Moedas Tradicionais X Criptomoedas

Fulano de Tal CIDADE 2018 Nome: SOBRENOME DO ALUNO, Prenomes Título: Moedas Tradicionais versus Criptomoedas Trabalho apresentado ao curso MBA em Nome do Curso, Pós-graduação lato sensu, da Nome da Universidade, como requisito para obtenção do Grau de Bacharel/Se graduação, Especialista/Se pós em Nome do Curso. Aprovado em ____ / ____ / ______ Banca Examinadora Prof. Dr. Instituição: __________________ Julgamento: ____________________ Assinatura: __________________ Prof. Dr. Digite aqui epígrafe preferencial. OPCIONAL, se não quiser, delete esta página" (SOBRENOME, ano, p. x) RESUMO SOBRENOME DO ALUNO, Prenomes. Moedas Tradicionais versus Criptomoedas. folhas. Final Paper of Course (Name of course in English) - Name of University in English, City, (ano de defesa), Original version. This work aims to investigate and present characteristics of the traditional and sovereign monetary models parallel to the phenomenon of the criptomedas with blockchain technology, decentralized and P2P.

It intends to address its main similarities and differences, advantages and disadvantages, as well as the possible potential of the P2P model in expanding its scope or even replacing sovereign monetary models. For that, exploratory and descriptive research methods will be used, based on published bibliographies and documental analysis of current market data. As a result, we expect to understand the impacts that Cryptomedas have on markets, as well as their potential for growth and / or replacement of the current monetary systems. Cadeia de Blocos 30 4. Transações 30 4. Validação (Mineração) 30 4. Segurança 30 4. Ataque 51% 31 4. No passado, as moedas eram lastreadas por uma quantidade específica de metal precioso, em geral ouro e prata, que após o século XX tal lastro em metal deixou de ser usado e evoluiu para a flexibilização de políticas econômicas e a criação do papel-moeda.

Desde então, o sistema monetário mundial passa por processos evolutivos e, atualmente, um mecanismo que têm chamado a atenção e surge decorrente dos avanços tecnológicos é modelo de moedas digitais, que tem como base ser um meio de pagamento entre pessoas e empresas, funcionamento de forma descentralizada, ou seja, sem uma autoridade monetária responsável pela emissão da moeda, sendo a criptomoeda emitida e valorizada apenas por livre força econômica de oferta e procura. Diferentemente da moeda fiduciária tradicional, a criptomeda não é emitida, apoiada ou controlada por uma entidade reguladora, como bancos centrais, por exemplo. Tratando-se, portanto, de um meio de pagamento digital descentralizado e, até o momento, sem interferência estatal de regulamentação. WEBER, 2014) Desde seu lançamento em 2008, o Bitcoin, a primeira e principal moeda digital hoje existente no mercado, tem oferecido atrativos rendimentos aos seus usuários investidores e, sua valorização cambial frente à moedas soberanas têm sido de significativamente alta.

Complementarmente, Triviños (1987) ressalta que a pesquisa descritiva requer a investigação de uma série de dados e informações sobre o que deseja pesquisar para então descrever os fatos e fenômenos de uma determinada realidade, utilizando como coleta de dados, a pesquisa documental ou estudo de caso. O presente trabalho estrutura-se, inicialmente, no tópico 2, apresenta-se os conceitos de moeda como instrumento de troca, os modelos já utilizados e sua evolução histórica. No tópico 3 são apresentados o conceito de sistema monetário, internacional e brasileiro, sua evolução, bem como estudos sobre a sua descentralização. O conceito e características das criptomoedas seguem descritos no tópico 4, com ênfase no Bitcoin, seu funcionamento e como são vistas pelo poder público, bem como seu atual cenário regulatório.

Ainda no tópico 4, são levantados o potencial de mercado das criptomoedas, riscos envolvidos e seu potencial futuro como parte da economia de um país. Diante disso, nasceu a necessidade de atribuição de valor às mercadorias, surgindo, então, as moedas-mercadoria, que deveriam atender à necessidades gerais e ao mesmo tempo serem raras, tendo assim, mais valor. ROSSETTI, 1997) Na medida em que essas moedas-mercadoria desempenhavam a função intermediária nas negociações de troca e tornavam-se produtos com expressiva aceitação, os demais produtos tinham seus valores medidos e estabelecidos com base no valor desses produtos padrões. Era um avanço em relação ao sistema de troca inicial, no entanto, Lopes e Rossetti (2002) salientam que as moedas-mercadoria não conseguiam atender a todas as funções de uma moeda, tal como conhecemos hoje, especialmente a função de reserva de valor, visto que possuíam baixa durabilidade, indivisibilidade e difícil transporte.

Nesse contexto, desenvolveu-se sistemas monetários baseados em metais preciosos e não preciosos, cuja circulação no mercado se dava em variadas formas, como barras, lingotes ou in natura. Hugon (1980) afirma que esse tipo de moeda recebeu grande ênfase no período mercantilista em meados dos séculos XV a XVII. Nesse período os recibos passaram de fato a serem chamados de papel-moeda, sendo esta, uma importante etapa da evolução histórica da moeda. ROSSETTI, 1997) Em razão dos riscos financeiros provocados por essas ações das casas de custódia, o poder público interviu, proibindo-as de emitir o papel-moeda e regulamentando a emissão das mesmas, chamando-as de notas bancarias. As notas de cada país passaram então a serem emitidas por uma instituição bancária única e controlada pelo governo, denominada banco central.

No ano de 1901, emissão de moeda passa a ser atribuição exclusiva dos governos. ROSSETTI, 1997) Nesse processo evolutivo, o papel-moeda foi então aprimorado, dando lugar à moeda escritural como instrumento monetário. Viana (2016), em seu estudo 'Moeda e Troca na Constituição Moderna', menciona que com base nisso, alguns economistas contemporâneos "declaram que a história da teoria monetária em economia tem início com Hume", autor do ensaio Of Money, afirma: A moeda não é, propriamente dizendo, um dos assuntos do comércio; mas apenas o instrumento que os homens acertaram para facilitar a troca de um bem por outro; Não é nenhuma das rodas do comércio: é o óleo que torna o movimento das rodas mais suave e fácil (HUME, 1906, p. Diante disso, Viana (2016) afirma que a moeda "não pertence mais ao campo das riquezas, com suas disputas, satisfações e relações de poder e dominação; Pertence apenas à esfera da troca [.

Hume (1906, p. já dizia, "o dinheiro é apenas a representação do trabalho e das mercadorias e serve somente como método para classificá-los ou avaliá-los". Sobre isso, conclui Viana (2016): Portanto, a função da moeda na esfera da vida humana não é senão de mediação cognitiva, espalhando-se nos mercados de uma maneira que requer um intervalo de tempo, mas não possui como efeito senão o ajuste dos preços, ou seja, mecanismo de relação entre bens transacionados, de modo que o próprio ajuste representa as identidades e diferenças do mundo natural, sem no entanto confundir-se com elas; Essa cisão rigorosa e inabalável é garantida pelo objeto mediador híbrido, na forma da moeda (VIANA, 2016). Mostrando, contudo, haver uma convivência entre as autoridades monetárias de cada país, individualmente, "em meio a fluxos financeiros crescentemente globalizados" (PULCHERIO, (2015).

O Padrão Ouro O ouro, no século XIX, tinha a função de referência estável comum para as diversas moedas mundiais, permitindo assim, que diferentes economias obtivessem o mesmo referencial para suas taxas de câmbio internas. Cada Estado estabelecia uma taxa fixa para conversão de suas moedas em relação ao metal, o chamado padrão-ouro. Estabelecendo assim, uma referência fixa entre as diferente moedas mundiais. No passado, o padrão-ouro permitia a interação entre os países que o adotavam, beneficiando o incremento dos fluxos internacionais. SERRANO, 2004) Diante disso, conclui Serrano (2007), torna-se desnecessária a discussão quanto ao fim da hegemonia e liderança norte-americana, pois ainda que mude os termos relativos às formas como o poder é exercido, o país permanece poderoso - e não por acaso - continua o autor, pois os EUA sempre viu como prioridade, independente do partido no poder, "impedir o surgimento de uma restrição externa efetiva à política macroeconômica americana", sendo possível observar, inclusive, em diferentes momentos da história, a posição do país em evitar associações com regimes ou instituições que limitem sua liberdade ou potencial econômico.

Serrano, 2004. p. Sistema Monetário Brasileiro Vieira et al. em seu estudo 'Histórico do Sistema Financeiro Nacional' fizeram uma compilação dos estágios do sistema financeiro em solo brasileiro, onde afirmam que o primeiro sistema monetário utilizado foi a moeda portuguesa que estabeleceu-se no começo da colonização, no século XVI. o monarca levou consigo todas as reservas de metais preciosos (ouro e prata), resultando no encerramento das atividades em 1829 e sua liquidação por decreto em junho de 1833; Foram retiradas de circulação as cédulas de emissão do Banco, substituídas por cédulas de emissão do Tesouro Nacional; Este período, entre 1821 e 1829 é conhecido como o segundo Banco do Brasil (VIEIRA et al. A partir disso, surgem novas instituições bancárias orientadas ao fomento econômico e, em 1838 o Banco do Brasil consolidou-se como a única instituição bancária com autorizada a emitir moeda.

O sistema bancário brasileiro passou a ser regulamentado em 1905 e em 1920 criou-se o primeiro órgão de fiscalização dos bancos existentes. VIEIRA, et al. No ano de 1964, ainda segundo Vieira et al. VIEIRA et al, 2012) A substituição das receitas inflacionárias por receitas de serviços bancários, entretanto, não representaram uma queda significativa na lucratividade dos bancos; Na realidade houve um acentuado esforço dos bancos em se adaptar ao novo cenário; As instituições “se enxugaram”, reduziram seus quadros, trocando funcionários por TI, etc (VIEIRA et al. A globalização dos bancos, ainda segundo o estudo de Vieira et al. ocorreu em decorrência de dois fatores principais, a liberação dos mercados e a automação do setor bancário. Abriu-se a economia com importações e exportações, e o mercado passou a exigir o desenvolvimento de serviços e produtos ágeis, revelando-se então, "a ineficiência de alguns setores domésticos, industriais ou comerciais, com baixa lucratividade, refletindo-se a incapacidade de honrar empréstimos bancários" (VIEIRA et al.

elevando assim, as taxas de inadimplência no sistema financeiro e, consequentemente, os juros bancários. O sistema usa uma tecnologia denominada blockchain, que significa cadeia de blocos e vem sendo utilizado como um meio de pagamentos digital sem a utilização e/ou intermediação de instituições financeiras centralizadas ou qualquer outra entidade central. TECNOLOGIA BLOCKCHAIN Texto inicial sobre blockchain "O blockchain traz uma camada de confiança e uma infraestrutura à prova de fraude. É atualmente a única tecnologia capaz de trazer transparência absoluta, auditabilidade, é distribuída e descentralizada e totalmente imparável, impossível de ser derrubada ou ficar fora do ar" (OSÓRIO, 2016, apud SILVA, 2017). Texto intermediário sobre blockchain "O poder da blockchain para usos além da criptomoeda, surgindo como uma nova internet, autônoma, poderosa, capaz de gerir recursos financeiros e regras de negócio, melhorando a eficiência da governança, bem como o potencial do DLT (distributed ledger) de alterar o modelo de prestação de serviços financeiros" (OSÓRIO, 2016, apud SILVA, 2017).

Texto final sobre blockchain 4. Para tanto, o banco convidou a startup1 e exchange2 Mercado Bitcoin. Batista (2016), sócio da Mercado Bitcoin, afirma: As instituições financeiras estão se movimentando para que não aconteça com elas o que aconteceu com a Kodak, após a popularização da fotografia digital, ou com a Blockbuster após o sucesso da Netflix (BATISTA, 2016) A evolução dos meios de pagamentos e recebimentos, aliada ao avanço tecnológico, propiciaram o surgimento das moedas digitais como alternativa aos sistemas de pagamento tradicionais. O Banco Central Europeu (ECB) (2015) propôs uma definição para as criptomoedas como sendo um tipo de dinheiro não regulamentado, emitido e, em geral, controlado por seus desenvolvedores, e é utilizado e aceito dentre os membros de uma comunidade virtual específica.

Complementarmente, a European Bank Authority (EBA) (2014), autoridade bancária européia, afirma que as criptomoedas podem ser definidas como uma representação digital de valor, não emitidas por autoridade pública ou banco central e não relacionadas a uma moeda tradicional e, as mesmas são utilizadas como meio de trocas, podendo ser armazenadas, transferidas e negociadas eletronicamente. Atualmente, já existem inúmeras criptomoedas utilizando a mesma tecnologia do Bitcoin, as principais delas, segundo o site InfoMoney (2017), são: • Bitcoin: A primeira e principal das criptomoedas, lançada em 2008, teve altas extravagantes desde seu surgimento. Valor abril/2018: US$ 212,97; • Dash: Lançada em 2014, busca aprimorar aspectos como segurança, velocidade e privacidade. Alta em 2017: 2958%. Valor abril/2018: US$ 324,73; • Neo: Criptomoeda chinesa. Alta em 2017: 236%. Valor abril/2018: US$ 22,32; • Ethereum: Criptomoeda lançada em 2013 que utiliza a tecnologia blockchain são somente para o sistema monetário, mas também para outros meios, focada em 'contratos inteligentes', que são operações realizadas automaticamente se determinadas condições são cumpridas.

Albuquerque e Callado (2015) apontam como um dos motivos para a prevalência do Bitcoin sobre outras criptomoedas, o fato do Bitcoin ser a primeira moeda digital a ser usada em escala abrangente. Lojas locais, virtuais e até mesmo grandes empresas já aceitam a moeda como forma de pagamento em suas transações comerciais, bem como o grande volume de notícias que norteiam a moeda, o que faz do Bitcoin um meio de pagamento efetivo e promissor. Polasik et al. fornecem, através de sua pesquisa, uma empírica compreensão das características dos sistemas de pagamentos e investimentos do Bitcoin, bem como suas implicações para o comércio eletrônico. Os resultados do estudo sugerem o retorno obtido com investimento em Bitcoin é proporcional ao nível de popularidade da criptomoeda.

Após a instalação de uma carteira Bitcoin no computador ou dispositivo móvel, gera-se o primeiro endereço Bitcoin. POLASIK et al. Toda quantia que é transacionada em Bitcoin é representada por uma sequência alfanumérica de 16 dígitos, ou seja, comporta letras e números em sua codificação. Essa sequência é guardada pelo proprietário em anotações ou mantida em carteiras digitais3, que mostra-se o modo mais seguro, semelhantemente como se guarda dinheiro nos bancos convencionais. NAKAMOTO, 2008) O Bitcoin utiliza a tecnologia blockchain, uma cadeia de blocos, que em suma, trata-se de um meio descentralizado de registro e distribuição de dados, como medida de segurança. Figura 1: Funcionamento do Blockchain Fonte: Adaptado de (Financial Times Market, 2016) Feld et al. lembram que o aspecto descentralizador do Bitcoin se dá pelo fato de que as criptomoedas em circulação são controladas por um algoritmo de software e não por uma empresa, pessoa, grupo de pessoas ou, ainda, governos ou autoridades centrais.

Dado que o software de código aberto é o responsável por estabelecer as regras, criptografadas, e de tal forma projetado para que somente os membros usuários da criptomoeda tenham o controle de forma pública, igualitária e coletiva. A Figura 2 exibe o fluxo básico de transação com Bitcoin. Figura 2: Fluxo da Transação com Bitcoin Fonte: Adaptado de (NAKAMOTO, 2008) O Bitcoin tem oferta finita, composta por 21 milhões de moedas, ao contrário das moedas tradicionais, que podem ser emitidas indefinidamente. Villasenor, Monk e Bronk (2011) citam que receios quanto a natureza libertária e descentralizada da moeda que pode vir a facilitar comércio ilegal e lavagem de dinheiro, frequentemente corroboram com o fato das criptomoedas serem encaradas como ameaça os monopólios governamentais. Grinberg (2011) complementa ao lembrar que outros aceitam melhor e até enxergam no modelo, potencial como uma moeda secundária, desde que seja regulado e fiscalizado.

Laan (2014), autor do estudo É crível uma economia monetária baseada em bitcoins? Limites à disseminação de moedas virtuais privadas para o Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Brasil, ressalta: Mas importa frisar ser ilusório achar que uma moeda funciona sem instituições ou mercados organizados por trás, seja com intermediadores como bancos, seja como uma autoridade central que garanta seu uso, conversibilidade, manutenção de valor e utilidade como meio de troca (LAAN, É crível uma economia monetária baseada em bitcoins? Limites à disseminação de moedas virtuais privadas, 2014). Nesse contexto, pairam algumas questões como qual seria a real necessidade de regulação das criptomoedas, bem como qual o cenário regulatório atual no mundo, importantes questões para compreender melhor o potencial de continuidade das criptomoedas tal como são, ou se há grandes probabilidades de mudanças significativas no modelo a fim de atender possíveis legislações ou regulamentações.

O Atual Cenário Mundial Regulatório quanto as Criptomedas Como pode ser visto, as criptomedas, vêm sendo alvo de discussões de governos, bancos centrais e demais órgãos reguladores, no sentido de debater seus riscos ao sistema financeiro, bem como potenciais usos indevidos, como para lavagem de dinheiro. De acordo com o site JurisCorrespondente (2017), especializado em temas jurídicos, sobre esse assunto declara que mesmo ainda inexistindo regulamentação vigente sobre o tema, (pois o projeto de lei está em tramitação), a Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou em seu guia sobre a declaração de imposto de renda em 2017 que: [. as moedas virtuais, ainda que não sejam consideradas moeda nos termos do marco regulatório, devem ser relatadas como outros bens na Ficha de Bens e Direitos na Declaração do imposto de renda.

Isso porque elas seriam equiparadas a um ativo financeiro (JurisCorrespondente, 2017). Adicionalmente, no comunicado, ainda segundo o site JurisCorrespondente (2017), a RFB define que as operações de compra e venda de criptomoedas devem ser comprovadas por meio de documentos hábil e, ainda, estipulando valores que se classificariam como ganho de capital e, portanto, incorre imposto de renda de 15%. Isso significa que a Receita Federal entende que a moeda virtual, apesar de não ser uma moeda em si, constitui um bem e, como tal, deve ser declarado e deve ser recolhido o imposto de renda sempre que houver ganho sobre o capital (JurisCorrespondente, 2017). Sua pequena disseminação não permite formação de preços em bitcoins na economia real; As bruscas oscilações de conversão nas moedas soberanas impedem basicamente constituir parametrização para avaliar se está caro ou barato um bem ou serviço referenciado naquela moeda (LAAN, 2014, 2015).

Nesse sentido, vislumbrar a real viabilidade das criptomoedas como moeda de fato substituta das convencionais parece algo difícil de acontecer, ao menos no modelo como é hoje, um cenário de extrema volatilidade e insegurança. Laan (2014, 2015), nesse sentido, pondera que "Nesse caso, constitui novo sistema de pagamento, à margem do sistema bancário tradicional e de empresas facilitadoras de pagamentos e de transferências internacionais já estabelecidas". O autor enfatiza ser fundamental a credibilidade do emissor para que uma moeda seja amplamente aceita, trata-se de uma realidade histórica, podendo tomar como exemplo, âncoras nominais, como a conversibilidade em dólar ou o antigo padrão-ouro, conjuntamente ao curso orçado assegurado por lei. Ulrich (2014), lembra a ausência de garantia para a conversão de criptomoedas em dólar ou qualquer outra moeda local soberana, além da falta de controle sobre ativos em Bitcoins, ficando, portanto, vulneráveis à arbitrariedade de especuladores e a alta volatilidade cambial em relação às moedas convencionais, tornando sua ampla aceitação, algo difícil de acontecer.

No que se refere a riscos para o sistema monetário, Laan (2014, 2015) menciona o fato das criptomedas - embora isso ainda não ocorra - terem o poder de constituir uma nova unidade padrão de conta básica para a economia. O amplo uso dessas moedas diminuiria o uso da moeda soberana, o que reduziria a circulação necessária para compensação das transações econômicas diárias. A ampla substituição da moeda emitida pelo banco central por moedas virtuais privadas poderia significantemente reduzir o tamanho dos balancetes das autoridades monetárias e, portanto, também sua habilidade em influenciar as taxas de juros de curto prazo, pilar básico das políticas monetárias modernas; Isso implica que a própria transmissão das mudanças de juros pelos bancos centrais pela economia, e o controle sobre moeda e crédito, poderiam tornar-se menos efetivos; A própria capacidade de implementar políticas anticíclicas, que ajudaram a proteger o nível de atividade e de emprego domésticos diante de crises como a de 2008, seria reduzido (LAAN, 2014, 2015).

De acordo com Laan (2014, 2015) há um tendência histórica e lógica de que um único bem seja predominante como moeda numa economia, isso garante sua aceitação universal. Nesse sentido, a concepção de coexistência de diversas moedas, de forma paralela, em um mesmo mercado econômico, contraria o pensamento monetário tradicional, principalmente, em razão das limitações impostas pelas políticas monetárias. A atual abrangência da rede de agentes que aceitam transacionar criptmoeda, em especial, Bitcoin, ainda é restrita, assim como a garantia de conversão cambial é inexistente, dado sua ausência de regulação e, portanto, pode ocasionar problemas de liquidez da moeda digital aos seus usuários. No que tange a macroeconomia, as criptomedas podem representar riscos às autoridades monetárias e ao sistema financeiro em geral, caso sua abrangência e aceitação cresçam substancialmente.

Além de ser um facilitador para prática de comércio de itens ilícitos, lavagem de dinheiro e evasão fiscal. Diante do exposto, ainda que pode ser observado um crescimento significativo do uso das moedas digitais, bem como atrativas taxas de rendimento, vislumbrar uma ampla aceitação das criptomoedas como moeda de fato, ou ainda, uma mudança no padrão monetário do país não mostra-se factível, ao menos, atualmente, e com o modelo das criptomoedas tal como está, sem qualquer controle e regulação, potencializando riscos e incertezas. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALBUQUERQUE, B. bcb. gov. br/htms/museu-espacos/SintesePadroesMonetariosBrasileiros. pdf>. Acesso em: 15 de abr de 2018. Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central, 2015.

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