TCC e monografia: delação e colaboração premiada no direito brasileiro

Publicado em 27.03.2024 por Juliana N. Tempo de leitura: 6 minutos

Com o encerramento das atividades da faculdade ou pós-graduação chegando, a preocupação advinda do prazo e importância do TCC é instaurada na mente de muitos. Afinal, este trabalho tem valor significativo para sua carreira acadêmica e profissional. Esse mesmo padrão pode ser observado em diversas matérias, incluindo o direito. Por isso, estaremos disponibilizando um passo a passo completo para que você possa escrever o seu TCC sobre colaboração premiada e delação premiada.

O que é delação premiada

O que é delação premiada

Aprenda como escrever TCC sobre delação e colaboração premiada com esse artigo! Fonte: FreeStock

Obter o conhecimento necessário para o desenvolvimento do tema para TCC colaboração premiada é fundamental para que o texto seja bem escrito. Logo, é essencial que você entenda o conceito de delação premiada.

Sendo um tema com diversas possibilidades de análise associada com o cenário sociopolítico em escala em nível nacional e internacional, entender o que é delação premiada abre um leque de possibilidades para a escolha do tema para TCC de colaboração premiada.

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A delação premiada consiste na redução da pena para indivíduos que cometeram infração penal predispostos a colaborar com a investigação. Essa colaboração consiste no fornecimento de informação dos envolvidos em atos criminosos. No entanto, para que a redução da pena possa ser aplicada é requerido que as informações fornecidas resultem na:

  1. Identificação de envolvidos no crime
  2. Revelação de planos e aspectos da estrutura interna de organizações criminosas
  3. Recuperação de bens
  4. Localização de reféns e vítimas

TCC sobre colaboração premiada

A charge delação premiada do autor Amarildo retrata de maneira humorística a aplicação do conceito em uma situação trivial. Disponível em: AmarildoCharge

Delação premiada lei 12850

A lei Nº12.850 decreta as circunstâncias e condições para a aplicação do acordo de colaboração premiada, destacando a definição de organizações criminosas e meios de obtenção de informação para fins investigativos.

Estrutura do TCC sobre colaboração premiada

Para que seu trabalho seja aprovado pela banca de avaliação, ele deve seguir a estrutura tradicional do TCC e as regras da ABNT e seguir a diferença entre delação premiada e colaboração premiada. Existem três tipos de seções com subdivisões que irão te ajudar a compreender a estrutura do texto e o conceito de delação premiada: elementos pré-textuais, elementos textuais e elementos pós-textuais. É imprescindível que você saiba aplicar o conteúdo de maneira eficiente na estrutura no TCC sobre delação premiada.

Estrutura do TCC sobre colaboração premiada

O seu TCC sobre colaboração premiada deve seguir a estrutura tradicional de uma monografia, entenda mais sobre o tema com este artigo! Fonte: MyStudyBay

Nem todos os elementos dessas seções são parte fundamental da estrutura da sua monografia sobre delação premiada, ou seja, a ausência de certos componentes não irá comprometer seu texto. Entenda como aplicar o tema de maneira eficiente nos elementos necessários para a escrita do seu texto lendo a próxima sessão deste artigo.

Como aplicar o conceito de colaboração premiada nos elementos textuais

Os elementos textuais são uma das partes mais importantes da sua monografia, é nesta seção do seu trabalho que você irá fundamentar e explicar sua tese. Sendo esses:

Introdução A introdução deve dar um panorama do que é delação premiada e relacionar a definição do conceito com a sua tese.
Desenvolvimento Aproveite o desenvolvimento para citar casos de delação e colaboração premiada, relacionando-os com sua tese.
Conclusão A conclusão irá finalizar o raciocínio. É fundamental que a sua conclusão seja concisa e não apresente dados adicionais, sejam eles exemplos ou citações.

Ideias de temas atuais para TCC de delação premiada

Aplicação da delação premiada a partir do fornecimento de provas advindas do meio digital. A veracidade de provas advindas do meio virtual ainda é um tema dúbio devido às inúmeras possibilidades de distorção e forja de provas. Discorra sobre o tema e busque propor uma solução.
Benefícios do instituto da colaboração premiada para a colaboração sob a ótica dos princípios penais no Brasil. Verifique se o referido instituto não fere os princípios regentes do processo penal. Em seguida defenda o seu ponto de vista.
Benefícios do instituto da delação premiada para a colaboração sob a ótica dos princípios penais no Brasil. Siga a mesma lógica do tema supracitado. No entanto, foque no acordo unilateral da delação premiada ao analisar o instituto da delação premiada.
Delação e colaboração premiada: uma análise histórica. Elabore uma análise da evolução da prática da delação e colaboração premiada levando em conta o contexto histórico nacional e internacional.

Assista esse vídeo e entenda mais sobre a delação premiada

O vídeo abaixo apresenta a relação entre a delação premiada e a teoria dos jogos. A análise traz maior entendimento e aprofundamento do tema, anulando quaisquer restrições que poderiam te impedir de escrever um bom texto.

Como podemos te ajudar?

Entendemos o estresse de ter que entregar um trabalho que irá definir toda a sua jornada acadêmica. Por isso, a MyStudyBay conta com uma equipe de profissionais qualificados dispostos a te ajudar com seu trabalho.

Desde trabalhos acadêmicos na área de biológicas à humanas e exatas, temos profissionais formados prontos para te ajudar com o processo de escrita do seu texto. O que está esperando? Entre em contato e mandaremos nossa proposta!

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Perguntas frequentes sobre delação premiada

Qual a diferença entre delação e colaboração premiada?

Enquanto a delação premiada é um ato unilateral com a iniciativa partindo do acusado, a colaboração premiada é um acordo bilateral.

Como funciona a delação premiada?

O funcionamento da delação premiada consiste em um acordo iniciado por uma proposta unilateral advinda de um infrator penal predisposto a fornecer informações úteis para o tribunal.

Quando surgiu a delação premiada?

A delação premiada originou-se da idade média, ou seja, seu surgimento pode ser datado entre os séculos V e XV.

São requisitos legais para a concessão de delação premiada?

Os requisitos legais para a concessão de delação premiada consistem nos resultados da colaboração do culpado para a investigação. Esses resultados devem resultar na identificação de outros infratores, retorno de valores, exposição de planos e estrutura de organizações criminosas ou a localização de possíveis vítimas.

O que é Acordo de colaboração premiada?

O acordo de colaboração premiada consiste na negociação da redução da pena de um infrator penal que colabore com a investigação de outros indivíduos e organizações criminosas envolvidas no crime.

 

Checklist TCC de delação premiada

Juliana N

Autora do Studybay

Meu nome é Juliana, sou Bacharel em Filosofia pela IFCH e pós-graduada em Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp. Tenho experiência grande com artigos, trabalhos acadêmicos, resumos e redações com garantia antiplágio.