Teoria dos “limites dos limites” e Teoria da eficácia direta, mediata dos Direitos Fundamentais
Analisando os direitos individuais é uma conclusão errônea Ter em vista que direitos, liberdades, poderes e garantias são passíveis de ilimitada limitação ou restrição, pelo contrário, chamados limites imanentes ou ‘limites dos limites’ (Schranken-Schranken), . Esses limites decorrem da própria Constituição, referem-se tanto à necessidade de proteger o núcleo essencial do direito fundamental, quanto à clareza, generalidade, determinação e proporcionalidade das ordens restritivas. …
Palavras: 1100Páginas: 4
A Competência dos Tribunais de Contas e os efeitos de suas decisões
Artigo apresentado na Especialização em Direito Constitucional de Controle da Administração Pública. Tema: A Competência dos Tribunais de Contas e os efeitos de suas decisões…
Palavras: 5775Páginas: 21
Meus filhos na diversidade
O artigo relata a composição de um lar na diversidade. Da conceitos de geração de um filho na diversidade. Relata o envolvimento do respeito nas relações humanas…
Palavras: 1375Páginas: 5
O ESPAÇO AÉREO POR REZEK
Resenha crítica apresentada na disciplina de Direito Internacional Público, do Curso de Direito nota 9/10…
Palavras: 825Páginas: 3
O trabalho visa facilitar o compreendimento do real significado da Dignidade da pessoa humana, tendo por meio de compreensão a utilização de jurisprudências e legislação…
Palavras: 3300Páginas: 12
Liberdade de Religião, e Direito a Vida, o que a constituição diz ?
Aborda minuciosamente, acerca do direito fundamental a vida, e o direito a religião, a luz, clara, da constituição, e como é feito para que estes direitos possam ser ponderados, casos sejam colocados em situação contraposta…
Palavras: 550Páginas: 2
O abandono afetivo de idoso e a responsabilidade civil
O presente trabalho aborda o abandono afetivo do idoso e a possível reparação civil…
Palavras: 3300Páginas: 12
Este artigo explora uma falácia, chamada “ideologia de gênero”, que aflorou nas discussões sobre os atuais Planos de Educação. Revisita os principais marcos internacionais e nacionais surgidos desde 1948 relativos aos direitos humanos, à educação, à igualdade de gênero e à erradicação da discriminação e violência motivadas por gênero, orientação sexual e identidade de gênero. E…
Palavras: 4675Páginas: 17
Artigo sobre lavagem de dinheiro em igreja neopetencostal
Após diversos escândalos de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo líderes religiosos de igrejas neopentecostais no Brasil, novamente as igrejas evangélicas se tornam alvo de investigação, desta vez na Operação Lava Jato da Polícia Federal. …
Palavras: 2750Páginas: 10
A proteção trabalhista via demanda de aplicativos - caso Uber
O presente trabalho aborda o novo contexto de trabalho cujas demandas se dão por intermédio de aplicativo, como é o caso Uber. Aborda o contrato, a proteção trabalhista necessária e a grande discussão acerca do tema, que é muito atual. Apresenta jurisprudências favoráveis e desfavoráveis sobre a possibilidade ou não do reconhecimento do vínculo. …
Palavras: 4125Páginas: 15
ARTIGO - VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
ARTIGO PARA REVISTA ACADÊMICA BASEADO NO TEMA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNDO MODERNO. …
Palavras: 1100Páginas: 4
Crítica ao jornal local
Este artigo foi uma critica publicada sobre um tema lançado em um jornal local acerca da afirmação proposta pelo mesmo…
Palavras: 825Páginas: 3
Defesa Jurídica baseado no livro "Crime e castigo" de Fiódor Dostoievski
Trata-se de uma peça jurídica de defesa, baseada no renomado livro de Dostoiévski com o intuito de trabalhar os elementos jurídicos bem como os elementos da narrativa jurídica…
Palavras: 2200Páginas: 8
O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS ANÁLISE DE QUESTÕES DE DIREITO
ARTIGO DE CONSTITUCIONAL - TRIBUTÁRIO…
Palavras: 3850Páginas: 14
COMPENSAÇÃO JORNADA DE TRABALHO
O presente artigo tem por objeto a análise da jornada de trabalho estabelecida na lei. Aborda a importância da jornada de trabalho no âmbito da relação de emprego, e sua importância nas atividades profissionais. A Constituição Federal em seu artigo 7º, inciso XIII, estabeleceu de forma geral a jornada de trabalho em oito horas diárias e quarenta e quatro semanais. …
Palavras: 4400Páginas: 16
Trabalho Acadêmico
Limitação Administrativa…
Palavras: 1650Páginas: 6