VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES: AVANÇOS NAS POLÍTICAS DE ATENDIMENTO

Um breve histórico sobre a revolução dos direitos das mulheres ate a criação da lei N. l. Importância dos servisos de saúde e assistência, a mulher vitima de violência. CONCLUSÕES 22 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 23 5. O tema violência contra mulher desperta interesse e necessidade de debates, bem como a elaboração de reflexões. Isso é fruto do trabalho realizado por pesquisadores nas ultimas décadas para denunciar e transformar em relações democráticas os conflitos existentes entre homens e mulheres (Teles e Melo 2003). Os estudos sobre violência contra a mulher são recentes no país e, na sua maioria, são realizados tendo as vítimas como população de estudo. A escassez de pesquisas que tenham como foco o perpetrador da violência doméstica contra a mulher também justifica a pertinência de realizarem-se estudos nesta direção.

Os serviços básicos de saúde são importantes na detecção do problema, porque têm, em tese, uma grande cobertura e contato com as mulheres, podendo reconhecer e acolher o caso antes de incidentes mais grave. A violência doméstica contra a mulher faz parte de uma realidade que assombra o público feminino, que viola seus direitos em diferentes cantos do planeta, em todas as idades, etnias e estratos sociais. No Brasil, os estudos da violência doméstica começam a ganhar força a partir dos anos de 1980, com o movimento de democratização no país, quando se desperta para a defesa e garantia dos direitos de grupos considerados mais vulneráveis,em especial crianças, adolescentes e mulheres. Esta discussão ganha vulto, em primeiro lugar, através dos movimentos femininos e feministas, cujo acúmulo já era, na época, considerável.

Uma das conquistas daí decorrentes foi a instalação de equipamentos específicos para atendimento deste segmento, como as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) que têm sua primeira unidade implementada em 1985, em São Paulo (UNB, 2008). Também na década de 1980, a violência contra a mulher foi reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um problema de saúde pública, pela sua dimensão e pela gravidade das seqüelas orgânicas e emocionais que produz (Alves; Coura Filho, 2001). explica que: Compreender a difícil tarefa pretendida pela Lei n. a Lei Maria da Penha, significa observar que o mundo manteve, secularmente, a legitimidade da violência de gênero, tornando esta, portanto, institucionalizada, com enfoques estigmatizados da cultura e da religião, impondo à mulher, consequentemente, uma vida de subjugação.

Segundo Saffioti e Almeida (1995), os dados mundiais revelam que a violência contra a mulher é praticada em diferentes países, atingindo grande parte da população feminina, tanto adulta quanto infantil, numa dimensão que nos permite afirmar que o problema apresenta um caráter endêmico. A violência contra a mulher pode se manifestar de diferentes formas e nos mais diversos espaços da sociedade, independentemente da classe social, da idade, da raça/etnia, do tipo de cultura ou do grau de desenvolvimento econômico do país (Organização Mundial da Saúde, 2002). Corrêa (2010) explica que a Lei Maria da Penha marca o início de um novo tempo, pois essa norma jurídica transformou os casos envolvendo mulheres vítimas de violência, uma vez que antes eram tratados pelo direito penal como irrelevantes, pois se enquadravam em crimes de menor potencial ofensivo.

Não há uma única causa ou explicação para a violência contra mulheres, principalmente,quando se trata de violência conjugal, pois há mulheres que permanecem na relação de violência mesmo existindo questionamentos constantes sobre o que faz essas mulheres continuarem na relação que causa sofrimento (Grossi, 1998). A violência contra a mulher decorre de um processo histórico relacionado ao gênero, portanto não se pode falar sobre a questão sem abordar esse aspecto, uma vez que estão diretamente ligados. Conforme Saffioti (2001, p. “O termo gênero indica rejeição ao determinismo biológico suposto no uso de palavras como sexo e evidencia que os papéis desempenhados por homens e mulheres são uma construção social”. Estudiosos e profissionais que atuam na área de atendimento às mulheres em situação de violência estimam que os dados não refletem a magnitude do problema e que o número de casos não notificados seja muito grande (Guerra, 2000; Vaccari, 2001).

Em termos globais, as conseqüências do estupro e da violência doméstica para a saúde das mulheres são maiores que as conseqüências de todos os tipos de câncer e pouco menores que os efeitos das doenças cardiovasculares. Uma revisão de estudos dos Estados Unidos conclui que o abuso é fator condicionante de 35% das tentativas de suicídio de mulheres norte-americanas. As conseqüências não-mortais da violência por parceiros incluem lesões permanentes e problemas crônicos. Pesquisas apontam a subnotificação da violência contra a mulher: as mulheres recusam-se a utilizar os recursos legais para defender-se do agressor. E quando o fazem, desistem da denúncia (Brandão, 1998). Com relação à saúde da criança foram constatado aumento do risco de morte perinatal e de nascidos com baixo peso e prematuridade (COKER, 2004).

Estudos que venham a aprofundar o entendimento dessa questão são fundamentais para seu enfrentamento e para a definição de novas abordagens, especialmente nos serviços de saúde. A violência contra a mulher em qualquer momento de sua vida é um grave problema social e de saúde pública a ser enfrentado no Brasil. Por atingir a mulher em um momento de grande fragilidade física e emocional, a violência na gestação exige atenção especial dos serviços de saúde. O atendimento psicológico aparece como uma das intervenções relevantes nas politicas publica de enfrentamento da violência contra a mulher (Brasil, 2003). REFERENCIAS ALVES, A. M. COURA FILHO, P. Avaliação das ações de atenção às mulheres sob violência no espaço familiar atendida no Centro de Apoio à Mulher (Belo Horizonte), entre 1996 e 1998.

Revista Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Presidência da República/Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Brasília, DF; 2005. BRASIL. Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Violência institucional de gênero e a novel ordem normativa: inovações. Processuais na Lei Maria da Penha. In: LIMA, Fausto R. SANTOS, Claudiene (Coords. Violência doméstica: vulnerabilidades e desafios na intervenção criminal e multidisciplinar. p. CORRÊA, L. R. A necessidade da intervenção estatal nos casos de violência doméstica efamiliar contra a mulher. In: LIMA, Fausto R. GAZMARARIAN, J,A; LAZORICK, S; Spitz AM, Ballard TJ, Saltzman LE, Marks JS. Prevalence of Violence Against Pregnant Women. JAMA. GIFFIN, K.

Violência de gênero, sexualidade e saúde. Rimando amor e dor: reflexões sobre a violência no vínculo afetivo-conjugal. In M. P. Grossi & J. M. LOURENÇO, N; LISBOA, Manuel e Pais, Elza, Violência contra as Mulheres. Lisboa: Comissão Para a Igualdade e Para os Direitos das Mulheres. MACHADO, C; Gonçalves, R; A Violência e Vítimas de Crimes. Coimbra: Quarteto. MACHADO, L. MORGADO, R. Mulheres em situação de violência doméstica: limites e possibilidades de enfrentamento. In H. Gonçalves & E. Brandão (Ed. ROCHA, C. L. A. O direito a uma vida sem violência. In: LIMA, Fausto R. SCHAIBER LB, d’Oliveira AFPL, França-Júnior I, Pinho AA. Violência contra a mulher: estudo em uma unidade de atenção primária à saúde.

Rev Saúde Pública. SCOTT, J. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. World Report on Violence against Children. Genebra: Organização das Nações Unidas, 2006. World Health Organization (WHO). Multi-country study on women’ health and domestic violence against women. Geneva; 2005.