Algumas Informações Gerais Sobre o Curso de Perito Trabalhista

Apesar de muitas empresas serem honestas e transparentes, por vezes surgem situações em que os trabalhadores se encontram desfavorecidos e em desvantagem perante o patronato. A legislação laboral é muito clara no que concerne aos direitos e deveres quer do empregado, como do empregador. Contudo, alguns empregadores fogem de suas responsabilidades, provocando assim um litigio com o trabalhador.

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O Curso de Perito Trabalhista, como o nome indica, aborda em profundidade a perícia em campo laboral. O objetivo principal de uma perícia é servir como opinião e prova confiável. A perícia trabalhista, neste caso específico, é exercida no âmbito da Justiça do Trabalho, quando existem situações entre empregador e empregado que não se solucionaram pelos meios habituais.

A maioria dos casos que surgem e para os quais é necessário um profissional habilitado estão relacionados com:

  • Horas extra;
  • Comissões;
  • Indenizações;
  • Dispensa;
  • Salários e ordenados;
  • Férias;
  • Avisos prévios;

Esses são, claro, as situações mais comuns. Contudo a necessidade de uma perícia em ambiente laboral pode ir muito mais além do mencionado.

Apesar de qualquer pessoa que exerça sua profissão em Saúde e Segurança do Trabalho (SST) poder ser assistente técnico em uma perícia judicial trabalhista (como um técnico de ST, tecnólogo ou enfermeiro do trabalho), somente os médicos trabalhistas ou engenheiros de ST podem ser peritos trabalhistas. No entanto, isso não significa que outros profissionais em ST e afins não possam acessar o curso, como é o caso dos:

  • Auxiliares de Enfermagem;
  • Supervisores;
  • Gestores nas áreas da Qualidade, do Sistema Ambiental ou da Responsabilidade Social;
  • Administrador de RH;
  • Administradores e diretores;
  • Professores de ST;
  • Entre muitos outros;

É muito comum que pessoas que trabalham com gestão de pessoal ou que dirijam uma empresa façam uma formação na área, de forma a obterem conhecimentos importantes, sem que para isso pretendam exercer funções diretas como peritos. Existem inclusive trabalhadores que proativamente decidem estudar o assunto simplesmente para se familiarizarem com seus direitos e com as leis que os protegem, particularmente se trabalham em indústrias onde existe um maior risco.

Existem várias instituições que disponibilizam essa formação em distintas modalidades de ensino e com diversificadas cargas horárias. Dependerá muito de sua intenção final quando decide estudar o assunto.

Por norma, durante o curso, você vai aprender várias coisas sobre:

  • Tipos de Perícias;
  • Diferença entre assistente técnico e perito;
  • Nomeação;
  • Deveres e direitos de um perito;
  • Modalidades Contábil e Ambiental;
  • Diligências;
  • Responsabilidades;
  • Perícia Médica;
  • Petição/Processo;
  • Laudo e laudo de Impugnação;
  • Elaboração de Quesitos;
  • Higiene ocupacional;
  • Papel dos Recursos Humanos e do Advogado;
  • Técnicas para elaborar um parecer técnico;
  • Riscos físicos como o ruído, frio ou calor, etc.;
  • Periculosidade por explosão, combustível, serviços de vigilância, etc.;
  • Riscos Ambientais e biológicos;

Desde conceitos, até a componente prática e de execução das formalidades necessárias, cada matéria é explicada em grande profundidade, de modo a preparar o aluno para exercer sua função pericial. Ao longo do curso, você receberá vários casos práticos para analisar.

Felizmente, muitas das situações laborais se resolvem sem que para isso seja necessário recorrer aos tribunais. Porém, em algumas ocasiões se torna necessário ir um pouco mais além e recorrer de um tribunal. Isso pode acontecer em situação tais como:

  1. Por ações trabalhistas, quando um empregado procura um advogado por motivos de falta de pagamento;
  2. Por adicionais de periculosidade ou insalubridade;
  3. Pedidos de indenizações no seguimento de uma doença ou acidente;

Quando surgem ocorrências como indenizações, doença ou perigos associados a uma determinada profissão, o juiz nomeia um perito trabalhista que irá então realizar toda a avaliação e investigação, apurando os fatos relevantes e que irão ter um peso elevado na decisão judicial. A disponibilização de provas, por parte de um especialista, é essencial para o apuramento dos fatos, principalmente quando dizem respeito à segurança e salubridade do trabalhador.

Como em qualquer ramo do direito, também as matérias do trabalho englobam uma variedade de provas que podem e devem ser usadas em defesa do interessado:

  • Provas:
  • Pericial;
  • Documental;
  • Testemunhal;
  • Depoimento pessoal;
  • Confissão;
  • Inspeção;
  • Exibição de documentos;

A função do perito é muito importante pois é ele que vai ajudar o juiz a tomar uma decisão, com base nas provas apresentadas.

Por outra parte, existe uma componente ética de grande relevância que todo o profissional precisa garantir. Nesse sentido, ele deve:

  • Recusar o exercício da sua função caso não se considere capacitado face a uma requisição específica;
  • Nunca realizar quaisquer interpretações tendenciosas relativas ao objeto de perícia;
  • Ser totalmente imparcial aquando da elaboração do laudo;
  • Não compartilhar sua convicção pessoal, limitando-se aos detalhes técnicos;
  • Nunca omitir fatos que sejam do seu conhecimento;
  • Evitar dar quaisquer pareceres sem que tenha a documentação e informação necessárias;

Todas as diligências executadas devem respeitar uma série de requisitos formais tais como dados identificativos do processo, data e local da diligência, documentos que irã apresentar, etc.

O laudo será o fruto de todo um trabalho de campo realizado e através do qual o profissional irã criar a prova das suas descobertas.

Alguns dos documentos que um perito poderá precisar de analisar com bastante frequência são:

  • Recibos;
  • Normatizações relativas a prêmios ou comissões;
  • Mapas de produção e comissões;
  • Folhas de pagamento;
  • Consultar as bases legais relativas a aumentos salariais;
  • Cálculo dos juros de mora de acordo com as leis associadas;

Por esse motivo, é muito importante tomar conhecimento e estar bastante familiarizado com todos os tipos de documentações mencionadas acima. Você precisa saber interpretar, analisar e claro, saber o que importa procurar para alcançar a verdade.

  • A perícia é, nada mais nada menos do que uma prova, que as pessoas podem usar quer para esclarecer quaisquer dúvidas como também para assegurarem seus direitos perante a justiça;
  • Qualquer pessoa interessada por fazer o curso, apesar de somente alguns profissionais poderem exercer sua função como peritos;
  • O perito deve ter bons conhecimentos de Direito do Trabalho;

Estando essa área diretamente relacionada com a legislação nacional, é crucial que a pessoa se mantenha sempre atualizada;

Apesar de o programa do Curso de Perito Trabalhista oferecer uma análise extensiva nos campos mencionados, é preciso possuir um vasto conhecimento, desde fatos mais abrangentes aos mais específicos, de forma a poder aplica-los corretamente em cada caso com que o profissional se depare.

Nesse sentido, muitos alunos têm recorrido aos nossos serviços de suporte que auxiliam os estudantes de todos os ramos da segurança do trabalho, graças a uma equipe totalmente especializada no setor e com vasta experiência no mercado.

Desde materiais didáticos, a suporte relativo a qualquer esclarecimento, nossos escritores e editores conhecem as leis em profundidade. Esses conhecimentos têm permitido a que pessoas que não possuem bases jurídicas possam mais facilmente entender termos legais e legislativos, captando a essência do que é contemplado na lei.

Por outro lado, também oferecemos serviços que preparam o profissional a realizar todas as formalidades associadas, tais como laudos, processos e diligências de cada caso.

Não sendo um trabalho que surja todos os dias, muitos profissionais podem perder a confiança nos conhecimentos adquiridos devido ao fato de não ser algo que pratiquem e executem diariamente. Por esse motivo, dispomos de apostilas de suporte que auxiliam os profissionais.

Esta é uma profissão que geralmente é realizada em simultâneo com outra do ramo, uma vez que, como afirmamos antes, casos que requerem um perito não aparecem diariamente.

Quanto a valores, a triste realidade é que, na maioria dos casos, o assistente ganha mais que o perito. Enquanto que um assistente consegue, por exemplo, R$ 2000 em uma perícia, o perito recebe do Tribunal do Trabalho, sobre essa mesma perícia, entre R$ 600 a 1200 reais. Daí o fato de termos mencionado que ninguém vive exclusivamente dessa profissão...

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