AGRICULTURA FAMILIAR E POLÍTICAS PÚBLICAS: as dificuldades vivenciadas pelos agricultores familiares e os desafios do PRONAF no Brasil

Reconhece-se segundo Denardi (2001) que o PRONAF é importante no fomento da produção do agricultor de base familiar e que esta foi de fato a primeira política pública favorável a esse agricultor, no entanto, nem todos que necessitam de crédito têm acesso a ele em razão da burocracia, das condições de juros e financiamento que ainda não atendem à realidade de muitas famílias. Por esta razão, grande parte do que é produzido pelo agricultor familiar atende ao próprio consumo da família, já que atender ao mercado requer especialização e acesso à tecnologias, o que na maioria das vezes não é possível para o pequeno produtor. Ao final do estudo concluiu-se que os agricultores familiares necessitam assistência técnica e de políticas públicas que lhes facilite o acesso ao crédito do PRONAF, permitindo-lhes ampliar a produção e ingressar na agroindústria, gerando valor a seus familiares e contribuindo para o desenvolvimento regional.

É preciso que os governantes reconheçam o grande potencial da agricultura familiar e a veja como um investimento promissor que poderá gerar valor não apenas para as famílias beneficiadas, mas para o país como um todo. Palavras-chave: Agricultura familiar. As políticas públicas direcionadas aos agricultores familiares, a exemplo do PRONAF, parecem ser vistas como ônus para os governantes, quando, na verdade, deveriam ser consideradas como investimentos, já que segundo a SEAD (2018), a grande maioria dos estabelecimentos agrícolas (84,4%) pertence a agricultores familiares que respondem por 38% da produção total gerada pelo agronegócio no Brasil (SEAD, 2018). A investigação resultou da inquietação despertada pelo tema, pois, no Brasil, embora o número de agricultores familiares seja representativo, muitas famílias ainda não são alvo do PRONAF, estando, portanto, sem o direito ao acesso a um crédito diferenciado e que respeite suas condições de financiamento por meio de taxas de juros menores.

Nota-se que a agricultura familiar necessita de mais atenção, já que é responsável pela composição de boa parte da cesta básica consumida diariamente pelo brasileiro, sendo esta uma das razões para averiguar se o programa tem chegado a estas famílias. Além disso, a agroindústria familiar vai ao encontro da necessidade do agricultor familiar diferenciar-se no mercado consumidor, proporcionando alternativa de renda por meio da produção e comercialização de produtos com um valor agregado. Para a elaboração deste artigo, como metodologia, optou-se pela revisão de literatura que segundo Medeiros e Tomasi (2008, p. Em 1950, a principal preocupação brasileira era o fornecimento de alimentos para os centros urbanos, que crescia aceleradamente, e a substituição de importações, para viabilizar o desenvolvimento industrial do país (BACHA, 2004).

O Brasil começava então a produzir alimentos que supria praticamente todas suas necessidades. No entanto, a distância entre os centros consumidores e as áreas produtivas era bastante grande, e o sistema de transporte dos produtos agrícolas e o seu armazenamento não contavam com as boas condições e, durante o transporte e a estocagem das safras, muito se perdia. Os subsídios disponibilizados nesta época eram destinados à importação de insumos, ao crédito rural e a ampliação do sistema de assistência técnica. Estima-se que, entre as décadas de 1950 e 1960, os empréstimos realizados pelo Banco do Brasil para a aquisição de máquinas agrícolas tenham crescido mais de quatro vezes se comparados a períodos anteriores (BACHA, 2004). Verifica-se que neste período a política adotada pelo governo militar consistia no aumento da produtividade agropecuária através de investimentos na renovação tecnológica (insumos, técnicas e equipamentos modernos) a fim de ajustar o desenvolvimento agropecuário do país às estratégias internacionais, as quais eram baseadas na formação do complexo agroindustrial.

O aprofundamento da crise econômica na década de 1980, que foi marcada pela aceleração da inflação, pelas falhas nos planos de tentativa de estabilização econômica e pela consequente crise financeira do Estado fizeram com que a capacidade e a disposição de intervenção do governo através de políticas públicas fossem sendo enfraquecidas, tanto que as ações políticas voltadas à agricultura na década de 1980 se tornaram inviáveis para o período em crise (GARCIA; VIEIRA FILHO, 2014). Nos anos 90, o setor agrícola brasileiro foi marcado pelo processo de globalização. Assim, os complexos agroindustriais formados nas décadas de 1960 e 1970, agora se tornaram internacionalizados, apresentando padrões idênticos ao de seus sistemas produtivos, ainda que suas matérias-primas, suas origens e seus destinos da produção não fossem os mesmos (GARCIA; VIEIRA FILHO, 2014).

Após a crise enfrentada na década de 1980 e início dos anos 1990, em 1994 foi lançado o Plano Real, por meio do qual a economia foi estabilizada, a inflação controlada e a moeda sobrevalorizada. Segundo dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em novembro de 2018, no Brasil foram cultivados 65. ha de terra predominando a cultura da cana de açúcar (EMBRAPA, 2017). No que diz respeito à agricultura familiar, 84,4% dos estabelecimentos agrícolas são familiares e respondem por 38% da produção total gerada pelo agronegócio, empregando atualmente 40% da população economicamente ativa (PEA), o que corresponde a 74,4% dos postos de trabalho rurais (SEAD, 2018), conforme demonstrado na figura 1. Figura 1 – Os números da agricultura familiar no Brasil Fonte: Autossustentável (2018) O Brasil possui um extenso território e suas terras são propícias à atividade agrícola por serem abundantes, planas, além de possuírem baixo custo de mercado.

A título de exemplificação, o cerrado brasileiro possui uma área de 80 milhões de hectares (CARVALHO, 2013). O crédito até 1990 era buscado pelos agricultores familiares e não familiares não havendo diferenças para os bancos; entendia-se que ambos poderiam competir com as mesmas burocracias e juros de financiamentos. Não havia ainda a categoria do agricultor familiar, reconhecida por lei tardiamente em 2006, até então ele deveria enfrentar as condições que os agricultores patronais também se submetiam. Estes últimos, ao contrário do agricultor familiar, são detentores de grandes propriedades, visam principalmente ao lucro e dispõem de mão de obra remunerada e infraestrutura otimizada. Por isso, entende-se que a criação de um programa específico para atender essa demanda foi importante para o desenvolvimento da categoria, com linhas específicas para atender suas aspirações e com juros menores.

David, Mesquita e Cavalli (2018) afirmam que o PRONAF foi uma política que tentou mudar a história de “equiparação” entre o empresário (agricultor patronal) e o agricultor familiar. Nesse sentido, é importante a seguinte reflexão: como poderia uma política pública se destinar a um país com dimensões continentais como o Brasil e ainda assim atingir a cada agricultor das diferentes regiões do país? Entretanto, deve-se considerar a importância do programa, pois: Apesar de sofrer algumas críticas pela burocracia de liberação do crédito nos bancos, a sua concentração no sul do país, por beneficiar mais uma vez, somente, uma classe de produtores, entre tantas outras, o programa aos poucos tem favorecido os agricultores, que ao longo do tempo foram deixados à margem do processo (REDIN, FIALHO, 2010, p.

É possível observar que o número de contratos do PRONAF no País vem aumentando e que o programa buscou ao longo dos anos adaptar-se às necessidades de seus beneficiários, lançando linhas de crédito diferenciadas e classificando os agricultores em grupos, pois se entende que a diversificação de cada grupo reflete a necessidade de condições específicas do financiamento para suas demandas. Porém, apesar do aumento de contratos, o programa não tem alcançado os agricultores que mais necessitam de recursos. Segundo David, Mesquita e Cavalli (2018), os agricultores menos capitalizados que não possuem garantias para serem ofertadas aos bancos não têm sido contemplados. Aquino (2009, p. será que não se estaria super avaliando a capacidade dos atores locais e menosprezando a influência das agências e atores não locais sobre os atores locais?”.

Para tais questionamentos, Mior (2005, p. considera que o município “como unidade de planejamento territorial dificulta o conhecimento de fatores fundamentais para o desenvolvimento”, exemplificando a sua capacidade de produção, tamanho e localização de mercado. O que se observa atualmente, no entanto, é a falta de mobilização e a ação efetiva, seja pelo desconhecimento dos programas, seja pelo desinteresse dos governantes em amparar as agroindústrias familiares de seus municípios e estados, por meio das feiras e a própria capacitação dos agentes, mostrando dessa forma, que a descentralização das políticas públicas, ou seja, a execução dos programas pelos municípios e estados, não será sempre satisfatória, já que o seu desempenho depende da infraestrutura e da gestão de cada município.

O paradigma do capitalismo agrário e as dificuldades vivenciadas pelos agricultores O paradigma do capitalismo agrário considera o agricultor familiar como a consequência de uma metamorfose vivenciada pelo camponês, portanto, decreta-se que o último tende a desaparecer. que afirmam que nas últimas décadas a agricultura de base familiar “passou a ser vista como uma forma de geração de emprego e de ocupações produtivas no desenvolvimento da sociedade”. Cabe destacar algumas características do trabalho e da produção do agricultor familiar. Destaca-se que o modo de produção rural no Brasil “teve sua origem vinculada à história do regime colonial e sempre esteve relacionada com as transformações socioeconômicas vividas no campo” (Mesquita; Mendes, 2012, p. Acrescenta-se a esse ponto de vista que a produção agrícola de base familiar orientada para o mercado não é algo novo.

Gazolla e Schneider (2006, p. Outro problema citado pela autora e que obsta o acesso ao crédito do PRONAF é a inadimplência dos municípios. Em contextos como esses o trabalhador precisa encontrar estratégias que possam suprir suas dificuldades em relação à produção. Referente a isso, Santos et al. explicam que o trabalhador informal utiliza o seu capital social como recurso disponível em redes sociais para atingir uma produção que seria impossível realizar sozinho, como por exemplo, uma maior procura pela sua mercadoria ou por um pedido que esteja acima da sua capacidade produtiva. CONSIDERAÇÕES FINAIS Este artigo discutiu as dificuldades vivenciadas pelos agricultores familiares e os desafios do PRONAF no Brasil. No entanto, as condições de financiamento e juros ainda não estão dentro das possibilidades de todos.

Esta é uma das razões que limitam o ingresso de um maior número de agricultores na agroindústria, tendo em vista que a falta de acesso ao crédito não permite que essas pessoas estruturem sua propriedade rural para uma maior produção. Por esta razão, grande parte do que é produzido pelo agricultor familiar atende ao próprio consumo da família, já que atender ao mercado requer especialização e acesso a tecnologias, o que na maioria das vezes não é possível para o pequeno produtor. Assim, os agricultores familiares enfrentam muitas carências como: dificuldades de acesso ao financiamento do PRONAF, falta de especialização, falta de orientação de órgãos especializados, infraestrutura insuficiente para exercer suas atividades, má qualidade das estradas que dão acesso aos centros urbanos, levando à constatação de que esses produtores carecem de maior atenção por parte do PRONAF para que possam ampliar sua produção e ter condições de comercializá-la de forma competitiva.

Conclui-se ao final do estudo que os agricultores familiares necessitam assistência técnica e de políticas públicas que lhes facilite o acesso ao crédito, permitindo-lhes ampliar a produção e ingressar na agroindústria, gerando valor a seus familiares e contribuindo para o desenvolvimento regional. AQUINO, J. R. Avanços e limites da política de crédito do PRONAF no Brasil (1996-2008): Uma reflexão crítica. In: XLVII CONGRESSO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ECONOMIA ADMINISTRAÇÃO E SOCIOLOGIA RURAL SOBER, 2009, Porto Alegre. Anais. C. Economia e Política Agrícola no Brasil. São Paulo: Atlas, 2004. Baiardi, A; Alencar, C. M. Universidade de São Paulo, São Paulo. CARVALHO, H. M. A expansão do capitalismo no campo e a desnacionalização do agrário no Brasil.

Revista da Associação Brasileira de Reforma Agrária - ABRA, Edição Especial, Julho, 2013. set. EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. NASA confirma dados da EMBRAPA sobre área plantada no Brasil. Disponível em:<https://www. embrapa. Campinas: ANPEGE. GARCIA, J. R; VIEIRA FILHO, J. E. Política agrícola brasileira: produtividade, inclusão e sustentabilidade. pdf?sequence=1>. Acesso em: 9 fev. MEDEIROS, J. B; TOMASI, C. Comunicação Científica: normas técnicas para redação científica. Picolotto, E. L. Os atores da construção da categoria agricultura familiar no Brasil. Revista de Economia e Sociologia Rural, v. Supl. f. Trabalho de Conclusão de Curso (Ciências Econômicas). Salvador, Universidade Federal da Bahia. Santos, J. B. M. Org. Políticas Públicas e Participação Social no Brasil Rural.

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