AS FUNÇÕES DA POLÍTICA SOCIAL NO CAPITALISMO

Tipo de documento:Redação

Área de estudo:Ciências Políticas

Documento 1

Alunas – Danielle Leite e Nilda Pimentel. AS FUNÇÕES DA POLÌTICA SOCIAL NO CAPITALISMO. A classificação Empírica das Políticas Sociais. A natureza da intervenção do Estado, em termos bastante empíricos considerando-se o que se chama comumente “medidas das políticas sociais” consiste na implantação de assistência de previdência social, de prestação de serviços, de proteção jurídica, de construção de equipamentos sociais e subsídios. A assistência privada, prestada por sociedades beneficentes, não raro confessionais e voluntárias que recebem subsídios dos governos, distribuem os recursos (arbitrários e variáveis) e a cada ano os conseguem angariar com lobrier, coletas publicas, doações e trabalhos voluntários. Os seguros sociais, nos EUA, foram assim denominados em 1935, por uma “comissão de Seguros Econômicos”. A intervenção do Estado, em política social, é definida também por seus objetivos imediatos, como curativas e preventivas, ou primarias, secundarias e terciárias, terapêuticas e promocionais. As medidas primarias, em relação à saúde, dizem respeito a uma ação de massa como a vacinação. As secundarias, ao diagnostico e tratamento, e as terciárias à internação. Contratendência à baixa tendencial da taxa de lucro. O Estado capitalista não realiza a política dos capitalistas, individualmente tomados. Ele realiza os “interesses gerais do capital”, como uma instituição especial, independente dos capitais individuais. Isso o coloca numa situação contraditória, obrigando-o a realizar compromissos entre as distintas frações da burguesia (por exemplo, entre o capital financeiro e o industrial).

Se é verdade que as medidas de políticas social, como assistência de seguros sociais, serviços, empregos, equipamentos, podem compensar certa defasagem temporária entre produção e consumo, elas não resolvem a crise do capitalismo como o pretenderam os Keynesianos nos do pós-guerra através dos incentivos de consumo (alocações domiciliares, seguro assistencial). Esse processo se manifesta pela privatização ou pelo apoio dado pelo Estado à rentabilização dos empreendimentos privados de saúde, educação, habitação. O Estado realiza suas políticas por uma série de intermediários, numa simbiose entre o público e o privado, com associação direta às multinacionais, seja pela compra e controle da tecnologia empregada, seja pelo controle direto da propriedade das empresas sociais. O desenvolvimento do capitalismo implica o desenvolvimento da produtividade não só pela mudança da composição orgânica do capital, mas também pelo aumento das cadências das habilidades de mão de obra e da intensidade do trabalho, evitando-se absenteísmos e controlando-se os casos de doenças o que visa incrementar a taxa da mais-valia.

A introdução de aparelhos caros, de tecnologia avançada, nas instituições de política social provoca um aumento considerável nos custos da prestação de serviços. Em realidade, o financiamento desse complexo de sem alto custo provém das contribuições dos trabalhadores aos seguros sociais e dos impostos ao consumidor, que justamente, constituem a grande massa de realistas do Estado. Valorização e validação da força de trabalho. Para essas camadas da classe operária o objetivo das políticas sociais é estimular a produtividade, o consumo, e manter a paz social. A população excedente é produzida pelo próprio desenvolvimento das forças produtivas. Os trabalhadores excluídos do mercado de trabalho constituem um exercício industrial de reserva, que é necessário manter, guardar, mas dentro de duas condições fundamentais: 1) com um beneficio inferior a dos trabalhadores incluídos no mercado de trabalho; 2) em condições mínimas que os capacitem para uma substituição com o desenvolvimento tecnológico e a reestruturação empresarial, há um tremendo e cruel corte de postos de trabalho, fabricando-se uma grande massa de desempregados e de socialmente excluídos, para os quais não há emprego formal disponível e que passam a sobreviver de trabalhos inadequados (bad jobs), de programas solidários, de programas de atividades sociais (inserção), de mendicância ou do crime organizado e da violência interpessoal.

O inferno do pauperismo é constituído por aqueles trabalhadores totalmente desmontizados (órfãos, miseráveis, velhos abandonados, mendigos). Tanto o regime de assistência como o regime de seguro social monetizam os trabalhadores excluídos do mercado não por uma questão de subconsumo, como já foi analisado, mas para resolver uma crise de superprodução combinada ou não com crises sociais de perturbação da ordem social. Reprodução dinâmica das desigualdades. As habitações, a carreira escolar, a formação profissional, a internação, os seguros sociais, a assistência, reproduzem não só a força de trabalho, mas também o lugar ocupado pela classe trabalhadora no sistema produtivo. Essa reprodução se dá por intermédio do próprio sistema de organização da política social; 1) a institucionalização discriminatória, fragmentada e dominadora da realização das políticas sociais; 2) a forma da prestação de serviços e dinheiros vinculada à própria manutenção da situação de classe.

Esta reprodução não é estática e depende das pressões de classe, movimentos sociais, de votos e partidos. As despesas com capital social servem para manter a acumulação, enquanto as despesas sociais reforçam as funções de legitimação.

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