidade de poderes e outros ensaios. São Paulo: Cortez Editora, 1994. São Paulo: Hucitec, 1976. Manifesto comunista. São Paulo: Boitempo Editorial, 2015. MARX, Karl. A questão judaica.