HOMOSSEXUALIDADE E CURA GAY

HISTÓRIA DA CULTURA SEXUAL NO BRASIL E A DIVERSIDADE CULTURAL DA LGBT EM SALVADOR 6 3. DISCURSOS TERAPÊUTICOS ACERCA DA CURA GAY 7 4. ÍNDICES DE MORTALIDADE DE HOMOSSEXUAIS NO BRASIL E SEUS REFLEXOS EM SALVADOR 8 5. DIREITOS HUMANOS DOS HOMOSSEXUAIS 9 6. OS AVANÇOS E A NECESSIDADE DA LEGISLAÇÃO EM prol DA POPULAÇÃO LGBT. A partir da pesquisa de artigos, literatura, sites e notícias específicas sobre a temática Homossexualidade e Cura Gay, esse trabalho foi construído e discutido cuidadosamente e, através da análise e da reflexão de conceitos e ideias encontradas, fez-se um levantamento bibliográfico e documental do que seria necessário para enriquecimento e esclarecimento do trabalho. HISTÓRIA DA CULTURA SEXUAL NO BRASIL E A DIVERSIDADE CULTURAL LGBTS A homossexualidade era uma realidade presente antes mesmo da chegada da colonização ao Brasil e acontecia de maneira natural nas tribos indígenas.

Porém, com a presença dos colonizadores brancos, surge a homofobia e, com ela, os castigos severos tanto para os indígenas quanto para os negros homossexuais acusados de sodomia. Para os religiosos da época, essas pessoas cometiam pecado e apenas uma saída seria possível para que alcançassem a salvação: a morte. No entanto, mesmo com o sofrimento de mulheres e homens homossexuais marcado por constantes e severos ataques ao longo da história, a homossexualidade nunca deixou de existir. Na contramão deste pensamento, desde setembro de 2017, tem se rediscutido o projeto de “Cura Gay” que tem como autora a Psicóloga Evangélica Rozangela Alves Justino, e a recente decisão da liminar, do Juiz Federal Waldemar Cláudio de Carvalho que determina ao Conselho Federal de Psicologia, que interprete de modo a não proibir os Psicólogos de realizarem reorientação sexual.

Este tipo de decisão enfraquece o teor da Resolução de 1999, à medida que se reinsere em nossa sociedade a retrógrada ideia de patologização da Homossexualidade e coíbe a plena garantia de direitos já adquiridos anteriormente. Em Salvador, após a decisão da liminar, o Deputado Estadual Pastor Sargento Isidório (PSB-BA) voltou a manifestar nas redes sociais ecâmara Municipal, apoio à ideia de reorientação da homossexualidade, também defendida pelo Pastor Federal Marco Feliciano (PSC-SP). A bancada evangélica que ocupa lugar considerável no presente judiciário brasileiro, além de empreender um perfil conservador, tem agido em comunhão com o apoio do MBL – Movimento Brasil Livre, e lançaram a campanha “Em defesa das famílias e dos valores morais” colocando assim, a população LGBT em constante posição de vulnerabilidade.

ÍNDICES DE MORTALIDADE DE HOMOSSEXUAIS NO BRASIL E SEUS REFLEXOS EM SALVADOR 5. A população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBTT), como já sabemos, por muito tempo foi considerada doente, e pode ser que muitas pessoas, ainda considerem essa terrível hipótese, mesmo que para isso não possuam um mínimo de embasamento teórico/científico verdadeiro. Contudo o que se sabe, é que em 1990, afortunadamente, a Organização Mundial da Saúde (OMS), deixou de classificar a homossexualidade como doença mental. A princípio, isso já fora um passo inicial para que uma legislação, no campo desta temática, embora de forma tímida, começasse a ser vislumbrada por essa população que carece minimamente de respeito e direitos humanos.

No Brasil, foi no ano de 2001, através da criação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD) que ações e grupo LGBTT se manifestaram reivindicando seus direitos através da criação de políticas públicas. Posterior a isso, no ano de 2002, por intermédio do Programa Nacional de Direitos Humanos 2 ( PNDH-2), em sua segunda versão, em meio as suas 518 ações, remeteu tratar de quinze que discorreriam sobre “orientação sexual e sobre a garantia do direito à igualdade LGBTT. Essa portaria permitiu o registro em fichas de cadastro de programas sociais do estado da Bahia, do nome social de travestis e transexuais em quaisquer órgãos/municípios/entidades vinculados diretamente a esta Secretaria. Em relação à legislação municipal, temos a Lei Nº 5. também conhecida como a lei contra a discriminação anti-homossexual, que em seus seis artigos que tratam de formas de descriminação.

Sendo importante para cidade de Salvador, que ocupa o segundo lugar dos rankings de violência contra homossexuais, dados apontados pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH). Lamentavelmente, embora exista lei municipal e estadual que busquem prevenir, erradicar e criminalizar a descriminação contra os LGBTT, ainda não temos nada a nível federal que combata arduamente essa questão. O principal fator identificado através do site Homofobia Mata, criado pelo Grupo Gay da Bahia, como gravíssimo neste grupo focal é a violência contra os LGTB’s. O site reúne um banco de dados de crimes letais, cujas características e motivações para os crimes indicam a orientação sexual e ou identidade de gênero como fator para a vitimização. Genilson Coutinho, que é militante LGBT ( Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis ) e membro honorário do GGB, Grupo Gay da Bahia, atribui a crescente violência a diversos fatores.

Não existe lei que criminalize a homofobia, o que gera o extermínio dos LGBT’s, sendo a impunidade o fator mais influente. A violência institucionalizada encontra lacuna na ausência de uma lei, na falta de apoio, acolhimento à denuncias, na ausência de políticas públicas e atendimento apropriado a essas pessoas. CONCLUSÃO. Diante das ideias apresentas, e com todo o referencial aqui apresentado, podemos inferir uma nova perspectiva de compreensão em relação aos pressupostos da homofobia, tendo como pauta a questão da “cura gay”. Para isso, entendemos que desde o marco histórico evidenciado, a homossexualidade não é um puro comportamento aventureiro e promíscuo e que padece de uma reversão. Como foi visto, a homossexualidade está presente desde os primórdios e perdura até hoje, sendo assim, essa percepção só confirma a inerência dessa condição à espécie humana, e sem que para isso seja considerada a hipótese de doença.

Mesmo assim, houve e continuam havendo tentativas de tornar a homossexualidade como doença. História da Sexualidade; Tradução de Renato Marques. São Paulo: Contexto, 2010. Bahia, Grupo Gay. Notícias. Bahia. Dados atualizados diariamente. Disponível em: https://homofobiamata. wordpress. com/estatisticas/relatorios/. Acessado em: 21 de Novembro de 2017. Disponível em: http://g1. globo. com/bahia/noticia/2017/01/ba-ocupa-2-lugar-em-crimes-contra-lgbts-aponta-relatorio-do-grupo-gay. html> Acesso em: 25 de novembro de 2017. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, Resolução sobre casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça. Acesso em: 25 de novembro de 2017. JURISWAY, Porque a sociedade não sobrevive sem a tutela jurídica?. Disponível em: <https://www. jurisway. org.