GESTÃO SOCIAL NA EDUCAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Além disso, os coordenadores têm tido a preocupação de tratar a educação inclusiva de forma mais ampla aliando as políticas de ações afirmativas com a inclusão social de alunos oriundos da escola pública, de indígenas e afrodescendentes assegurando o ingresso no ensino superior. Palavras-Chave: gestão social, políticas públicas de inclusão, ensino superior, deficiência visual, núcleo de acessibilidade. ABSTRACT This research was conducted with seven brazilian federal universities in order to meet the strategic management actions developed by them to attend students with disabilities, comparing its internal actions regarding inclusive education policies practiced in the creation and consolidation of their accessibility centers. The study focused on the qualitative approach through literature, documentary and field search, using a comparative study of these higher education federal institutions with the UFMG to check the actions that took effect on the management of public policies regarding the didactic and pedagogical support to students and in particular the visually impaired.

The study revealed that almost all. Para esta pesquisa, buscou-se a legislação referente aos alunos com deficiência, em particular os deficientes visuais, baseado na experiência da pesquisadora. Utilizam-se os conceitos veiculados nos documentos do Ministério da Educação [MEC] (2007), segundo os quais, a “pessoa com deficiência [é] aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental sensorial que, em interação com diversas barreiras, pode ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade” (MEC, 2007, p. enquanto que cego é o que possui “desde ausência total de visão até a perda da projeção de luz” (Conceitos e características, 2013), e ainda, a visão subnormal, caso das pessoas que apresentam “desde condições de indicar projeção de luz até o grau em que a redução de acuidade interfere ou limita o seu desempenho visual” (Conceitos e características, 2013).

O trabalho centrou-se na abordagem qualitativa precedida de uma pesquisa bibliográfica sobre educação inclusiva no Brasil, no conceito de inclusão, nas políticas públicas e no papel do Estado para atender aos alunos no ensino superior, na legislação nacional, no conceito de gestão social, na educação inclusiva nas universidades federais num contexto de inclusão e, mais especificamente, no trabalho realizado pelo CADV enquanto espaço de inclusão. A pesquisa documental baseou-se em editais, decretos e documentos disponibilizados no site do MEC, bem como em resoluções normativas e em portarias referentes à institucionalização dos núcleos nas universidades pesquisadas. Durante décadas as instituições educacionais praticaram o assistencialismo com os deficientes. Gradativamente começam a vigorar as políticas de inclusão na educação superior respaldadas nos dispositivos legais do MEC,1 amplia-se, além disso, o debate sobre o acesso a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis pressupõe a adoção de medidas de apoio específicas para garantir as condições de acessibilidade, necessárias à plena participação e autonomia dos estudantes com deficiência, em ambientes que maximizem seu desenvolvimento acadêmico e social.

MEC, 2013). A gestão social e a educação A inclusão social configura-se num fator importante para o desenvolvimento da sociedade brasileira revelada pelas demandas de cidadãos, individualmente ou em grupos, e manifestada na luta pelos direitos à igualdade e por melhores condições de vida. A legislação nacional avançou, no entanto, na educação sua aplicabilidade apresenta dificuldades na implementação, que requerem mais estudos, troca de informações e aprofundamento dos conhecimentos por parte de todos os profissionais envolvidos. Para isso, cabe à universidade, como agente gestor, tomar a iniciativa da transformação, impulsionar o corpo docente para agir com práticas educativas na promoção da inclusão, valorizando a diversidade no ambiente acadêmico e administrativo. Na esfera pública, destaca-se “o Estado como ‘poder público’ pela tarefa que assume de promover o bem público, o bem comum a todos os cidadãos” (Pereira & Rigatto, 2011, p.

a universidade é um órgão desse Estado. Nesse caso, o que é o bem público? É proporcionar às pessoas com deficiência as condições de estudar em situações favoráveis de desenvolvimento, ou seja, igualdade de direitos e tratamento de acordo com as suas necessidades. Para isso, as IFES devem estabelecer uma política de acessibilidade contemplando o desenvolvimento da instituição; no planejamento e execução orçamentária, no quadro de profissionais, dentre outros. MEC, 1994; 1996; 1999), entre outras; assim, a legislação foi sendo aprimorada para atender os níveis de educação nacional garantindo o direito de todos ao ensino superior. Em 2005, o Governo Federal lançou o Incluir (Programa de Acessibilidade na Educação Superior), priorizando as propostas de ações para a criação e a consolidação de núcleos de acessibilidade nas universidades federais, (MEC, 2013).

Em 2007, passou a integrar as ações propostas pelo Plano do Desenvolvimento da Educação com o objetivo de incentivar e fortalecer esses núcleos. Nos anos posteriores, o MEC publicou os editais convocando as universidades a promoverem a educação inclusiva. No entanto, os estudos apontam que a legislação, se bem que necessária, é insuficiente para dar conta das complexas mudanças para transpor as barreiras que impedem ou freiam o acesso e a permanência das pessoas com deficiência no ensino superior: [. O que chamou a atenção também foi o contingente de profissionais envolvidos nas equipes para dar conta da complexidade e do volume de serviços destinados a esses usuários. A base legal para instituir políticas públicas de educação inclusiva está referendada na postura política dos gestores das instituições inicialmente através da resolução ad hoc, portanto ela regulariza não só o núcleo, mas a inclusão desses alunos no espaço acadêmico e amplia a responsabilidade, para além do núcleo.

Diante disso, há princípios na política de educação inclusiva e orientações para a gestão que envolvem ações efetivas de participação, planejamento e organização de recursos e serviços promotores da acessibilidade e eliminadores das barreiras arquitetônicas, atitudinais, etc. Consequentemente, necessita-se viabilizar as condições favoráveis de acessibilidade, implementado-as nas instituições mediante planos, projetos e parcerias. As IFES pesquisadas possuem alunos com deficiência na graduação e na pós-graduação, aos quais oferecem apoio didático-pedagógico de acordo com suas necessidades educacionais. Tais estratégias dialogam com os princípios da gestão social que evidenciam a participação como um dos pilares dessa gestão. Esse processo é visto por Tenório (2008, p. “como um processo intersubjetivo, dialógico, onde todos têm direito à fala”; para dar resposta às necessidades educacionais desses alunos, a pesquisa revelou que é imprescindível dialogar com as várias áreas do conhecimento, através de ações departamentais e setoriais.

Na UnB, segundo entrevista, o programa coordena as ações, mas os departamentos e setores devem fazer ações pontuais porque há as especificidades. Na Faculdade de Educação, o Programa de Apoio às Pessoas com Necessidades Especiais mantém o Laboratório para Deficiente Visual, que trata da edição e adaptação de material e, na Biblioteca Central a Biblioteca Digital e Sonora,2 que disponibiliza um serviço diferenciado e qualificado em relação às demais universidades com número razoável de profissionais. Os dados da pesquisa realizada entre os docentes da UFMG permitem dizer que a política de inclusão é pouco conhecida entre os professores, os colegiados, a administração central e entre os setores administrativos não há articulação e uma inter-relação entre as ações gerenciais e os dados referentes aos alunos são pouco conhecidos.

Verifica-se, outrossim, que, como não há uma política claramente definida orientada para a inclusão de todos os alunos com deficiência e, em particular, dos deficientes visuais, também falta uma gestão compartilhada dos setores e serviços concernentes à deficiência. Em grande parte, talvez isso se deva à ausência de uma política de formação de professores para o ensino superior. Nesse sentido, é importante observar que esses docentes também apresentam sequelas na sua formação inicial e que se estendem na sua formação continuada. Assim, nos cursos de formação de professores oferecidos pela universidade, é importante promover ações para eliminar as barreiras atitudinais, de comunicação e as barreiras pedagógicas. Por isso, é premente a criação de um núcleo institucionalizado de acessibilidade orientado por uma gestão social, ao qual o CADV estaria integrado, dada a sua larga experiência no atendimento aos alunos cegos e com visão subnormal.

Mas torna-se vital agregar outros profissionais para ampliar e aprimorar seu trabalho, contribuindo assim para uma universidade com uma formação integral que valoriza as diferenças numa sociedade diversa e democrática. Dado o parco conhecimento da prática da inclusão por parte dos docentes, alunos e dos próprios colegiados sem ações administrativas e acadêmicas articuladas, o estudo apontou que não há uma política claramente definida orientada para a inclusão de todos os alunos e, em particular, dos deficientes visuais. A instituição carece também de uma rede de colaboradores constituída pelos setores e serviços que atendam a esses discentes. Apesar disso, no entanto, a pesquisa revelou que o Centro de Apoio ao Deficiente Visual tem conseguido atender às expectativas da maior parte dos docentes quanto à preparação do material didático.

Educação inclusiva: a fundamentação filosófica. Brasília: MEC. Conceitos e características da deficiência visual. de abril). portaleducacao. Maia, M. dezembro). Gestão social: reconhecendo e construindo referenciais. Textos & Contextos, (4), 1-18. pucrs. Livro-texto do curso online Educação Especial Inclusiva, oferecido pela PUC Minas). Ministério da Educação. Portaria n. de 2 de dezembro de 1999. Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições. Portaria n. de dezembro de 1994. Brasília. mec. gov. Gestão social de políticas públicas. Lavras: Ed. UFLA. Rocha, T. B. Tese de Doutorado. Faculdade de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre. Tenório, F.

G. Re)visitando o conceito de gestão social.