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Curso direito do trabalho: Pós-graduação

A primeira fase para quem se forma na graduação em Direito, é pensar em um curso de especialização, principalmente porque neles a pessoa pode além de aprimorar os conhecimentos, adquirir experiência e obter mais um diploma que é ótimo para o currículo. No Direito, existem diversas opções de especialização como Direito Eletrônico, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Penal, Direito Comercial,entre outras.

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No mundo de emprego que se torna cada vez mais competitivo e na atual sociedade, as relações trabalhistas tornam-se cada vez mais complexas em virtude das transformações geradas pelo advento de novas tecnologias e pela acentuada concorrência entre as organizações.

Nesse contexto, surge a necessidade do curso direito do trabalho com objetivo de proporcionar ao aluno um conhecimento amplo e reflexivo desses direitos sociais, o quadro de disciplinas que compreende o estudo dos seus principais institutos, passando por seus fundamentos constitucionais, pela análise do direito individual, coletivo e processual do trabalho. O curso igualmente propicia aos participantes um estudo aprofundado da área e enfoca as disciplinas básicas e as novas questões que caracterizam as relações trabalhistas.

O curso direito do trabalho é de pós-graduação lato sensu que proporcionará ao profissional uma visão abrangente do direito material e processual trabalhista, permitindo a formação de uma excelente base técnica essencial para a sua vida profissional, seja na advocacia (pública ou privada), seja nas preparações para os concorridos concursos públicos na área.

Direito do tabalho é o ramo do direito que tem como objeto de estudo e atuação as normas jurídicas, as instituições jurídicas e demais princípios que regulam as relações de trabalho subordinado. Dessa forma, o Direito do Trabalho regulamenta a melhor organização e abrangência das leis empregatícias, de modo a assegurar a proteção do trabalho e do trabalhador.

Assim, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras).

O Direito do Trabalho vem passando por significativas atualizações e transformações nos últimos tempos com reformas no Código de Processo Civil e sua aplicação ao processo do trabalho. Todas estas e outras questões serão tratadas no curso direito do trabalho.

Como já vimos, Direito do Trabalho são as normas jurídicas, porém não regulam apenas as relações entre empregados e empregadores em contrato de trabalho, mas funcionam desde a sua preparação com a aprendizagem até as consequências complementares, como por exemplo a organização profissional. Inclusive funciona especialmente para a preservação das melhores condições de trabalho de modo geral, garantindo, consequentemente, a proteção do trabalhador.

Nesse sentido, o Direito do Trabalho tem por base o princípio da proteção e deve aplicar, perante a concorrência de normas, aquela que for mais favorável para o trabalhador.

As relações laborais são regidas por uma lei de contrato de trabalho e diversas normas complementares. Ainda assim, cada setor produtivo pode ter as suas próprias normas para regular as relações, desde que essas não violem a lei de contrato de trabalho.

Por outro lado, existem convenções coletivas de trabalho que se aplicam a distintos grupos profissionais. Para além de se tratar de acordos negociados entre ambas as partes ( patrão / funcionário,), estas convenções sujeitam-se imperativamente à aprovação do Estado.

Assim, o Direito do Trabalho representa de forma concreta a proteção que a própria Constituição garante ao trabalhador, em condições de igualdade ao empregador que além de ser economicamente superior é quem tem o poder de dirigir a prestação de serviços do empregado.

O Direito do Trabalho é dividido em dois grandes grupos, a saber:

Direito individual do trabalho : É formado pelo conjunto de regras e princípios que regulam a relação entre empregado e empregador individualmente considerados, contendo sanções para a hipótese do descumprimento de suas determinações.

Direito coletivo do trabalho : Ao lado das relações individuais que se processam entre trabalhadores e empregadores, existem as relações coletivas de trabalho que se efetivam entre os entes coletivos do trabalho. É denominada de relação coletiva, porque o ente coletivo (geralmente o sindicato) representa os interesses de um determinado grupo de pessoas, quais sejam, os empregados e os empregadores, considerados em conjunto e não individualmente. Sendo assim, é o que institui regras e princípios destinados a regulamentar a atividade dos entes coletivos representativos dos empregados (sindicato da categoria profissional) e empregadores (sindicato da categoria econômica), objetivando evitar o surgimento de conflitos, bem como traçando diretrizes para a fixação de normas profissionais pelos próprios interessados.

Todas estas temas, serão estudadas no curso de direito do trabalho.

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