IMPLANTAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM

Agradeço também ao meu orientador, pela sua dedicação e paciência dispostas na realização deste estudo. “A sabedoria começa na reflexão”. Sócrates IMPLANTAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE: PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM RESUMO Diante do contexto da pandemia da Covid-19 ressalta-se a urgência de identificar e discutir sobre políticas públicas voltadas para amenizar os problemas de todos aqueles que foram afetados direta ou indiretamente por ela nos diversos campos, sejam eles na saúde, na educação ou na assistência social. As políticas públicas educacionais têm, pois, se revelado como caminhos possíveis para superar as fragilidades do enfretamento a pandemia em todos os contextos uma forma estratégica de ação para promover políticas públicas que atendesse de imediato a população, seria desenvolver as aulas remotas.

O presente trabalho, assim, visa analisar a contribuição da implantação do Programa Pacto pela Aprendizagem para os alunos do Ensino fundamental matriculados nas escolas de São Gonçalo do Amarante/CE. OBJETIVO GERAL. OBJETIVOS ESPECÍFICOS. MARCO TEÓRICO. POLÍTICAS EDUCACIONAIS NO CONTEXTO BRASILEIRO E CEARENSE. A EDUCAÇÃO DE 1930 A 1970. COLETA DE DADOS. ANÁLISE DE DADOS. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. ANEXO. INTRODUÇÃO A presente pesquisa visa refletir sobre a importância das políticas públicas no âmbito educacional, de modo a melhorar a educação no Brasil, especialmente para o município de São Gonçalo do Amarante/CE. A política pública de educação deve centralizar seus esforços para melhorar essa qualidade de ensino, dotando as instituições de recursos adequados para cumprir seu papel sob autonomia pedagógica, gerindo da melhor forma possível com uma gestão escolar forte e segura.

Sabe-se que a educação no Brasil está associada a grandes desafios. Portanto, a participação ativa das políticas públicas de educação é necessária e importante. As políticas públicas educacionais têm se revelado como caminhos possíveis para superar as fragilidades do enfretamento a pandemia. Hoje, grandes são as queixas dos professores com relação ao momento vivido na educação, especificamente no ensino básico. A presente pesquisa visa refletir sobre a importância das políticas públicas no âmbito educacional, de modo a melhorar a educação no Brasil, especialmente para o município de São Gonçalo do Amarante/CE. Problematização Em tempos de Pandemia da Covid 19, o mundo todo se viu acuado diante de algo muito novo que pegou a todos de surpresa.

Nenhum País, Estado ou Munícipio do mundo, estava preparado para enfrentar algo tão devastador. No entanto, muitos gestores de forma ainda muito incipiente começou a pensar em inúmeras estratégias de ação para promover políticas públicas que atendesse de imediato a população que já agonizava pelas dificuldades enfrentadas pelas desigualdades sociais. No âmbito Educacional, os Educandos passaram a ter aulas remotas o que dificultou ainda mais a aprendizagem dos mesmos, já que nem todos possuíam estrutura (computador, tablete, celular, internet, etc. Nessa perspectiva, nas unidades de Ensino de São Gonçalo do Amarante/CE apesar das docentes demonstrarem preocupação em oferecer o melhor para promover o desenvolvimento cognitivo, afetivo e social do educando, preparando-o para o exercício da cidadania, foi proposto ainda pela um ensino de qualidade por meio do Programa Pacto pela Aprendizagem.

Hipótese Ao longo da história, a educação redefiniu o seu perfil de inovação ou manutenção social, adaptando-se às formas de formação técnica e comportamental, em consonância com a produção/reprodução de determinadas formas de organização do trabalho e da vida em sociedade. Portanto, falar de política educacional implica reconhecer que ela se articula com o projeto de sociedade que se vai concretizar ou que se vai concretizando a cada momento histórico e situação política, pois o processo educativo dá forma às competências e comportamentos necessários na situação social atual e no modelo econômico (AZEVEDO, 2001). Na história do Brasil, pode-se dizer que raramente existiu uma proposta educacional articulada e de longo prazo, pois os governos ocupantes do poder e seus respectivos representantes na educação, na maioria das vezes, propuseram políticas que privilegiavam visões pessoais e de grupos que tinham interesses particulares sobre como conduzir o nosso sistema educativo.

Devido a isso, as várias reformas sofridas ao longo da história da educação brasileira, pouco ou nada influenciaram nas atividades pedagógicas dos professores: estes continuaram trabalhando como sempre fizeram, utilizando os conhecimentos acadêmicos e profissionais adquiridos ao longo de sua trajetória pessoal e docente, e os grandes fins ou modificações propostas para educação se reduziram a declarações em forma de leis ou decretos, sem muita aplicabilidade na prática. Nessa perspectiva, apresentar mudanças na educação é essencial, principalmente diante da inserção no processo de globalização e informatização. Com base nas avaliações diagnósticas realizadas nas escolas de São Gonçalo do Amarante/CE, pelos professores, percebeu-se a necessidade da intervenção pedagógica para sanar dificuldades apresentadas por alunos do Ensino Fundamental nos componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática.

A partir desse dado, a equipe da Secretaria Municipal de Educação da qual faço parte, elaborou um documento com estratégias para serem implementadas. Assim discutir sobre o programa Pacto Pela Aprendizagem é relevante porque visa entre outras coisas atender uma demanda reprimida e entendida como obstáculo ao avanço da qualidade do ensino devido a ocasião pela qual estamos passando. Por meio do referido Programa pretende-se ainda colocar em prática as ações apresentadas pela matriz de comunicação/alfabetização: oralidade, letramento e fala disponibilizadas nos documentos oficiais do Ministério da Educação (Diretrizes Curriculares e BNCC) e, para os alunos de faixa etária maior, as habilidades de representação, investigação e compreensão. MARCO TEÓRICO Este capítulo tem como objetivo apresentar a relevância das políticas públicas no cenário brasileiro, e discutir os elementos contextuais das condições favoráveis ​​para o desenvolvimento das políticas educacionais no Estado do Ceará.

Na prática, diferentes Estados e municípios definem suas próprias políticas com apoio de recursos Federais ou, de forma independente, com recursos de fontes próprias, que é o caso específico de São Gonçalo do Amarante/CE. O Ceará conseguiu construir alternativas de cooperação entre Estado e Municípios que representaram exemplos de governança na condução de suas políticas de educação básica, sendo assim, um exemplo a ser seguido por todo o Brasil. Políticas educacionais no contexto brasileiro e cearense Ao longo da história, a educação redefiniu o seu perfil de inovação ou manutenção social, adaptando-se às formas de formação técnica e comportamental, em consonância com a produção/reprodução de determinadas formas de organização do trabalho e da vida em sociedade.

Portanto, falar de política educacional implica reconhecer que ela se articula com o projeto de sociedade que se vai concretizar ou que se vai concretizando a cada momento histórico e situação política, pois o processo educativo dá forma às competências e comportamentos necessários na situação social atual. No período onde o hoje Brasil era apenas uma colônia, tendo esse marco compreendido entre (1500-1822), momento em que o Brasil ainda era colônia de Portugal, não existia nenhuma política nacional de educação; eram os jesuítas, através da Companhia de Jesus (1549), que catequizavam e instruíam os índios no intuito de formar religiosos. O analfabetismo tomava conta da maioria da população brasileira, sendo que apenas as pessoas mais abastadas economicamente é que tinham acesso à educação – a realização de cursos superiores também acontecia fora do Brasil (Europa).

Foi com a vinda da Família Real para o Brasil em 1808, que se constituíram algumas estruturas educativas no país, no intuito de atender as necessidades da Corte. O governo brasileiro, mesmo após a independência de Portugal ocorrida em 1822, não demonstrou interesse em construir um sistema educacional próprio, pois não havia o desejo de implementar políticas sociais que viabilizassem a educação para a maioria da população. Isso fica evidente em 1824, quando o governo brasileiro influenciado pelos preceitos liberais surgidos na Europa, outorga a primeira Constituição Brasileira, cuja mesma não menciona nenhuma diretriz política global para educação. No entanto, essas novas ideias e experiências educativas (por implicar em custos mais elevados do que aqueles da escola tradicional) permaneceram restritas, na forma de escolas experimentais ou como núcleos raros, circunscritos a pequenos grupos da elite.

Muito disso deveu-se ao fato que esse Movimento se preocupou mais com detalhes técnicos do que com o conteúdo principal da proposta – tornar a educação mais popular. A educação de 1930 a 1970   Esse momento histórico é marcado por decisões políticas mundiais e nacionais que influenciaram significativamente a educação brasileira. Os acontecimentos políticos, econômicos e sociais ocorridos no mundo na década de 30, imprimiram um novo perfil à sociedade brasileira, principalmente a quebra da Bolsa de Nova York (1929), que provocou no Brasil uma grande crise (a do café). Isso fez com que o modelo econômico agroexportador fosse substituído pelo nacional-desenvolvimentista, embasado na industrialização. Neste período, foi também dado um grande impulso na formação do magistério. Temos como marco, este momento histórico, que abriu espaço para que muitos intelectuais e militantes preocupados com as questões educativas sugerissem propostas inovadoras para a educação.

O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (1932) é um exemplo disso. Inspirado no movimento da Escola Nova, esse manifesto pretendia implementar um caráter social à educação, juntamente com a ideia de que era dever do Estado garantir o ensino para todos. Sem dúvida, ele contribuiu definitivamente para pôr em destaque as concepções ideológicas de um programa de reconstrução nacional, pautado no princípio de uma escola pública, leiga, obrigatória e gratuita. A preocupação com uma educação inclusiva fez com que surgissem movimentos de educação popular, como o Movimento em Defesa da Escola Pública e o Movimento de Educação Popular, que visavam uma alfabetização em massa, com a finalidade de contribuir para a conscientização política e a redução da marginalização das massas populares.

Segundo Shiroma et al, esse período provocou uma intensa efervescência cultural e política. O país convivia com as contradições de uma crise econômica decorrente da redução dos índices de investimentos, da diminuição da entrada de capital externo, da queda da taxa de lucro e do crescimento da inflação. Crescia a organização de sindicatos de trabalhadores urbanos e rurais, estruturavam-se Ligas Camponesas, estudantes fortaleciam a União Nacional dos Estudantes (UNE), militares subalternos organizavam-se. Mobilizações populares reivindicavam Reformas de Base – reforma agrária, reformas da estrutura econômica, na educação, reformas, enfim, na estrutura da sociedade brasileira. de 11/08/71. Esta previa um novo projeto de educação, que desse conta da formação de mão-de-obra necessária para suprir a demanda da indústria que surgia no período do “grande milagre brasileiro”.

Essa LDB foi imposta autoritariamente pelos militares e tecnocratas, incorporando uma forte tendência tecnicista ao ensino, sendo orientada pelo espírito da produtividade e eficiência. É consenso entre os pesquisadores do tema, que o regime militar se apoiou basicamente na Lei nº 5. e na Lei nº 5. A educação de 1980 até os dias de hoje                  A anistia política decretada em 1979 e o consequente retorno de muitos exilados políticos brasileiros ao país, reforçou os movimentos oposicionistas e as preocupações com o sentido social e político da educação. As eleições diretas de governadores a partir de 1982 possibilitaram uma relativa autonomia para se implementar políticas educacionais próprias, ao mesmo tempo que fortaleceu a participação dos estados na definição de perspectivas para a política educacional brasileira, ampliando a possibilidade de consenso sobre as novas propostas educacionais para o país, que agora se pautavam na modernização educativa visando à preparação de mão de obra adequada as necessidades do mercado globalizado.

  A partir dos anos de 1980, a busca pela qualidade do ensino assumiu uma nova conotação ao se relacionar à proposta neoliberal, que incluiu a qualidade na formação do trabalhador como exigência do mercado competitivo, fruto da globalização econômica. Pela lógica neoliberal (onde as práticas sociais estão alicerçadas numa relação meramente econômica), a concepção de sociedade e de trabalhador que vem à tona é aquela que prima pela ética utilitarista, pelo individualismo, pela exclusão e pela competitividade. Na Conferência Mundial de Educação para Todos (1990), realizada em Jontiem (Tailândia), financiada pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Banco Mundial (BM), ficou acordado, com representantes de diversos governos e entidades não-governamentais, associações profissionais e educadores do mundo inteiro, que todos se comprometeriam em garantir uma educação básica de qualidade para todas as crianças, jovens e adultos do seu país.

SHIROMA et al, 2004, p. A proposta educacional incorporada pela nova Carta Magna conseguiu costurar um acordo político no país, que acolheu muitas contribuições da comunidade escolar e, como decorrência disso, iniciou-se em 1987 a discussão em torno da elaboração de uma nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que tinha como proposta inicial a reordenação de todos os níveis de ensino. “Ciente da importância do que estava por vir, a comunidade educacional permaneceu organizada por meio do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública na LDB. ” (SHIROMA et al, 2004, p. Porém, o projeto da LDB, aprovado em 1996, não correspondeu às aspirações deste grupo educacional, prevalecendo as propostas oriundas dos acordos que o governo Fernando Henrique Cardoso vinha realizando com o Congresso Nacional, alicerçadas numa política neoliberal.

Ainda segundo esse autor, percebe-se na Lei 9. um grande interesse pela flexibilização da organização dos sistemas educacionais, pois defende que: “Por conta do processo de aprendizagem, vale toda a forma de organização que lhe for necessária e útil. o aluno precisa, definitivamente, aprender. Para tanto, cabe organizar por séries anuais, períodos semestrais, ciclos, etc, parecendo uma ladainha sem fim e essencialmente aberta”. DEMO, 1997, p. A presença de conceitos e práticas de gestão empresarial na gestão da educação fica ainda mais evidente nas diretrizes propostas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), documento que estabelece metas e objetivos para todo o povo brasileiro no que diz respeito aos níveis e modalidades de ensino. O PNE foi sancionado pela Lei 10. com diretrizes e metas de 10 anos para atender aos dispositivos legais propostos no art.

s. º da Lei de Diretrizes e Fundamentos da Educação Nacional (Lei 9. De maneira geral, o texto do PNE publicado em 2001 mostra um fortalecimento do papel do Ministério da Educação na definição dos cursos de graduação, minimizando significativamente a participação do público na tomada de decisões. Permite que cada governo (estadual ou municipal) tome rumos distintos na educação, evitando um processo mais coerente e uniforme das políticas nacionais de educação, o que fragiliza o sistema educacional brasileiro. Há uma transferência histórica da responsabilidade pela manutenção da educação para estados, municípios, organizações privadas e associações filantrópicas, cabendo à União a responsabilidade exclusiva de controlar, dirigir e avaliar essas atividades. Como o PNE foi sancionado pela Lei nº 10.

já havia expirado em 2001 - estava em vigor há 10 anos, como resultado da Conferência, o governo federal elaborou uma lei que institui um novo Plano Nacional de Educação (PNE). Objetivos claros são definidos para aumentar a taxa de alfabetização e educação secundária da população. O documento também determina a ampliação progressiva do investimento público em educação até atingir o mínimo de 7% do produto interno bruto (PIB) do país, com revisão desse percentual em 2015. Ainda não sabemos qual será o impacto desse novo BC na educação e na sociedade brasileira; sabe-se que houve um maior incentivo à participação da comunidade escolar na elaboração deste Plano, permitindo o surgimento de outras propostas programáticas com espaço de pluralismo de conhecimento, valor e racionalidade.

Observa-se também na atual política educacional que o acesso e a sustentabilidade da educação estão se estendendo em todos os níveis e para grande parte da população brasileira. Porém, muitas das diretrizes educacionais nacionais vigentes em nosso país hoje ainda são fruto das políticas neoliberais introduzidas no governo de Fernando Henrique Cardoso, muito provavelmente "pelos conceitos dominantes de educação na atual equipe governamental pertencente à mesma comunidade epistêmica do governo anterior, além de manter contratos com as próprias agências de fomento”. Certos marcos globais e locais precisam ser enfrentados intelectual e politicamente, agregando-se a eles outros significados relacionados ao projeto político e social para reduzir as diversas formas de exclusão ditadas pelo mundo capitalista. Segundo Lopes (2007), não devemos subordinar a educação a critérios econômicos e de mercado produtivo, tratando-a apenas como produtora de recursos humanos para o bom funcionamento da economia ou como redentora de todos os males da sociedade.

Em ambas as perspectivas, apenas o valor de troca da educação predomina, ou seja, a educação e o conhecimento são relevantes apenas quando podem gerar benefícios econômicos. A ideia acima mencionada de "estado em ação", introduzindo políticas públicas para a educação, é muito nova no cenário brasileiro (Azevedo, 2004). A trajetória histórica da política educacional no Brasil parece revelar um nítido vínculo com a forma conservadora e patrimonial de conformar o Estado e a sociedade brasileira. Vamos ver: Na virada das décadas de 1920 e 1930, parecia que estávamos prontos para reconstruir nossas escolas. A consciência dos erros tornava-se cada vez mais palpitante e a atmosfera dos preparativos revolucionários favorecia a reorganização. O país iniciou a jornada da década de 1930 com um verdadeiro programa de reforma educacional.

Nas revoluções, como nas guerras, porém, sabe-se como começam, mas não se sabe como terminam (TEIXEIRA, 1976, 26) Portanto, pode-se dizer que a década de 1930 representou, aliás, uma um salto na regulamentação da política educacional do país. Essa regulamentação foi impulsionada pela reforma de Francisco Campos que instituiu o Ministério da Educação e Saúde Pública. Decreto 20. de 30 de junho de 1993, que organizou o ensino comercial e regulamentou a profissão de contador. Decreto 2. de 04 de abril de 1932, que consolidou as disposições sobre a organização do ensino secundário. A partir de 1937, com o Estado Novo, imposto pelo presidente Getúlio Vargas, com o fechamento do Congresso Nacional, a constituição de 1934 foi revogada e substituída por uma nova, sendo essa inspirada nos ideais da Constituição polonesa “A polaca”.

Ensino Comercial. Decretos-leis 8. e 8. de 02 de janeiro de 1946, Lei Orgânica do Ensino Primário e Normal, respectivamente. Decreto-lei nº 8. Na segunda fase, a reação e o tradicionalismo confuso surgiram persistentemente e não sem sucesso, com resultados educacionais paradoxais. TEIXEIRA, 1976, p. Depois de analisar o referido educador, acho que deve ser enfatizado que, nesse percurso histórico, a educação passou a ser vista como uma "panaceia" capaz de salvar a sociedade de todos os seus males. No final da década de 1940, começa a se formar um debate acalorado em torno da estrutura da Lei de Diretrizes e Fundamentos da Educação - LDB, a Lei 4. Para essa tarefa, o então ministro Clemente Mariano nomeou uma comissão de especialistas presidida por Lourenço Filho, que, após a formatura, encaminhou proposta ao Congresso Nacional.

Ainda com base na Lei nº 4. das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foi elaborado em 1962, pelo Conselho Nacional de Educação, o primeiro Plano Nacional de Educação, que estabelecia objetivos e metas qualitativas e quantitativas para a educação em um período de oito anos (Cury, 2006). Antes de darmos continuidade à história, penso ser interessante acrescentar, como parte fundamental da trama nesta retomada das políticas públicas educacionais, o processo de criação dos diversos organismos internacionais, tais como: Fundo Monetário Internacional - FMI, Organização das Nações Unidas - ONU, Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD etc. Bruno, 1997). Tal processo de criação aconteceu em um período que se estendeu até o pós-guerra. Assim, a "confecção" das políticas de desenvolvimento, relacionadas ao processo de reorganização do Estado, teve início no regime militar (Shiroma, Morais, & Evangelista, 2002).

Na prática, um pacote de leis, decretos estatutários e opiniões relacionadas à educação foi implementado para garantir a formulação de políticas educacionais orgânicas, nacionais e abrangentes. Listaremos alguns dos dispositivos criados com esta nova configuração para ilustrar: 1. A Lei 4. de 9 de novembro de 1964, que regulamentou a participação estudantil. Da mesma forma, a Lei 5. introduziu mudanças profundas na estrutura da educação em vigor até então, tais como: a extensão da escolaridade obrigatória para oito anos; instituição da faixa etária obrigatória de 7 a 14 anos; profissionalização automática no ensino médio; expiração de, inter alia, exame de admissão ao ensino secundário inferior. Com base nessa lei, a estrutura educacional no Brasil tem um novo desenho: a) 1º grau constituído por oito séries.

b) 2º grau constituído por três séries (habilitações plenas ou parciais) Após sucessivos erros e com esse agravamento, bem como uma crise econômica e social, verificou-se a falsa crença no "milagre econômico" uma vez proclamado pelo regime militar. A crise fiscal criou forte pressão sobre o regime, o que causou fissuras em sua estrutura. Assim, com o fim do regime militar, a eleição indireta de Tancredo Neves para a presidência em 1985 e a vitória dos partidos de oposição nos anos 1980 nas eleições estaduais e municipais, abriu-se a possibilidade de alguns intelectuais de universidades na administração. Dessa forma, gradativamente, os governos locais começaram a desenhar uma política educacional contrária à ditadura militar e mais condizente com os anseios dos educadores.

Um espaço conveniente começou a ser criado para dar início a duas importantes discussões na história das políticas públicas educacionais. Essas discussões são as seguintes: primeiro, qual deve ser o projeto nacional de educação; e segundo, o movimento constitucional. Em 1988, uma nova Constituição foi aprovada, passando a ser conhecida como “Constituição do Cidadão”. A centralidade dessa discussão relaciona-se, por um lado, às heterogeneidades territorial-geográficas, demográficas, regionais, socioeconômicas e institucionais que influenciam o processo da política educacional e seus resultados (ABRUCIO e SEGGATTO, 2014; SEGATTO, 2015). Por outro lado, a educação tem uma trajetória descentralizada, fortalecida pela Constituição Federal de 1988, mas que implica maior cooperação e articulação federal, gerando novos desafios para a oferta e qualidade da educação no Brasil (ABRUCIO, 2010; FRANZESE, 2010; ABRUCIO & FRANZESE, 2007; SEGGATTO, 2015).

No período colonial (1500-1822), momento em que o Brasil ainda era colônia de Portugal, não existia nenhuma política nacional de educação; eram os jesuítas, através da Companhia de Jesus (1549), que catequizavam e instruíam os índios no intuito de formar religiosos. O analfabetismo tomava conta da maioria da população brasileira, sendo que apenas as pessoas mais abastadas economicamente é que tinham acesso à educação – a realização de cursos superiores também acontecia fora do Brasil (Europa). Foi com a vinda da Família Real para o Brasil em 1808, que se constituíram algumas estruturas educativas no país, no intuito de atender as necessidades da Corte. Se, no plano mais amplo da máquina de governo, buscava-se o equilíbrio fiscal como fator de sustentabilidade das iniciativas estaduais, então o financiamento da educação no Ceará foi influenciado por duas variáveis: de um lado, as condições econômicas do país e do estado; de outro - as mudanças na estratégia de operacionalizar o repasse de recursos da arrecadação tributária relativos ao financiamento de despesas com a manutenção e o desenvolvimento da educação previstos na Constituição Federal.

A criação de fundos contábeis em cada uma das unidades federadas para prover recursos para a educação tem contribuído para a promoção da ampliação do acesso e melhoria da qualidade dos serviços. O equilíbrio fiscal do estado alcançado em condições desfavoráveis ​​contribuiu para a melhoria da capacidade de investimento com os recursos do tesouro estadual. Tais condições impactaram a educação, principalmente no período posterior. Outros fatores específicos na esfera da educação também contribuíram para o alcance gradativo de condições mais satisfatórias para a manutenção e desenvolvimento da educação, o que pode ser verificado nas considerações sobre mudanças no financiamento do ensino fundamental. Assim, ele exigiu professores, capacidade de experimentar, inovar, sistematizar esses conhecimentos e avaliar o processo o processo de aprendizagem de seus alunos, fazendo o melhor uso das ferramentas para as quais eles são usados muitos, era até então desconhecido.

Se levarmos em consideração os países que já tem estrutura no tocante à internet, quer seja em números ou também velocidade, ai ressaltamos a China que têm toda estrutura, tanto em escolas públicas quanto privadas, têm sido adotadas sistema de aulas online. Após 90 dias de combate ao vírus em alguns bairros, era o ensino presencial que foi retomado com fortes medidas anti-contágio, mas como regra os professores continuaram suas atividades sem reabrir escolas. Além disso uma plataforma educacional de âmbito nacional cujo conteúdo é dividido em educação para a prevenção epidemias, educação moral, educação para tópicos especiais, currículo, materiais ensino e educação eletrônica por meio do cinema e da televisão. Já no caso de Montreal, no Canadá, optou-se pela construção de um portal online2, oferecido pelo Governo, no qual são submetidas atividades para as crianças.

A primeira destas reflexões refere-se ao fato de que quem apenas segue currículos, sem estabelecer relações diretas com seu público e com a realidade que o cerca, não entendeu o mandato educacional. Portanto, não é uma prática viável apenas transpor conteúdo dos documentos curriculares, prescindindo dos pilares do que constitui o fazer docente: o planejamento, a seleção de conceitos e objetos de conhecimento, a reflexão acerca do que, a quem e para que queremos ensinar. É necessário ter claro que, ainda que neste momento ocorram de forma não presencial, estas são práticas de ensino escolares e possuem, portanto, caráter intencional. Ademais, é inviável, enquanto durar o regime especial de atividades não presenciais, tratar os assuntos da mesma forma como se estivessem sendo trabalhados em sala de aula, sem adequações didático-metodológicas.

São diferentes tempos, diferentes espaços, ambientes diferentes de aprendizagem (os quais nem sempre possuem as condições ideais) e, além disso, os estudantes possuem condições desiguais de suporte e acesso às tecnologias. Trazendo assim, também, de forma bastante escancarada, a necessidade de formação docente para este “reinventar da escola”, uma vez posta, de forma que nos parece incontornável, a necessidade de finalmente invertermos a chave das práticas pedagógicas, promovendo assim, um ensino ativo, pois, apesar de repisada, não encontra aplicabilidade efetiva na maior parte dos sistemas educativos. A pedagogia, usuária ativa e indutora das tecnologias, precisa se reinventar para as mudanças, e não somente assentir à estas mudanças, o que não significa apenas aderir à ideia da substituição das escolas por plataformas EAD.

Mesmo porque, sem dúvida, outra lição deste momento de isolamento é a de que a mobilização de tecnologias para as aprendizagens escolares exige a presença ativa, constante e competente do professor, que não estava preparado para esse novo modelo de ensino. Ademais, mais do que nunca é inegável que a interação é ponto primordial das relações de ensino-aprendizagem e que a escola, muito mais do que um espaço onde depositam-se textos inertes aos estudantes, é espaço de atuação autônoma e coletiva, de vivências e interação, de relacionamento com o outro de forma física, presencial e humana, mas também uma instância onde as tecnologias podem e devem cumprir o importante papel de apoio dos processos de ensino e de aprendizagem.

Isso porque o processo de aprendizagem é coletivo, conta com a curiosidade mútua, com a liberdade e interação que as crianças precisam ter para aprender. Apenas munidos por este cenário e tendo desenvolvido as competências necessárias para o letramento em cultura digital, poder-se-á cessar com tranquilidade e segurança o combate às tecnologias, adotando os recursos digitais como auxiliares da aprendizagem. É necessário que o caminho percorrido e as aprendizagens desenvolvidas pelas redes e profissionais da educação para enfrentamento deste período de pandemia sejam mantidos como heranças vivas, permitindo-nos melhor configurar a escola pós-pandemia. Desafio nunca imaginado, principalmente para tão cedo, pois os docentes são esse processo de inclusão dos estudantes com necessidades educacionais especiais, pois cabe a estes arquitetarem propostas inovadoras para o ensino, operar de uma maneira diferente em sala de aula, sendo um colaborador do processo de ensino-aprendizagem.

Diversas vezes os docentes exibem dificuldade com o assunto é sua transformação, ocasiona bastante desconforto. Quanto mais avaliamos certos assuntos, mais ficamos firmes perante ele. Os de grande porte cabem aos órgãos federais, estaduais e municipais de educação; as de pequeno porte são transformações que competem das ações dos docentes, que devem procurar soluções para expandir sua qualificação, com a finalidade de implantar esses estudantes de maneira ativa e humana. Para que as escolas acatem ao processo de inclusão, os estudantes com necessidades educacionais especiais precisam ser abrangidos no ensino regular e o ensino necessita atender as necessidades individuais de cada educando, independentemente de suas peculiaridades de maneira a adaptar o currículo e o Projeto Político Pedagógico da instituição, formando uma estabilização entre o desenvolvimento dos conteúdos aplicados e a socialização dos estudantes.

Os currículos mais equilibrados, nos quais o desenvolvimento social e pessoal também tem estima e em que a avaliação seja aplicada em função da melhoria de cada estudante, facilitando sua integração social (MARCHESI, 2004, p. Nos últimos anos a inclusão social colaborou para a criação de políticas e leis de programas e serviços voltados ao atendimento de indivíduos com necessidades educacionais especiais, designando novas condições de adequações as pessoas que são excluídos. O Brasil alcançou um progresso formidável no processo de educação inclusiva com a invenção da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96, que em garante a todos os mesmos direitos (JÚNIOR, 2012). Os docentes necessitam refletir na educação como um todo, segundo Farfus (2008).

Desenvolver um ensino que respeite a diferença dos indivíduos e aprender com isso, a inclusão alude uma transformação nas políticas educacionais e de prática de projetos educacionais do âmbito excludente ao sentido inclusivo, desenvolvendo um clima onde a prática não necessita estar restrita a um sistema análogo de educação. Para que os docentes consigam trabalhar na educação inclusiva é indispensável que aconteçam transformações estruturais e pedagógicas, abrindo chance para os estudantes com vários tipos e níveis de dificuldades. Para que o processo de inclusão verdadeiramente ocorra é necessário que exista uma integração socioafetiva ajustando às características de cada estudante, dando-lhes oportunidades buscando uma atmosfera inclusivo. Por fim, nota-se a seriedade do docente nesse método, pois é por meio dele que os estudantes aprendem a habituar-se com as diversidades e diferenças na sala de aula, compreensão o respeito mútuo.

A educação faz parte da essência do ser humano (SAVIANI, 2008). O homem para garantir a sua existência age sobre a natureza para garantir sua sobrevivência e transmite o que seu conhecimento para o seu semelhante o seu conhecimento, criando um processo educativo (SAVIANI, 2008). Dessa forma, a origem da educação coincide, então, com a origem do homem (SAVIANI, 2008). Dada essa importância da educação para o homem, Piaget (1970) aponta que papel da educação vai mais além: o ensino tem como seu objetivo precípuo criar pessoas capazes de fazer coisas novas e não somente repetir o que outras gerações fizeram. Assim, corroborando com o mesmo pensamento, defendem a necessidade de utilizar a educação como um instrumento transformador da realidade social, formando, de acordo com a UNESCO (2016), cidadãos críticos, que pensam e agem para um mundo mais pacífico, justo e sustentável.

Com esta mudança na função desempenhada pelos docentes, surge a indagação de que se a atual formação dos professores atende esta demanda. Diante desta necessidade da formação de professores, Nóvoa (2017) defende mudanças e preconiza uma formação profissional, na qual estejam próximas a teoria e a prática em sala de aula. O autor complementa seu pensamento, criticando a oferta de cursos de licenciaturas, que em sua opinião, se resumem em falsos bacharelados e programas de licenciaturas, sem levar aos estudantes ao chão da escola, que será seu ambiente de trabalho, não apresentando uma formação específica para a profissão docente. Moren e Santos (2011), refletindo também sobre a formação dos professores no Brasil, apontam que não há uma educação de qualidade, sobretudo pela inexistência de uma boa formação de professores, que não estão devidamente preparados para formar sujeitos autônomos, capazes de lidar com a sociedade tecnológica e suas constantes transformações.

As autoras defendem uma formação de base, que permita aos estudantes de licenciatura ter competências em uma área específica do conhecimento, mas com uma visão geral do contexto educacional, independente da área de atuação, e ainda chamam à atenção sobre a formação continuada, a fim de melhorar as atividades dos professores que estão na ativa, que além de tratar de questões educacionais (como igualdade de direitos, inclusão social e tecnológica e orientação prática para o trabalho), devem garantir mudanças positivas na sala de aula, com consequências imediatas e permanentes, que possibilitem uma formação de qualidade. MORAN, 2015). Ademais, é salutar ressaltamos o desafio de ensinar no ano de 2020, em um momento em que o mundo vive notadamente, conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS), a pandemia da Covid -19 (CHADE, 2020).

Com a pandemia, a OMS defendeu o isolamento social como relevante para evitar a transmissão do vírus (CNS, 2020), consequentemente as aulas presenciais foram suspensas e autorizadas aulas virtuais por meio da Portaria nº 343/2020 do Ministério da Educação, para a manutenção do cronograma escolar. Dessa forma, surge mais um desafio a ser superado no contexto educacional, pois conforme salienta Bacich (2020), aulas online não se resumem a adaptar aulas ditas tradicionais para a forma remota. Hodges, et al. Por fim, conclui-se que o momento de pandemia provocou, sem dúvida, de forma repentina, uma série de impactos em todas as áreas e a educação não fugiu à regra: de forma abrupta, surgiram desafios e tivemos que enfrentá-los. Nesta perspectiva, a adoção do ensino remoto como instrumento para garantir a continuidade do ano letivo, como tudo que é novo, ocasionou vários problemas, trouxe angústias e inseguranças para todos, mas possibilitou uma reflexão sobre o longo caminho que ainda temos que percorrer para que haja realmente uma educação de qualidade para todos, em especial em relação a valorização do trabalho docente, um dos principais atores do processo de ensino e aprendizagem.

Então, diante do exposto, todas as iniciativas que contribuam para uma educação cidadã, sobretudo os estudos na área, devem ser cada vez ampliados e compartilhados, para melhorar o atual panorama educacional que vivemos. Ademais, é importante salientar que, mesmo com o retorno das aulas presenciais, nada será como antes, inclusive a educação, após toda a trajetória vivenciada no período de pandemia. O mundo mudou drasticamente e precisamos entender a visão de mundo deste “novo aluno digital”, tanto os do ensino fundamental, médio e ensino superior. Mesmo em tempos de Pandemia, momento em que a defesa da vida e do salvamento daqueles que se encontram acometidos pela COVID 19 deva ser tomada como atenção primeira, defende-se que a Educação não deixe de ser uma prioridade.

Para tanto, precisa-se unir conhecimentos, sugestões e esforços de educadores e educadoras, comprometidos e implicados com a escola pública e com a defesa dos direitos de aprendizagens das modalidades de ensino para o desenvolvimento deste projeto. Pode-se, assim, construir bases importantes para uma ação que supere a ansiedade de vencer conteúdos programáticos e avance na construção de um processo de ensinar e aprender comprometido com a imaginação criadora, a curiosidade, o conhecimento, a arte, a valorização da vida e das diferenças. Diante dessa discussão faz-se necessário que haja com a maior urgência possível, uma readequação do plano de aula dos professores e que o andamento dos processos de aprendizagem seja diferenciado. Para que com isso o professor perceba a necessidade de reescrever conteúdos e repensar maneiras de atrair a atenção da turma.

Desta forma, pode-se dizer que tecnologia digital é um agrupado de tecnologias que permitem a conversão de qualquer linguagem ou dado em dados binários (0 e 1). Ou seja, uma foto, uma música ou a união de todos eles, que podem e devem ser utilizadas pelas instituições de ensino para potencializar a aprendizagem dos educandos. Portanto, no Brasil, em relação ao campo educacional em meio a pandemia da Covid-19, na ausência de uma política nacional de enfrentamento a pandemia por parte do Governo Federal, os Estados estão se organizando de forma diversa. São Paulo, maior Estado do país, optou pela oferta de educação não presencial, com suporte via canal televisivo (TV Educação), em parceria com o centro de Mídias Estadual.

Neste sentido, foram preparadas aulas, oferecidas neste canal televisivo e virtual em horários alternados, com conteúdo curriculares oferecidos de acordo com a série e a etapa da educação básica. Diante disso, as políticas públicas devem lembrar que será necessário realizar uma nova avaliação diagnóstica, buscando mensurar os efeitos deste período de longo afastamento escolar, uma vez que compreendemos que independentemente do acesso às atividades não presenciais e do suporte da família, o ano letivo será prejudicado do ponto de vista qualitativo. É imprescindível, portanto, que as escolas refaçam seus planejamentos, pensando em como recuperar as aprendizagens que tiveram prejuízo pedagógico. Além disso, é imprescindível também que seja atribuído maior enfoque ao acolhimento destas crianças e jovens, destinando-os um olhar atento, que nos possibilite estar sensíveis à identificação não só dos prejuízos escolares, mas de possíveis situações de violência física e sexual, bem como questões de prejuízo da saúde mental.

Em resumo, a desigualdade e vulnerabilidade, já visível, e muitas vezes ignorada, na escola presencial, foi fortemente acentuada com a pandemia. É necessário olharmos para isso. Logo, existe também uma reflexão provocada pela percepção da importância desta motivação para os processos de aprendizagem e de ensino. Este período de atividades escolares em casa evidenciou que a aprendizagem , além de envolver planejamento e mediação competente de um profissional com formação para tanto, o que, por si só, já é tarefa dificílima, envolve também a capacidade de motivar os estudantes para que se engajem aos processos de aprendizagem - e os pais, em sua maioria, ainda que recebam conteúdos devidamente selecionados e planejados, não conseguem promover esta motivação de modo que seus filhos sejam independentes e autodeterminados para aprenderem, o que dificulta a realização das atividades e a aprendizagem em casa.

O Programa Pacto pela Aprendizagem O programa PACTO PELA APRENDIZAGEM surgiu por uma necessidade recorrente de melhorar o aprendizado escolar nos anos iniciais e finais relativos a língua portuguesa e matemática. Este programa será realizado em escolas de Anos Iniciais e Finais localizadas no município São Gonçalo do Amarante/CE. Tal problemática já havia sido detectada pelos gestores e professores do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, sendo que está discussão se prolongou porque um dos grandes focos das unidades escolares com Anos Iniciais e Finais, foi sempre superar as dificuldades nas áreas da leitura, escrita, interpretação e domínio do vocabulário da Língua Portuguesa, como também, os objetos de aprendizagem básicos da Matemática: as quatro operações básicas: desde o efetuar cálculo, a solucionar pequenos problemas de situações do cotidiano.

E desta forma, será estabelecido as prioridades para atendê-los segundo as metas fixadas que são propostas para corresponder às necessidades deles. Em cumprimento das necessidades básicas de cada aluno, a escola levará em consideração a criação de um ambiente de aprendizagem que inclua elementos de motivação, de interesse, funcionalidade, tratamento diferenciado e aprendizagem resolutiva de forma a manter a aprendizagem em foco. Então, para que o citado programa fosse possível, inicialmente foi realizado um diagnóstico pelos professores monitorando o progresso do aluno a leitura e escrita, trabalhar com mais intensidade na compreensão e interpretação textual e na Matemática focar as quatro operações básicas. Sendo assim, esse programa, que junto aos professores, se propõe a trabalhar as dificuldades relacionados aos componentes curriculares.

Após os resultados coletados, foi previsto uma ação para a identificação dos alunos de acordo com suas dificuldades, estabelecendo as prioridades e fixando-se metas para corresponder às necessidades deles. • Desenvolver no aluno o conhecimento sobre a escrita, a linguagem a e suas potencialidades, trabalhando as capacidades físicas, emocionais, cognitivas, éticas e profissionais. • Articular educadores, pais, alunos, servidores e comunidade externa para juntos trabalhar em prol da educação de nossas comunidades, e num esforço comum, serem capazes de trabalhar coletivamente, conscientes de seus direitos e deveres. Já com relação aos alunos das turmas dos Anos Inicias e Finais do programa, serão atendidos no contra turno com a devida organização curricular e cronograma de estudo elaborado e executado por cada unidade de ensino, em que será desenvolvido o Programa Pacto pela Aprendizagem, e com respaldo no artigo 23 da LDB nº 9394/96: A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, (.

grupos não seriados, (. na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. de 18 de fevereiro de 1. Cada bolsista ficará na incumbência de atender de forma coletiva e/ou individual um grupo de 10 alunos, podendo o mesmo atender, inclusive, alunos de mais de uma escola. Para acompanhar e avaliar o programa, será realizado um monitoramento do aluno individual, competindo à equipe pedagógica analisar e interpretar os dados fundamentados no avanço das habilidades pretendidas e realizando a devolutiva de dados por meio de relatórios para a escola e equipe pedagógica com sugestões de retomada do aprendizado com estratégias metodológicas diferenciadas. A escola tem como missão assegurar a permanência do aluno na escola, objetivando o sucesso no processo ensino-aprendizagem, visando o desenvolvimento integral do aluno em diversas áreas; cognitiva, social, intelectual, tornando-os cidadãos críticos, participativos, capazes de agir na transformação de si mesmo e da sociedade.

O acompanhamento de cada etapa do programa será realizado pelos supervisores escolares e pela equipe gestora da escola, sob a responsabilidade imediata dos bolsistas. No entanto, o planejamento pedagógico deve ser uma ação desenvolvida pelos professores, junto aos alunos. Assim um Plano de Ação constitui um instrumento de gestão para o desenvolvimento pedagógico das escolas supracitadas, portanto se estruturam essas ações para o cumprimento de metas e estratégias metodológicas de ensino e aprendizagem. O planejamento e acompanhamento das ações, assim como as metas a serem alcançadas estão citadas nos planos de ação, abaixo. • Alcançar os indicadores pedagógicos nas avaliações internas, de acordo com as metas estabelecidas por cada escola. • Elevar o desempenho acadêmico dos alunos em avaliações externas.

Esta é fundamental para o estabelecimento das “verdades” teóricas do mundo com base no conhecimento adquirido pela pesquisa como força motriz na formação do próprio pesquisador, seja na condição de homem, mulher ou trabalhadores. Acompanhado ao conceito de pesquisa, tem-se a metodologia como um “caminho do pensamento e a prática exercida na abordagem da realidade” (MINAYO, 1994, p. e os métodos, adotados por Gil (1999, p. como “o conjunto de procedimentos intelectuais e técnicos adotados para se atingir o conhecimento”. Neste contexto, compreendem-se os métodos e técnicas como as escolhas do pesquisador e, portanto, referenciados. Por meio dessa perspectiva, pensa-se ser possível compreender a implementação do Programa Pacto pela aprendizagem e analisar de que forma ele contribui com o processo ensino/aprendizagem das crianças contempladas, e se este poderia ser um projeto que poderá ser seguido por outros municípios e/ou Estados.

Segundo (CASTRO, 1976, p. apud KOCHE, 2003, p. “toda pesquisa de certa magnitude tem que passar por uma fase preparatória de planejamento”. Planejar constitui buscar prováveis alternativas para serem realizadas, buscando a flexibilidade do conhecimento - o que é a fundamental especialidade do planejamento de uma pesquisa, procurando explicar seu processo de solução. O pesquisador não pretende intervir no objeto examinado, mas revelá-lo como o percebe. O estudo de caso pode ser conduzido de acordo com uma perspectiva interpretativa que visa compreender como é o mundo do ponto de vista dos participantes, ou uma perspectiva pragmática que visa simplesmente apresentar uma perspectiva global, tão completa e coerente quanto possível, do objeto de pesquisa do ponto de vista do pesquisador (FONSECA, 2002, p. Segundo (CASTRO, 1976, p. apud KOCHE, 2003, p.

“toda pesquisa de certa magnitude tem que passar por uma fase preparatória de planejamento”. O orçamento de São Gonçalo do Amarante registrou R$ 252,31 milhões em receitas e as despesas totalizaram 219. milhões. O resultado contábil em São Gonçalo do Amarante ficou em R$ 32,69 milhões. A taxa de escolarização de São Gonçalo do Amarante, considerada a faixa de 6 a 14 anos, é de 98,1%. População O Programa Pacto pela Aprendizagem está voltado para alunos matriculados na rede pública do Ensino fundamental do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. O acompanhamento de cada etapa do programa Pacto pela Aprendizagem será realizado pelos supervisores escolares e pela equipe gestora da escola, sob a responsabilidade imediata dos bolsistas. Critérios de Inclusão Este trabalho analisará se essa pretensão foi ou não atingida e se o critério utilizado foi eficiente para a resolução do problema enfrentado baseado no conteúdo disponibilizado nos documentos explorados, bem como nas visitas feitas na Secretaria de Educação e salas de aulas onde estão sendo ministradas as aulas do programa.

O critério para selecionar estes alunos será baseado no seu baixo desempenho escolar revelados por meio dos componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática. Critérios de Exclusão Ficarão, pois, de fora do Programa estudado, os alunos dos outros níveis da educação básica a saber: Educação Infantil e Ensino Médio, além dos alunos do Ensino Fundamental que não forem diagnosticados com dificuldades de aprendizagem em Língua Portuguesa e em Matemática. Este trabalho discutirá, portanto, se a ampliação das estratégias do referido Programa para os demais níveis, não seriam também necessários. V. ARAÚJO, C. V; LIMA, G. A. C. Coleção Polêmicas do Nosso Tempo). Azevedo, Janete M. Lins de.

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