RESOLUÇÃO PORTFOLIO A relação da LGPD e o contexto social brasileiro

A IMPORTÂNCIA DA SOCIOLOGIA NO CENÁRIO DIGITAL 7 3 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO A Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais (LGPD), criada em 2018, possui uma enorme importância na transformação do cenário social brasileiro. Salientando os direitos da personalidade, a LGPD altera o modo com os dados de usuários são coletados pelas empresas, públicas e privadas, visando proteger o cliente de possíveis violações da sua privacidade. Além disso, a LGPD possui três pilares que regem sua constituição: liberdade, privacidade e desenvolvimento da personalidade da pessoa. Devido a esse fator, é possível observar uma intrínseca relação desta lei com a Ética. Diante desse cenário, viu-se a necessidade de analisar a relação que a LGPD apresenta com o contexto social brasileiro, no que tange aos princípios éticos, a questão da privacidade e as novas tecnologias.

De acordo com Cabral (2006, apud GARNIER; PADILHA, 2019), as transformações geradas em decorrência do valor adquirido por informações no mundo virtual, acarretou a construção de um novo conceito de ética: Toda uma nova ética está se estruturando entre os jovens que têm acesso à estrutura que viabiliza a cibernese e comungam entre si, por meio dessa profusão de apps e dispositivos inteligentes. Logo, a "ética" a que me refiro é o conjunto de atitudes que está em exercício e funcionando na sociedade, sem vínculo com aspectos morais, sendo apenas um compêndio descritivo da práxis sociocultural (CABRAL, 2006, apud GARNIER; PADILHA, 2019). Sendo assim, é possível afirmar que a Ética, enquanto parte da Filosofia, está relacionada aos três aspectos citados anteriormente: liberdade, privacidade e personalidade. Dessa forma, torna-se pertinente analisar a LGPD, a partir da relação entre ética, liberdade, privacidade e personalidade.

Em seu artigo 2°, a Lei Geral de Proteção de Dados afirma: "Art. Já a identidade, por sua vez, "é a síntese pessoal sobre o si mesmo, incluindo dados pessoais (cor, sexo, idade), biografia (trajetória pessoal), atributos que os outros lhe conferem, permitindo uma representação a respeito de si". BOCK, 2002, p. De forma sucinta, em termos de comparação, a personalidade é um conjunto de elementos psicológicos construídos socialmente, enquanto a identidade é algo maior, que inclui a personalidade. Acerca desses conceitos e sua relação com a Lei Geral de Proteção de Dados, pode-se recorrer a Floridi (1999 apud FUGAZZA; SALDANHA, 2017), a qual defende que a informação pessoal de cada pessoa está intimamente associada à sua concepção de identidade e, assim, os dados seriam, dessa forma, “um pedaço de nós mesmos”.

Nesse sentido, os direitos da personalidade, como a privacidade, podem ser enquadrados na proteção dos dados pessoais, pois estes dados se constituem como parte do ser. Em contrapartida a essa visão capitalista e liberal do homem, é possível pensar na concepção de Immanuel Kant, que se enquadra em uma perspectiva mais sustentável. Para Kant, ao homem não se pode atribuir valor, devendo ser considerado como um fim em si mesmo e em função da sua autonomia enquanto ser racional. Como o próprio Kant afirma: “Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro sempre e simultaneamente como fim e nunca simplesmente como meio” (KANT, I. Fundamentação da metafísica dos costumes. Trad. De forma mais geral, estas tecnologias alteraram a forma como cientistas e acadêmicos de todas as áreas buscam e referenciam informação relevante, inclusive a literatura acadêmica.

Além disso, abordagens específicas à pesquisa sociológica também se transformaram. WITTE, 2012, p. apud NASCIMENTO, 2016) No que diz respeito a essa nova forma de fazer Sociologia, ela surgiu em decorrência das transformações sociais geradas pelas novas tecnologias e seu uso. Dessa forma, a Sociologia que se faz presente no âmbito virtual se preocupa com questões relacionadas a mudanças provocadas pelas tecnologias, tais como: "mudanças dos relacionamentos e nas comunidades, provocadas pelas redes sociais digitais; as alterações na relação com o espaço; o crescimento e a disseminação da vigilância; a desigualdade digital e o capitalismo da informação; o sistema de ensino e o cuidado com a saúde na era digital" (NASCIMENTO, 2016, p. Enquanto a perspectiva kantiana se configura como deontológica, isto é, as ações não devem ser orientadas conforme os interesses e as inclinações (ROCHA, 2018), o Mercado age de forma contrária: as ações devem ser orientadas por princípios posicionados para seus interesses pessoais.

No que diz respeito ao terceiro tópico, acerca da importância da Sociologia, notou-se, por meio de pensamentos da socióloga Deborah Lupton, que o fazer sociológico no âmbito virtual encontra sua função na pesquisa dos impactos das mídias e redes sociais digitais para o comportamento dos atores sociais; e nas análises das mídias digitais com base nas teorias sociais (NASCIMENTO, 2016). Dessa forma, salienta-se a imprescindibilidade do papel da Sociologia, na esfera digital, como uma ciência própria para analisar as relações sociais Por fim, se finda esta elaboração com um rico conhecimento agregado através das pesquisas realizadas e da pesquisa bibliográfica feita através dos artigos disponibilizados nas orientações desta produção. Espera-se que ela venha acrescentar a sociedade e ao campo do serviço social promovendo a expansão da compreensão acerca das reflexões geradas.

REFERÊNCIAS BOCK, A. de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Disponível em: <http://www. planalto. gov. br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709. Disponível em: <https://doi. org/10. v22n50p91>. Acesso em: 4 ago. GARNIER, C. KANT, I. Fundamentação da metafísica dos costumes. Trad. P. Quintela. MIRAGEM, B. A lei geral de proteção de dados (lei 13. e o direito do consumidor. Revista dos Tribunais, v. Disponível em: <https://brunomiragem. org/10. Acesso em: 4 ago. NOUR, S. A paz perpétua de Kant: filosofia do direito internacional e das relações internacionais. São Paulo: Martins Fontes, 2004. Subjetividade, individualidade, personalidade e identidade: concepções a partir da psicologia histórico-cultural. Psicologia da Educação. Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: Psicologia da Educação. ISSN 2175-3520, n.

Disponível em: <http://pepsic.