RESOLUÇÃO PORTFOLIO Portfólio Acidente aéreo com alto risco de contaminação

PASSO 1 5 2. PASSO 2 6 2. PASSO 3 8 2. PASSO 4 8 2. PASSO 5 9 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 11 REFERÊNCIAS 12 1. O Art. º no inciso I, II e II do CPP determina que: I – dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias (BRASIL, 1941). Deste modo é dever do policial atender a ocorrência, isolar o local e executar demais procedimentos necessários,é de competência de a Polícia preservar este local mantendo-os inclusive lacrados quando assim for necessário até a chegada da policia técnica ou peritos da CENIPA para realizar a pericia.

O policia ao chegar ao local tem o dever de averiguar a existência de pessoas vivas, solicitar apoio das equipes de resgate informando a situação encontrada, ele deve relatar se existem pessoas vivas, e riscos existentes no ambiente, preservar o local para que pessoas desautorizadas não acessem. Devido à gravidade de um acidente aéreo e o alto risco de incêndio que faz parte do cenário, temos visto que muitos policiais ao chegar no local realiza a retirada das vitimas com apoio de voluntários, pois a qualquer momento pode haver um incêndio o que ocasionaria a morte dos sobreviventes, esta conduta não esta estabelecida na Lei, é preciso considerar que neste momento se coloca em risco a vida de outras pessoas, isto é uma discursão sem fim que envolve questões pessoais, em muitas situações de emergência é vital avaliar o cenário e tomar decisões que nem sempre obedece as normas descritas na lei, mas deve-se compreender que o maior fundamento é a preservação da vida.

Acidente aéreo no sul do Paraná ocasionou a morte do deputado Bernardo Ribas Carli, e dois pilotos, o avião caiu em uma área de difícil acesso, a Secretaria de Segurança Pública do Paraná informou que foi enviado ao local equipe do Corpo de Bombeiros, polícia Militar, Civil e Cientifica e foi prestado atendimento no local do acidente, mas não foi possível salvar as vitimas (DEPUTADO, 2018). O acidente ocorreu em julho de 2018, inquérito foi instaurado para identificar as causas do acidente em paralelo com os órgãos de aviação civil que investiga o caso, até o momento não foi divulgado o andamento do inquérito. Acidente aéreo de menor repercussão não édivulgado o andamento dos processos, assim não temos o resultado da pericia, causas e responsáveis pelo acidente.

PASSO 3 Identificando um foco de incêndio o agente policial encontrou extintores no galpão da fábrica, os extintores eram de classe ABC neste caso ele é indicado para incêndios em materiais sólidos, combustíveis e elétricos, é um composto de Pó Químico que age neutralizando o foco do incêndio quando realizado seu uso correto no principio das chamas. Podemos dizer que a conduta realizada foi correta, o extintor podia ser utilizado naquele tipo de fogo, ainda assim não foi possível extinguir o fogo pois haviam poucos extintores e a fábrica não possuía demais equipamentos de proteção contra incêndio. Responsabilidade objetiva determina que para que se tenha a obrigação de indenizar não é preciso comprovação de culpa, para isto são necessários três elementos que fazem nascer a obrigação indenizatória: o dano, o nexo de causalidade e a culpa.

Mas o Código de Defesa do Consumidor, observando as novas relações socioeconômicas contemplou uma nova forma de responsabilização, baseada na responsabilidade objetiva. Assim em seus arts. e 14 do CDC estabelecem que os fornecedores de produtos ou serviços respondam pelos danos que causarem ao consumidor, independentemente da existência de culpa. Ainda conforme o Código Civil Art. A situação do acidente aéreo é apenas um dos muitos desafios que os policiais enfrentam diariamente, e realizar a atividade solicitada enriqueceu o conhecimento teórico, sendo possível avaliar o cenário e tomar decisões. Concluímos que a atividade foi de grande importância para a preparação do agente policial, discutir sobre diversos temas engrandece o conhecimento e desenvolve novas habilidades que podem ser utilizadas na pratica.

REFERÊNCIAS AITA, J. C. L. Direito e legislação. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S. A. BBC – Porque a aviação ainda precisa das caixas-pretas? Disponível em: https://www. bbc. dominiotemporario. com/doc/COSCIP. pdf. Acesso em: 08 ago. CNT – Conheça tecnologias para a segurança da aviação sob mau tempo. ghtml. Acesso em: 08 ago. LOPES JR, Aury.  Direito Processual Penal. ed.