DIREITOS HUMANOS

A partir deste momento, muitos tratados internacionais foram adotados como forma de propiciar melhores condições de vida a população, tornando este, um marco para a história da humanidade. A declaração abrange muitos tópicos essenciais para o relacionamento interpessoal, garantia de qualidade de vida e convivência em sociedade, suas principais caracteristicas são fundamentadas pelo respeito por todos os indivíduos, consideração pelo valor intrinseco de cada um, promoção de que seus direitos são universais e devem ser aplicados de forma igualitária e sem discriminação, ninguém pode ser privado de seus direitos, todos os indivíduos devem ser considerados da mesma forma e de igual importância. Como forma de proporcionar maior segurança e comprometimento com a implementação dos direitos humanos, algumas instituições surgiram ao longo do tempo comprometidas com a aplicação e interpretação da Declaração dos Direitos Humanos, como o Sistema Americano de Proteção aos Direitos Humanos, que possui como integrante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Trata-se de um órgão judicial autônomo com sede na Costa Rica, é um dos três tribunais regionais de proteção aos direitos humanos, sendo uma instituição com objetivo de interpretar e aplicar os preceitos da Convenção Americana. Os países americanos, em exercício de sua soberania adotaram uma série de instrumentos que se converteram na base de um sistema regional de promoção e proteção dos direitos humanos, conhecido como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. No Brasil, por meio da Constituição Federal Brasileira de 1988, é incorporada a afirmação dos direitos humanos no país, fazendo com que por meio de diferentes movimentos sociais após a sua criação sejam ampliados à inclusão de novas temáticas que se tornam preocupantes dentro da sociedade.

Segundo as diretrizes dos Direitos Humanos (CANDAU, 2012, p. Art. º - A Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamenta-se nos seguintes princípios: I - dignidade humana; II - igualdade de direitos; III - reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades; IV - laicidade do Estado; V - democracia na educação; VI - transversalidade, vivência e globalidade; e VII - sustentabilidade socioambiental. Segundo a autora Candau (2012), conta-se com um conjunto de normas e políticas públicas que são centradas a proteção e a promoção dos direitos humanos. Após algumas reformulações começam a surgir conceitos que envolvem a democracia participativa, segundo McPherson (1978 apud BERAS 2013, p.

o surgimento da democracia participativa se dá por meio da mudança da consciência do povo ao ver-se e agir como executor e desfrutador da execução e desenvolvimento da sua capacidade. Após temos os preceitos de democracia inseridos dentro do modelo liberal, onde o Estado possui o papel voltado para a administração pública e a sociedade de configura por meio da sua economia, e dentro desse contexto pode observar uma política de interesses. Assim, o cidadão possui um papel fundamental sendo responsável por seus direitos, que se configuram como negativos, ou seja, subjetivos e por força de lei. Temos ainda a democracia voltada para o modelo republicano, sendo o Estado o estimulado de uma comunidade ética, e o papel social é independente da economia bem como das ações do Estado tendo como ação política o autoatendimento ético, neste contexto os indivíduos que compõem a sociedade possuem direitos participativos e positivos, sendo eles abordados como sua participação em práxis comuns.

O voto popular começa a sofrer uma mudança qualitativa, adquirindo mais importância na influência dos sistemas políticos, em paralelo ao crescimento da lisura dos processos eleitorais. Os direitos civis entram em um compasso lento e sofrem duramente com as ditaduras. Há progresso na formação de uma identidade nacional, por meio de campanhas nacionalistas, por amplos setores da sociedade da direita à esquerda. Após um longo período de ditadura militar, onde as relações democráticas foram quase exterminadas para que o governo pudesse deter o poder sobre a sociedade, iremos passar por um longo período de reabertura a democracia após o fim da ditadura militar. A figura dos Atos Institucionais (AI) ampliava os poderes do presidente do presidente, proibia eleições, cassava lideranças e políticos eleitos, fechava entidades civis, proibia o habeas corpus, fechava o congresso e reprimia, mediante ações policiais, qualquer tipo de manifestação, além de censurar a imprensa e invadir domicílios.

Por meio da elaboração do trabalho busca-se discutir as especificidades e as articulações necessárias para que seja garantido o direito à educação e os direitos humanos, sendo eles capazes de formar sujeitos que consigam redistribuir e conhecer suas ações dentro dos aspectos sociais. Quando se trata de educação deve-se ter em mente que por meio dela é possível realizar a transmissão de conhecimento, saberes, hábitos, comportamentos nas vivências sociais, podendo-se até moldar as atitudes buscando desenvolver condições para a preservação da cidadania e da identidade cultural de cada um que se faz presente em nosso mundo. Diante disso, as escolas devem buscar promover a paz, a tolerância e o respeito, pois será somente por meio desses preceitos que se formarão cidadãos conscientes de seus direitos e deveres e por sua vez serão capazes de transformar a sociedade que vivemos.

Ainda, as questões relacionadas aos direitos humanos em nossa sociedade atual correspondem a uma problemática, busca-se constantemente a realização de projetos, sonhos que muitas vezes podem se transformar em violações de nossos direitos. Para que sejam desenvolvidos novos projetos, resoluções e declarações que tratam do caráter ético, político e normativo a Organizações das Nações Unidas desde 1948 por meio da criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, busca que os Estados se comprometam em incorporar legislações e políticas públicas para que sejam efetivadas as ações de promoção à proteção a diversidade e o direito de todos. Segundo Dakar (2000 apud Pereira e Bahia 2011), a educação não deve limitar ao aprendizado, mas sim o aprender, fazer, conviver e ser.

A exclusão que se insere na escola submetendo o estudante a condições em que é violado seu direito. Por meio de programas que foram desenvolvidos pelo governo, além de assegurar a garantia dos seus direitos, busca-se que todas as pessoas captem os seus talentos e que seja potenciado as suas personalidades para melhorar a sua vida e transformar a sociedade. Para o autor Bobbio (1992, apud CURY, 2007), tem-se que quando se configuram os direitos públicos subjetivos, encontra-se o Estado de Direito, e com o seu surgimento acontece a passagem do ponto de vista do príncipe para os cidadãos. Tem-se que no modelo de Estado despótico, os indivíduos só possuem deveres não lhes é assegurados direitos. Quando se trata da Grécia Antiga, o cidadão dentro daquele contexto social era a nobreza, ou seja, antigamente o conceito de cidadania servia para diferenciar as classes sociais que se faziam presente.

Atualmente, a cidadania sofreu mutações das nações capitalistas, se adequando ao sistema de globalização por meio da economia, da cultura e das questões políticas. Se forem abordadas as questões de cidadania dentro do nosso país, uma questão a ser levantada é a luta constante contra o racismo, que segundo Munanga (2020), possui raízes profundas em nosso tecido social, e para repensar a cidadania é necessários incorporar práticas para desmistificar o racismo. Outro ponto que pode ser considerado, diz respeito à inclusão social dentro dos ambientes escolares. As interações sociais que ocorrem no ambiente escolar são fundamentais para o desenvolvimento emocional dos alunos, pois é a partir delas que eles irão desenvolver uma postura de empatia, ética e cidadania que serão replicadas em seu meio social.

Sua utilização chama a atenção do aluno, faz com que ele desenvolva os múltiplos sentidos, conseguindo incluí-lo de forma mais eficaz. A metodologia escolhida pelo professor não deve abordar somente os aspectos cognitivos dos alunos, mas proporcionar que eles se sintam inseridos dentro do contexto escolar, que ele seja respeitado e que seus colegas aprendam a conviver com a diversidade. Desta forma, é possível perceber que os direitos humanos possuem um papel central dentro dos problemas que estão presentes dentro da sociedade atual. Sendo que os nossos direitos são em muitos casos violados pelo sistema. A perspectiva presente entre a junção do direito de igualdade e de diferença precisa ser discutida. pdf. Acesso em: 03 jun. BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita. Educação para a democracia.

Lua Nova: Revista de Cultura e Política, [s. BERAS, Cesar.  Democracia, cidadania e sociedade civil. Curitiba: Intersaberes, 2013. p. BRASIL. p. set. FapUNIFESP (SciELO). Disponível em: https://www. scielo. Disponível em: https://seer. ufrgs. br/rbpae/articl e/view/19144. Acesso em: 15 jun.