Modelos de peças práticas 2ª fase da OAB em CIVIL -

profissão, portador da Carteira de Identidade (RG) nº, inscrito no CPF nº, endereço eletrônico, residente e domiciliado em, (Pessoa Jurídica) em face de RÉU, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº, endereço eletrônico, com sede em, Pelas razões de fato e de direito a seguir expostos: I) DOS FATOS (escrever três parágrafos, esses parágrafos será basicamente Ctrl+c e Ctrl+v da descrição do caso prático). Nada pode ser inventado. Deve colocar da forma que está escrito, em especial com as mesmas palavras se possível. Por essas razões, não restou alternativa à autora senão a propositura da presente ação consignatória para a obtenção da tutela jurisdicional. esse será o quarto parágrafo) II) DOS FUNDAMENTOS – DA SUB-ROGAÇÃO E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Com o falecimento do Sr.

VII do CPC e demais dispositivos cabíveis, o autor manifesta seu interesse na realização de audiência de conciliação ou mediação, com o objetivo de buscar uma solução consensual e pacífica para o presente litígio. Dessa forma, o autor manifesta seu interesse na realização da audiência de conciliação ou mediação, com base no arts. VIII e 334, ambos do CPC. OU Em atenção ao art. VII do CPC e demais dispositivos cabíveis, o autor manifesta seu desinteresse na realização de audiência de conciliação ou mediação, em razão de não ser possível a autocomposição entre as partes presente no litígio. VIII e 334, ambos do CPC; f) Requer que a ré seja citada para comparecer à audiência de conciliação, sob pena de multa, nos termos do art.

§8º do CPC; g) Requer a juntada da guia de custas anexa; h) Requer a condenação da ré em custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios de sucumbência em quantia a ser fixada por Vossa Excelência. O autor protesta provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direitos, em especial por documentos, e o que mais se fizer necessário ao andamento do feito. Dá-se à causa o valor de R$ (escrever em extenso) OBS: - Se no caso prático constar o valor, aqui você deve escrever, caso não conste escrever da mesma forma acima. Neste termo Pede deferimento. Portanto, passados (escrever em extenso) anos da vigência do contrato locatício, possui legitimidade, o locatário, para requerer a revisão dos valores que vêm sendo pagos.

Para comprovar a queda do valor de mercado dos alugueres daquela região, apresenta, nesta oportunidade, os documentos que fazem prova dessa desvalorização, onde se encontra o prédio locado, tais como recortes de jornais com os preços dos alugueres, informativos imobiliários e periódicos, bem como avaliações de imobiliárias em anexo. Cabe ressaltar que a manifesta desproporção entre o valor do aluguel atualmente pago pelo autor e o valor de mercado do aluguel do imóvel objeto da presente lide representa quebra do equilíbrio contratual, em situação que caracteriza extrema vantagem para o réu e prestações excessivamente onerosas para o autor, fato esse repelido por nosso ordenamento. Por esta razão o(a) autor(a) faz jus a revisão do aluguel, com fundamento no artigo supracitado.

• Dos Aluguéis Provisórios; Nos termos do art. VII do CPC e demais dispositivos cabíveis, o autor manifesta seu desinteresse na realização de audiência de conciliação ou mediação, em razão de não ser possível a autocomposição entre as partes presente no litígio. Dessa forma, o autor manifesta seu desinteresse na realização da audiência de conciliação ou mediação, com base no arts. VIII e 334, II, §5, ambos do CPC. OBS: - Regra: sempre querer a realização de audiência. IV) DOS PEDIDOS Diante do exposto, o autor: a) Requer a fixação do aluguel provisório, que não poderá ser inferior a 80% (oitenta por cento) do aluguel vigente nos termos do art. e seguintes do CPC, PROPOR: AÇÃO INDENIZATÓRIA (Pessoa física) em face de RÉU, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade RG nº, inscrito no CPF nº, endereço eletrônico, residente e domiciliado em, (Pessoa Jurídica) em face de RÉU, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº, endereço eletrônico, com sede em, Pelas razões de fato e de direito a seguir expostos: I) DOS FATOS (escrever três parágrafos, esses parágrafos será basicamente Ctrl+c e Ctrl+v da descrição do caso prático).

Nada pode ser inventado. Deve colocar da forma que está escrito, em especial com as mesmas palavras se possível. Por essas razões, não restou alternativa à autora senão a propositura da presente ação de revisional de aluguel para a obtenção da tutela jurisdicional. esse será o quarto parágrafo) II) DOS FUNDAMENTOS • Da Relação de Consumo: De início, importante se faz a demonstração de aplicação da Lei 8. II da Lei 7. Artigo 19 Convenção de Varsóvia (Decreto 5. – Atraso em VOO - O transportador é responsável pelo dano ocasionado por atrasos no transporte aéreo de passageiros, bagagem ou carga. Não obstante, o transportador não será responsável pelo dano ocasionado por atraso se prova que ele e seus prepostos adotaram todas as medidas que eram razoavelmente necessárias para evitar o dano ou que lhes foi impossível, a um e a outros, adotar tais medidas.

Art. harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica (art. da CRFB), sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores; No caso em questão, houve evidentes Danos Morais, devidos aos prejuízos sofridos na esfera íntima do autor, uma vez que, a Dignidade e a vida privada são bens juridicamente tutelados e passíveis de reparação na hipótese de dano, nos termos do art. º, V e X da CRFB e art. do CC. Muitos foram os transtornos sofridos narrados na presente exordial, que ensejam o pedido se Responsabilização pelos Danos Morais sofridos, como: (I) a Falta de Informação Adequada sobre o reagendamento do voo; (II) o Atraso injustificável; (III) a Falta de assistência ao consumidor por mais de 06 horas no aeroporto; (IV) a angústia em relação ao início do curso; e (V) a ausência de tempo de descanso quanto data da prova inicial do curso.

da Convenção de Varsóvia (Decreto 5. bem como nos demais dispositivos cabíveis. • Da Inversão do Ônus da Prova: No caso, o autor se caracteriza como consumidor final do produto, a teor do art. ° do CDC, motivo pelo qual se justifica a aplicação da lei consumerista, bem como, a caracterização da Ré como fornecedora, conforme art. ° do CDC. VII do CPC e demais dispositivos cabíveis, o autor manifesta seu desinteresse na realização de audiência de conciliação ou mediação, em razão de não ser possível a autocomposição entre as partes presente no litígio. Dessa forma, o autor manifesta seu desinteresse na realização da audiência de conciliação ou mediação, com base no arts. VIII e 334, II, §5, ambos do CPC.

OBS: - Regra: sempre querer a realização de audiência. IV) DOS PEDIDOS Diante do exposto, o autor: a) Requer a total procedência da ação para que a ré seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ ; b) Requer a condenação da ré em custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios de sucumbência em quantia a ser fixada por Vossa Excelência; c) Informa que possui (interesse ou desinteresse) na realização de audiência de conciliação ou mediação, nos termos do arts.