BREXIT: OS CAMINHOS PARA O REINO UNIDO E AS POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS

php] Nome do autor Brexit: os caminhos para o reino unido e as possíveis consequências Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Relações Internacionais sob a orientação do(a) Professor(a) ______ Data de aprovação: ____/____/____ Banca examinadora: ___________________________________ Inserir nome do professor orientador FMU – Orientador São Paulo 2019 Resumo: No contexto da política internacional contemporânea, é importante entender quais são as motivações e consequências da saída de um Estado-Membro, como o Reino Unido da União Europeia. O objetivo é demonstrar quais são os caminhos prováveis para o Reino Unido e quais são as suas possíveis consequências. Por meio da apresentação da história da criação e da formação da União Europeia e, posteriormente, do processo de entrada do Reino Unido como Estado-Membro da EU, tem-se a intenção de ilustrar a complexa relação entre os dois atores ao longo dos anos.

Tendo isso em mente é descrito o processo de sápida, conhecido como Brexit e são apontados os possíveis cursos de ação do país, assim como as possíveis consequências para o mesmo. Devido à complexidade da situação, fica evidente que as consequências podem ser negativas e positivas, a depender da questão que se trata e da maneira como os dois atores chegarem a um acordo. Idealizações após o estabelecimento da União Europeia 17 2. Capítulo 2: Relação entre Reino Unido e União Europeia 24 2. A trajetória do Reino Unido na União Europeia 26 2. A relação entre os dois atores 28 2. A complexa relação na atualidade 31 3. Outro ponto de complexidade nos estudos sobre a integração europeia é a relação constantemente conturbada entre o Reino Unido e o resto dos países europeus.

Para entender o complexo processo de aproximação e relação entre o Reino Unido e a União Europeia é preciso ter em mente que o processo de integração advém da criação de uma organização supranacional como, por exemplo, a Comunidade Europeia de Carvão e Aço. A partir de sua criação os Estados membros podem transferir certo poder decisório para a organização, que tomará as decisões de acordo com normas pré-estabelecidas. Tais decisões tendem a ser obrigatórios e precisam ser seguidas pelos Estados membros, caso contrário a organização supranacional possui poder para aplicar sanções e limitações a atuação do Estado membro dentro de determinadas regulamentações. Tal modo de ação pode ser considerado por alguns uma perda de soberania por parte dos Estados que passam a participar de tais organizações.

No primeiro capítulo é uma descrição breve dos acontecimentos que levaram à formação da União Europeia tendo como ponto de início os anos 1950. É importante ressaltar que não se pretende, portanto, uma análise que foque em conceitos e temas das teorias de processo de integração regional, mas sim contextualizar o objeto de estudo, qual seja, o Brexit. No segundo capítulo pretende-se analisar melhor a relação entre o Reino Unido, especificamente, e a União Europeia, através de uma análise histórica da relação entre os dois atores. Tem-se que a relação entre os dois tende a ser conturbada e que mesmo a entrada do Reino Unido na Comunidade foi marcada por complexas negociações, em que o país procurou manter sua soberania estatal e laços frouxos com quaisquer compromissos supranacionais, enquanto visava receber os benefícios dos acordos da União.

A partir de tal análise se observa a complexa relação entre os dois atores. Capítulo 1: Histórico de formação da União Europeia Mesmo com marcos institucionais reconhecidos, como o Tratado de Roma (1957) e o Tratada do Maastricht (1992), apontar na linha temporal mundial o “início” dos debates internos ou ações que levaram ao processo de integração cada vez mais intrínseco na Europa é tarefa complexa. Estudiosos debatem sobre as dificuldades em definir marcos e motivações exatas que levaram à criação da União Europeia ao longo dos anos. Pois, em uma análise histórica percebe-se que desde muito tempo existe integração na região entre os povos e, posteriormente, entre os Estados. Tendo em mente tal complexidade, a de analisar a trajetória da formação da União Europeia, o recuo histórico feito pelos historiadores tende a ser o mais variado.

Para Pecequilo (2014), tradicionalmente, a década de 1950 se tornou o ponto de partida para os estudos das origens da União sob a luz de teorias da integração regional. Para a URSS a Europa significava espaço geopolítico natural por se encontrar próxima, para os EUA a Europa era, também, importante espaço geopolítico, mas ao contrário da URSS, por conta da projeção americana no continente, presença militar e estratégia de contenção (Pecequilo, 2014). A parceria com os EUA se deu através do Plano Marshall (1947) e da criação da Organização para a Cooperação Econômica Europeia (1948). A partir de tais ações, a estabilidade regional conseguida permitiu a criação dos primeiros organismos e o início de debates sobre o aprofundamento da integração.

Em 1948, com o Congresso da Europa, em Haia, na Holanda, começam os debates sobe a criação de uma Europa integrada. Em 1950, com o Plano Schuman, a ideia utópica de uma integração entre os países europeus toma contornos mais práticos a partir da proposta da criação de um mercado comum de carvão, coque, minério, sucata e aço entre França, Alemanha, Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo e Itália. Os países se tornaram mais dispostas para retomar a consolidação do bloco no âmbito político e econômico. Além disso, o cenário internacional também proporcionou um ambiente mais estável. Assim 1973, entraram no bloco a Dinamarca, Irlanda e o Reino Unido. Apesar de dúvidas sobre a entrada do Reino Unido, considerou-se que o risco de o deixar de fora do processo poderia ser ainda mais custoso para todos (Pecequilo, 2014).

Entretanto, após esse período de estabilidade e avanços, alguns problemas voltam a dificultar o processo de integração. Mesmo com a chegada de Margaret Thatcher como Primeira-ministra britânica, em 1979, e Ronald Regan como presidente dos Estados Unidos, em 1981 – representantes de uma ascensão do neoconservadorismo no mundo – o processo de integração continuou evoluindo, mesmo que de forma lenta. Assim, mesmo com obstáculos, como a crise econômica, problemas sociais e desavenças no campo político-ideológico, a integração continuou através do apoio de lideranças como François Miterrand, da França, Helmut Kohl, da Alemanha e Jacques Delor, presidente da Comissão Europeia (Blair, 2005; Pecequilo, 2014). Os avanços dessa época levaram à assinatura da Declaração Solene sobre a União Europeia em 1983, que teve como objetivo reafirmar os compromissos com o aprofundamento do processo de integração europeu.

A partir de tal Declaração, avanços podem ser reconhecidos, como a aprovação do Parlamento Europeu do rascunho de um tratado sobre a União Europeia. Resultado de tais esforços, é assinado em 1986, o Ato Único Europeu (AUE). Segundo Pecequilo (2014, p. o Ato Único Europeu “fecha um período de crise, mas também de avanços, nos quais conviveram lado a lado tendências de alargamento e de aprofundamento, com o desenvolvimento de uma visão europeia em alguns setores”. Mas é a partir de Maastricht que a integração se consolida com base no mercado e na moeda comum. Vale ressaltar que o período do fim da polarização foi caracterizado por instabilidade e incertezas sobre o futuro da integração. Os críticos ao processo era que sem a política de contenção antes executada pela URSS não existiria mais a necessidade de arranjos profundos de cooperação que pudessem levar à perda da soberania estatal de alguma forma.

Através desse pilar as instituições passam a ter caráter supranacional uma vez que suas áreas de atuação se ampliam, assim como sua autonomia nas decisões. Além de focar na consolidação do mercado comum e da cooperação econômica, as instituições passam a abordar novas temáticas, como questões sociais, de imigração e ambientais. O segundo pilar que se refere à Política Externa e à Segurança Comum tem como objetivos o estabelecimento de ações entre os países de maneia conjuntar, tanto nos campos referentes à política externa quanto ao da segurança. Por se tratar de um assunto delicado, muito conectado com questões de soberania e interesse nacional os procedimentos decisórios tendem a ser executados através de órgãos e instituições intergovernamentais.

Já o terceiro pilar, sobre os Assuntos Internos e de Justiça, tem o objetivo de melhorar a cooperação entre as polícias domésticas e trazer maior contato na questão de combate aos crimes nos países europeus. Esse é o período em que a União Europeia é estabelecida de fato e marca uma nova fase no processo de aprofundamento e alargamento da comunidade. Soma-se a tal fato a ações positivas que são tomadas a partir de então que tornam o processo de integração mais constante e real apesar de problemas internos e externos que apareceram com os anos. O estabelecimento da União Europeia através do Tratado de Maastricht representam uma revolução no âmbito internacional ao criar a primeira organização internacional governamental que é reconhecida como um ator singular capaz de agir e interagir com outros atores na arena internacional (Pecequilo, 2014).

Idealizações após o estabelecimento da União Europeia Após 1992 a trajetória da União Europeia continuou marcada por momentos de aprofundamento, alargamento e, por vezes, estagnação. Foi um período de continuidade de projetos fortalecido pela institucionalização, mas, também, de novos avanços e projetos no sentido de consolidar cada vez mais o processo de integração. De acordo com o autor, tinha como objetivo: “promover a adaptação do sistema institucional comunitário ao novo alargamento da União Europeia, a partir da adesão, em 1º de maio de 2004, de mais dez Estados, alterando a composição do Parlamento Europeu para 732 membros, a composição da Comissão Europeia, que passa a contar apenas com um nacional de cada Estado-Membro, e a maioria qualificada do Conselho da União Europeia, com o sistema de ponderação de votos” (NUNES JUNIOR, 2011, p.

Segue, nos anos de 2002 e 2003 um relacionamento complicado com os EUA, que diferiam na melhor maneira de conduzir os acontecimentos internacionais do período. Tal cisão deu impulso à novas mudanças dentro de União Europeia no que tange a sua Política Externa. Com isso, em 2003, é lançada a Estratégia de Segurança Europeia, que consolidou a integração no campo da segurança. Com a continuidade das tensões entre Europa e Estados Unidos, o período de 2005 até 2007 é marcado pela estagnação (Pecequilo, 2014). Ainda em 2013, as discussões climáticas se tornam mais centrais e líderes dos países fecham acordos para reduzir as emissões de gases nocivos ao meio ambiente. Abaixo segue o Quadro 1, que aponta os principais eventos, em ordem cronológica, para a formação da União Europeia entre os anos de 1945 até 2013.

Quadro 1: Cronologia da trajetória de formação da União Europeia - principais marcos entre 1945 e 2013 1945 Fim da Segunda Guerra Mundial 1948 Início Benelux e criação da Organização para a Cooperação Econômica Europeia (OEEC) 1951 Tratado de Paris; Estabelecimento da CECA 1952 Entrada em vigor do Tratado de Paris 1954 Criação da União Europeia Ocidental 1957 Tratado de Roma; Criação da CEE 1958 Entrada em vigor do tratado de Roma 1961 Plano Fouchet; Reino Unido, Dinamarca e Irlanda apresentam candidaturas à CEE 1963 França com De Gaulle veta a entrada do Reino Unido 1965 Assinatura do Tratado de Bruxelas 1967 Entrada em vigor do Tratado de Bruxelas; França com de Gaulle veta a entrada do Reino Unido mais uma vez 1968 Início do funcionamento pleno da União Aduaneira e PAC 1969 Cúpula de Haia inicia estudos para ampliação do bloco e criação de uma união monetária e econômica 1973 Primeira Expansão do Bloco - Dinamarca, Irlanda, Reino Unido; Primeiro Choque do Petróleo 1974 Criação do Conselho Europeu; Decisão para convocação das Primeiras Eleições Diretas para o Parlamento Europeu 1976 Relatório Tindemans recomenda reforma das instituições europeias 1979 Retomada da tentativa de união monetária com o estabelecimento do Sistema Monetário Europeu (SME); Primeiras Eleições Diretas para o Parlamento europeu; Segundo Choque do Petróleo 1981 Entrada da Grécia na CEE 1983 Declaração Solene Sobre a União Europeia 1985 Conselho Europeu Decide Concluir o Mercado Único Até 1992 e reformar o Tratado de Roma 1986 Assinatura do AUE (Ato Único Europeu); Entrada da Espanha e de Portugal no Bloco 1991 Conselho Europeu elabora Tratado de Maastricht (Tratado da União Europeia); Fim da URSS (União Soviética), substituída pela Rússia; Criação da Comunidade de Estados Independentes 1992 Assinatura do Tratado de Maastricht 1995 Expansão do bloco para Áustria, Finlândia, Suécia; Acordo de Schengen 1997 Assinatura do Tratado de Amsterdã 1998 Início dos Estudos para Alargamento da União Europeia ao Leste Europeu 1999 Entrada em vigor do Tratado de Amsterdã; Início da circulação do euro ao lado das moedas nacionais 2000 Elaboração do Tratado de Nice; Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia 2001 Assinatura do Tratado de Nice; Declaração de Laeken sobre o Futuro da União Europeia 2002 Introdução do Euro – finalização da união econômica e monetária 2003 Entrada em vigor do Tratado de Nice; Início Negociação do Tratado Constitucional (Uma Constituição para a Europa) 2004 Expansão da União Europeia - República Tcheca, Chipre, Estônia, Hungria, Letônia, Lituânia, Malta, Polônia, Eslováquia, Eslovênia; Assinatura do Tratado Constitucional e Início do Processo de Ratificação 2005 Suspensão do Processo de Ratificação; Período de Reflexão (2005/2007) e Elaboração do Tratado de Lisboa 2007 Assinatura do Tratado de Lisboa; Entrada de Romênia e Bulgária na União Europeia 2008 Início da Recessão nos Estados Unidos; Eclosão da Crise da Zona do Euro; Início da Recessão na Zona do Euro – PIIGS (Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha); Ampliação dos Problemas Sociais e Econômicos do Bloco 2009 Entrada em vigor do Tratado de Lisboa (Tratado da União Europeia/Tratado de Funcionamento da União Europeia); Criação do Serviço Europeu de Ação Externa – A União Europeia com Personalidade Internacional 2013 Entrada da Croácia na União Europeia; Lançamento da Europa 2020 - Plano de Recuperação Econômica e Crescimento da Zona do Euro Fonte: Pecequilo (2014).

Adaptado. Em 2014, Jean Claude Junker torna-se presidente da Comissão Europeia e Donald Tusk torna-se presidente do Conselho Europeu. Tem-se, com o que foi exposto até aqui que a relação entre os dois atores tende a ser conturbada e que mesmo a entrada do Reino Unido na Comunidade foi marcada por complexas negociações, em que o país procurou manter sua soberania estatal e laços frouxos com quaisquer compromissos supranacionais, enquanto visa receber os benefícios dos acordos da União. Após uma análise de tal relação, serão abordados, no terceiro capítulo do presente trabalho, os possíveis caminhos que o Brexit pode tomar e suas consequências para o Reino Unido. Capítulo 2: Relação entre Reino Unido e União Europeia Para entender o complexo processo de aproximação e relação entre o Reino Unido e a União Europeia, tendo os dois como atores autônomos, é necessário entender que o processo de integração necessita da criação de uma organização supranacional como, por exemplo, a Comunidade Europeia de Carvão e Aço.

A partir de sua criação os Estados membros podem transferir certo poder decisório para a organização, que tomará as decisões de acordo normas pré-estabelecidas. Tais decisões tendem a ser obrigatórios e precisam ser seguidas pelos Estados membros, caso contrário a organização supranacional possui poder para aplicar sanções e limitações a atuação do Estado membro dentro de determinadas normas. De acordo com Dedman (2001), quanto mais integradas são as organizações maior é a tendência para o aprofundamento do processo de integração. Assim, após a criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), em 1951, e a Comunidade Econômica Europeia (CEE), em 1957, o processo de integração no continente europeu apenas se aprofundou.

Porém, no que diz respeito à participação do Reino Unido no processo de integração a relação pode ser classificada como complexa. De início o governo britânico nem cogitou a ideia de participar de uma comunidade supranacional. Segundo Dedman (2001), a Grã-Bretanha se excluiu das discussões sobre a CECA pois não estavam dispostos a assinar um acordo que transferisse o controle sobre a produção de carvão e aço do país para uma organização supranacional. Com o temor de ser deixado de fora do processo e excluído de uma Europa unificada, o Reino Unido finalmente decide participar da Comunidade, porém uma que ele não ajudou a formar com regras que ele não ajudou a formular (DEDMAN, 2001). Ao se excluir das discussões iniciais e do processo de formação de uma comunidade europeia, o Reino Unido cometeu o erro de não participar de formulação das normas que depois seriam responsáveis por regular suas ações dentro da mesma organização que tentava entrar em 1960.

Para Pecequilo (2014), esses foram os primeiros movimentos no sentido de um alargamento da comunidade europeia que se formava. Soma-se a candidatura do Reino Unido para participar de CEE, a da Irlanda e da Dinamarca. Esse movimento ocorre depois da iniciativa de criação da Área de Livre Comercio Europeia (EFTA). De acordo com Young (1989), o erro político foi ainda maior pois os estrategistas britânicos não levaram em conta o declínio do poder da comunidade britânica, nem que as trocas comerciais deles necessitavam de mais parceiros e, se fosse bem-sucedida, a participação na iniciativa seria essencial para a economia britânica. Vale ressaltar que, quando analisada, a decisão foi errada politicamente, mas na época parecia a melhor opção. Tanto que, até mesmo a opinião pública não era a favor da união na primeira tentativa.

Para Blair (2005), nos anos que se seguem, o status do Reino Unido, entre os países participantes da Comunidade, era de um “parceiro incomodo”. A esperança, até mesmo dentro do Reino Unido, no fim dos anos 1970, era de que a eleição de um partido conservador, liderado por Margaret Thatcher, seria o acontecimento necessário para mudar as relações entre o país e todo o processo de integração que se dava no continente. Para Blair (2005), esse é o ponto que ao longo dos anos trará mais divisão entre o Reino Unido e os outros países da Comunidade. A relação entre os dois atores Após sua entrada oficial na Comunidade Europeia em 1973, junto com Irlanda e Dinamarca, ainda fica claro a dificuldade do Reino Unido em aceitar ceder parte se sua soberania para uma organização supranacional.

Segundo Pecequilo (2014, p. a maior resistência dentro da Comunidade era sistematicamente da Grã-Bretanha que repetia o seu papel tradicional: a defesa de um arranjo mais frouxo e intergovernamental e sem quebrar os laços preferências euro-atlânticos. Ao longo dos anos, até a atualidade com o Brexit, vários são os episódios em que se pode notar a relação difícil entre os dois atores. O debate orçamentário dominou as discussões na Comunidade durante muito tempo, deixando outros assuntos até mais relevantes para o processo de integração na marginalidade. Assim, em meados de 1980, quando até o Reino Unido, representando pela figura de Thatcher, estava farto da batalha orçamentária, uma solução final foi alcançada no Conselho Europeu em 1984 (BLAIR, 2005).

Soma se a isso, o fato de que após a criação do Espaço de Schengen, que estabeleceu uma única fronteira entre os países da Comunidade, de modo que todo a Europa ficasse conectada sem grandes barreiras alfandegárias dentro do território europeu, o Reino Unido preferiu se manter à margem dessa decisão. Demonstrando mais uma vez sua intenção de se manter a parte do processo de aprofundamento da integração (SOUZA E OBREGON, 2017). Um outro problema, válido de ser ressaltado, tem relação com proposta de um novo acordo, nos anos 1990, que deveria ser negociada em uma conferência intergovernamental para tratar de assuntos como o programa para o mercado único, a reforma institucional e o alargamento do Comunidade. De acordo com Pecequilo (2014), o Reino Unido continuou a manter sua posição de resistência e preocupação com a possível criação de uma Europa ‘federalizada’.

Além do mais, a questão do desenvolvimento de políticas sociais europeias, aplicáveis a todos os países da Comunidade, também se manteve uma preocupação. Por fim, o Reino Unido Também se manteve indisposto a aceitar participar do grupo de uma única moeda e de iniciativas relacionadas a criação de políticas sobre a área de política externa e segurança. Com o estabelecimento do acordo que deu início ao processo de uma união monetária, no fim dos anos 1990, o Reino Unido se mostrou mais uma vez indisposto a participar do processo de aprofundamento da integração da Europa. Para burlar o acordo, o país insere um protocolo especial no Tratado que permitia que ele optasse por sair do sistema de moeda única (SOUZA E OBREGON, 2017; BLAIR, 2005).

Mesmo assim, de acordo com Scofield (2018) o país foi bem-sucedido nas suas tentativas de projeção internacional, no sentido de que conseguiu proteger seus interesses durante debates e mantê-los na agenda da União e isso com relação aos mais diversos temas. Ainda de acordo com a autora, apesar do engajamento com a formulação de políticas na União Europeia, o país demonstrou forte falta de comprometimento com questões que não fossem do seu interesse, como políticas sociais, políticas trabalhistas, questões relacionadas ao orçamento da UE, cooperação internacional e imigração. Resumindo, Scofield (2018, p. afirma que “(. de modo geral, o Reino Unido tem uma pré-disposição menor de comprometimento com a cooperação europeia do que a maior parte dos Estados Membros da organização internacional”.

Segundo Souza e Obregon (2017, p. “procedimento será feito de acordo com as diretrizes do artigo 50 do Tratado de Lisboa, última alteração significativa as normas que regem a União Europeia”. No próximo capítulo será analisado de forma mais aprofundada o processo do Brexit, com ênfase especial em suas consequências políticas. Com o presente trabalho fica explicito a importância do tema uma vez que as consequências da saída do Reino Unido podem ser as mais diversas, tanto positivas quanto negativas. Com a análise da relação entre os dois atores, percebe se que os dois então conectados de maneira bastante complexa e, por isso, o processo de separação também se dá de maneira complexa e cheia de dificuldades das mais diversas naturezas, como jurídicas e sociais.

De tal modo, o processo de separação também se torna igualmente complexo. As consequências serão sentidas dos dois lados. Por parte da União Europeia, a perda será de um membro importante no que tange seu poder político, militar e econômico. Contudo, segundo Scofield (2008) as consequências para o Reino Unido tendem a ser tão grandes e sensíveis. No presente capítulo será discutido o processo de saída do Reino Unido da União Europeia. A partir de então, o processo de saída do país do bloco está acontecendo de acordo com o 50º artigo do Tratado de Lisboa, que regulamenta as normas da União Europeia (SOUZA E OBREGON, 2017). Em dezembro de 2017 foram encerradas as primeiras negociações e se deu procedimento as discussões sobre as diretrizes do acordo de saída.

A partir de março de 2018, um possível acordo tem sido discutido por partes. No mesmo mês, o Conselho Europeu publicou diretrizes sobre como se darão as relações entre os dois atores. Em julho de 2018, o governo britânico publicou um White Paper corroborando com as diretrizes supracitadas (SCOFIELD, 2018). Ou seja, até aquele momento, as intenções britânicas eram deixar o mercado único e a união aduaneira sem perder seu relacionamento próximo com o bloco. O pensamento era se manter próximo como um terceiro país, mantendo relações amistosas. Mas tal posição não agradou aqueles que acreditavam que a separação deveria ser mais profunda e, ate mesmo, mais radical. Após meses de discussão, a Theresa May renuncia ao seu cargo, sem conseguir apoio de seu partido para o acordo que ela vinha desenhando.

Seu sucessor, atual Primeiro Ministro do Reino Unido, Boris Johnson, foi escolhido para retomar as negociações sobre o Brexit, agora de maneira mais hard. pode ser soft exit ou hard exit: “O modelo que melhor representaria o soft exit implicaria na manutenção de uma relação próxima entre o país e a organização internacional, por meio da contínua adesão do Estado a tais mecanismos de integração econômica. Já no hard exit, haveria uma maior ruptura no relacionamento entre o Reino Unido e o bloco, o comércio entre eles seria regido exclusivamente pelas normas da OMC, sem que houvesse qualquer FTA e, consequentemente, qualquer relação do país com o mercado único ou a união aduaneira. ” Esse subcapitulo pretende analisar as possibilidades da saída caso o cenário se concretize como soft exit.

A saída será realizada através de uma celebração de um acordo que oficialize a retirada do bloco. Tal acordo também será responsável por estruturar as relações do Reino Unido com a União Europeia, principalmente no que tange aos acordos comerciais. Outras vantagens estão relacionadas com a regulação de tarifas de produtos industriais, pesca e agrícolas; abre o acesso aos mercados de contratos públicos; pouca intervenção na política comercial doméstica etc. Mesmo assim, a Primeira Ministra na época, Theresa May, afirmou que o país buscava algo ainda mais profundo que os acordos entre Canadá e UE9. Na época a intenção era de que a opção pelo soft exit apenas iria reorganizar questões jurídicas e normativas em que os dois atores discordassem.

Mas seriam mantidas todas aquelas normas em que os dois já houvessem chegado a uma resolução. Pois, como já existiam normas em comum, o problema seria apenas reordenar aquilo que fosse destoante. Neste cenário não foi possível chegar a um acordo sobre as relações entre os dois atores. Isso afetaria negativamente os mais diversos setores, como a economia: seriam afetados os portos e postos alfandegários, serviços financeiros, circulação de bens e serviços e livre passagem de pessoas. As relações comerciais passariam a ser regulamentadas pelas normas da OMC, por mais que algumas adaptações fossem ser necessárias. Isso implica, entre outras coisas que os bens da Reino Unido passaram a ser taxadas de acordo com as regras da UE para terceiros países.

No que tange ao fluxo de pessoas, as consequências são um pouco mais vagas, mas deverão afetar a direitos de passagem, reconhecimento profissional e mercado de trabalho (WEBB, 2017). Assim, até mesmo questões que pareciam resolvidas parecem voltar à mesa de discussões e dificultar ainda mais todo o processo de negociação. Pontos a serem levados em consideração Tendo tudo isso em mente, ainda é possível elencar algumas das possíveis consequências que advém deste processo inédito no bloco, soft ou hard exit. O que mudaria, dependendo do caminho escolhido pelo Reino Unido, seria os impactos dessas consequências. Seguem alguns dos principais setores que serão afetados e algumas das possíveis consequências. De acordo com Alves (2015), a União Europeia perderá a maior potência militar de sua comunidade.

Ainda em termos migratórios, a questão das fronteiras deverá ser rediscutida, uma vez que, o cruzamento livre das mesmas agora não será mais tão simples, acarretando possíveis problemas de taxas, burocracia relacionada a passaportes e alfandega, vistos, entre outros problemas que se relacionem com o trânsito de pessoas através de fronteiras. No âmbito econômico, as questões relacionadas a impostos merecem atenção. Após a saída, os impostos que eram válidos no território europeu não serão mais válidos o que significa que o Reino Unido terá que passar por um processo de revalidação e reorganização de suas taxas e impostos. Processo que poderá ser longo e politicamente custoso para o partido em poder. Segundo Alves (2015), depois da saída o Reino Unido pode sofrer perdas de 6% a 9% do seu PIB, caso não consiga manter seu acordo de livre comércio.

Mas poderá manter certo status, por possuir um assento no Conselho de Segurança, caso saiba usar dessa vantagem. É provável que seja deixado de lado em grandes questões internacionais como meio ambiente e questões migratórias. Outro problema válido de se ressaltar diz respeito à interação entre as unidades participantes do ‘Reino Unido’. A saída tem causado descontentamento entre os países da união política, como é o caso da Escócia, em que a maioria dos cidadãos votou contra a saída do bloco europeu. Tal desavença pode causar novas ondas em busca de independência por parte da Escócia. Mas muitos são os caminhos possíveis que o Reino Unido pode escolher tomar e, a partir de tais decisões, muitas são as consequências possíveis.

De acordo com o exposto até aqui, a saída pode ser soft ou hard. E, mesmo assim, ainda existem diversas nuances entre as duas perspectivas. O presente trabalho além de elencar os possíveis caminhos, também apontou algumas das possíveis consequências que podem surgir. Entre elas, uma das mais preocupantes é a questão comercial, que aborda a nova maneira de negociar entre os dois, as novas taxas e barreiras alfandegárias, todo o processo que estivera intricado, terá que ser agora repensado, podendo ser uma mudança radical ou de apenas alguns pontos. Mas vale ressaltar também que a saída pode oferecer mais liberdade jurídica para o país, diminuindo custo burocráticos e legislativos. De todo modo, com a saída, será necessária uma reforma constitucional.

Referências Bibliográficas Alves, Juliana Helena de Lima. A saída do Reino Unido da União Europeia: um dilema sobre as consequências econômicas e políticas. Blair, Alasdair. Fontaine, Pascal. A Europa em 12 lições.  Ed. Comissão das Comunidades Europeias, nov (2015). House of Commons International Trade Committee, UK Trade Options beyond 2019, First Report Session 2016-2017. Nunes Júnior, Amandino Teixeira. A União Europeia e suas instituições.  id/496924 (2011). Pecequilo, Cristina.  A União Europeia: os desafios, a crise e o futuro da integração. Young (eds). British Foreign Policy 1945–56, London: Macmillan. Webb, D. and L. Booth.