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Crimes virtuais breve análise da lei 12.73712 e avanço na proteção de dados com a Lei 13.709/18, Monografia, Direito

Número do pedido
5910
Disciplina
Criado
28 de setembro 2019
Concluído
7 de outubro 2019
Preço
R$5.106,00
É peciso fazer rápido até direito. Tem só 9 dias Título do pedido «Crimes virtuais breve análise da lei 12.73712 e avanço na proteção de dados com a Lei 13.709/18».
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Páginas: 60
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Este trabalho tem como objetivo conhecer informações sobre a evolução e a atual realidade dos crimes virtuais no Brasil. O curso de Direito está ligado à evolução da população e da sociedade contemporâneas. Portanto, conforme há o desenvolvimento social, o direito precisa também se adaptar às novas áreas a serem controladas no cotidiano, como, por exemplo, a tecnologia. À medida que esta tem avançado e cresce o acesso da população à mesma, a nível mundial, são fundamentais desenvolverem-se novas relações interpessoais, que foram criadas nos ambientes online. Este estudo apresenta o caso referente a Carolina Dieckmann, que teve trinta e seis (36) fotos íntimas vazadas na rede de internet. A partir deste fato, tiveram de ser criados novos mecanismos jurídicos, pois este fato implicou violaçã Mostrar todos
No atual contexto globalizado e tecnológico houve uma diminuição de distâncias, assim encurtando as relações interpessoais também, sendo elas realizadas, de uma maior parte de maneira conectada à internet, via equipamentos como computadores, tablets, celulares, etc. Apesar, de serem muito importantes para o desenvolvimento mundial, houve uma abertura para novos problemas no âmbito criminal, o qual crimes já vivenciados na sociedade, passaram a ocorrer na plataforma online, promovendo condutas criminosas, no qual percebe-se insuficiência legislativa rigorosa. Após certo crescimento na área, ficou fácil para que os contatos se tornassem com outras nacionalidades também, costumes e cultura, razão na qual o Direito tem que ser adequado para esta atual área de estudo, seguindo juntamente com a Mostrar todos
INTRODUÇÃO 4
CAPÍTULO I - BREVE RELATO: DADOS HISTORICOS RELEVANTES ACERCA DA CRIMINALIDADE VIRTUAL 6
1.1 CONCEITOS SOBRE CRIMES VIRTUAIS 8
1.2 PRINCIPAIS TIPOS PENAIS REFERENTE À CRIMINALIDADE VIRTUAL 9
CAPÍTULO II - CONSIDERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 13
2.1 DIFERENÇA ENTRE PRIVACIDADE E INTIMIDADE 16
2.2 DIREITOS PESSOAIS – IMAGEM E HONRA 19
CAPÍTULO III - LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 21
3.1 CASO CAROLINA DIECKEMANN 21
3.1.1 Breve Análise da Lei 12.737/12 23
3.2 INVASÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO 25
3.3 PROJETO DE LEI QUE CRIMINALIZA VAZAMENTO DE FOTOS E VÍDEOS ÍNTIMOS NA REDE DE INTERNET 29
3.3.1 Pornografia de revanche 30
CAPÍTULO IV - CONVENÇÃO DE BUDAPESTE 31
4.1 POSSIBILIDADES DE SOLUÇÃO DE PROBLEMAS DE MAU USO NA INTERNET PELA CONVENÇÃO DE BUDAPESTE 33
CAPÍTULO V- MARCO CIVIL DA INTER Mostrar todos

ANONYMOUS. Disponível em: www.anonymousbrasil.com/sobre-anonymous. Acessado em 26 set. 2019.

BOITEUX, Luciana. Crimes informáticos: Reflexões sobre a política criminal inseridas no contexto internacional atual. Revista Brasileira de Ciências Criminais . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004

BORGES, Abimael. Disponível em: https://abimaelborges.jusbrasil.com.br/artigos/111823710/lei-carolina-dieckmann-lei-n-12737-12-art-154-a-do-codigo-penal Acessado em: 01/05/2018.

BRASIL, 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm) Acessado em 26 set. 2019.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, outubro de 1988.

BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código Mostrar todos
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