Vulnerabilidade social

Como referenciais teóricos foram utilizados livros tais como Capacitação Solidária: Um olhar sobre os jovens e sua vulnerabilidade social (2001) de Rubens de C. Ferreira Adorno e A dinâmica dos processos de marginalização: da vulnerabilidade à “desfiliação” (1997) de Robert Castel. Palavras-chave: Vulnerabilidade Social. Desigualdade Social. Direitos. A partir desta pesquisa, foram elaboradas questões acerca dos conteúdos. Para um melhor embasamento, foram utilizados dados e gráficos disponibilizados pelo IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - e pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O desenvolvimento textual está dividido em seções como a os Direitos Humanos, o processo histórico e conceito de vulnerabilidade social e a vulnerabilidade social no Brasil. OS DIREITOS HUMANOS De acordo com o cientista político José Murilo de Carvalho (2012), existem três direitos fundamentais ao cidadão, que compreendem os direitos civis, políticos e sociais.

Os direitos civis consistem naqueles que são essenciais à vida humana, como à igualdade perante a lei, baseando-se em uma justiça independente e acessível a todos. COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS, 1948). A Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma política global que garante, pela lei dos direitos humanos, a proteção aos indivíduos e os princípios fundamentais para a dignidade humana. A lei dos direitos humanos assegura que as nações devam agir de um determinado modo, proibindo-as de quaisquer envolvimentos em atividades específicas, ou seja, protegem formalmente os direitos dos indivíduos contra práticas governamentais que, possam interferir no usufruto de seus direitos humanos. Atualmente, tais direitos são violados com frequência em diversas partes do mundo, inclusive no Brasil. De acordo com relatórios das organizações internacionais, existem países onde ocorrem torturas, julgamentos desonestos e ausência da liberdade de expressão.

De acordo com Katzman (1999) a vulnerabilidade social não é um sinônimo de pobreza, entretanto, a mesma está incluída nesta problemática. Para o autor, o termo pobreza está associado à deficiência de necessidades básicas, tidas por aqueles que se localizam abaixo da linha de pobreza. Enquanto que vulnerabilidade consiste na ausência de ativos físicos, humanos e sociais, nos quais permitem que o indivíduo se exponha a situações de risco. Para Castel (1997), a vulnerabilidade social está associada à precarização do trabalho, bem como o desemprego e, a debilidade das redes relacionadas, fazendo com que assim, ocorra uma expansão da mesma. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego no Brasil (2007), (. Para o Atlas da Vulnerabilidade Social (2018) estes dados colocam “em evidência as responsabilidades do Estado, em todos os seus níveis administrativos, na promoção do bem-estar dos cidadãos”.

O IVS é composto por 16 indicadores, nos quais são definidos em três dimensões, como a renda e trabalho, o capital humano e a infraestrutura urbana. A que mais contribui para a variação dos dados é a renda e trabalho, na qual consiste no fluxo de renda familiar insuficiente. As figuras abaixo mostram o Índice de Vulnerabilidade Social nos municípios Brasileiros, sendo a primeira, analisada no ano 2000, e a segunda, observada no ano de 2010: Figura 1 - Índice de Vulnerabilidade Social do Brasil em 2000 Fonte: IPEA (2018) Figura 2 - Índice de Vulnerabilidade Social do Brasil em 2010 Fonte: IPEA (2018) Através dos dados obtém-se como resultado, que as regiões Norte, principalmente nos estados do Acre, do Amazonas, do Pará, do Amapá e de Rondônia e, Nordeste com destaque para os estados de Pernambuco, Maranhão, Alagoas e parte da Bahia, são as áreas predominantemente mais afetadas pela vulnerabilidade social no país.

Acerca dos grupos mais suscetíveis a vulnerabilidade social no Brasil, destaco alguns aqui. Entretanto, sua maioria enfrenta problemas como as invasões de seus territórios, degradação ambiental, exploração sexual, aliciamento e uso de drogas, abusos no mercado do trabalho, exploração de crianças e o êxodo rural irregular, causando um tumultuado agrupamento de indígenas na zona urbana em situações de riscos. A maior concentração de indígenas no território brasileiro localiza-se no Norte do país, ou seja, na região onde a vulnerabilidade social é dominante. As crianças e adolescentes possuem seus direitos básicos garantidos pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Entretanto, os dados revelam que esta população vive em situação de rua e extrema pobreza.

De acordo com o IBGE (2015), cerca de 40% das crianças e adolescentes vivem em domicílios de baixa renda, estando subordinadas as desigualdades e vulnerabilidade social. Esta problemática necessita de alterações a fim de promover a dignidade humana entre toda a população. O processo de vulnerabilidade social no Brasil demonstra a necessidade, da inserção de regras que se estabelecem aos grupos vulneráveis, para que participem e se sintam incluídos nos meandros da sociedade. CONCLUSÃO A vulnerabilidade social é um problema que atinge, indistintamente, a todos os países, sendo recorrentemente empregada na contemporaneidade como um componente de enfrentamento das políticas públicas e dos direitos humanos. A partir do presente artigo, vimos a consolidação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e as principais violações deste documento, que resultam no tema do presente artigo.

Compreendemos também o processo histórico de inserção do termo, que compreende o final da década de 80 e o início da década de 90, com a epidemia da AIDS. fadc. org. br/noticias/706-cenario-da-infancia-e-adolescencia-no-brasil2017-e-lancado-pela-fundacao-abrinq. html>. Acesso em: 16 jun. ª ed. São Paulo. p. ANDRADE, Durval Ângelo. APAC: A face humana da prisão. In Os ‘novos’ direitos no Brasil: natureza e perspectivas: uma visão básica das novas conflituosidades jurídicas. São Paulo: Saraiva, 2003. p. BRASIL, ONU. O que são os direitos humanos?. pdf. Acesso em 15 jun. CALEGARI, Luiza. Negros são 37% mais vulneráveis a pobreza e exclusão no Brasil: Nova metodologia da pesquisa de Vulnerabilidade Social do Ipea permite recortes de raça e sexo. Disponível em: <https://exame. A dinâmica dos processos de marginalização: da vulnerabilidade à “desfiliação”.

Cadernos CRH, nº 26 e 27, 1997. p. CERQUEIRA, Daniel et al. Homicídios de Negros. Acesso em: 16 jun. IPEA, Portal. Ipea apresenta dados de vulnerabilidade social por cor, sexo e domicílio. Disponível em: <http://www. ipea. php/pt/mapa>. Acesso em: 16 jun. KATZMAN, Rubén. Vulnerabilidad, activos y exclusión social en Argentina y Uruguay. Santiago de Chile, OIT- Ford. brasildefato. com. br/2017/03/21/brasil-esta-entre-10-paises-maisdesiguais-do-mundo-aponta-pnud/>. Acesso em: 15 jun. SAÚDE, Organização Mundial da. ipea. gov. br/index. php/pt/sobre>. Acesso em: 16 jun.