Modelo apelação e RESE- peça prática 2ª fase da OAB em PENAL -
O trabalho consiste em modelo de peça pratica profissional de 2ª fase da OAB / 2022 na aréa de direito PENAL. Modelo de APELAÇÃO e RESE (Recurso em Sentido Estrito). - As peças estão todas estruturadas, conforme art. 319 do CPC, CP, regras da OAB e abnt. - É um material para auxilio na construção de peça da 2ª fase da OAB em direito CIVIL. - O material é muito detalhado e foi com base nele que consegui a aprovação no exame da ordem. - O material é muito detalhado e foi com base nele que consegui a aprovação no exame da ordem. - Material todo em whord. Cada peça, possui a folha de rosto e folha de razões…
Palavras: 1650Páginas: 6
RESUMO Lei Geral de Proteção de Dados
RESUMO: Lei Geral de Proteção de Dados…
Palavras: 825Páginas: 3
RESENHA RESPONSABILIDADE CIVIL
RESENHA sobre RESPONSABILIDADE CIVIL…
Palavras: 825Páginas: 3
CAPÍTULO 6 A QUESTÃO DA EQUIDADE NO LIVRO JUSTIÇA O QUE É FAZER A COISA CERTA DE MICHEL J SANDEL
CAPÍTULO 6 “A QUESTÃO DA EQUIDADE” NO LIVRO “JUSTIÇA: O QUE É FAZER A COISA CERTA” DE MICHEL J. SANDEL…
Palavras: 2475Páginas: 9
PEQUENO ARTIGO CRÍTICO - FILIAÇÃO BIOLÓGICA X FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E SEU REFLEXO NA JURISPRUDENCIA BRASILEIRA O texto conta com três páginas sobre o tema assinalado, além de indicar duas jurisprudências, possui uma página com as referencias bibliográficas usadas…
Palavras: 1100Páginas: 4
CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL-EFETIVIDADE DA LEI 137182018 NO TRANSPORTE PÚBLICO
O presente estudo tem como objetivo investigar os efeitos jurídicos e sociais sobre a implementação da nova Lei 13.718/18 a qual tipifica o crime de importunação sexual nos transportes públicos do Brasil . No decorrer do trabalho serão analisadas as problemáticas relacionadas ao tema em questão, bem como a violência de gênero, abusos contra o sexo feminino e a “cultura do estupro” brasileira. Desta forma o estudo aqui presente deu-se mediante revisão sistemática através de estudos literários , sendo utilizados como fins de pesquisas bibliográficas exploratória : artigos científicos que abordam a temática e principalmente a Lei 13.718/18 a qual trata do assunto em questão, além de pesquisas em livros, revistas, sites, blogs, e bibliotecas.. Palavras-chave: Importunação Sexual; Violência de gênero; Transportes públicos e mulheres …
Palavras: 6325Páginas: 23
A CONSTRUÇÃO DE UM PENSAMENTO DECOLONIAL SOBRE A HISTÓRIA E CULTURA DA POPULAÇÃO NEGRA
PORTFÓLIO INTERDISCIPLINAR MODELO UNOPAR/ANHANGUERA …
Palavras: 2475Páginas: 9
AUDITORIA CONTABIL NO DEPARTAMENTO PESSOAL
Qual a importância da realização de auditoria interna nas empresas brasileiras, sobretudo no departamento pessoal? De forma a responder esse questionamento, essa pesquisa tem o objetivo geral de analisar a importância dos trabalhos de auditoria interna para o departamento pessoal das empresas brasileiras. Este objetivo se materializa através dos objetivos secundários que buscam: (i) apontar para os erros e fraudes contábeis; (ii) conceituar auditoria, auditoria interna e controle interno; (iii) discorrer sobre o departamento pessoal e a legislação trabalhista; (iv) ressaltar as principais dificuldades das empresas brasileiras em atender a legislação trabalhista; e, por fim, (v) destacar para a importância da auditoria interna para o departamento pessoal. …
Palavras: 5500Páginas: 20
Improbidade administrativa como espécie de má gestão pública do direito brasileiro
O presente trabalho está relacionado ao Direito Penal e Administração Pública, e buscará definir a Lei de Improbidade Administrativa como espécie de má gestão pública. O artigo está dividido em cinco momentos. Inicialmente serão abordados os conceitos, e suas principais características. No segundo capítulo, quais são os atos de improbidade (as condutas), comportando modalidades dolosa e culposa e quais são as sanções que podem ser aplicadas àqueles que os praticarem. No terceiro capítulo terá uma análise das principais diferenças da Lei 8.429/92 impostas pela nova Lei 14.230/21, em seguida, no quarto capítulo, alterações feitas nos artigos 9o, 10 e 11. Por fim, no último capítulo far-se-á uma análise na má gestão e ineficiência funcional dos agentes públicos favorecendo a corrupção e a improbidade administrativa. Com o objetivo de analisar a efetividade da Lei de Improbidade Administrativa, utilizou- se o método indutivo/dialético, bem como a pesquisa bibliográfica em livros, artigos científicos e doutrina. Conclui-se que a corrupção se demonstra presente, os procedimentos para combater as improbidades administrativas, são lentos e omissos, sendo que em muitos casos acabam prescritos. A eficácia desta nova Lei, deverá ser observada no decorrer do tempo, pois suas mudanças devem ser aplicadas, no surgimento de verificação de novos fatos de Improbidade Administrativa…
Palavras: 6600Páginas: 24
CRIMINALIZAÇÃO DO NÃO PAGAMENTO DO ICMS
Este trabalho objetiva discutir a criminalização do inadimplemento do ICMS. Para tanto, discute a legitimidade do Estado para se utilizar de meios coercitivos da cobrança cogente de impostos; apresenta uma breve análise sistemática do direito brasileiro e o reforço do intercepto entre Direito Penal e Direito Tributário no que tange os diplomas legais aplicáveis; contextualiza a problemática da sonegação fiscal no Brasil; explica os atos ilícitos relacionados à cobrança do ICMS, discutindo a salvaguarda do interesse público no ato punitivo e as limitações ao direito de tributar do Estado; e discute casos práticos enfrentados pela jurisprudência sobre a matéria. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica realizada em doutrinas, jurisprudência e legislação, permitindo concluir que o uso do Direito Penal em infrações fiscais, deve se dar com cuidado e parcimônia, com vistas a não se sobrepor o interesse da arrecadação ao do contribuinte, nem monetizar a norma penal. …
Palavras: 13200Páginas: 48
A EXPERIMENTAÇÃO NO ENSINO DE BIOLOGIA CELULAR
Os professores de ciências como sendo obcecados em ensinar tarefas e ati-vidades não relacionadas e descrevem o ensino prático como sendo baixo em aju-dar os alunos a adquirir habilidades práticas. A questão que pode impedir os alunos de continuar com a ciência é como o trabalho prático é ensinado nas escolas. Pre-sume-se que a maioria das investigações são de alcance restrito e fortemente con-centradas nas demandas percebidas de avaliação. Portando, desenhou-se o presente estudo para descrever o estado da arte do ensi-no de Biologia Celular por meio de práticas…
Palavras: 5225Páginas: 19
Objetiva-se com este trabalho promover a análise do valor probatório da palavra da vítima nos crimes contra a dignidade sexual, relacionando as provas do processo penal e o inquérito policial, tendo em vista à sociedade patriarcal a que estamos inseridos. Essencialmente, esta relação se estabelece em razão dos valores sociais e morais enraizados no patriarcalismo, que exerce influência sobre as questões acerca do gênero e violência, evidenciando a vulnerabilidade feminina nas agressões, colocando em questão a credibilidade da palavra da mulher. Por conta disso, busca-se compreender a importância da palavra da vítima como principal meio de provas com a finalidade de comprovar crimes contra a dignidade sexual, já que na maior parte das vezes, não possuem testemunhas e outras modalidades probatórias, por serem ocultos…
Palavras: 2750Páginas: 10
FORMA DE AQUISIÇÃO DO DIREITO À PROPRIEDADE DO IMÓVEL POR VIA DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
Usucapião Extrajudicial …
Palavras: 5500Páginas: 20
COMO ALINHAR SUA EMPRESA COM O RITMO DE CRESCIMENTO DO MERCADO
Vendo portfolio de todos os cursos, administração, pedagogia, entre outras áreas portfolio projeto tcc, provas e afins …
Palavras: 3300Páginas: 12
Arquitetura e Urbanismo - Neuroarquitetura em Clínica - Referencial teórico TCC
RESUMO (1 página) INTRODUÇÃO (2 páginas) -Justificativa (1 página) -Objetivos (Geral e específicos) (1 página) METODOLOGIA (1 página) REFERENCIAL TEÓRICO (15 páginas) -Clínicas de terapia: humanização hospitalar e clínica -Neuroarquitetura -Aplicação da Neuroarquitetura em projetos de clínicas de terapia -O Processo de Influência da Neuroarquitetura na Recuperação de Pacientes -Iluminação e cores aplicada a neuroarquitetura -Neuroarquitetura ambiental e os canais sensoriais…
Palavras: 8250Páginas: 30
Capacidade no direito civil
Conforme se observa, todas as pessoas são detentoras de direitos (capacidade genérica), contudo somente uma parte possui a capacidade de fato (capacidade de exercer direitos). Desta forma, somente quando a pessoa possui ambas as capacidades é que alcança a chamada capacidade civil plena, isto é, a soma da capacidade de fato e de direito. …
Palavras: 550Páginas: 2
Relatório de estagio obrigatório licenciatura em ciências biológicas
Relatório de Estágio apresentado à disciplina Estágio Supervisionado em Biologia II para fins avaliativos do Curso de Ciências Biológicas. …
Palavras: 4675Páginas: 17
Resumo:O presente Artigo apresenta ideias correlacionadas entre diversos gêneros de ambiente para que se consiga ao final elaborar uma perspectiva e visão geral, para se conseguir montar a elaboração de projetos visando o auxílio sustentável. Nesse artigo são apresentadas referências ao meio Nacional e também citações externas, o presente artigo também distribuí os aspectos biológicos aferindo amplamente seu repertório Palavras Chaves: Reciclagem, Sustentabilidade, Conservação, Água, Abelhas, poluição. …
Palavras: 2200Páginas: 8
Modelo apelação e RESE- peça prática 2ª fase da OAB em PENAL -
O trabalho consiste em modelo de peça pratica profissional de 2ª fase da OAB / 2022 na area de direito CIVIL. modelo de APELAÇÃO e RESE (Recurso em Sentido Estrito). As peças estão todas estruturadas conforme art. 319 e regras da OAB. TODO O MATERIAL ESTA EM WORD…
Palavras: 1925Páginas: 7
SOCIEDADES COLIGADAS CONTROLADORAS E CONTROLADAS DIREITO EMPRESARIAL
Apresentação de Slides com conteúdo completo de Direito Empresarial sobre Sociedades Coligadas, Controladoras e Controladas. Trabalho produzido em 2018, pontuação total…
Palavras: 6875Páginas: 25
Projeto de pesquisa realizado sobre o processo de Uberização do trabalho e suas perspectivas perante a lei Brasileira. Local de Entrega: Conselheiro Lafaiete-MG (FDCL) Data: 05/2022 Nota recebida: 10…
Palavras: 5500Páginas: 20
Modelo ação de consignação em pagamento sub-rogação - peça prática 2ª fase da OAB em CIVIL -
O trabalho consiste em modelo de peça pratica profissional de 2ª fase da OAB / 2022 na area de direito CIVIL. modelo de ação de consignação em pagamento + sub-rogação. As peças estão todas estruturadas conforme art. 319 e regras da OAB. TODO O MATERIAL ESTA EM WORD…
Palavras: 825Páginas: 3
TCC - CRIMES CIBERNÉTICOS E A FALSA SENSAÇÃO DE IMPUNIDADE
Nesse trabalho dissertei sobre: a evolução da internet, alguns dos crimes cibernéticos mais importantes, as Leis que falam sobre o tema e sobre a falsa sensação de impunidade em si. Sobre a edição: o arquivo está em Word, eu deixo uma logo de faculdade na primeira página, dessa forma o aluno pode excluir ou colocar a logo da sua própria faculdade e também marco os campos que devem ser alterados pelo aluno destacados em amarelo (nome da faculdade, nome e cidade). Garanto uma nota ótima nesse TCC. …
Palavras: 2340250Páginas: 8510
Resumo de teoria geral dos contratos
Síntese do conteúdo: - Conceito de contratos; - Princípios contratuais; - Dupla função social do contrato, eficácia interna e externa; - Princípios da boa-fé objetiva; - Conceitos parcelares da boa-fé objetiva; - Formação do contrato: suas fases e características; - Classificação dos contratos; - Contrato de compra e venda: alcance, características, objeto, preço, efeitos; - Cláusulas especiais da compra e venda; - Limitações da compra e venda…
Palavras: 8800Páginas: 32
Resumo de Direito Penal sobre Composição da Pena
Este resumo conta com informações completas e imprescindíveis acerca do tema: composição da pena utilizando o critério trifásico. Foi utilizado em meus estudos e me garantiu a nota máxima na avaliação! …
Palavras: 4400Páginas: 16
A IMPORTÂNCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR
Diante das diversas mudanças na ordem econômica, social e tecnológica advindas com a Revolução Industrial, aumentou-se o número de jovens envolvidos com atividade delitiva no país, revelando-se um preocupante problema social a ser considerado pelo Estado, sociedade e família. Muitas vezes as crianças e adolescentes são expostos continuamente a situações de abandono, além de sofrerem pela disfunção social imposta pela vulnerabilidade financeira, possuindo acesso dificultado ao bens e serviços básicos, a citar pela saúde, educação, habitação, lazer, de forma que o caminho encontrado por esses jovens, muitas vezes, é a infração da legislação e a violência. Assim, o objetivo desta pesquisa consiste em apontar para a importância das medidas de ressocialização de crianças e adolescentes que cometeram algum ato infracional. Para tanto, afim de alcançar o objetivo proposto, a metodologia de estudo consistiu em uma revisão bibliográfica, utilizando-se dos ensinamentos de teóricos e estudiosos que se dedicam ao tema. Por fim, constatou-se que todo menor tem seus direitos preconizados pelo Estatuto da Criança e Adolescente que prevê a sua proteção e reintegração na sociedade, através das medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente que se encontra em conflito com a lei. Ademais, apontou-se para a função da família, sociedade e Estado e, conjuntamente, comprometer-se com a reinserção social desses menores, uma vez que estes são considerados um grupo vulnerável e em desenvolvimento físico e mental…
Palavras: 3850Páginas: 14
A IMPORTÂNCIA DA AUDITORIA CONTÁBIL INTERNA NA TOMADA DE DECISÃO DE UMA ORGANIZAÇÃO
Com o crescimento do mercado financeiro, tornou-se preciso criar procedimentos e normas, para que seja possível gerenciar os processos de uma organização de forma eficiente. Para que o gestor da empresa possa fazer um planejamento adequado, tomar decisões e com isso alcançar os objetivos financeiros estabelecidos para a organização, ele precisa de informações precisas e confiáveis de vários departamentos, essas informações serão examinadas pelo auditor interno…
Palavras: 1330725Páginas: 4839
Conheça a coleção de módulos estruturados focados na carreira de auxiliar de necrópsia da Polícia Civil. Esse curso é aplicável para todos os estados do Brasil. Trata-se de anotações focadas na aprovação, com exercícios de fixação e observações. O Curso divide-se em 3 temas, sendo Anatomia e Fisiologia Humana; Anatomia Específica; e Biologia. …
Palavras: 4675Páginas: 17
Conheça a coleção de módulos estruturados focados na carreira de auxiliar de necrópsia da Polícia Civil., Esse curso é aplicável para todos os estados do Brasil. Trata-se de anotações focadas na aprovação, com exercícios de fixação e observações. O Curso divide-se em 3 temas, sendo Anatomia e Fisiologia Humana; Anatomia Específica; e Biologia. …
Palavras: 9625Páginas: 35
O presente artigo cientifico versa acerca da Importância da Lei Maria da Penha na luta contra violência doméstica à mulher, realizando um estudo da Lei 11.340/06. Além disso, tem por objetivo fomentar os aspectos da aludida Lei, elucidando a tema desde o surgimento do problema social, analisando os aspectos culturais da sociedade que contribuiu para o crescimento desenfreado do ato de violência as mulheres brasileiras até a promulgação da Lei Maria da Penha. A Constituição Federal de 1988 por sua vez foi elemento fundamental para dar ao tema, a visibilidade necessária com o intuito de combater o aludido problema social. Entretanto, incialmente o segmento surgiu de fragmentos do Código Civil de 1916. O apoio legal à causa, incentivou a comunidade feminina a lutar em prol da causa, e através disso conquistou diversas vitórias no decorrer dos anos, que foi essencial para iniciar uma batalha pela igualdade de direito. O resultado, foi a promulgação da titulada Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), promulgada após a propulsão de um caso brutal de violência doméstica a mulher que fora negligenciado pelo sistema judiciário brasileiro, indignando a comunidade feminina, a sociedade brasileira e ainda chamando a atenção das entidades internacionais de Direitos Humanos. Desde então, o Brasil tem envidado esforços para manter o tema em ascensão, com o intuito de coibir o ato praticado, fomentando o combate à violência doméstica, através de campanhas, instauração de delegacias, contribuindo positivamente com as comunidades, fiscalizando o judiciário e adotando medidas punitivas eficazes para sanar o problema social. …
Palavras: 1650Páginas: 6
Estágio Ciências Contábeis EMPRESA INDÚSTRIA RECOMEÇO LTDA
Todos os portfólios possuem capa, sumário, bibliografia, nos padrões da ABNT, todo completo. Com muito comprometimento, atendendo alunos de todo o Brasil, oferecendo o melhor conteúdo. Basta realizar algumas alterações no texto, dar sua originalidade e toque pessoal, para que não ocorra duplicidade. E Caso haja cálculos, não é necessário alterações. Aqui tem HONESTIDADE e você terá todo nosso apoio ao realizar a compra. Vale ressaltar, que podemos conversar, esclarecer dúvidas e entender qual a sua necessidade acadêmica. Atendemos portfólios dos cursos de Administração, Ciências contábeis, de Gestão, Tecnologias e outros cursos. #ads #administracao #cienciascontabeis #contabilidade #industriarecomeço #unopar #Anhanguera #economia #portofolio #PortfolioAnhanguera #pti #portfolioead #Portfoliouniderp #portfoliounopar #produçaotextualinterdisciplinar #gestaopublica #biomedicina #recursoshumanos #gestaofinanceira #gestaohospitalar #pedagogia…
Palavras: 11550Páginas: 42
O município de Pato Roxo uma análise contábil-financeira para a tomada de decisão
PORTFÓLIO CASO: O MUNICÍPIO DE PATO ROXO: UMA ANÁLISE CONTÁBIL-FINANCEIRA PARA A TOMADA DE DECISÃO Portfólio Caso: O município de Pato Roxo Curso:Ciências ContábeisSemestre:5º e 6º Bem-vindos a este semestre! A proposta de Produção Textual Interdisciplinar em Grupo (PTG) terá como temática o “Caso: O município de Pato Roxo: uma análise contábil-financeira para a tomada de decisão””. Escolhemos esta temática para possibilitar a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos desenvolvidos nas disciplinas desse semestre. No final deste manual, constam todas as informações necessárias para a construção do trabalho em grupo. Faça uma leitura na integra e observe todos as normas e orientações para que o desenvolvimento do trabalho seja satisfatório e possa atender todas as solicitações que a atividade exige. Se houver qualquer dúvida no desenvolvimento deste trabalho, sempre recorra as instruções aqui presentes, bem como, acione o seu tutor a distância para que ele possa auxiliá-lo da melhor forma possível. Para atingir os objetivos desta produção textual, vocês deverão seguir as instruções voltadas à elaboração do trabalho disponibilizadas ao longo do semestre, sob a orientação do Tutor a Distância, considerando as disciplinas norteadoras. A participação na consecução da proposta é fundamental para que haja o pleno desenvolvimento de competências e habilidades requeridas em sua atuação profissional. ATIVIDADE 1 Diante das informações apresentadas, realize o que se pede: a) Realize a análise vertical (AV) e horizontal (AH) do Balanço Patrimonial (BP), calculando devidamente os percentuais. b) Com base nas demonstrações apresentadas, bem como, nos indicadores de AV e AH calculados, escreva um parecer de análise considerando os anos de 20×0, 20×1 e 20×2 de pelo menos uma página.ATIVIDADE 2 Diante das informações apresentadas, realize o que se pede: a) Com base na DFC, calcule os indicadores RCO e IAO para os anos de 20×0, 20×1 e 20×2. b) Com base nos indicadores de RCO e IAO, escreva uma análise sobre eles de pelo menos uma página, evidenciando o comportamento do caixa operacional. c) Com base nos dados das demonstrações contábeis do setor público e na Lei de Responsabilidade Fiscal, comente a seguinte afirmação: “um saldo líquido negativo no fluxo de caixa operacional de caixa ao longo de vários períodos é um indicador de risco financeiro ou de vulnerabilidade financeira do município de Pato Roxo”.ATIVIDADE 3 O prefeito, solicita a você: a) Existe um documento no qual se possa acompanhar as probabilidades de vida e morte da população brasileira de tal forma que sirva de base para os cálculos atuariais do PPPSR da prefeitura? Que documento é esse e qual a contribuição que ele traz para os cálculos atuariais? b) Vidando uma comparação dos efeitos do aumento da expectativa de vida, qual a diferença entre o Regime de Previdência Geral e o da Prefeitura de Pato Roxo? Quais as características de cada um? c) Existe diferença entre a expectativa de vida de homens e mulheres? Isso é considerado nos cálculos atuariais? d) Qual seria o maior impacto do aumento da expectativa de vida dos servidores sobre o PPPSR da prefeitura?ATIVIDADE 4 Análise e responda a questões a seguir: a) O que é auditoria ambiental? Como ela surgiu? b) A auditoria ambiental tem suas normas, quais são as NBR ISO relacionadas a auditoria ambiental e qual o seu conteúdo?ATIVIDADE 5 Além do CTN há outras fontes de informações relacionadas à tributação brasileira, como por exemplo, os Códigos Tributários municipais, o Regulamento do Importo de Renda etc. Sua atividade consiste em buscar nos instrumentos citados e em outros, informações que lhe permita responder às questões a seguir: a) Quais os regimes tributários federais aplicáveis às empresas? Explique resumidamente cada um deles. b) A forma de apuração e recolhimento do ISSQN são afetados pela escolha do regime tributário? Explique. c) Explique resumidamente sobre como são determinadas as bases de cálculo e as alíquotas do IPTU. Pode haver casos de isenção de ITPU? d) Quais as obrigações acessórias relativas ao ISSQN?REFERÊNCIAS sfyE7LISBOA, Jacques Carra Vieri. A Importânci…
Palavras: 4400Páginas: 16
A NEGLIGÊNCIA PARASITOLOGICA DA AMEBÍASE
A Entamoeba histolytica é o agente etiológico da amebíase e leva a óbito aproximadamente 100.000 pessoas por ano, a nível mundial sendo assim, considerada a segunda maior causa de morte por parasitoses. Seus sinais e sintomas vão desde colites a evacuações diarreicas na amebíase intestinal sintomática branda, podendo evoluir para úlceras necro-hemorrágicas e fezes mucosanguinolentas, acompanhadas de febre, na forma sintomática aguda. No entanto…
Palavras: 275Páginas: 1
Portfólio - Grupo Econômico SOLUNAR - Ciências Contábeis 7º e 8º semestres
Todos os portfólios possuem capa, sumário, bibliografia, nos padrões da ABNT, todo completo. Com muito comprometimento, atendendo alunos de todo o Brasil, oferecendo o melhor conteúdo. Basta realizar algumas alterações no texto, dar sua originalidade e toque pessoal, para que não ocorra duplicidade. E Caso haja cálculos, não é necessário alterações. Aqui tem HONESTIDADE e você terá todo nosso apoio ao realizar a compra. Vale ressaltar, que podemos conversar, esclarecer dúvidas e entender qual a sua necessidade acadêmica. Atendemos portfólios dos cursos de Administração, Ciências contábeis, de Gestão, Tecnologias e outros cursos. #ads #administracao #cienciascontabeis #contabilidade #laborlife #unopar #Anhanguera #economia #portofolio #PortfolioAnhanguera #pti #portfolioead #Portfoliouniderp #portfoliounopar #produçaotextualinterdisciplinar #gestaopublica #biomedicina #recursoshumanos #gestaofinanceira #gestaohospitalar…
Palavras: 4675Páginas: 17
USO ANORMAL DA PROPRIEDADE A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS PELO SOM
Além de ser nocivo à saúde, o som é causador de diversos conflitos de vizinhança. Ainda que não se aborde o crime ambiental de poluição sonora, podemos vislumbrar um considerável fluxo de demandas judiciais inerentes à perturbação sonora, que diferencia-se daquela por atingir um grupo menor e mais específico, qual seja, a vizinhança. O presente artigo tem como objetivo geral analisar a responsabilização por danos causados pelo uso anormal da coisa, mais especificamente, polo som excessivo. O conceito doutrinário de cada categoria será analisada no decorrer do projeto. Depreende-se do estudo que, apesar de no decorrer do desenvolvimento, o termo “uso anormal” seja acompanhado da categoria propriedade, trata-se de conceito que não se limita à ela, pois estende-se à posse também. Portanto, para um melhor entendimento do tema proposto, é necessário que essa vinculação seja feita. A metodologia utilizada neste trabalho engloba a pesquisa bibliográfica, e o método científico empregado nesta fase será o indutivo, e na fase de desenvolvimento, o método dedutivo…
Palavras: 2750Páginas: 10
REPRODUÇÃO ASSISTIDA HOMÓLOGA POST MORTEM E SEUS EFEITOS SUCESSÓRIO
O avanço tecnológico no âmbito da medicina é vertiginoso, inclusive no que tange à reprodução humana. Ao contrário, o modo como o Direito abrange as transformações sociais é paulatino. Por vezes, tais mudanças tornam-se obsoletas sem que a legislação brasileira verse sobre o assunto. Em decorrência do avanço das técnicas medicinais que auxiliam à reprodução humana, temos nos deparado com diversas situações que carecem de prestação jurisdicional adequada. Compreende-se que, há época em que a Constituição Federal e o Código Civil vigente foram elaborados, tais procedimentos eram insólitos. Contudo, os desdobramentos da realização de procedimentos desse caráter, tem escancarado impasses que acabam no Judiciário em busca de soluções. A exemplo, e o que será objeto desse estudo, a Reprodução Humana Assistida Post Mortem tem desencadeado discussões acerca do direito sucessório do filho proveniente deste tipo de técnica. As hipóteses, os posicionamentos e os fundamentos para tais, trazem a razão de ser deste estudo. A análise das razões que baseiam as colocações sobre a possibilidade ou não do filho póstumo participar da sucessão, constituem o objeto desta pesquisa…
Palavras: 22275Páginas: 81
ESTÁGIO SUPERVISIONADO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS INDÚSTRIA RECOMEÇO LTDA
Estágio supervisionado Ciências Contábeis 2° semestre de 2022 Estágio supervisionado A Indústria Recomeço LTDA A empresa INDÚSTRIA RECOMEÇO LTDA está passando por um processo de reorganização societária, visando um melhor posicionamento de mercado. Por essa razão, ela está adquirindo (por cisão parcial) a empresa INDÚSTRIA ESPERANÇA LTDA. Para que sejam realizados os lançamentos contábeis relacionados à incorporação da parte cindida, torna-se necessária a realização dos registros contábeis e procedimentos envolvendo a contabilização do reflexo da CISÃO na empresa INDÚSTRIA RECOMEÇO LTDA considerando que a parte incorporada pela CISÃO da INDÚSTRIA ESPERANÇA LTDA corresponde a exatamente 50% do seu patrimônio…
Palavras: 5225Páginas: 19
PORTFÓLIO AS VÁRIAS FORMAS DE TRABALHO ESCRAVA SERVIL E ASSALARIADA
PORTFÓLIO AS VÁRIAS FORMAS DE TRABALHO: ESCRAVA, SERVIL E ASSALARIADA Curso: Segunda Licenciatura em História Semestre: 2° A presente proposta de Produção Textual Interdisciplinar Individual (PTI) possui como temática: “As várias formas de trabalho: escrava, servil e assalariada”. Escolhemos esta temática por possibilitar a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos desenvolvidos nas disciplinas desse semestre. ORIENTAÇÕES DA PRODUÇÃO TEXTUAL A Leitura da Situação Geradora de Aprendizagem e da Situação-problema fornecerá os elementos necessários para a produção textual. Situação Geradora de Aprendizagem (SGA) A noção de trabalho muda de definição ao longo do tempo. Segundo o Dicionário de Conceitos Históricos: Em sua definição mais comum, trabalho é toda ação de transformação da matéria natural em cultura, ou seja, toda transformação executada por ação humana. Mas o trabalho tem significados diferentes de acordo com a cultura que o vivencia e, em muitos casos, o que é considerado trabalho em uma não é na outra. Em muitas línguas europeias, há inclusive uma distinção entre o trabalho que dá reconhecimento social, uma obra, e o trabalho repetitivo, o trabalho. Tal diferenciação, no entanto, não existe em português (SILVA, K; SILVA, M., 2010, p. 401). A palavra trabalho vem do latim tripalium, que era um instrumento feito de três paus aguçados, algumas vezes ainda munidos de pontas de ferro, no qual os agricultores batiam o trigo, as espigas de milho, para rasgá-los, esfiapá-los. Muitos dicionários, contudo, registram tripalium apenas como instrumento de tortura. Tripalium se liga ao verbo latino vulgar tripaliare, que significa, justamente, “torturar”. Essa é uma faceta da realidade evocada no termo trabalho, aquela que revela a dureza, a fadiga, a dificuldade, irreversivelmente constitutivas da vida humana. A partir dessas definições iniciais, você deverá analisar as diversas formas de trabalho (escrava, servil e assalariada) ao longo da história das sociedades ocidentais, com enfoque nas mudanças de perspectiva acerca da concepção de trabalho. Para tanto, considere a situação- problema a seguir. Situação-problema Jane é professora de História nas séries finais do ensino fundamental e no ensino médio. Ela decidiu realizar um estudo com seus alunos sobre as mudanças na concepção de trabalho ao longo da história ocidental. Para isso, se organizou da seguinte forma: irá realizar uma pesquisa sobre o tema e produzir um texto que será estudado com seus alunos; irá elaborar um plano de aula para trabalhar o tema. Orientações para a execução do trabalho A partir da leitura da situação-problema apresentada, você deverá se colocar no lugar da professora Jane, realizar uma pesquisa sobre as mudanças na concepção de trabalho ao longo da história ocidental e elaborar um texto e um plano de aula. Para isso, siga as orientações que se seguem: 1o PASSO – Leia os trechos a seguir: Nas sociedades grega e romana, era a mão de obra escrava que garantia a produção suficiente para suprir as necessidades da população. Existiam outros trabalhadores além dos escravos, como os meeiros, os artesãos e os camponeses. No entanto, mesmo os trabalhadores livres eram explorados e oprimidos pelos senhores e proprietários. Estes eram desobrigados de qualquer atividade, exceto a de discutir os assuntos da cidade e o bem-estar dos cidadãos. Para que não dependessem do próprio trabalho e pudessem se dedicar exclusivamente a essa atividade, o trabalho escravo era fundamental. […] Nas sociedades feudais, como no mundo greco-romano, havia também aqueles que trabalhavam — os servos, os camponeses livres e os aldeãos — e aqueles que viviam do trabalho dos outros — os senhores feudais e os membros do clero. A terra era o principal meio de produção, e os trabalhadores tinham direito a seu usufruto e ocupação, mas nunca à propriedade. Muitos trabalhavam em regime de servidão, no qual não gozavam de plena liberdade, mas também não eram escravos. Prevalecia um sistema de deveres do servo para com o senhor e deste para com aquele. Além de cultivar as terras a ele destinadas, o servo era obrigado a trabalhar nas terras do senhor, bem como na construção e manutenção de estradas e pontes. Essa obrigação se chamava corveia. Devia também ao senhor a talha, uma taxa que se pagava sobre tudo o que se produzia na terra e atingia todas as categorias dependentes. Outra obrigação devida ao senhor pelo servo eram as banalidades, pagas pelo uso do moinho, do forno, dos tonéis de cerveja e pelo fato de, simplesmente, residir na aldeia. Essa obrigação era extensiva aos camponeses…
Palavras: 2750Páginas: 10
Portfólio Historiografia e noções de trabalho
Portfólio Historiografia e noções de trabalho Curso: Licenciatura em História Semestre: 3º/4º Seja bem-vindo (a) a este semestre! A presente proposta de Produção Textual Interdisciplinar Individual (PTI) possui como temática “Historiografia e noções de trabalho”. Escolhemos esta temática para possibilitar a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos desenvolvidos nas disciplinas desse semestre. É comum que o tema “trabalho” seja o centro das discussões teóricas na área de ciências humanas, contudo, é importante atentar para as mudanças na noção de trabalho ao longo do tempo. Observe como o Dicionário de Conceitos Históricos apresenta o conceito de “trabalho”: Em sua definição mais comum, trabalho é toda ação de transformação da matéria natural em cultura, ou seja, toda transformação executada por ação humana. Mas o trabalho tem significados diferentes de acordo com a cultura que o vivencia e, em muitos casos, o que é considerado trabalho em uma não é na outra. Em muitas línguas europeias, há inclusive uma distinção entre o trabalho que dá reconhecimento social, uma obra, e o trabalho repetitivo, o trabalho. Tal diferenciação, no entanto, não existe em português. […] A sociedade contemporânea entende o trabalho como uma categoria única, um tipo unificado de conduta: é uma atividade regulamentada que visa a produzir valores úteis ao grupo. A sociedade de mercado, em que todos os valores úteis são os criados para o mercado, unifica a percepção de todas as tarefas produtivas como trabalho. Todos entendem suas atividades particulares nessa categoria geral. Em uma economia plenamente comercial, segundo Vernant, todas as atividades produtivas são colocadas lado a lado de forma homogênea, criando assim o conceito atual de trabalho. Na Antiguidade, por outro lado, cada tarefa se definia a partir de seu produto particular, e não havia uma percepção geral de que toda a produção de alguma coisa PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL – PTI era um esforço humano criador de valor social. Assim, na Grécia antiga não existia o trabalho como função humana que abarca todas as atividades. Inclusive, a agricultura não era nem mesmo encarada como uma atividade profissional, aparentando-se mais, no ver de Xenofonte, à atividade guerreira. […] No contexto do mundo industrial, e diríamos pós-industrial, o trabalho é uma categoria que representa um esforço coletivo e socialmente organizado, o que contrasta com sociedades como a Grécia antiga. (Silva, Kalina Vanderlei; Silva, Maciel Henrique. Dicionário de conceitos históricos. São Paulo: Contexto, 2009. p. 400 – 404.) A partir do exposto, propomos uma discussão acerca da noção de trabalho. A proposta é discutir a noção de trabalho em diferentes sociedades e épocas: Grécia e Roma antigas, Europa feudal e América espanhola (América Latina Colonial). ORIENTAÇÕES DA PRODUÇÃO TEXTUAL A Leitura da Situação Geradora de Aprendizagem e da Situação-Problema fornecerá os elementos necessários para a produção textual proposta na sequência. SITUAÇÃO GERADORA DE APRENDIZAGEM (SGA) Augusto é formado em História e está concorrendo a uma vaga para trabalhar em uma editora especializada na produção de livros didáticos. Se for considerado apto para assumir a vaga, Augusto irá fazer parte de uma equipe responsável pela elaboração de livros didáticos de História, voltados para o Ensino Médio. O responsável pela contratação solicitou que os candidatos à vaga entreguem: o currículo lattes; um texto de no mínimo 2 e no máximo 4 laudas sobre o tema “Historiografia e noções de trabalho”, contendo uma imagem referente ao mesmo; e, três atividades que levem o(a) estudante do Ensino Médio a uma reflexão sobre o tema em questão. Os candidatos ainda receberam outras orientações para escrever o texto: o texto deve ter o caráter de um “material complementar” para ser inserido no final de um dos capítulos do livro didático de História; deve fazer uso de linguagem acadêmica e ao mesmo tempo didática e clara para estudantes do Ensino Médio. Será selecionado para a vaga o candidato que apresentar o melhor material. Depois de várias leituras, Augusto decidiu abordar em seu texto a noção de trabalho em diferentes sociedades e épocas, em especial: na Grécia e Roma antigas, na Europa feudal e na América espanhola. Para escrever o texto, Augusto também considerou as discussões realizadas no decorrer do curso de História, em especial nas disciplinas de História Antiga, História Medieval, História da América, Historiografia e Trajetórias e Perspectivas do Ensino de História. PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL – PTI SITUAÇÃO-PROBLEMA (SP) Seu desafio é se colocar no lugar de Augusto e: A) Elaborar um texto (de 2 a 4 laudas) sobre “Historiografia e noções de trabalho”. Seguem algumas questões relevantes que deverão nortear a elaboração do texto: 1. Compare as noções de trabalho nas sociedades antigas, na idade média e na América espanhola. 1.1 Qual a noção de trabalho existente na antiguidade, em especial na Grécia e em Roma? 1.2 Na Idade Média, qual noção de trabalho prevaleceu no ocidente europeu? 1.3 Na América espanhola os indígenas já eram acostumados ao trabalho compulsório e produção de excedente. Como os espanhóis se aproveitaram dessa mentalidade indígena em relação ao trabalho? Qual a noção de trabalho presente na América espanhola entre o final do séc. XV e o séc. XVIII? 2. Analise a relação entre trabalho, sociedade e economia. Como os modelos econômicos de cada período influenciaram a concepção de trabalho? 3. O trabalho é sempre, em todas as sociedades, sentido como submissão? Apresente exemplos. B) Pesquise e selecione uma imagem (podendo ser fotografia, ilustração, pintura, charge, caricatura, etc) que contemple uma das questões abordadas por você no texto. Insira a imagem no texto (no início, meio ou fim). A imagem deve ocupar no máximo ¼ da lauda. Lembre-se de inserir: título/tema da imagem, ano de produção, autor, fonte/site. C) Elabore três atividades (1 lauda) que levem os(as) estudantes do Ensino Médio a refletirem sobre o que foi abordado no texto e sobre a imagem que você selecionou. Não elabore atividades como: palavras-cruzadas ou caça-palavras, complete lacunas, elaboração de resumo. Adeque as atividades à idade/série do(a) estudante (1º, 2º ou 3º ano do Ensino Médio), por exemplo: uma questão estilo vestibular, análise de uma citação histórica ou mesmo de uma imagem…
Palavras: 2750Páginas: 10
Portfólio Grupo Econômico SOLUNAR
Portfólio Grupo Econômico SOLUNAR Curso: Ciências Contábeis Semestre: 4° e 5° semestre A proposta de Produção Textual Interdisciplinar (PTI) terá como temática o caso do “Grupo Econômico SOLUNAR”. Escolhemos esta temática para possibilitar a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos desenvolvidos nas disciplinas desse semestre. Para atingir os objetivos desta produção textual, você deverá seguir as instruções voltadas a elaboração do trabalho disponibilizadas ao longo do semestre, sob a orientação do Tutor a Distância, considerando as disciplinas norteadoras. A participação na consecução da proposta é fundamental para que haja o pleno desenvolvimento de competências e habilidades requeridas em sua atuação profissional. Nessa produção textual deverá então ser considerada a situação geradora de aprendizagem apresentada na sequência. SITUAÇÃO GERADORA DE APRENDIZAGEM (SGA) Caro(a) Aluno(a), Seja muito bem-vindo(a) a esta Produção Textual que tem como temática “Grupo Econômico SOLUNAR”. Este tema possibilita a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos desenvolvidos nas disciplinas deste semestre. A entidade empresária SOL S.A. é uma empresa brasileira controladora, de capital aberto, que possui como atuação principal a produção industrial de componentes eletrônicos. Além da produção desse tipo de material, a empresa também atua na produção de materiais direcionados para implantação de estações de energia sola e painéis solares. No que diz respeito às suas práticas socioambientais, a SOL S.A. se destaca por suas ações de sustentabilidade, preservação ambiental e atuação produtiva sustentável, tendo um percentual relevante de matéria-prima reciclada. A empresa SOL S.A faz parte do Grupo Econômico SOLUNAR. Nesse grupo, encontra-se também a empresa controlada LUA S.A. A empresa LUA S.A é uma empresa montadora e distribuidora de soluções ambientes. Possui atividades como venda e distribuição de painéis solares, lâmpadas econômicas, equipamentos de baixo consumo de energia. A história das duas empresas é marcada por uma evolução constante, tanto do ponto de vista tecnológico quanto organizacional. A empresa SOL S.A. foi constituída em 1998 pelos sócios João Cláudio e Bruno Fernandes e, desde então, houve diversas melhorias e expansões. A mais significativa delas ocorreu em 2004, quando a empresa se tornou uma Sociedade Anônima de capital aberta, após a sua bem-sucedida oferta pública inicial de ações (também conhecido pela sigla IPO – Initial Public Offering) na antiga BM&FBovespa, atualmente B3, a bolsa de valores oficial do Brasil. DICA DE LEITURA: IPO – Initial Public Offering Para compreender melhor o processo de IPO acesse o guia a seguir Referência Acesso IPO: como funciona a estreia de uma empresa na Bolsa https://bit.ly/3xK5sfb Pouco tempo depois, de ingressar na bolsa de valores, a empresa SOL S.A. obteve participação e controle acionário sobre a empresa LUA S.A., buscando por meio de investimentos em outras entidades expandir suas capacidades técnicas no mercado. Atualmente, dado a atual perspectiva de crescimento, visando ampliar sua atuação sustentável e com o objetivo de expandir sua capacidade produtiva, a empresa controladora tem dois desafios de curto e médio prazo: i) 1o objetivo: realizar uma emissão de debêntures com a finalidade de levantamento de capital para a expansão das atividades. ii) 2o objetivo: realizar a consolidação das demonstrações contábeis das empresas do grupo econômico. O processo de consolidação das demonstrações contábeis gera a necessidade de registro pela contabilidade de forma que o patrimônio da empresa incorporada passe a fazer parte da empresa incorporadora. DICA DE LEITURA: Combinação de Negócios Para compreender o processo de registro da incorporação pela contabilidade, estude o CPC 15 que trata da combinação de negócios. Outros pronunciamentos contábeis podem ser acessados em: (http://www.cpc.org.br/CPC). Referência Acesso CPC 15 (R1) – Combinação de Negócios https://bit.ly/3iczba8 A seguir é demonstrado os balanços patrimoniais das empresas do grupo econômico para o período de 20×0. Nos Quadros 1 e 2, é possível notar informações que dizem respeito a relação das empresas SOL S.A. e LUA S.A. Quadro 1 – Balanço Patrimonial das empresas SOL. S.A e LUA S.A (parte 1) SOL S.A. (Controladora) LUA S.A (Controlada) ATIVO 2.175.000 1.543.300 Circulante 770.000 881.300 Caixa 20.000 50.000 Banco c/ movimento 150.000 180.000 Contas a Receber de Terceiros 250.000 245.000 Dividendos a Receber da LUA S.A 220.000 – Estoques de Produtos Acabados 100.000 378.300 Despesas Antecipadas 30.000 28.000 Não Circulante 1.405.000 662.000 Realizável a Longo Prazo 40.000 40.000 Aplicações financeiras longo prazo (RLP) 40.000 40.000 Investimentos 375.000 – Investimentos na LUA S.A. 375.000 – Imobilizado 980.000 607.000 Móveis e Utensílios 58.000 115.000 Máquinas e Equipamentos 300.000 369.000 Veículos 240.000 40.000 Imóveis 300.000 50.000 Terrenos 100.000 40.000 ( – ) Depreciação Acumulada (18.000) (7.000) Intangível 10.000 15.000 Software 10.000 15.000 Quadro 2 – Balanço Patrimonial das empresas SOL. S.A e LUA S.A (parte 2) SOL S.A. (Controladora) LUA S.A (Controlada) PASSIVO/PL 2.175.000 1.543.300 Circulante 558.050 968.300 Fornecedores 115.000 625.000 Impostos a Recolher 35.000 36.000 Empréstimos e Financiamentos (CP) 300.000 – Salários a Pagar 17.500 17.500 Contas a Pagar de Terceiros 50.000 34.250 Dividendos a Pagar da SOL S.A. – 220.000 Aluguéis a Pagar 40.550 35.550 Não Circulante 200.000 200.000 Empréstimos e Financiamentos (LP) 200.000 150.000 Outras obrigações (LP) – 50.000 Patrimônio Líquido 1.416.950 375.000 Capital Social 900.000 150.000 Reservas de Lucro 516.950 225.000 PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL – PTI A contabilidade é uma área fundamental no processo de produção e evidenciação das informações patrimoniais e de resultado das entidades. A partir destas considerações, você precisa pôr as mãos na massa e ajudar a solucionar os desafios do Grupo Econômico SOLUNAR Suas situações problemas serão apresentadas a seguir. Observe que você está na condição de profissional capacitado(a) para não apenas solucionar estes problemas, mas, principalmente, para emitir seu parecer de solução para explicar aos demais membros do time de consultoria como cada problema foi solucionado. Assim, veja e analise as situações do Grupo Econômico SOLUNAR e faça o que se pede nas atividades. Agora é com você! Vamos iniciar os trabalhos SITUAÇÃO-PROBLEMA A Lei no 6.404/ 1976,- a partir de 2008, sofreu profundas alterações, inicialmente pela Lei no 11.638/2007 e pela Lei no 11.941/2009, quando foram introduzidos novos conceitos, métodos e critérios contábeis e fiscais, com o fim de harmonizar as regras contábeis adotadas no Brasil aos padrões internacionais de contabilidade. O artigo 243 dessa também foi alterado para positivar um antigo conceito de sociedade coligada que há muito já se encontrava consolidado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo qual “são coligadas as sociedades nas quais a investidora tenha influência significativa”. Segundo os Pronunciamentos Técnicos, as aplicações em participações no capital de outras sociedades, devem ser contabilizadas conforme a natureza do relacionamento entre investidor e investida: i) pouca ou nenhuma influência sobre a investida; ii) Influência significativa sobre a investida; iii) Controle conjunto sobre a investida; iv) Controle sobre a investida. Os investimentos em sociedades não controladas não se incorporam às demonstrações da investidora, porque não podem ser consolidadas. A consolidação só é admitida para as entidades sobre as quais se exerce controle. Os investimentos sobre os quais a investidora tem influência significativa devem ser avaliados por equivalência patrimonial, dado que a investidora pôde influenciar a situação patrimonial e financeira da investida. ATIVIDADE 1 Diante das informações apresentadas e consideração a relação empresarial entre as empresas SOL S.A e LUA S.A, pede-se: a) Quais são as condições para que o investidor tenha ou não influência significativa? b) Quais são as formas de evidenciar a existência de influência significativa por investidor? c) O que são demonstrações consolidadas? É muito comum, dentro de um grupo de empresas, que algumas delas sejam privilegiadas em termos operacionais ou de resultados em detrimento de outras. Assim, algumas delas podem operar com prejuízo para possibilitar a outras operar com lucro. Algumas delas podem se valer de recursos alheios onerosos apenas para fornecer capital para outras empresas do grupo. Nesses casos, as primeiras pareceriam altamente endividadas e com baixa rentabilidade, e as demais, em situação exatamente contrária. O que interessa para os seus acionistas e administradores é a situação econômico-financeira e a rentabilidade do conjunto dessas empresas. É como se todas elas formassem uma única empresa com um objetivo comum, como se a controladora do grupo fosse considerada a matriz, e as demais, simples filiais. A solução, nesses casos, é a consolidação dos balanços, reunindo as informações contábeis de todas essas empresas em um só, de tal forma que esse balanço conjunto passe a revelar a situação econômico-financeira do grupo como um todo e que as operações entre essas companhias sejam eliminadas, por serem tratadas, agora, como operações internas de uma única empresa. Este procedimento consiste na reunião dos saldos relativos aos elementos contábeis de natureza semelhante, de todas as entidades componentes de um determinado grupo empresarial, depois de eliminados os valores relativos a transações entre empresas e feita uma provisão para os interesses dos acionistas ou sócios minoritários. DICA DE LEITURA: Demonstrações Consolidadas Para compreender os elementos fundamentais da contabilidade, estude o CPC 00 (R2) que trata da estrutura conceitual para relatório financeiro e o CPC 36 (R3) que aborda sobre as Demonstrações Consolidadas. Acesse em: em: (http://www.cpc.org.br/CPC ). Referência Acesso CPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro bit.ly/3Ien2hu CPC 36 (R3) – Demonstrações Consolidadas bit.ly/3NCbYf0 Em suma, a consolidação pode ser compreendida como uma técnica contábil que consiste na unificação das demonstrações contábeis da empresa controladora e de suas controladas, visando apresentar a situação econômica e financeira de todo o grupo como se fosse uma única empresa. ATIVIDADE 2 Diante das informações apresentadas, pede-se: a) Considerando que a Controladora Sol, possui 100% de participação do capital votante da empresa Lua e com base nas informações apresentadas nos quadros 1 e 2 que se referem aos seus respectivos balanços patrimoniais, elabore o Balanço Patrimonial Consolidado do Grupo Econômico Solunar. b) De acordo com as informações apresentadas no Balanço Patrimonial Consolidado, qual é o valor total do Patrimônio Líquido do Grupo Solunar? DICA DE LEITURA: Estrutura Conceitual Para compreender os elementos fundamentais da contabilidade, estude o CPC 00 (R2) que trata da estrutura conceitual para relatório financeiro. Outros pronunciamentos contábeis podem ser acessados em: (http://www.cpc.org.br/CPC. Referência Acesso CPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro bit.ly/3em1FwZ DICA DE LEITURA: Debêntures As debêntures são títulos de dívidas emitidos no Brasil somente por sociedades anônimas. Elas são emitidas pelas empresas quando desejam captar recursos diretamente de investidores, pessoas físicas ou jurídicas. Os investidores têm seus recursos aplicados em instituições financeiras. Uma empresa, quando lança debêntures, paga uma taxa de juros maior que as taxas pagas por essas instituições a seus clientes. Desta forma, investidores substituem as aplicações em poupança, CDBs e outras aplicações e adquirem as debêntures emitidas. Para saber mais sobre debentures, veja os links abaixo. Referência Acesso GELBCKE. E. R.; SANTOS, A.; IUDÍCIBUS, S.; MARTINS, E. Manual de contabilidade societária: aplicável a todas as sociedades: de acordo com as normas internacionais e do CPC. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2021. [veja sobre debêntures na seção 19.2] bit.ly/3z6e9R0 INFOMONEY: Tudo sobre debêntures: entenda por que e como investir nesses papéis bit.ly/3icA1DO Segundo Gelbcke et al. (2021), as debêntures representam títulos negociáveis, geralmente a longo prazo, que asseguram a seus detentores (chamados debenturistas) o direito de crédito contra a companhia emitente. Trata-se de títulos de dívida que são emitidos por sociedades anônimas e oferecidos diretamente para os investidores (debenturistas), que se tornam credores da empresa e recebem uma remuneração (geralmente na forma de juros) até o vencimento do título. Isto posto, após o processo de consolidação, visando a expansão das atividades, a empresa SOLAR S.A. emitiu 600 debêntures, ao valor de $ 1.000 cada uma, obtendo um prêmio de 10%. O pagamento será 5 anos (60 meses) após a emissão, com juros de 1% ao mês. O prêmio (ágio) pago pelo investidor ocorre porque as taxas que um investidor recebe, em entidade financeiro, são de aproximadamente 0,4% ao mês. Quando uma empresa oferece pagar em uma debênture 1% ao mês, como é o caso da SOLAR S.A, isso representa mais do que o dobro da rentabilidade do investidor ante o sistema financeiro. Esse tipo de aspecto faz com que a empresa atraia investidores, provocando uma grande procura pelo título, o que acarreta o prêmio no ato da emissão ou lançamento da debênture. O prêmio, neste caso, será de 10% de $ 600.000 = $ 60.000. Esse valor deve ser considerado uma dívida para com o investidor, uma vez que a empresa só ganhará de fato essa receita financeira quando cumprir as obrigações presentes nos termos da emissão das debêntures. O investidor pagou um prêmio para receber juros de 1% por 60 meses; portanto, os $60.000 de prêmio só serão ganhos à medida que a empresa cumpra seus compromissos com o investidor. O prêmio de $ 60.000 deve ser contabilizado como dívida de curto (12 meses) e longo prazo (48 meses) e apropriado por competência como receita financeira. DICA DE LEITURA: Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários O CPC 08 (R2) estabelece o tratamento contábil aplicável ao reconhecimento, mensuração e divulgação dos custos de transação incorridos e dos prêmios recebidos no processo de captação de recursos por intermédio da emissão de títulos patrimoniais e/ou de dívida. Leia mais no link abaixo. Referência Acesso CPC 08 (R1) – Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários bit.ly/3knXrsz ATIVIDADE 3 Diante das informações apresentadas, pede-se: a) Demonstre em os lançamentos contábeis referente ao registro da apropriação das Debêntures e referente ao registro do Prêmio da Emissão de Debênture. b) Com base em consultas ao CPC 08 (R1), explique como deve ocorrer a contabilização da captação de recursos de terceiros (ex.: debentures) e o efeito disso no grupo econômico da SOLUNAR S.A. PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL – PTI REFERÊNCIAS Veja aqui algumas indicações referências que dão bases para o desenvolvimento de seu trabalho. Referência Acesso BRASIL. Lei no 10.406/02, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. [Artigos no. 1.052 e seguintes] bit.ly/3z1zQDb BRASIL. Lei no 123/06, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. bit.ly/3186MNW ______. Lei no 11.638/07, de 28 de dezembro de 2007. Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras bit.ly/3ekf8oB ______. Lei no 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as sociedades por ações. bit.ly/3eiUe9m COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS (CPC). Pronunciamento Conceitual Básico: CPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro bit.ly/3em1FwZ COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS (CPC). Pronunciamento Conceitual Básico: CPC 08 (R1) – Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários bit.ly/3P657vJ COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS (CPC). Pronunciamento Conceitual Básico: CPC 10 (R1) – Pagamento Baseado em Ações bit.ly/3boU0za COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS (CPC). Pronunciamento Conceitual Básico: CPC 15 (R1) – Combinação de Negócios bit.ly/3OpLy1g COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS (CPC). Pronunciamento Técnico. CPC 26 (R1) – Apresentação das Demonstrações Contábeis bit.ly/3xITOB0 COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS (CPC). Pronunciamento Técnico. CPC PME (R1) – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas com Glossário de Termos bit.ly/36AyEcv GELBCKE, E. R.; SANTOS, A. dos; IUDICIBUS, S. de; MARTINS, E. Manual de contabilidade societária: aplicável a todas as sociedades: de acordo com as normas internacionais e do CPC. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2018. [Minha Biblioteca]. bit.ly/3pjk1Et MATSUMOTO, G. S.; BARALDI, G. P.; JUCÁ, M. N. Estudo de Eventos sobre o Anúncio da Emissão de Debêntures. Revista Brasileira de Finanças, v. 16, n. 3, p. 493-520, 2018. bit.ly/3xJrOND RIOS, R. P. MARION, J. C. Contabilidade avançada: de acordo com as normas brasileiras de contabilidade (NBC) e normas internacionais de contabilidade (IFRS). 2. ed. São Paulo: Atlas, 2020 bit.ly/3rbI6wB COMO ACESSAR A MINHA BIBLIOTECA? Para acessar os livros da Minha Biblioteca pelos links disponibilizados, recomenda-se primeiro logar no site da biblioteca e ter acessado a plataforma da minha biblioteca. Aprenda a utilizar a biblioteca digital (Minha Biblioteca) e os recursos que ela oferece. Veja o tutorial de acesso aos livros, acessando o link ou realizando o SCAN do QR CODE ao lado. bit.ly/2UHf9g1 …
Palavras: 3850Páginas: 14
A GUARDA COMPARTILHADA COMO FORMA DE REDUÇÃO DA INCIDÊNCIA DA ALIENAÇÃO PARENTAL
O presente trabalho terá como objetivo apresentar a eficácia da guarda compartilhada como uma forma de reduzir a alienação parental, pois a lei 13.058/2014 que trata desse assunto estabelece que o compartilhamento da guarda não mais depende da convivência harmônica dos pais, ou seja, as situações litigiosas não são mais fundamentos para impedir a divisão equilibrada da guarda. O objetivo é fazer a analise da lei em comento, e os benefícios que o instituto da guarda compartilhada traz a essa problemática, apresentando-se este, como sendo o instrumento mais apropriado e eficaz, para não somente inibir ou atenuar atos alienatários já instalados, mas principalmente prevenir a alienação parental antes mesmo que esta possa instalar-se no meio familiar. O tema abordará, além dos já mencionados, a diferença entre Alienação Parental e a Síndrome da Alienação Parental, os motivos que levam os alienadores a praticarem os atos alienatórios e as consequências que poderão advir desta conduta, à criança ou adolescente. Para amenizar os casos que já vinham acontecendo, a lei 12.318/2010 estabeleceu sanções a serem aplicadas àqueles que praticam a alienação parental em seus filhos, com o intuito de por fim nesse tipo de situação…
Palavras: 8250Páginas: 30
TRABALHOS DE MULHERES GRÁVIDAS EM LOCAIS INSALUBRES
O objetivo desta cláusula é abordar a questão das autorizações de trabalho para mulheres grávidas e lactantes em ambientes não saudáveis de trabalho e a aplicação do artigo 394-A da Lei do Trabalho Combinado em 2017 após a entrada em vigor da Lei no 13467 em 13 de julho. Portanto, pretende analisar a proteção especial de mulheres grávidas e lactantes em um ambiente de trabalho não saudável, de acordo com o Regulamento nº 15 do Ministério do Trabalho. Para tanto, foi realizado um breve estudo da Constituição e dos princípios trabalhistas, e foram explicadas as leis e doutrinas relacionadas ao assunto…
Palavras: 2750Páginas: 10
O EFEITO SUSPENSIVO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
O direito processual no Brasil tem passado por importantes transformações. No que se refere às alterações promovidas pelo CPC – Código de Processo Civil (BRASIL, 2015), dentre as principais finalidades – além de definir novas diretrizes formalmente –, está a profunda transformação sobre a aplicação do direito processual no Brasil. O processo não deve ser usado como um fim em si, mas como um método que possibilite uma atividade judicial mais ampla e eficiente, com fundamento no direito substantivo e na resolução mais adequada dos conflitos. A aplicação das regras processuais, se analisadas pela perspectiva da Constituição Federal (1988) vem sendo amplamente discutida no ambiente acadêmico, nos tribunais e nos principais segmentos jurídicos brasileiros, justificando assim o presente estudo, o qual tem, dentre outras finalidades, o desenvolvimento de ampliar as discussões diante tais mudanças no ambiente jurídico brasileiro. Com base nesse contexto, a presente pesquisa teve como objetivo geral a análise sobre importantes aspectos relacionados ao efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal, onde o foco principal desse estudo envolveu um comparativo entre o CPC e a LEF – Lei de Execuções Fiscais (BRASIL, 1980), destacando o seguinte questionamento: quais são as principais mudanças no que se refere à execução fiscal segundo o novo Código de Processo Civil? Em relação aos objetivos diversos da presente pesquisa, foi avaliada a aplicação das principais diretrizes inseridas na LEF, cuja análise é contextualizada na pesquisa com o CPC. Dentre os autores citados, estão: Abraham e Pereira (2015); Azevedo e Miltre (2009); Becho (2012); Dal'Col e Abreu (2015); Didier Jr. (2018); Greco Filho (2013); Machado e Machado (2011); Marinoni, Arenhart e Mitidiero (2015); Milani (2014); Nolasco e Garcia (2015); Pandolfo (2015); Polo (2015); Roque (2013); Scaff (2007); Theodoro Junior (2014); Wambier, Conceição, Ribeiro e Mello (2016); entre outros. O presente estudo foi desenvolvido por meio de revisão bibliográfica narrativa, sob o qual foi analisado o efeito suspensivo dos EEF – Embargos à Execução Fiscal, com ênfase em um comparativo do CPC no que se refere à LEF…
Palavras: 14300Páginas: 52
Disciplina: Contabilidade Aplicada. O conteúdo do material pode ser utilizado para a composição de pesquisas, trabalhos acadêmicos em geral (artigos, monografia, tcc e teses), para estudo, e para professores em atividade. A base de pesquisa foi retirada de livros modernos e contém todas as referências bibliográficas em lauda específica…
Palavras: 3575Páginas: 13
Caso O município de Pato Roxo uma análise contábil-financeira para a tomada de decisão
A proposta de Produção Textual Interdisciplinar em Grupo (PTG) terá como temática o “Caso: O município de Pato Roxo: uma análise contábil-financeira para a tomada de decisão”. Escolhemos esta temática para possibilitar a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos desenvolvidos nas disciplinas desse semestre. No final deste manual, constam todas as informações necessárias para a construção do trabalho em grupo. Faça uma leitura na integra e observe todos as normas e orientações para que o desenvolvimento do trabalho seja satisfatório e possa atender todas as solicitações que a atividade exige. Se houver qualquer dúvida no desenvolvimento deste trabalho, sempre recorra as instruções aqui presentes, bem como, acione o seu tutor a distância para que ele possa auxiliá-lo da melhor forma possível. Para atingir os objetivos desta produção textual, você deverá seguir as instruções voltadas à elaboração do trabalho disponibilizadas ao longo do semestre, sob a orientação do Tutor a Distância, considerando as disciplinas norteadoras. A participação na consecução da proposta é fundamental para que haja o pleno desenvolvimento de competências e habilidades requeridas em sua atuação profissional…
Palavras: 4125Páginas: 15
FUNÇÃO SOCIOECONÔMICA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL BRASILEIRA
Projeto de pesquisa na área direito empresarial, 15 páginas, 13 referências em sistema de chamada autor-data. Contempla problema, hipótese, justificativa, objetivos geral e específicos e referencial teórico. Escrita concisa e objetiva, referenciamento excelente. Configuração conforme normas ABNT, podendo ser utilizado para apresentar um tcc e ser validamente aprovado…
Palavras: 4125Páginas: 15
A INEFETIVIDADE DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
Trabalho na área jurídica direito processual civil, 15 páginas, 28 referências em sistema de chamada nota de rodapé, formato artigo científico. Escrita concisa e objetiva, referenciamento excelente. Configuração conforme normas ABNT, podendo ser utilizado para apresentar um tcc e ser validamente aprovado…
Palavras: 4125Páginas: 15
SEXTING - NOTAS JURÍDICAS SOBRE UM CRIME TÍPICO DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO
Trabalho na área jurídica direito penal, 11 páginas, 18 referências em sistema de chamada autor-data, com problema, formato artigo científico. Escrita concisa e objetiva, referenciamento excelente. Configuração conforme normas ABNT, podendo ser utilizado para apresentar um tcc e ser validamente aprovado…
Palavras: 3025Páginas: 11
A INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA CUMULATIVA DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE
Trabalho na área direito do trabalho, 17 páginas, 31 referências em nota de rodapé, com sumário automático, formato artigo. Escrita concisa e objetiva, referenciamento excelente. Configuração conforme normas ABNT, podendo ser utilizado para apresentar um tcc e ser validamente aprovado…
Palavras: 6050Páginas: 22
Resumo de imunologia básica para graduação que aborda os seguintes temas: * Imunidade de Mucosa * Reações de Hipersensibilidade * Tolerância e Autoimunidade * Imunidade contra Micro-organismos; * Vacinas…
Palavras: 2200Páginas: 8
Resumo de imuologia Básica para graduação que aborda os temas: * Processamento, apresentação de antígeno e MHC; * Imunidade Adquirida Celular: Receptores de antígenos; * Desenvolvimento e maturação de Linfócitos T; * Ativação e diferenciação de linfócitos T; * Resposta Humoral: Ativação de linfócitos B e produção de anticorpos…
Palavras: 2200Páginas: 8
Resumo Estudo dirigido de Imunologia básica
Resumo de Imunologia que aborda os temas: * Propriedades Gerais das Respostas Imunes; * Sistema Imune: organização tecidual e celular; * Imunidade Inata: células, proteínas do plasma, e mecanismos microbicidas; * Sistema Complemento; * Citocinas, quimiocinas; * Inflamação, moléculas de adesão. Estudo dirigido com respostas no fim do arquivo…
Palavras: 1925Páginas: 7
O BENEFICIO POR INCAPACIDADE TEMPORARIA
O BENEFICIO POR INCAPACIDADE TEMPORARIA…
Palavras: 13750Páginas: 50
O benefício da prestação continuada e o autismo
Artigo de direito previdenciário abordando a concessão de benefício para autistas…
Palavras: 2750Páginas: 10
PEÇA JURÍDICA - CASO FICTÍCIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Peça de prática jurídica - embargos de declaração…
Palavras: 825Páginas: 3
PEÇA DE PRÁTICA JURÍDICA - CASO FICTÍCIO - PEDIDO DE INGRESSO DE ASSIST LITISCONSORCIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA
Pedido fictício de ingresso de assistência litisconsorcial em mandado de segurança…
Palavras: 1100Páginas: 4
PROJETO DE PESQUISA CERCEAR PARA GARANTIR ESTUDO SOBRE LIMITES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO A PARTIR DO CASO BOLSONARO X QUILOMBOLAS
Projeto de pesquisa de 06 páginas, situado na subárea direito constitucional, com capa e sumário automático, desenvolvido em conformidade com a metodologia da pesquisa científica e as normas ABNT. Aborda problema, hipótese, objetivos geral e específicos, justificativa e achados preliminares com base nos referenciais já estudados…
Palavras: 1650Páginas: 6
O feminicídio é uma violação dos direitos humanos e um crime contra a humanidade. No entanto, essa preocupação global com a saúde e os direitos humanos geralmente fica impune. Ao contrário dos termos de gênero neutro assassinato e homicídio, o feminicídio transmite a “motivação misógina e sexista” por trás de grande parte do assassinato de mulheres e meninas. Diante disso, essa pesquisa tem como problemática Como a lei podem reprimir a morte 'por razões do sexo feminino’?…
Palavras: 9625Páginas: 35
INCONSTITUCIONALIDADE DA CRIMINALIZAÇÃO DO ICMS DECLARADO E NÃO PAGO
Trabalho direcionado ao curso de Direito, específicamente no ramo do Direito Tributário pauloguedesolivenza arroba ge mail ponto com. Simples compreensão, fácil assimilação, conteúdo reduzido e alcance geral. Caso interesse, tenho o Artigo Científico inerente ao tema, ao qual acompanha Slide para melhor condução na apresentação. Precisando de ajuda/aprofundamento do conhecimento em tela, estou à disposição…
Palavras: 2200Páginas: 8
INCONSTITUCIONALIDADE DA CRIMINALIZAÇÃO DO ICMS DECLARADO E NÃO PAGO
Trabalho direcionado ao curso de Direito, específicamente no ramo do Direito Tributário pauloguedesolivenza arroba ge mail ponto com. Simples compreensão, fácil assimilação, conteúdo reduzido e alcance geral. …
Palavras: 5500Páginas: 20
Com o objetivo de promover maior conhecimento relacionando a teoria e prática das atividades propostas, o tema da atividade deste período aborda o caso do bolo Natural Cake da empresa Alma Natural localizada na região Sul do Brasil, sendo bastante conhecida na região em que atua, onde obteve grande crescimento desde sua fundação no ano 2000, possui produtos de qualidade com custo baixo, e atua no ramo de alimentos funcionais. A empresa pretende investir em um novo produto o Natural Cake, assim a empresa busca produzir um produto de qualidade e que venha atender à necessidade de seu público. …
Palavras: 3300Páginas: 12
REVISÃO BIBLIOGRÁFICA SOBRE O PANORAMA GERAL DOS COGUMELOS COMESTÍVEIS NO BRASIL
O trabalho tem como foco identificar os principais fungos comestíveis no Brasil e suas principais características, assim como apresentar um método de cultivo amplamente estudado que é o JunCao. Essa proposta permite que o trabalho fale sobre o panorama geal os cogumelos comestíveis no país…
Palavras: 6050Páginas: 22
O presente artigo tem como objetivo central analisar os principais fatores estressores relacionados ao exercício da função de policial penal, bem como verificar se o contexto pandêmico agiu aprofundando problemáticas preexistentes. A análise se dá por meio de revisão sistemática de literatura, de cunho qualitativo e exploratório. Verifica-se durante o estudo o contexto contemporâneo de adoecimento psicológico de policiais penais, bem como questões relacionadas à superlotação do sistema prisional, saúde mental do policial penal, dentre outras questões, em seguida verifica-se o contexto pandêmico atual e em como este opera na sociedade de modo negativo, bem como analisa-se por meio de revisão sistemática os principais fatores de adoecimento em questão. Conclui-se ao final que o principal fator colocado nos artigos consultados foi o de insegurança pessoal ou familiar, seguido de questões relacionadas à insalubridade e clima organizacional do ambiente prisional. …
Palavras: 4400Páginas: 16
VIOLAÇÃO À BOA FÉ OBJETIVA PROIBIÇÃO AO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
Trabalho de revisão bibliográfica com realce ao direito administrativo, mas que também poderá ser usado em outras área tranquilamente. Aborda os assuntos boa-fé objetiva, proteção à confiança e "venire contra factum". Nada menos que 24 referências de respeito…
Palavras: 2750Páginas: 10
Resenha crítica documentário sem pena direção Eugenio Puppo
Este paper aborda o documentário Sem Pena, tratado a partir de três tópicos: sobre o documentário (tópico 1), opinião sobre o documentário (tópico 2) e opinião sobre o sistema penal brasileiro (tópico 3). São cinco páginas, com referenciamento de 05 obras clássicas do direito penal/ criminologia…
Palavras: 1650Páginas: 6
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA
A análise da função protetora em âmbito da primeira investigação criminal do Brasil difere de qualquer outro modelo de alto nível: uma investigação criminal defensiva e, inicialmente, deve-se notar que uma investigação criminal é uma manifestação do estado, ou seja, confere ao Estado o poder de perseguir o autor do delito, que deve funcionar com o objetivo de esclarecer os fatos, para compilar o primeiro conjunto de provas, que deve continuar com a ordem direito penal, ou na proteção de instrumento processual (PACELLI, 2021). A investigação do crime é uma das categorias do processo criminal, que também está associado à atividade criminosa e, esta é a primeira etapa, no entanto, é muito importante, como a força policial, ou outro órgão responsável pelo processo, investigando um possível caso criminal, dotar-se de recursos suficientes para apoiar a segunda fase da persecução penal. Liberada desta investigação, a ocorrência do crime, bem como a prova circunstancial, relativa à autorização criminal, para respaldar o jogo suspeitas apresentadas pelo Ministério Público, ou, para identificar motivos de aplicar, como excluir a ilegalidade, apesar do sistema jurídico brasileiro baseado em credenciais outrora direitos básicos, que podem ser vistos em diferentes programas em duas categorias (DIAS, 2019). Um ato criminoso é uma forma de acusação, e a investigação inicial é uma investigação, nesses termos, o que se considera como legítima defesa defeituosa na produção de provas, que, em última análise, apoia as crenças. …
Palavras: 3850Páginas: 14
A IMPORTÂNCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR
Diante das diversas mudanças na ordem econômica, social e tecnológica advindas com a Revolução Industrial, aumentou-se o número de jovens envolvidos com atividade delitiva no país, revelando-se um preocupante problema social a ser considerado pelo Estado, sociedade e família. Muitas vezes as crianças e adolescentes são expostos continuamente a situações de abandono, além de sofrerem pela disfunção social imposta pela vulnerabilidade financeira, possuindo acesso dificultado ao bens e serviços básicos, a citar pela saúde, educação, habitação, lazer, de forma que o caminho encontrado por esses jovens, muitas vezes, é a infração da legislação e a violência. Assim, o objetivo desta pesquisa consiste em apontar para a importância das medidas de ressocialização de crianças e adolescentes que cometeram algum ato infracional. Para tanto, afim de alcançar o objetivo proposto, a metodologia de estudo consistiu em uma revisão bibliográfica, utilizando-se dos ensinamentos de teóricos e estudiosos que se dedicam ao tema. Por fim, constatou-se que todo menor tem seus direitos preconizados pelo Estatuto da Criança e Adolescente que prevê a sua proteção e reintegração na sociedade, através das medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente que se encontra em conflito com a lei. Ademais, apontou-se para a função da família, sociedade e Estado e, conjuntamente, comprometer-se com a reinserção social desses menores, uma vez que estes são considerados um grupo vulnerável e em desenvolvimento físico e mental…
Palavras: 4125Páginas: 15
Verbas Rescisórias - Direito do Trabalho
Resumo com tabelas e artigos principais sobre verbas e rescisão de contrato. …
Palavras: 2200Páginas: 8
Caderno Digitado - Direito Civil - Sucessões
Caderno Digitado das aulas ministradas em 2020 na UFOP (Universidade Federal de Ouro Preto). O caderno está bem organizado e é de fácil leitura. …
Palavras: 33275Páginas: 121
Atualmente, o Brasil se encontra submergido em um contexto que demanda diversas adaptações causadas pela pandemia COVID-19, que se expandiu para todos os continentes do mundo alterando toda a dinâmica social, cultural, política e econômica, uma vez que foi preciso a adoção de medidas estratégicas de segurança para frear a transmissão do vírus, entre elas o isolamento social e a imposição da necessidade em desenvolver as atividades cotidianas em casa, o que apontou para a necessidade de toda a sociedade a se adaptar as tecnologias digitais. Assim, o objetivo geral desta pesquisa consiste em descrever a importância da tecnologia para a contabilidade gerencial como ferramenta de auxílio a gestão diante da pandemia do COVID-19. Para tanto, afim de alcançar os objetivos aqui proposto, a metodologia de estudo consistiu em uma revisão bibliográfica, utilizando-se dos ensinamentos de teóricos e estudiosos que se dedicam ao tema. Por fim, constatou-se que pandemia do Covid-19 atingiu todos os setores, exigindo medidas estratégicas para mitigar os efeitos causados pelo vírus, dentre as principais adotadas o isolamento e distanciamento social. Assim, essa crise mundial apresentou inúmeros desafios à vida de todos e às formas de organização da sociedade, que tiveram que se adaptar aos meios digitais para trabalhar, estudar, socializar, gerir, entre outros fatores. Posto isso, diante da vulnerabilidade na qual as empresas foram expostas pelas estratégias adotadas e pela queda na demanda, a contabilidade e, mais especificamente, a contabilidade gerencial, mostrou-se desempenhar papel crucial na criação e sobrevivência dessas organizações, pelo fornecimento de meios digitais de gerir a empresa e subsidiar o processo de tomada de decisão. …
Palavras: 8250Páginas: 30
OS CONTROLES INTERNOS E SUA RELEVANCIA NA MITIGAÇÃO DE ERROS E FRAUDES CONTABEIS
Acompanhando as diversas mudanças na ordem econômica, social e tecnológica, advindas, também, com a Revolução Industrial ocorrida no século XVII e o acelerado avanço tecnológico, inúmeras empresas surgiram e outras expandiram suas atividades, de forma a aumentar o nível de competitividade entre elas, necessitando adotar constantemente medidas inovadoras e a focar mais na transparência e confiabilidade das informações emitidas a seus usuários. Assim, o objetivo desta pesquisa foi demonstrar a importância dos controles internos dentro para as organizações brasileiras como forma de garantir a segurança da informação ao evitar a ocorrência de erro e fraudes contábeis. Para tanto, afim de alcançar os objetivos aqui proposto, a metodologia de estudo consistiu em uma revisão bibliográfica, utilizando-se dos ensinamentos de teóricos e estudiosos que se dedicam ao tema. Por fim, constatou-se que os a presença dos Controles Internos nas organizações é de suma importância para a gestão empresarial, tendo em vista as vantagens e os benefícios trazidos ao alocar a uma posição mais elevada no mercado perante a seus concorrentes, sendo útil, ainda, para atender as necessidades da gestão, melhorar a utilização de recursos financeiros e proporcionar o sucesso das empresas, uma vez que, quanto mais clara e segura a informação contábil, mais investidores, fornecedores e clientes a organização atrairá. …
Palavras: 4400Páginas: 16
LIBERDADE DE IMPRENSA EM CONFRONTO COM O DIREITO DE IMAGEM
O presente trabalho consubstancia na existência da colisão entre direitos fundamentais, sendo necessário o conhecimento e reflexão sobre quais os parâmetros para a limitação da liberdade de imprensa e direito de imagem, especialmente, em uma sociedade que valoriza a exposição ostensiva da vida privada e permite a veiculação de notícias e imagens pela imprensa sem a devida responsabilidade e veracidade condizentes com a sua atuação, utilizando, para tanto, o método de referência bbliográfica, com o levantamento de artigos, livros e teses que versem sobre o assunto…
Palavras: 6325Páginas: 23
Síntese do livro Dos Delitos e das Penas autor Beccaria
fichamento de resumo do livro Dos Delitos e das Penas, autor Beccaria. …
Palavras: 275Páginas: 1
QUADRO COMPARATIVO IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS
NOÇÕES GERAIS IMUNIDADE RECÍPROCA IMUNIDADE RELIGIOSA IMUNIDADE POLÍTICA IMUNIDADE CULTURAL IMUNIDADE MUSICAL…
Palavras: 2200Páginas: 8
A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO NA ESFERA PENAL
O estudo tem como objetivo analisar o crime de violação de domicílio, frente ao código Penal. Este estudo que irá falar sobre o direito à inviolabilidade do domicílio frente a constituição federal e ao código penal. E também falará sobre um direito fundamental, que é a principal base de todos os direitos e garantias fundamentais atribuídos ao ser humano num todo. Apresentando as exceções previstas no texto constitucional e no código penal que autorizam a violação do domicílio a qualquer hora do dia ou da noite sem a exibição de mandado judicial. Metodologicamente o estudo se desenvolveu a partir de um estudo bibliográfico e documental, dividido em três capítulos. E por fim, conclui-se que os entendimentos atuais visam proteger a população dessas práticas arbitrárias, assegurando os direitos dos cidadãos, assim como, os direitos dos agentes policiais de supostas acusações e, principalmente protegem os direitos e garantias fundamentais, instrumentos estes que conferem a dignidade humana à população…
Palavras: 3025Páginas: 11
SEPARAÇÃO DOS PODERES A ATIVIDADE JURISDICIONAL E O ATIVISMO JUDICIAL
A dissertação consiste em uma análise crítica de acordo com o que diz os principais doutrinadores sob uma ótica atual…
Palavras: 825Páginas: 3
EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES LIQUIDAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES – LIQUIDAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES: - TIPOS DE EXTINÇÃO/LIQUIDAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES…
Palavras: 3300Páginas: 12
FUNÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E OS REFLEXOS NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL
FUNÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E OS REFLEXOS NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINA…
Palavras: 2200Páginas: 8
PERDAS E DANOS - CONSEQUÊNCIAS DO INADIMPLEMENTO CULPOSO DA OBRIGAÇÃO
Resumo sobre trabalho de direito civil. -Perdas e danos -Consequências do inadimplemento culposo da obrigação…
Palavras: 1925Páginas: 7
Roma Antiga EMédio
Trabalho sobre Roma Antiga. Política, economia e sociedade. Acompanha: introdução, desenvolvimento, conclusão e bibliografia. Trabalho para: ensino fundamental e médio…
Palavras: 1925Páginas: 7
PTI - CASO DA EMPRESA COMERCIAL BELEZURA ATUAÇÃO EMPRESARIAL FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA
Aprendendo com a situação, este relatório apresenta uma situação hipotética para a empresa comercial Belezura, que iniciou suas atividades em 2016. A empresa atua em múltiplas áreas de negócios nos segmentos de mercado emergentes de moda, beleza e bem-estar. Seus administradores estão sempre preocupados com o planejamento da empresa e precisam certificar que as informações patrimoniais e financeiras geradas dentro da empresa estão corretas de acordo com as instruções padrão e o Boletim Contábil. Neste caso, o desafio será conhecer, calcular e analisar algumas situações organizacionais que deverão basear-se nos conceitos apreendidos nas disciplinas deste semestre, bem como em referenciais legislativos e teóricos especificados. …
Palavras: 3575Páginas: 13
A REFORMA TRABALHISTA NO BRASIL E O DIREITO DA MULHER AVANÇO OU RETROCESSO
A Constituição Federal estipula os direitos trabalhistas de acordo com as Consolidação das leis trabalhistas (Lei nº 13.467/17) Como base para observar os princípios constitucionais Igualdade, que é essencial para a proteção efetiva dos direitos conquistado pelas mulheres neste âmbito . Na verdade, dadas as mudanças na CLT, há uma enorme incerteza na realização real de seu propósito, a saber e garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores, especialmente a relação de trabalho da mulher, como todos sabem, ela tem as necessidades inerentes de sua identidade de gênero por esta razão, é importante analisar as alterações inseridas na Lei nº 13.467/17 para verificar sua eficiência, pois com o tempo, deve-se apenas buscar melhorar legislação que rege essas relações. Diante do exposto, o presente estudo tem por objetivo analisar como as reformas trabalhistas afetam a modificação e evolução dos direitos do trabalho feminino conquistado ao longo dos anos , bem como verificar se essas mudanças realmente trazem Bem-estar ás mulheres ou se, com a reforma, os direitos adquiridos passaram a ser reprimidos ou tiveram a sua evolução estagnada. Palavras-chaves: Legislação Trabalhista. Direito das Mulheres. Constituição.CLT.Reforma Trabalhista. Direitos fundamentais. …
Palavras: 9900Páginas: 36
PLURALISMO SOCIOLÓGICO DE DIREITOS DA MODERNIDADE JURÍDICA À DEMOCRATIZAÇÃO DO DIREITO
Para reconhecer o novo direito do pluralismo sociológico não se baseia apenas no Estado que afirma ser normativo, mas também participa de ações de natureza jurídica tirada por diferentes grupos sociais. O tema e questões problemas centrais apresentados aqui são baseados em percepção de crise e esgotamento do modelo jurídico individualista liberal, cultura moderna monística, iluminada e racional, sem resposta com as reivindicações sociais e políticas de justiça no atual estágio evolutivo da sociedade e conflito das emergências na sociedade de hoje, o eclipse de representantes políticos e as desacreditadas instituições jurídicas que assolam a transportadora que constitui o tema que norteia o desenvolvimento aqui. …
Palavras: 5775Páginas: 21
CRIMES DE TRÂNSITO Á LUZ DA LEI 950397 HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL CULPOSA
O presente estudo tem por objetivo estudar os crimes de trânsito de acordo com a lei n° 9.503 de 97 , com foco principal nos seguintes pontos: Homicidio e lesão corporal culposa à luz da legislação vigente. A metodologia utilizada é pesquisa bibliográfica exploratória de cunho qualitativo-descritivo com a contribuições de diversos autores sobre a temática. Inicialmente, destaca-se a conceituação de crime de trânsito e suas previsões legais bem como os procedimentos do processo judicial. O segundo âmbito deste texto ocupa-se em analisar a evolução dos homicidios e lesão corporal bem como as seguintes normas e jurisprudências que tentam inibir infrações e crimes cometidos na direção veicular desde a promulgação do código de trânsito brasileiro até os tempos atuais compilando o seguinte posicionamento jurisprudencial e doutrinário dentro do estudo em questão. Palavras-chaves:Crimes de Trânsito.Homicidio .Lesão corporal. Processo Penal. Aplicabilidade. …
Palavras: 3025Páginas: 11
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL ALTERNATIVA PARA A DESJUDICIALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL
O principal alvo da discussão desta temática gira em torno da necessidade de concordância expressa dos confinantes e dos antigos proprietários do imóvel objeto da usucapião extrajudicial na planta e memorial descritivo,bem como documentos exigidos pela lei para andamento do procedimento de desjudicialização. …
Palavras: 4950Páginas: 18
ESTÁGIO SUPERVISIONADO ADAPTADO - COVID-19
Independentemente do porte da empresa, os contadores são profissionais indispensáveis em diversos negócios. Ele é responsável por demonstrar a conformidade com os regulamentos e controlar as transações financeiras, e verificar as receitas, despesas e lucros da empresa. A contabilidade é um campo muito promissor, porque oferece muitas oportunidades atuando. Profissionais de contabilidade têm uma ampla gama de opções em seu campo de trabalho, com diversificados campos de atuação dos profissionais de contabilidade geralmente relacionado ao desenvolvimento do ambiente de negócios, e economia e gestão de instituições que se complementam diretamente mútuo. Na verdade, as possibilidades de trabalho do contador são bastante amplas incluindo empresas públicas e privadas em geral e atividades de autonomia. …
Palavras: 4125Páginas: 15
Responsabilidade Civil Erro Médico em Cirurgia Bariátrica
Trata-se de trabalho que aborda tema tema que envolve discussão da Responsabilidade Civil em Erro Médico, em especial diante de Cirurgia Bariátrica. Certamente é um assunto muito interessante tendo em vista, necessitar a apuração da Culpa ( Negligencia, Imprudência e Imperícia). …
Palavras: 17875Páginas: 65
Notícia Brasil-Jornal
Volume 1 Edição 253…
Palavras: 275Páginas: 1
PRÁXIS DA ADVOCACIA A DEFESA DAS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS
A partir de uma revisão de literatura, questionou-se como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pode contribuir no contexto atual para que as prerrogativas dos advogados sejam garantidas durante a execução de suas práticas laborais. Objetivou-se compreender quais as contribuições que a Ordem pode oferecer para que os direitos funcionais desses profissionais sejam garantidos. Justificando-se esse estudo pela escassez de reflexões críticas com o objeto estudado. …
Palavras: 1925Páginas: 7
A CRISE DAS DEMOCRACIAS CONTEMPORÂNEAS UM ESTUDO DO CASO BRASILEIRO
Pesquisa exploratória tem por objetivo debater o atual contexto da democracia brasileira sob a conjuntura do federalismo. Assim, questiona quais são os atuais desafios para a consolidação de um pleno projeto democrático no Brasil. Logo, parte-se do pressuposto que o debate de longa data sobre a definição de federalismo é um dos focos do recente interesse social…
Palavras: 2200Páginas: 8
Resenha Crítica do Capítulo 6 do Livro Segredos Internos de Schwartz…
Palavras: 1100Páginas: 4
Portfólio - EMPRESA COMERCIAL BELEZURA 2022 - Unopar e Anhanguera
Todos os portfólios possuem capa, sumário, bibliografia, nos padrões da ABNT, todo completo. Com muito comprometimento, atendendo alunos de todo o Brasil, oferecendo o melhor conteúdo. Basta realizar algumas alterações no texto, dar sua originalidade e toque pessoal, para que não ocorra duplicidade. E Caso haja cálculos, não é necessário alterações. Aqui tem HONESTIDADE e você terá todo nosso apoio ao realizar a compra. Vale ressaltar, que podemos conversar, esclarecer dúvidas e entender qual a sua necessidade acadêmica. Atendemos portfólios dos cursos de Administração, Ciências contábeis, de Gestão, Tecnologias e outros cursos. #ads #administracao #cienciascontabeis #contabilidade #laborlife #unopar #Anhanguera, #portofolio, #PortfolioAnhanguera #pti #portfolioead #Portfoliouniderp #portfoliounopar #produçaotextualinterdisciplinar #gestaopublica …
Palavras: 4125Páginas: 15
TCC com o tema Poder arbitrário da polícia
O TCC final trata-se de um artigo em forma de projeto de pesquisa, à respeito do poder arbitrário da polícia e a necessidade de mudança devido a falência do sistema policial atual, escolhi esse tema por ser bem relevante no cenário social atual. Esse TCC foi entregue em julho de 2021 e aprovado com nota máxima (10)…
Palavras: 4125Páginas: 15
REFLEXÃO ACERCA DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA CULPABILIDADE E SUA RELEVÂNCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
O presente trabalho busca fazer uma análise a respeito da aplicação da teoria da culpabilidade e sua relevância no direito penal brasileiro. Nesse sentido, pode-se ressaltar que a culpabilidade ser definida como um juízo de reprovação pessoal e, para chegar nessa definição, o direito penal precisou passar por diversas reformas, realizando uma transição de critério objetivo para subjetivo, incorrendo em penas mais individualizadas e brandas. Ademais, para que tal progresso fosse feito, foi necessário utilizar-se de teorias humanizadas, como psicológica, psicológica-normativa e normativa pura, que serão abordadas ao decorrer do texto. Diante disso, pode-se ressaltar que o objetivo geral desta pesquisa é compreender a aplicação e relevância da teoria da culpabilidade no Direito Penal Brasileiro. Já os objetivos específicos buscam, detalhadamente, analisar a evolução histórica do Direito Penal, entender a teoria da culpabilidade aplicada ao Direito Penal Brasileiro e, ainda, analisar as hipóteses de aplicação da teoria da culpabilidade no Direito Penal Brasileiro. Além disso, é importante apontar qual a relevância da presente pesquisa para o estudo do direito penal a partir de um contexto teórico. Para tanto, pode-se destacar essa relevância a partir de três principais perspectivas. A primeira delas é a perspectiva social. O trabalho é relevante, pois com ele se pode apresentar uma ótica científica a algo que é socialmente relevante: a aplicação do direito penal por meio da teoria da culpabilidade. Posteriormente, a partir de uma ótica acadêmica, nota-se que a pesquisa é igualmente importante, pois serve de base para estudantes da área construírem um embasamento técnico a respeito do tema e, a partir daí, elaborarem novas pesquisas visando um aprofundamento melhor e mais direcionado. Por fim, a partir de uma perspectiva profissional, pode-se destacar que o trabalho ganha relevância, porque serve para fornecer conhecimento técnico aos profissionais que trabalham nessa área jurídico, oportunizando conhecimento de qualidade e científico. Ademais, a presente pesquisa será do tipo revisão bibliográfica contando com a análise crítica de 13 fontes bibliográficas entre artigos publicados em periódicos científicos e livros, todos entre os anos de 2009 a 2020. As bases de dados e periódicos eletrônicos utilizadas para a seleção dos mencionados artigos serão: SciELo e Google Acadêmico. A partir do estudado, verifica-se que o crime carece da presença dos seus dois elementos, quais sejam: o fato típico e a ilicitude, e, para que se possa aplicar uma pena, é necessário também que esteja presente a culpabilidade do autor do crime. Nesse sentido, é essencial que todos os elementos da culpabilidade estejam presentes, de maneira que a falta de um deles, ou mesmo com a existência de alguma excludente, não se poderá aplicar a pena. Quando se trata dos inimputáveis será possível aplicar uma medida de segurança em substituição à pena…
Palavras: 5500Páginas: 20
A crise no sistema prisional se configura pelas condições desumanas no quais os presos são mantidos, o que muitas vezes gera revolta entre eles, como ocorreu durante o massacre no presídio de Alcaçuz no Rio Grande do Norte. A privatização do sistema prisional pode se revelar como uma maneira de solucionar a falta de eficácia do Estado diante destes problemas. Dessa forma, o objetivo geral do presente estudo é de buscar compreender como se consolidou a crise na Gestão Prisional no Rio Grande do Norte (RN) que deu causa ao massacre de Alcaçuz que ocorreu no ano de 2017. Já os objetivos específicos têm a finalidade de explicitar a privatização deste sistema, de que forma ocorre a ineficiência do papel Estatal diante das demandas de auxílio que os presídios necessitam e como o modelo Governamental está falhando diante desta situação. A pesquisa possui caráter exploratório e qualitativo, sendo do tipo bibliográfica contando com o auxílio de sites como, ScieLo, LILACS e Google Acadêmico. Quando se trata da gestão do sistema prisional é perceptível os problemas enfrentados ao longo dos anos que respigam na saúde psíquica, física e social dos detentos e servidores, levando a disfunções como, o baixo rendimento e até o absenteísmo. É possível concluir que a gestão do sistema prisional brasileiro deve possuir modificações internas associadas a ações Estatais, ou seja, as penitenciárias são locais com situações péssimas aos encarcerados, não sendo apenas ambiental, mas também relacionadas aos atendimentos médicos e hospitalares que deixam a desejar bastante…
Palavras: 3575Páginas: 13
A IMPORTÂNCIA DA INTELIGÊNCIA POLICIAL NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
A criminalidade organizada no Brasil tem avançado de forma significativa e o foco da segurança pública é, principalmente, o combate a organizações criminosas, tratada principalmente pela Lei 9.034/1995, que traz os principais meios operacionais para a prevenção dos crimes praticados por organizações criminosas. Há vários instrumentos elencados como por exemplo a ação controlada, o acesso a dados, a interceptação ambiental e a infiltração policial, além da necessidade de técnicas modernas de inteligência, porém, também ainda existem problemas vinculados ao gerenciamento das informações obtidas, com possibilidade de perda de dados. O presente artigo visa expor a importância da inteligência policial no combate ao crime organizado, trabalhando seu conceito e ressaltando as principais características de tais crimes, bem como retomando acontecimentos históricos e também atuais no Brasil sobre as organizações criminosas, através de análise bibliográfica. Assim, a urgência do assunto em relação à atual sociedade é necessária, visto que as organizações criminosas vêm aumentando a cada dia, gerando riscos, além da economia, também à própria segurança da sociedade, necessitando de medidas eficazes a fim de que reduza ou cesse tais atividades. Como metodologia, foi aplicada a bibliográfica, através de autores que são especialistas no assunto, bem como análises de matérias on-line, artigos, pesquisas, entrevistas e próprios dados fornecidos pelos órgãos de segurança, constituindo informações fundamentais para maior esclarecimento do tema tratado. …
Palavras: 2750Páginas: 10