Resenha sobre Ética em Pesquisas com Seres Humanos

Tipo de documento:Resenha

Área de estudo:Medicina

Documento 1

Disponível em: <https://www. reciis. icict. fiocruz. br/index. Após um conflito teológico-moral e consideradas as pesquisas experimentais envolvendo seres humanos (assim entendidos como criminosos e condenados a morte) e não-humanos, seguiu o auge das controvérsias sobre a ética, até a criação das primeiras sociedades de Proteção aos Animais no século XIX. Com isso, estudos foram realizados através de auto experimentação dos pesquisadores em si próprios, também muito criticados em razão dos riscos e a partir de 1914 é que foi se estabeleceu a prática de autorização do paciente antes de se submeter a cirurgia, mas sem preocupação com normas éticas por parte dos pesquisadores em relação às especificidades destas atividades. Apesar de teorias defenderem as pesquisas em seres humanos, ainda que “imorais” os experimentos eram “ocasionalmente” necessários em prol da ciência.

Em uma passagem pelo filosofia o autor entende que se faz necessária uma reflexão moral na contemporaneidade, em razão da expansão e prevalência do conhecimento científico e defende que o ceticismo é o que deveria balizar a ética em pesquisa científica com seres humanos, pois há evidente perda da dimensão ética pela ciência nas ações imediatistas que envolvem o processo tecno-científico. Relata que o Código de Nurembergue, que causou verdadeira ruptura histórica, se concentra em normas éticas gerais e válidas para toda pesquisa, mesmo tendo sido inspirado em julgamentos de práticas de tortura disfarçadas de pesquisas por médicos nazistas. Tanto a Declaração de Helsinque quanto o Relatório Belmont viram a necessidade de regular todos os aspectos bioéticos das pesquisas em seres vivos, em especial os estudos com seres humanos.

Com o aumento das pesquisas biomédicas, há sobrecarga nos comitês, necessitando a criação de subcontrole de pesquisas, no Brasil a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP). Ao longo da história, o apesar de a atividade científica se colocar imune às interferências morais ou restritivas de liberdade, hoje não é possível, pois há pesquisas em projetos militares e aventuras por fronteiras desconhecidas como na área da genética e da nanotecnologia, ou ainda por temas financeiramente promissores. Por isso há uma luta de diversos países em criar mecanismos de controle ético através de proibição ou negativa de financiamento público às pesquisas moralmente críticas. Apesar de frustrada a iniciativa de regulação através da Conferência de Asilomar, em 1975, ela serviu para mostrar que os pesquisadores estão dispostos a regular suas atividades por razões éticas mesmo com oposições.

Qualquer pagamento excedente a um mínimo é considerado incentivo indevido ao participante, bem como há menosprezo por este quando se prega que a participação é um dever cívico. Por fim, é possível identificar uma tendência ética conservadora neste autor, pois tece severas críticas à realização de pesquisas em seres humanos. Seu posicionamento baseado na ética e na moral que devem prevalecer nas atividades experimentais, faz refletir sobre a desenfreada busca de descobertas em prol da sociedade e se, de fato é este mesmo o objetivo das grandes organizações e instituições de pesquisa. Atualmente verifica-se grandes avanços em pesquisas biomédicas e a preocupação com a dignidade humana está sobre o olhar atento da sociedade internacional. No Brasil, a ética em pesquisar tem sua normatização mais atual na Resolução 510/2016 do Conselho Nacional da Saúde (CNS, 2016) que dispõe sobre normas éticas aplicáveis à pesquisa, de relevância para a manutenção e melhoria da qualidade de vida da sociedade.

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