A Política de Assistência Social e a Pandemia da Covid-19

A pesquisa reafirmou que a política de Assistência Social se configura como um dos pilares de sustentação dos usuários em situação de vulnerabilidade social e que na Pandemia da Covid-19, atuou de forma indispensável, ofertando o acesso aos benefícios, programas projetos e serviços socioassistenciais. Os Assistentes Sociais foram considerados os sujeitos à frente dos atendimentos na Assistência Social nesse período, apesar das limitações postas pela autonomia e processo de burocratização estatal existente. Palavras-chave: Assistente Social; Atuação profissional; Covid-19; Assistência Social. INTRODUÇÃO Compreender que a política de Assistência Social se configura como política de Seguridade Social é o principal norte para o entendimento de reconhece-la como uma política estruturada que tem por finalidade atender às pessoas que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social bem como às demandas oriundas das múltiplas facetas da ‘questão social’.

A Assistência Social e os seus respectivos equipamentos socioassistenciais – Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) -, contribuem para atender as demandas recorrentes do cotidiano, ofertando àqueles que necessitam de proteção social, os serviços, projetos, benefícios e programas com o intuito de minimizar os impactos decorrentes do desemprego estrutural, da miséria, da fome e das calamidades públicas. como fundamentação teórica e, a base de dados, utilizamos dos atos normativos que regem o exercício profissional do Assistente Social, bem como Leis, Decretos, Resoluções e dados do Portal Siga Brasil que norteiam a política de Assistência Social. Desta forma, o artigo divide-se em dois momentos indissociáveis: o primeiro, diz respeito ao contexto da Assistência Social como política de Seguridade Social, interventiva, frente às expressões da questão social e; o segundo, a respeito do exercício profissional do Assistente Social, inserido na Assistência Social, diante da ampliação das vulnerabilidades sociais no contexto da Pandemia da Covid-19.

METODOLOGIA O presente estudo encontra-se fundamentado no Método Crítico Dialético compreendendo o objeto pesquisado além da superficialidade, buscando indagar a suas complexidades e contradições diante da realidade social concreta, como aponta Guerra (2009). No que diz respeito aos procedimentos metodológicos, o estudo tem como base a abordagem qualitativa, norteada pela pesquisa bibliográfica e documental. Assim, a pesquisa bibliográfica, utilizou de produções acadêmicas como artigos, dissertações, teses e materiais que abordem a referida temática, cuja seleção partiu da escolha de textuais que possuem os seguintes descritores: “Assistência Social”, “Assistência Social e Pandemia”, “Serviço Social e Assistência Social”, que foram publicados entre os anos de 2020 a 2022. A classe trabalhadora e a parcela da população mais vulnerável foi a mais atingida nesse contexto, inseridas nas regiões mais periféricas, a exemplo das favelas, locais em que o saneamento básico é quase irrisório.

Fleury e Menezes (2020) reafirmam que, no contexto das favelas e das periferias, o descaso dos governantes em propor estratégias de atendimentos frente a necessidade dos moradores foi totalmente equivocado, isolando as intervenções de saúde no âmbito hospitalar, colocando a atenção primária em segundo plano, bem como os CRAS diante da elevação da vulnerabilidade social e econômica que se apresentava. A população teve que intervir e pressionar os governantes para que algo viesse a ocorrer, [. apontando para a responsabilidade e a necessidade de articulação das diferentes esferas governamentais (municipais, estaduais e federal). Essa indicação de articulação entre entes diversos visava dirimir as consequências socioeconômicas nefastas da Covid-19 para grupos vulneráveis, em especial para trabalhadores informais, autônomos, pequenos comerciantes e/ou trabalhadoras domésticas (MARTINS et.

Para que o Auxílio Emergencial fosse efetivado, o Governo Federal estabeleceu o cadastramento eletrônico via aplicativo digital, considerando o cruzamento dos dados cadastrais do CadÚnico (Cadastro único para Programas Sociais), independentemente de ser beneficiário ou não do Programa Bolsa Família, devendo ocorrer, para os já beneficiários do referido Programa, a liberação de forma imediata. O Ministério da Cidadania publicou no dia 15 de abril de 2020 a Portaria nº 58, que aprovou a Nota Técnica nº 20/2020. Essa medida trata das orientações gerais sobre a regulamentação, a gestão e a oferta de benefícios eventuais no contexto de enfrentamento aos impactos da pandemia da COVID-19 no âmbito do SUAS. No dia seguinte, o presidente Bolsonaro editou a Medida Provisória nº 953, de 16/04/2020, que abre crédito extraordinário para o enfrentamento do novo coronavírus em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 2.

bilhões. al. p. O Assistente Social ao realizar o atendimento com os usuários deve pautar-se rigorosamente no Protejo Ético-Político (PEP) da profissão, levando em consideração que as expressões da “questão social”, são inerentes ao processo do capital, e que ao ser impulsionada pela Pandemia da Covid-19, acabou agravando consideravelmente essas múltiplas facetas, como o desemprego, a fome, a miséria, a falta de moradia e a violência e suas variedades como aponta Soares et. al. Camargo et. p. O CFESS (2011) ressalta que há uma necessidade imediata dos profissionais por intermédio das práticas interdisciplinares e intersetoriais compreenderem o processo de cuidados com os usuários e familiares diante das necessidades apresentadas e quais são as articulações pertinentes a serem realizadas para que possa viabilizar o acesso aos direitos sociais que em algum momento foram fragilizados.

Raichellis e Arregui (2021) que as condições de trabalho dos Assistentes Sociais durante a pandemia ratificaram a similaridade dos processos de precarização de trabalho da classe trabalhadora com a eminência do trabalho parcial, remoto, terceirizado, intermitente e, essa realidade atingiu os servidores públicos estatutários que passaram a abarcar uma grande parcela dos atendimentos frente a ausência de profissionais para atuarem conjuntamente na pandemia. O CFESS (2020) sinalizou através do CFESS Manifesta – os impactos do Corona Vírus no trabalho do assistente social, estabelecendo algumas orientações pertinentes para o processo de trabalho da categoria profissional: a) Orientamos os/as profissionais a negociarem coletivamente, junto às chefias, o revezamento das escalas de trabalho, possibilitando a redução da presença física nos serviços, sem o comprometimento do atendimento à população, como sugere, assim, a Nota Técnica do MPT; b) O/A profissional deve atentar-se para seguir as determinações das autoridades sanitárias competentes, quanto às orientações para contenção da propagação do vírus; debater, com as equipes profissionais e com gestores/as locais, sobre a realização de atividades que devam ser mantidas e aquelas que possam ser suspensas ou reformuladas, avaliarem a necessidade de realização de visitas domiciliares e de atividades grupais que reúnam um número grande de usuários/as, entre outros; c) Caso a instituição empregadora não possibilite condições para realização do trabalho com segurança, os/as assistentes sociais devem acionar os CRESS, o Ministério Público, o Ministério Público do Trabalho e Defensorias Públicas estaduais e da União.

Os/As profissionais também podem solicitar orientações juntos aos sindicatos e federações sindicais aos quais estejam filiados/as, para a defesa de seus direitos trabalhistas; d) Nossa atuação profissional é fundamental, nesse momento, para que a população tenha acesso aos serviços de saúde, assistência e previdência social, além de benefícios eventuais que serão essenciais para a manutenção da vida da população mais empobrecida. Os profissionais do Serviço Social através do Projeto Ético-Político, promoveram respostas imediatas e qualificadas frente às demandas apresentadas pela crise sanitária e da ampliação das expressões da "questão social”, frente a precarização do trabalho e risco à vida. As fragilidades são imensas, colocando para a categoria o entendimento de readaptação e readequação do fazer profissional, possibilitando ordenar e organizar os processos de trabalho intercalado, efetivando o atendimento presencial individual, deixando o atendimento e as atividades coletivas para outro momento.

Os desafios continuam; o conhecimento está sendo aprimorado; as requisições continuam sendo realizadas no dia a dia; os usuários permanecem estagnados em seus contextos de vida, buscando uma recuperação nos momentos atuais; retomar às atividades coletivas estão sendo planejadas e realizadas aos poucos; espera-se que a categoria profissional do Assistente Social passe a ser valorizada e reconhecida, ratificando cada vez mais o seu espaço socioocupacional na Assistência Social. REFERÊNCIAS BRASIL. Financiamento da Assistência Social. com. br/economia/ibge-desemprego-durante-a-pandemia-foi-maior-que-o-estimado/. Acesso em: 15/02/2022. BRASIL. Dados Covid-19 no Mundo e no Brasil. Brasília: 1 de abril de 2020. Disponível em: https://www. in. gov. br/en/web/dou/-/portaria-n-54-de-1-de-abril-de-2020-250849730. CAMARGO, Janaina Albuquerque de; AZEVEDO, Camilla Alves de; MAGALHÃES, Carolina Dantas. POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PANDEMIA.

O Social em Questão, v. n. CFESS. FLEURY, Sonia; MENEZES, Palloma. Pandemia nas favelas: entre carências e potências. Saúde em debate, v. p. RAICHELIS, Raquel; ARREGUI, Carola C. v. n. p. SOARES, Raquel Cavalcante; CORREIA, Maria Valéria Costa; SANTOS, Viviane Medeiros. Serviço Social na política de Saúde no enfrentamento da pandemia da COVID-19. LIMA, J. R. T. BREDA, R. de L.