Reforma trabalhista: temas atuais para TCC e artigos científicos

Publicado em 15.04.2022 por Juliana N. Tempo de leitura: 15 minutos

Neste artigo, você encontrará dicas de como escrever o seu TCC em Direito do Trabalho sobre a Reforma Trabalhista: definições, metodologia de pesquisa, estrutura para iniciar o seu projeto de monografia sobre Reforma Trabalhista, possíveis temas e alguns exemplos de trabalhos de conclusão.

Lei da Reforma Trabalhista

A Reforma Trabalhista diz respeito à reformulação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), visando à flexibilização das relações de trabalho. Ou seja, busca-se, por meio da revisão das leis do contrato de trabalho, alterar os direitos do trabalhador e os deveres dos empregadores. A atualização entrou em vigor em novembro de 2017 (Lei no 13.467/17). E causou uma grande divergência entre especialistas da área, sendo um excelente tema para seu projeto de TCC.

A reforma mudou uma série de pontos da CLT, tais como jornada de trabalho, férias, horas extras e salários, compensação de horas no contrato de trabalho. Além disso, foram considerados novas possibilidades de se exercer o trabalho, considerando o trabalho remoto e o contrato de trabalho intermitente (contratação de um colaborador para a realização de trabalho esporádico, de acordo com a necessidade do empregador). A lei da reforma trabalhista trouxe uma série de mudanças, e nem todas agradaram alguma das partes.

A legislação refere-se aos direitos de todos os trabalhadores com carteira de trabalho assinada, não considerando, portanto, os profissionais autônomos e os concursados (servidores públicos sob regime estatutário).

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Argumentos a favor da reforma

No entanto, há argumentos a favor da reforma, mesmo que haja pontos negativos. O argumento principal para tornar o mercado de trabalho mais flexível foi o da necessidade de que as relações de trabalho não se tornassem empecilho para o desenvolvimento. Assim, em um contexto de crise na economia e elevado índice de desemprego, a possibilidade de tornar as leis mais flexíveis era considerada uma forma de aumentar o emprego e alavancar a atividade econômica.

Argumentos contra a Reforma

No entanto, esse objetivo foi duramente questionado por alguns setores da sociedade brasileira, que viam a reforma das leis do contrato de trabalho como uma maneira de enfraquecer os direitos dos trabalhadores, o que requereu uma série de ajustes e adaptações nas leis ao longo das rodadas de discussões sobre o tema.

Reforma Trabalhista: o que mudou?

Com a Reforma Trabalhista, houve consideráveis mudanças nas regras do trabalho. Confira algumas delas:

Item: Férias As férias podem ser agora fragmentadas em até três períodos, de acordo com a decisão do trabalhador e alinhamento prévio com o empregador. Os períodos deverão ter a seguinte divisão: ao menos um período de 14 dias e, os outros dois, com pelo menos cinco dias de duração. No entanto, esse direito é exclusivo àqueles que tiveram no mínimo 12 meses de vínculo empregatício. Cabe salientar que o início das férias deverá ocorrer até dois dias antes de feriados e dias de descanso remunerados (Art. 134 da CLT).
Item: Jornada de Trabalho A jornada do trabalhador pode ser estendida para até doze horas, mas deve ser garantido um descanso de, no mínimo, 36 horas. O limite máximo do trabalho deverá ser de 44 horas semanais e 220 horas mensais.
Item: Acordos rabalhistas As convenções e acordos coletivos entre as empresas e os sindicatos poderão ter prevalência sobre a CLT, desde que não crie opções conflitantes com a Constituição Federal em temas como bancos de horas, jornada, teletrabalho, remuneração, etc.
Item: Contribuição Sindical Foi alterado o art. 578 da CLT, definindo que já não é mais obrigatória a contribuição sindical anual, tornando-a facultativa ao colaborador.
Item: Admissões As empresas ainda poderão contratar funcionários terceirizados, porém esses deverão ter as mesmas condições de trabalho que os colaboradores com contrato de trabalho com a empresa. Em caso de contratação irregular, o rigor na punição é maior (R$ 3000 por funcionário para empresas maiores/ R$ 800 para empresas menores).

Temas para TCC sobre a Reforma Trabalhista

Temas para TCC sobre a Reforma Trabalhista

A reforma trabalhista e os sindicatos é uma excelente tema para utilizar em seu TCC. Fonte: unsplash.com

Sobre Direito do Trabalho e a Reforma Trabalhista, o aluno tem uma série de possibilidades de tema para a sua monografia. Seguem algumas sugestões.

Reforma Trabalhista, temas para TCC:

  • A relação entre a Reforma Trabalhista e o princípio do Direito Atemporal
  • Contrato de trabalho intermitente: prós e contras
  • Direitos da Mulher no Direito do Trabalho
  • Dispensas em massa: a proteção do colaborador com contrato de trabalho
  • Evolução do Direito do Trabalho pelo princípio da proteção do colaborador
  • Instituto do Teletrabalho e a Reforma Trabalhista Brasileira TCC
  • Jornada de Trabalho no teletrabalho: o que prevê a lei
  • Nova Lei Trabalhista: um resumo da trajetória de discussões
  • Os direitos do trabalhador terceirizado e a nova lei trabalhista
  • Princípio da Inconstitucionalidade da Reforma Trabalhista Monografia
  • Reforma Trabalhista: artigos CLT com mudanças e seus impactos na relação de empregadores e colaboradores
  • Responsabilidade civil em decorrência de acidente de trabalho
  • Transgêneros e o Direito do Trabalho

Trabalhos acadêmicos prontos sobre a reforma trabalhista

Diversos temas foram explorados em trabalhos acadêmicos do nosso catálogo. Separamos alguns deles para você escolher um trabalho em sua área de pesquisa. Seguindo as normas da ABNT, nossos profissionais especializados têm muitas opções de acordo com as suas necessidades. Confira:

TCC de Direito: Reforma Trabalhista - Impactos relevantes na vida do trabalhador

A reforma trabalhista trouxe severas críticas acerca de suas mudanças e que, de acordo com especialistas em direito, afetam diretamente os números correntes - até 2019, ano de sua implantação. Por outro lado, analistas em negócios vêem a reforma com bons olhos. Confira esta introdução:

A legislação anterior não dava tanto valor a relação entre empregado e empregador, ditava apenas as regras de modo com que o trabalhador não pudesse questionar ou impor alguma coisa ao empregador. Com a legislação trabalhista vigente, essa relação foi valorizada. Certo é que, nem todos veem a RT de maneira positiva, e isso, pode ser até por questão de desconhecimento sobre a mesma. A questão é que agora, o empregado pode ter uma relação com seu empregador, e por isso, se torna mais valorizado…

Monografia: A Reforma Trabalhista no Brasil e o direito da mulher - Avanço ou Retrocesso

Na legislação anterior, as mulheres estavam amparadas por regras constitucionais obtidas ao longo da história. Certas restrições contidas no corpo da reforma levaram especialistas a questionar se, em sua implantação, direitos adquiridos seriam afetados negativamente. Veja o desenvolvimento nesta monografia:

A reforma trabalhista ainda enfrenta obstáculos da resistência dos sindicatos e algumas relações de trabalho. Um completo no ano de implantação, a reforma trabalhista mudou gradativamente a dinâmica da relação entre empregadores e empregados. Em relação às restrições de imposto pela nova lei dos direitos das mulheres. Essa possibilidade tem se mostrado eficaz na restrição dos direitos das mulheres uma realidade…

TCC de Direito: Novo projeto de Lei Trabalhista do Brasil e Aspectos da Terceirização no Direito Comparado - Pontos positivos e negativos de tal flexibilização

A terceirização veio como forma de desviar do impasse dos altos impostos trabalhistas, gerando flexibilização nas contratações. Entretanto, muitas vezes não sendo completamente benéfica ao trabalhador. Veja esta comparação feita em um TCC sobre a terceirização na reforma trabalhista:

Porém, cabe ressaltar que países como França e Espanha, mesmo permitindo a terceirização irrestrita (terceirização das atividades-meio e atividades-fim), existem dispositivos legais voltados a proteção do trabalhador, especialmente a respeito do seu poder de direcionar sua atuação, evidenciando proibições a existência de entidades intermediadoras de mão-de-obra terceirizada, diferentemente do que ocorre no Brasil…

Artigo Acadêmico - A contribuição sindical na reforma trabalhista

Fonte: Freepik

Nossos especialistas estão preparados para contribuir, de acordo com as necessidades do seu projeto, explorando diversos temas já disponíveis em nosso catálogo. Confira abaixo uma breve lista de tópicos à sua disposição:

Trabalhos Descrição
Artigo Acadêmico: A contribuição sindical na reforma trabalhista Uma análise da atuação dos sindicatos durante a reforma trabalhista.
TCC: As principais mudanças da reforma trabalhista O estudo das alterações que afetam ambas as partes: empregador e empregado.
Monografia: Análise crítica da reforma trabalhista Nesta visão mais criteriosa, os tópicos que fazem da reforma um divisor de águas no direito trabalhista.
Estudo de caso: Impactos da reforma trabalhista Uma análise técnica das mudanças da reforma e seus impactos na dinâmica de trabalho.
Artigo acadêmico: Constitucionalidade da reforma trabalhista Avaliando as bases e princípios dos direitos trabalhistas, uma comparação da reforma com o texto da Constituição.
Dissertação de mestrado: O trabalho intermitente de acordo com a reforma trabalhista O impacto da reforma, suas possibilidades de trabalho intermitente e seus reflexos.
Estudo de caso: Sustentabilidade financeira do sindicato pós reforça trabalhista Como a reforma alterou a relação entre os sindicatos, o ministério do trabalho e as grandes empresas.
Monografia: Reforma trabalhista e a pejotização O movimento de migração de trabalhadores formais para o sistema PJ - Pessoa Jurídica ao longo da implantação da reforma.
TCC: Reforma trabalhista: principais mudanças em relação à jornada de trabalho As mudanças da reforma e as novas jornadas de trabalho para ambos, empregador e empregado.

Como escrever um trabalho acadêmico sobre Reforma Trabalhista?

Uma vez escolhido o tema da monografia em Direito do Trabalho, o passo seguinte deve ser o de elaborar um pré-projeto de TCC em Reforma Trabalhista, ou seja, um documento que auxiliará o graduando na condução de sua pesquisa. Uma correta estruturação metodológica garante que os objetivos do trabalho sejam atingidos e ele se torne coerente, claro e específico.

Há alguns passos necessários para a construção de um pré-projeto que veremos nas seções a seguir:

Recorte do tema O recorte do tema tem como objetivo definir qual subtema será desenvolvido em seu trabalho de pesquisa, de maneira a torná-lo adequado para o escopo de uma monografia.
Definição do problema Reflita sobre qual será o fenômeno que você quer esclarecer por meio de sua pesquisa. Pense em algumas perguntas claras e precisas relacionadas à sua delimitação do tema. Essas perguntas terão que ser respondidas até o fim de sua pesquisa.
Hipóteses As hipóteses são afirmações ou perguntas que são formuladas para responder, temporariamente, ao problema da pesquisa. Essas hipóteses nortearão a sua pesquisa, definindo o rumo e forma que se dará a sua argumentação. Até o fim do trabalho, as hipóteses deverão devem ser testadas, validadas ou recusadas.
Objetivos Os objetivos apontam qual a finalidade da sua pesquisa. Eles podem ser mais abrangentes (ideia central do trabalho) ou mais específicos (aprofundam o objetivo principal e definem suas particularidades). Assim, os objetivos especificam quais serão as diferentes fases da investigação. Os objetivos deverão ser redigidos sempre usando verbos no infinitivo, como "definir", "mensurar", "avaliar", "estruturar", "aplicar", por exemplo.
Justificativa A justificativa aponta o porquê da pesquisa existir, ou seja, qual a relevância da monografia. Essa justificativa deve ser simples, clara e concisa.
Revisão literária Essa revisão da literatura sobre o tema tem como objetivo fazer um resumo das principais discussões atuais sobre o conceito a ser estudado, contextualizando a monografia. É importante realizar as devidas referências para os conceitos e teorias retirados a partir desses materiais.
Metodologia A metodologia definirá a forma como a monografia será realizada. É um estudo mais teórico ou aplicado, com estudo de caso? Serão realizados estudos quantitativos ou qualitativos? Quais as técnicas serão utilizadas para se coletar os dados? Quais bases de dados serão usadas?
Tema atual Cabe salientar que ao escolher fazer um trabalho de conclusão de curso sobre artigos da Reforma Trabalhista e Direito do Trabalho, o graduando atuará em um tema relativamente novo no campo do Direito, o que pode aumentar o interesse acadêmico da monografia. Por outro lado, a quantidade de publicação dentro da academia pode ser menor, cabendo ao estudante refletir mais sobre as implicações da nova legislação sob a perspectiva da teoria do Direito do Trabalho, os impactos na proteção do colaborador e seus reflexos na sociedade.

Nossos melhores especialistas

Utilizando o formulário abaixo, é possível entrar em contato com nossos profissionais especializados em TCC, monografia, resumo, artigo acadêmico, entre outros. Seja para fazer a redação, revisão das normas da ABNT, ou mesmo para analisar a escolha do tema, conte com eles:

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Vídeo com temas de TCC sobre a reforma trabalhista

Nesse vídeo é possível encontrar sugestões sobre temas de Direito do Trabalho, bem como dicas de abordagem, como apontar os pontos negativos da reforma trabalhista, ou como ocorreu a reforma trabalhista no Brasil e muito mais.

Exemplos de TCC Pronto de Reforma Trabalhista

Seguem alguns exemplos de trabalhos sobre a temática da Reforma nas Leis de Trabalho no Brasil:

João Vitor da Silveira (UFSC) Reforma Trabalhista: A prevalência do negociado sobre o legislado como violação de princípios constitucionais
Mariana Correia D'Amorim (UFBA) O Contrato de Trabalho Intermitente
Francisco Igor Silva Ferreira de Souza (UnB) A Reforma Trabalhista: impactos da Lei n. 13.467/2017 sobre o princípio da proteção
Gabriella Pimentel Pereira (UFRJ) A Reforma Trabalhista implementada pela Lei n. 13.467/ 2017 e uma breve reflexão sobre a sua compatibilidade com institutos da Constituição Federal e do Direito do Trabalho

Últimas considerações

A Reforma da Lei Trabalhista provocou um grande impacto não só no Direito do Trabalho, como também no cotidiano de milhões de colaboradores e empregadores. O complexo acordo entre interesses discrepantes, que resultou nas atuais regras trabalhistas, ainda é tema de debates e avaliações de institutos, área acadêmica, entidades de classe e políticos.

Um TCC em Reforma Trabalhista pode ser mais uma forma de avaliar os impactos no trabalho e na sociedade ocorridos a partir de 2017, refletindo se os benefícios esperados em termos de aumento do emprego e crescimento da economia foram atingidos ou se levaram a um enfraquecimento da voz do trabalhador em sua relação com o empregador. Sem dúvidas, estudos dessa natureza podem elevar o patamar da discussão técnica sobre o tema no país.

Podemos ajudar

Agora que você já entendeu um pouco mais sobre a reforma que ocorreu no Direito Trabalhista, saiba que é comum dúvidas surgirem no decorrer da confecção de qualquer trabalho acadêmico. No entanto, a StudyBay pode ajudar você, nossos profissionais são extremamente qualificados e estão aptos para ajudar você com uma série de dúvidas. Podemos auxiliar em seu artigo científico sobre a reforma trabalhista, dissertações, resumo e qualquer outro modelo de trabalho acadêmico.

Dessa forma, não hesite em nos contatar. Entre em contato relatando os requisitos do trabalho e o prazo de entrega, em pouco tempo um profissional irá te responder com um orçamento. Em nosso site você encontra, ainda, uma série de artigos sobre os mais variados temas.

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 Perguntas frequentes sobre trabalhos acadêmicos sobre reforma trabalhista

Quando ocorreu a reforma trabalhista?

A reforma trabalhista modificou mais de cem itens da legislação, sendo que as mudanças entraram em vigor em novembro do ano de 2019. Na época, ocorreram várias manifestações contra e a favor da reforma.

Quais os principais pontos que a reforma trabalhista impactou?

Foram vários pontos, mais precisamente cem itens da legislação anterior, entre eles podemos mencionar a não concessão de intervalo interjornada, modificação do dano extrapatrimonial, contrato intermitente, a extinção das horas in itinere e muitos outros pontos.

Quais os impactos da reforma trabalhista na vida dos trabalhadores?

Como qualquer mudança, assim que ocorre traz divergências entre as classes, e a reforma não foi diferente. Isso porque, a partir dela as demissões podem ser realizados através de um simples acordo entre empregador e trabalhador, se isso ocorrer o trabalhador perde o direito ao seguro-desemprego. No entanto, por outro lado o trabalhador ganha metade do aviso prévio e da multa do FGTS.

Quais são as vantagens da reforma trabalhista?

A reforma não teve apenas pontos negativos, mas alguns pontos positivos, como o fato dos benefícios corporativos não serem tributados e com isso as empresas podem oferecer muito mais vantagens como o vale-transporte, vale-alimentação, auxílio em caso de home office, gym pass e muitos outros.

 

Checklist

Juliana N

Autora do Studybay

Meu nome é Juliana, sou Bacharel em Filosofia pela IFCH e pós-graduada em Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp. Tenho experiência grande com artigos, trabalhos acadêmicos, resumos e redações com garantia antiplágio.