Artigo

planejamento tributário e adequação legislativa Atualmente válido e legalmente projetado para economizar impostos. Importância do relatório deste artigo Planejamento tributário para a permanência das micro e pequenas empresas no mercado Continuar a crescer, melhorar a competitividade e obter lucros. Palavras- chave: Tributos; Planejamento tributário; Micro e Pequenas Empresas; Economia; Competitividade. Abstract Currently the tax burden in force in the country generates records of collection, many ventures end their activities, because they can not keep in the market because of the great expense of taxes they have. The Micro and Small Companies, although having a simplified tax regime in relation to the other companies, have a large percentage of their profits obtained. micro e pequeno As empresas acabam sendo os negócios mais afetados, muitas das quais não Abordar e eventualmente implementar a evasão fiscal, ou seja, explorar um Economicamente ativo, mas em um estado informal.

Além disso, a realização de um estudo para apresentar a correlação Procedimentos legais para reduzir a carga tributária, como preparar Planejamento tributário, incluindo estudos da legislação tributária brasileira Encontre o melhor regime tributário para o seu negócio Natureza jurídica por meio de cortes legais de impostos e foco no crescimento econômico Conduzir negócios sem desrespeitar o cumprimento da lei. Os métodos utilizados no desenvolvimento da pesquisa foram bibliografia e Segundo os autores Marconi e Lakatos, a qualitativa nos diz: A pesquisa bibliográfica ou fontes secundárias cobrem todo o Bibliografias relacionadas ao tema da pesquisa estão disponíveis publicamente, desde publicações individuais, boletins, jornais, revistas, livros, estudos, Monografias, teses, artigos científicos impressos ou eletrônicos, materiais Cartografia e até comunicação oral: programas de rádio, Gravações, audiovisuais, filmes e programas de televisão.

Seu propósito é Dê aos pesquisadores acesso direto ao que está escrito, dito ou Filmes sobre temas específicos, incluindo palestras subsequentes Um debate transcrito de alguma forma. Marconi, Lakatos, 2017) O planejamento tributário é uma ferramenta legal que permite Empresários reduzem legalmente carga tributária para empresas e profissionais Contabilidade relacionada a ajudar pequenas e micro empresas e pequeno empresário a reduzir sua carga tributária, possibilitando assim alcançar um desenvolvimento econômico e sustentável. e igual ou inferior R$ 4. a sociedade será enquadrada como empresa de pequeno porte. Estes valores referem-se a receitas obtidas no mercado nacional. A empresa de pequeno porte não perderá o seu enquadramento se obter adicionais de receitas de exportação, até o limite de R$ 4. A Lei Geral também criou o microempreendedor individual, que é pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário optante pelo Simples Nacional, com receita bruta anual de até R$ 81.

traz um interessante conceito das Micro e pequenas empresas fora do âmbito jurídico descrito pelo assistente uruguaio Carlos Montaño: Elas são pequenas, porque têm poucos trabalhadores, reduzida produção, comercialização e alcance no mercado, mesmo geograficamente falando; pouco complexas, pois são centralizadas com pequena divisão de atribuições; relativamente informal, uma vez que não há bem definidos objetivos, normas, recompensas e sanções. Por último, vale a pena destacar que a micro e a pequena empresa podem ter por objeto a exploração de quaisquer atividades econômicas de caráter empresarial. O objeto também pode ser intelectual (sociedade simples ME ou EPP), haja vista tratar-se de um formato destinado a um regime tributário mais benéfico.

TEIXEIRA, 2017) No Brasil, existem cerca de 6,5 milhões de micro e pequenas empresas que se encontram espalhadas por todos os municípios do país, contribuindo para a interiorização do desenvolvimento, uma vez que permite a permanência das pessoas nos pequenos municípios e propicia a dinamização das economias locais. Esse segmento empresarial representa 99,0% dos negócios, 51,6% das pessoas ocupadas e 39,8% da massa salarial. Para Latorraca (2000, p 37. Costuma-se denominar Planejamento Tributário a atividade empresarial que, desenvolvendo-se de forma estritamente preventiva, projeta os atos e fatos administrativos com o objetivo de informar quais os ônus tributários em cada uma das opções legais disponíveis. O objeto do planejamento tributário é, em última análise, a economia tributária. Cotejando as várias opções legais, o administrador obviamente procura orientar os seus passos de forma a evitar, sempre que possível, o procedimento mais oneroso do ponto de vista fiscal.

LATORRACA, 2000). É uma fraude dificilmente perdoável, porque ela é flagrante e também porque o contribuinte se opõe conscientemente à lei. CREPALDI, 2000). Simples Nacional – Lei complementar nº 123/2006 De acordo com Sebrae (2017) o Simples Nacional, também conhecido como Super Simples é um regime que unifica 8 impostos municipais, estaduais e federais em uma só guia com vencimento mensal. Conforme Pujals (2015, p. As Micro e Pequenas Empresas que estão enquadradas no Simples Nacional se beneficiam desse regime simplificado por ter uma carga tributaria menor, possibilitando a estes empreendimentos a expansão de seus negócios, e contribuindo para o crescimento e a geração de novos empregos no país. desta Lei Complementar;Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS;Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

PLANALTO ONLINE, 2018). O teto de receita bruta (faturamento) para enquadramento no Simples Nacional foi majorado de R$ 3. para R$4. SEBRAE, online 2018). Segundo Sebrae (2018): Algumas atividades que antes não podiam se enquadrar no Simples Nacional serão contempladas na nova versão. As principais atividades que poderão ingressar no sistema tributário simplificado são: - Indústria ou comércio de bebidas alcoólicas, como micro e pequenas cervejarias, micro e pequenas vinícolas, produtores de licores e micro e pequenas destilarias, desde que não produzam ou comercializem no atacado. Serviços médicos, como a própria atividade de medicina, inclusive laboratorial e enfermagem, medicina veterinária, odontologia; psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite.

Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros. Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração. O agendamento da opção pelo Simples Nacional é a possibilidade do contribuinte manifestar o seu interesse em optar pelo Simples Nacional para o ano subsequente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no Regime. O agendamento estará disponível entre o primeiro dia útil de novembro e o penúltimo dia útil de dezembro de cada ano. No mesmo período, é permitido o cancelamento de agendamento de opção já confirmado. O agendamento não é permitido à opção de empresas em início de atividade (que devem utilizar o serviço Solicitação de Opção pelo Simples Nacional). RECEITA FEDERAL 2017, online).