MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL: VANTAGENS E DESAFIOS ENFRENTADOS

Pode a pessoa que quer ser esse profissional, dar origem a sua empresa sozinha, por via digital. Mas é preciso ter muito claro, quais as características e passos que devem seguir ao longo do processo de abertura. Entender das leis que se aplicam ao microempreendedor é fundamental, sobretudo constroem sobre ela segurança. Não se pode entrar num ramos comercial com amadorismo, mesmo que a lei seja mais branda, menos burocrática e dê possiblidades de gestão simples. Requisitos fáceis também precisam ser cumpridos. You cannot enter a commercial branch with amateurism, even if the law is more lenient, less bureaucratic and gives possibilities for simple management. Easy requirements also need to be met. The law that aims to build guidelines that for microentrepreneurs brings numerous benefits such as retirement, maternity allowance and others.

Throughout the readings on them, many analyzes were carried out that could build a true and relevant reference to the scientific field and society. Keywords: Microentrepreneur, Legislation, Challenges and Benefits. Além disso, será aberta uma construção textual que possibilitará um entendimento da importância das MEIs para o Brasil, sobretudo ao combate a informalidade e exclusão social. O estudo partiu da seguinte problemática: “Como potencializar as Microempresas Individuais no Brasil de forma que contribuam para a economia e postulem sobre elas direitos importantes para a dignidade social?” Desse modo, o tema: “Microempreendedor Individual: Vantagens e Desafios Enfrentados” traz a luz de sua análise textual a delimitação que construiu-se desde as especificação do microempreendedor, legislações correlatas e quais os desafios de entrar nesse ramo de atividade, bem como apresentação de planejamento, facilidades e organização ao setor como ferramentas fundamentais para a solidez da empresa no mercado.

Poderia ser impensável que a falta de informação geraria inúmeros desconhecimentos sobre instrumentos importantes para a regularidade social, econômica e outros com o avanço da tecnologia e sua presença facilitada na mão de todos. Mas a tecnologia ainda não se faz por si própria a busca dela. Quem a quer busca. O estudo se propõe a construir suas bases de pesquisa sob a do tipo bibliográfico com a abordagem qualitativa. Todas as produções científicas existentes hoje são produzidas pela curiosidade em descobrir algo. O ser humano é curioso e depende das descobertas científicas para elucidar suas dúvidas e suprir suas necessidades (LAKATOS; MARCONI, 2003). Para isso, são necessários seguir regras e instrumentos científicos dispostos como veículos de condução ao estudo que propõem a fazer.

A pesquisa bibliográfica é definida por GIL (2010) como aquela que busca através da literatura análises, buscas dos conceitos já publicados. Entretanto, fará necessário descrever autores renomados na área, mas com literatura superior a dez anos. Espera que a final da conclusão desse estudo, a produção de sua relevância seja capaz de fazer conhecer melhor a MEI e a sua importância na para a sociedade e economia. CONCEITUAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL A evolução da sociedade tanto movida pelos seus processos de globalização quanto pelo avanço gigantesco das tecnologias tem criado um novo empreendedor no mercado. Isso porque sem ela, os custos operacionais e de investimento num pequeno negócio seriam maiores. Isso já não é mais assim. De cada 100 ramos de atividades empresariais abertas no Brasil, 42 delas já fecham no primeiro ano (SEBRAE 2012).

Lemes Junior; Pisa (2010) passam a imagem ao povo brasileiro de fortes vínculos com o empreendedorismo fazendo do país um dos maiores empreendedores do mundo. No mesmo viés que estabelece um país com pessoas que empreendem sobre qualquer coisa, muitas abarcam outros dados que não mantem sua solidez no ramo, implicado por falta de conhecimento técnico, financeiro e de gestão. Segundo dados do Serasa Experian (2018) a cada dez segundos nasce uma MEI no Brasil. Isso pode estar associada a crise econômica do país que possuem altas taxas de desemprego. Barbosa (2020) apresenta que o valor atualizado em 2020 para o enquadramento como microempreendedor está num faturamento de R$ 81. sendo a renda mensal de R$ 6750,00. Entretanto, segundo ele, o Governo Federal já cogitou atualizar um novo valor ao setor, estimulando uma maior área de negócios as MEIs.

SEBRAE (2020) diferencia três ramos de negócios importantes para o desenvolvimento nacional. Figura 1 – Caracterização e porte da Entre Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor FONTE: : SEBRAE (2020) Segundo o Jornal Contábil (2020) é preciso ter muito claro o conhecimento de uma MEI para que se possa enquadrar no regime tributário estabelecido por lei. O autor diz que em 2018 foram 2,5 milhões de empresas abertas e destas 81,4% eram MEIs. O autor ainda diz que esse número poderia ser muito maior. O que impediu isso foi a inadimplência e o não cumprimento das regras estabelecidas pelo programa. Esse impedimento chegou ao montante de 1,3 milhões de novos registros. Andrade (2020) diz que as regras para abrir uma MEI são simples. A receita bruta deve estar em consonância com o teto estabelecido em lei, apenas.

BENEFÍCIOS DA MEI PELA FORMALIZAÇÃO INDIVIDUAL IPEA (2015) diz que no ano de 2003 o governo brasileiro juntamente com a Organização Internacional do Trabalho assinaram um acordo para melhorar as condições de trabalho, entre elas estaria na criação de ferramentas que possibilitasse a retiradas das pessoas da informalidade, do trabalho escravo, infantil e dar perspectivas melhores de trabalhos aos jovens com direitos importantes previstos na Constituição Federal de 1988. As taxas de informalidade entre os jovens eram muito maiores do que os adultos ainda na década 2000. Tabela 1 – Taxa de Informalidade entre Jovens e Adultos 2001 a 2013 Ao compararmos a tabela 1, verifica-se que a informalidade está muito elevada para a classe de 15 a 17 anos com 86,75%, com uma pequena redução para a faixa etária de 18 a 19 anos com 63,29%.

Se considerarmos a faixa etária adulta de 25 a 29 anos no ano de 2001, esse dado também não se mostra animador com 55,17%. PORTAL DE NEGÓCIOS DO SEBRAE, 2018, on line) Para o Portal do Empreendedor (2020) traz no caso de morte do titular empreendedor uma tabela que exemplifica a quantidade de parcelas a serem recebidas pelo seu dependente em conformidade com a quantidade de anos completados na data do óbito. Isso é importante saber, pois a formalização é fundamental para a seguridade da família do microempreendedor. Figura 2- Pagamento de Pensão Por Morte ao dependente do Microempreendedor Formalizado FONTE: Portal do Empreendedor (2020), Bona (2019) diz que enquanto nas outras empresas com um porte financeiro bem maior do que está estabelecida em lei, a declaração de imposto de renda é realizada mensalmente, A MEI pode realizar essa obrigação uma vez por ano e pode adotar a declaração simplificada.

Isso proporciona ao microempreendedor dispensa com serviços contábeis periodicamente. PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A FORMALIZAÇÃO DA MEI Nascimento (2017) diz que apesar de não ser obrigatório os serviços contábeis para o MEI, é importante que esse profissional seja consultado em momentos rotineiros. O processo de formalização é simples, rápido e gratuito e permite que o Microempreendedor possua um registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), além do certificado de Microempreendedor Individual e uma Inscrição Municipal. Ter um CNPJ, como muitos empreendedores já sabem, dá maior credibilidade ao seu negócio, além de permitir que seu negócio faça parte de processos de licitação, conte com facilidades na hora de ampliar prazos de pagamento, e facilite a compra diretamente de fornecedores.

No caso do MEI, vale destacar que o recebimento do CNPJ é simultâneo com o registro das informações junto ao Portal do Empreendedor. SEBRAE, 2008, p. Resende et al (2013) já nos primeiros passos para o cadastro da MEI o site já sinaliza um alerta ao usuário sobre a certeza do que está prestes a fazer. Esse ramo aplica-se àqueles que querem abrir uma loja ou comércio varejista, que venderá um produto pronto. Resende (2013) diz que após a formalização da MEI o micro empresário contribuirá da seguinte forma: Devendo assim, o Microempreendedor comprometer-se somente com um valor mensal de 11% (onze por cento) sobre o salário mínimo, para o Estado, um valor de R$ 1,00 (um real) fixo por mês, caso a atividade seja comercio ou indústria e para o Município, R$ 5,00 (cinco reais), se atividade de prestação de serviço.

Esses valores serão pagos por documentos de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), emitidos pelo próprio Portal do Empreendedor e que possuem seu vencimento em até todo dia 20 de cada mês. Não estarão dispensados de juros e multas caso esses pagamentos sejam efetuados fora do prazo, e assim feitos, incidirão multa e 0,33% por dia de atraso limitado a 20%, e juros calculados segundo taxa SELIC. RESENDE, 2013, p. Essas fazem com que o seu povo sempre busque a inovação de serviços, motivados pelo senso de sobrevivência visto que a questão do desemprego é alta, por complementar renda e outros fatores associados. É esse o retrato do cenário brasileiro quando teve nos últimos anos um aumento do serviço formal considerável. O Micro empreendedor brasileiro tem sobre ele inúmeras características que vão desde a aptidão por ser empreendedor até a sua necessidade.

Tanto um quanto outro tem inúmeros desafios. Abrir uma microempresa individual tem sido desde o ano de 2008, fácil, contudo as sua permanência é o ponto de maior dificuldade. Basta que governos públicos potencializem ainda mais esse setor através de formação técnica e investimentos para o setor. Assim acredita-se que o país será construído com preceitos legais e dando devolutivas reais a quem precisa. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALVARENGA, D. País já tem 8,1 milhões de microempreendedores formais; veja atividades em alta entre MEIs. G1 Notícias, 2020. Acesso em 06 de julho de 2020. BONA. A. Quais as Vantagens de ser MEI?. Disponível em https://andrebona. Perguntas e sobre Desenvolvimento Local Respostas. Disponível em https://www. cnm. org. br/cms/biblioteca/Perguntas%20e%20respostas%20sobre%20desenvolvimento%20local.

FREITAS, M. E. Cultura organizacional: formação, tipologias e impactos. São Paulo: Makron, 1991. GIL, A. rev. ampl. São Paulo : Atlas, 1991. p JORNAL CONTÁBIL. O que é MEI? 2020. Brasília: OIT, 2015 LEMES JUNIOR, A. B. PISA, B. J. Administrando micro e pequenas empresas. Microempreendedor MEI. Secretaria de Editoração e Publicações Coordenação de Edições Técnicas. Senado Federal. Distrito Federal, Brasília, 2014. NASCIMENTO, L. Disponível em http://www. portaldoempreendedor. gov. br/duvidas-frequentes/5-previdencia-e-demais-beneficios#:~:text=5. D%20Quais%20os%20benef%C3%ADcios%20previdenci%C3%A1rios,dependentes%2C%20com%20os%20seguintes%20benef%C3%ADcios. SEBRAE Guia Completo para o Microempreendedor Individual com alterações da Lei Geral. Disponível em https://www. sebrae. com. br/Sebrae/Portal%20Sebrae/UFs/BA/Anexos/guia_do_microempreendedor_(2). Acesso em 07 de julho de 2020. SERASA EXPERIAN.

A cada dez segundos, nasce uma MEI no Brasil. Disponível em https://www. serasaexperian.