A IMPORTÂNCIA DO MERCOSUL PARA O COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO: O PAPEL DA ARGENTINA NA CONSOLIDAÇÃO DO PAÍS NO CENÁRIO ECONÔMICO INTERNACIONAL

Serão analisadas as relações bilaterais com o país vizinho durante o governo de Lula e os seus benefícios para o comércio exterior brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Mercosul; Argentina; Comércio Exterior; Relações Bilaterais. ABSTRACT In recent years, Brazil is becoming a world power and at the same time a regional leader. This article addresses Brazil's growing role in the international arena, increasing tensions with neighbors. What is the priority of Brazilian foreign policy: regional relations or world affairs? The dialogue with Argentina guides the Brazilian position in the Block. O Brasil apoiou, portanto, o Fundo de Financiamento do Setor Educacional do Mercosul (FEM), Sistema Integrado de Mobilidade Acadêmica no Mercosul (SIM) e a Rede Mercosul de Pesquisa. A base da constituição do Mercosul é formada pela relação bilateral entre Brasil e Argentina.

Contudo, há algumas assimetrias políticas que também prejudicam a ação do bloco. Uma proximidade de menor escala na política Argentina influencia setores econômicos e comerciais. A estrutura do Mercosul e sua balança comercial são abalados com essa alteridade política, mostrando a fundamentalidade de ambos no bloco. Essa associação, contudo, é muito subordinada a linhagem política de cada país. Sendo assim, a hipótese do presente trabalho é que as relações comerciais brasileiras são mais bem sucedidas quando o país estabelece um bom vínculo com a Argentina, sobretudo por conta das regulações do Mercosul. As transformações políticas ocorridas no continente nos últimos quatro anos poderiam comprometer esse fluxo comercial. Na visita feita pela então presidente argentina Cristina Kirchner ao Brasil, foi feita uma aliança estratégica como determinante para o êxito do projeto comum de integração em que se realça o aprofundamento do Mercosul no processo de integração político, econômico, social e comercial.

Segundo o Ministério da Indústria, do Comércio Exterior e de Serviços (Mdic) (2015), o Brasil é superavitário em relação ao comércio com o Mercosul, além de prevalecer a exportação de produtos manufaturados, como acontece no comércio entre Brasil e a Argentina. No entanto, apesar desse forte compromisso com aspectos mais macroeconômicos e menos de natureza sociopolítica, uma série de circunstâncias gerou nacional e externamente a crise do Mercosul do final dos anos noventa e, com isso, testemunhamos um ponto de virada no processo. A desvalorização brasileira de 1999, que afetou seriamente a relação comercial entre a Argentina e o Brasil, e a subsequente crise político-econômico-institucional na Argentina até 2002, trouxe consigo não apenas consequências nacionais, mas, em última instância, colocou em questão a ideia do modelo de integração regional e até motivou a proposta de propostas de redução do Mercosul a uma área de livre comércio por parte de quadros argentinos relevantes, encabeçada pelo então ministro da Economia, Domingo Cavallo.

GRATIUS, 2008). De acordo com o Instituto para a Integração da América Latina, a América do Sul acelerou seu comércio exterior no século 21. Entre 2003 e 2011 as exportações aumentaram 17%, superando a expansão do comércio mundial (11,6%). Diante de tais circunstâncias, o Brasil de Rousseff não reage com estratégia adequada para o comércio exterior, não negocia acordos do novo modelo, por isso não penetra o novo regime do comércio internacional, volta-se para o consumo interno com medidas setoriais de incentivo à produção e ao crédito e não para exportações por meio de incentivos à inovação. Ora, como a economia nacional alcançará o maior índice de industrialização da América Latina, o dinamismo do comércio exterior brasileiro estava ligado ao dinamismo das exportações de manufaturados.

Urgia proceder a uma reestruturação produtiva nesse sentido, para repor a pauta industrial do comércio exterior. Como não ocorreu, as estatísticas indicam consequências negativas e múltiplas: queda sensível do ritmo de crescimento do PIB, particularmente do PIB industrial, queda das exportações de manufaturados, perda de parcela crescente do próprio mercado interno de manufaturados, queda do emprego industrial, piora das contas externa e reprimarização econômica, mesmo porque o único setor dinâmico que anda por si corresponde ao agronegócio. Em razão de seu dinâmico multilateralismo comercial anterior, apesar de conquistar a direção da OMC, uma instituição praticamente falida, o Brasil não influi mais sobre os ordenamentos do comércio internacional. Do ponto de vista brasileiro, para superar as dificuldades energéticas que a região atravessa, eram necessários "investimentos urgentes".

Nestes investimentos, a Venezuela poderia estar envolvida, seja através do Banco do Sul ou através de uma presença direta. A segunda questão é a das exportações de trigo. Dada a incerteza de que a Argentina cumpriu seus compromissos de exportar para o Brasil, o governo do Brasil eliminou unilateralmente a tarifa externa comum (de 10%) para a importação de trigo de países não-Mercosul. Acontece que o maior sócio do bloco acreditava que a Argentina, principal fornecedora do cereal para seu enorme mercado interno, não teria quantidade suficiente para satisfazer todas as suas necessidades. Dentro da agenda empresarial e dos complementos comerciais bilaterais, os recentes acordos nos setores nuclear, aeronáutico e de defesa aparecem como os mais simbólicos, na perspectiva de fortalecer cada vez mais a visão de uma sociedade estratégica que superou definitivamente as hipóteses de conflito.

Os acordos na área nuclear reconstituíram o antigo sonho argentino de um submarino nuclear. Ambos os países concordaram em construir em conjunto uma cópia desse poderoso tipo de arma naval. O projeto contempla que a Argentina contribuirá com sua experiência na produção do reator nuclear compacto que impulsionará o submersível, enquanto o Brasil contribuirá com a fabricação da parte não nuclear, baseado em tecnologia francesa e combustível atômico. Para isso, os dois países concordaram com a constituição de uma empresa binacional, que produzirá o reator compacto; cuja tecnologia será projetada para uso civil no futuro; desenvolvimento de pequenas centrais elétricas com capacidade para abastecer grandes cidades. Grande parte da academia brasileira de relações internacionais coincide com um setor, ainda majoritário, dentro do Itamaraty, no sentido de considerar que a Argentina é e continuará a ser o parceiro estratégico mais importante da América do Sul, cuja relação deve ser cuidada.

Diz-se: "Venezuela, para o Brasil é importante, muito importante, mas acima de tudo a prioridade estratégica para o Brasil é a Argentina". No Brasil, a Argentina é vista como um país que teme a hegemonia brasileira. Com as condições de estreita cooperação criadas desde a formação do MERCOSUL, a Argentina deixou de temer uma invasão brasileira; mas "a sombra, real ou inventada da liderança regional do Brasil" continua nas percepções argentinas. A posição oficial do governo de Luiz Inácio da Silva assegurava, por outro lado, que o Brasil estaria preparado para assumir os custos e responsabilidades exigidos por ter assento permanente no Conselho, se a comunidade internacional assim o proporcionar. Com um Brasil decididamente comprometido a assumir o papel de poder regional, a Argentina, tendo abandonado o ativismo e as aspirações de liderança internacional nas mãos dos Estados Unidos, como o que caracterizou as presidências de Carlos Menem na década de 1990, com Néstor Kirchner não mostrou, em nenhum momento, disposição de competir com o Brasil pela liderança sul-americana.

Esse lugar seria ocupado por Chávez. Para o Brasil, o MERCOSUL sempre foi um instrumento de realpolitik e que os Estados Unidos perceberam como um desafio. O poder hegemônico nunca aceitou a existência desse projeto de integração que competia com suas estratégias hemisféricas. Para a Argentina, o papel do MERCOSUL na esfera de uma economia mundial cada vez mais complicada pelas políticas dos principais países desenvolvidos e pela estagnação das negociações multilaterais na OMC é de vital importância. Folha de s. Paulo, 2019). Em seu encontro com o atual presidente da Argentina, Macri, em janeiro de 2019, o presidente declarou que: "No plano interno, o Mercosul precisa valorizar sua tradição original: abertura comercial, redução de barreiras e eliminação de burocracias".

Também afirmou que:"Concordamos quanto à importância de, com Paraguai e Uruguai, aperfeiçoar o bloco e propor nova agenda de trabalho, sempre com sentido de urgência". Esses discursos atuam de forma contrária aos posicionamentos petistas e colocam em risco essa relação estratégica entre Brasil e Argentina, no sentido de autonomia e fortalecimento regional. Coleção Temas Essenciais em RI, coordenada por Oliveira, Henrique Altemani de e Lessa, Antônio Carlos. São Paulo: Saraiva, 2014. BRASIL. Decreto nº 350, de 21 de novembro de 1991. Promulga o Tratado para a Constituição de um Mercado Comum entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai (TRATADO MERCOSUL). Disponível em: https://www1. folha. uol. com. br/mercado/2019/01/bolsonaro-quer-menor-papel-politico-para-mercosul-e-reduzir-tarifas-de-importacao-no-bloco.

Contextualizaciones Latinoamericanas, n. MDIC. Dados oficiais sobre o comércio exterior brasileiro. Disponível em http://www. mdic.