REPRESSÃO ÀS ARTES NA DITADURA MILITAR

A perseguição na esfera artística teve a ver com os artistas se envolverem de maneiras diferentes com projetos políticos, a partir dos quais as fronteiras entre arte, política e militância assumem várias formas. Apesar da instalação do terror como forma de censura e autocensura, houve ações político-artísticas que, isoladamente, subverteram momentaneamente o status quo. O estudo desse tipo de prática é um assunto pendente na história da arte brasileira. A delimitação do tema, voltado para a censura e a repressão durante a ditadura militar do Brasil no que se refere às manifestações da arte, é o ponto de particular investigação da presente obra. Para se obter respostas e porquês, tem-se como hipótese que a democracia havia sido ultrajada a partir de um sistema disciplinário absurdo e fundamentalista, reprimindo direitos humanos, ao frear a disseminação da arte e a liberdade de expressão, por meio de sua promoção com finalidades puramente capitalistas que possuíam o intuito de alimentar economicamente o sistema.

Fontes de pesquisa Scielo foram amplamente exploradas, assim como o Google Acadêmico, na medida em que estas ferramentas oferecem amplas possibilidades de encontro com a literatura já divulgada no que se refere à temática oferecida neste trabalho. Em razão da problematização do tema para delimitá-lo de modo adequado e suficiente, desde o ponto de vista dos limites da pesquisa, procedeu-se o método de cruzamento das palavras-chaves associadas à pesquisa e que já foram demonstradas no resumo. Buscou-se a identificação do maior número possível de trabalhos relacionados ao tema proposto; a busca esteve focada no empenho de termos amplos associados às artes no contexto da ditadura militar do Brasil, como aqui se deseja dispor. Esse procedimento tratou de evitar que algum trabalho importante passasse despercebido no momento da pesquisa.

Foram deixadas de lado literaturas proveniente de blogs e sites desconhecidos, ou ainda textos produzidos por especialistas de outras áreas que apenas deram suas opiniões mas que não possuem embasamento científico suficiente como para situar-se no quadro de referências deste trabalho. Os militares acreditavam que tinham motivos para assumir o governo, já que o setor liberal-conservador das Forças Armadas estava se preparando para governar. Desde a Escola Superior de Guerra1, eles foram treinados a partir de uma doutrina da segurança nacional (DSN) e realizaram, junto com técnicos civis, estudos sobre os principais problemas nacionais. Além disso, eles contataram os empreendedores por meio do Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (IPES), que estava lutando contra o comunismo e propondo várias reformas econômicas e sociais em favor da preservação da propriedade privada.

DELGADO, 2009). Naquele ano, os militares brasileiros começaram a implementar seu projeto para consolidar um capitalismo de estado que se tornaria a personificação da DSN. Representa também a expressão máxima da relação estabelecida entre o desenvolvimento do sistema capitalista e a mutilação das tentativas de mudança política e social. Nesse período, a repressão política mais violenta foi combinada com taxas de crescimento econômico nunca vistas e a aplicação de uma série de políticas sociais destinadas a manter em conformidade os setores médio e baixo da sociedade. GASPARI, 2002). Em 1968, alguns setores da sociedade, especialmente entre trabalhadores e estudantes, começaram a se mobilizar contra o governo, o que levou o governo a usar novamente seu instrumento legal para a repressão.

O AI nº 5 foi o mais radical de todos, desde que dissolveu o Congresso e suspendeu o habeas corpus quando o crime fosse considerado contra a segurança nacional. COLLING, 2018). Na opinião de Corrêa (2018), ao mesmo tempo em que os direitos políticos e civis estavam sendo restringidos, os governos militares estavam investindo na expansão dos direitos sociais. A medida mais notória foi a incorporação de trabalhadores rurais ao sistema de assistência social, de modo que os eternos excluídos do sistema finalmente tiveram direito a moradia, pensão e assistência médica. E, como esperado, o eleitorado rural tornou-se uma das bases sociais de apoio do regime. A terceira etapa (1974-1985) foi caracterizada pelos próprios militares como "abertura política". E, embora a luta por eleições diretas tenha falhado, os brasileiros experimentaram a formação de um sentimento de participação coletiva.

KONRAD, 2015). Em 1985, ocorreu a reconquista da supremacia civil e começou um período em que começaram as regras do novo jogo político que começaram a ser delineadas, resultando na promulgação de uma nova Constituição liberal e democrática em 1988, e em 1989 na celebração de eleições diretas para o Presidente da República. KONRAD, 2015). Assim, este resumo histórico expressa o que foi a ditadura militar no país, seu desenvolvimento, apogeu, declínio e total desaparecimento com a nova república, fundamentada pelo Constituição Federal de 1988, ainda em vigor. Sant’anna, Marcondes e Miranda (2017), definem a arte com base no ato e na atuação, atribuindo-lhe uma função política. Os autores consideram atuar como uma maneira de mudar o mundo, enfatizando que a possibilidade de identificação que o arte propõe possui protuberÂncia especial, mas não lhe atribui liberdade irrestrita, instigando luta e ação política, embora isso só ocorra quando se estabelece uma relação de identificação.

Os anos sessenta foram caracterizados pela incorporação de numerosos intelectuais, escritores e artistas na luta política contra o sistema, com a intenção de se tornar - através de seu próprio trabalho - a vanguarda política das massas. MOREIRA; BOHMGAHREN, 2015). Bakhtin (2003), sustenta que a visão de um espetáculo não leva simplesmente à compreensão intelectual - tomando consciência do mundo - e, portanto, à decisão de agir, mas passa de um mundo sensível para outro que define outras tolerâncias e intolerâncias, outras capacidades e deficiências. Por sua vez, Sahão (2014), inclui a arte entre os vetores de subjetivação que configuram o ambiente, além de família, educação e religião. Mas, como resultado do modo de subjetivação do sistema capitalista, o sujeito comum é alienado, a tarefa da arte deve consistir em desnaturar a referida subjetividade, de modo a ter a possibilidade de propor novos modos de vida.

Assim, a subjetivação se assemelharia à criação artística, reconhecendo nos sujeitos a possibilidade de criar, como o artista, novos dispositivos no quadro de ideologias coletivas e sistemas de pensamento. O que se entende é que os autores estariam propondo a incidência, através da arte, nos processos de produção política, e isso seria o fundamento da prática artística na política. PASSADO E PRESENTE: MEMÓRIA DA DITADURA NAS ARTES. As soluções estéticas mobilizadas nessas obras reeditavam as práticas nacionais de farsa e teatro de variedades, assimilando influências estrangeiras, como a dos alemães Erwin Piscator e Bertold Brecht, assim como o musical americano e, antes de tudo, afirmaram formas artísticas originais capazes de envolver o público. SANTOS, 2017). Vale ressaltar que os textos musicais registram momentos históricos, ao mesmo tempo em que traçam tendências que transcendem essa conjuntura específica, deixando lições estéticas às quais se pode voltar hoje; entre essas, estratégias épicas, ou seja, narrativas e diálogos em versos.

CARDOSO; FERNANDES; FILHO, 2016). A partir da ditadura, as músicas que insinuavam ou tinham relação com pensamentos revolucionários ou hippies começaram a ser censuradas, de maneira brutal, pela tortura e assassinato de artistas nacionais. Assim, se negativo e desolador é o retrato da herança deixada pela ditadura militar no Brasil, por outro lado, a memória deixada enquanto legado no campo das artes, cabe reconhecimento a algo benfazejo que até hoje é riqueza cultural para o país e que constrói a sua identidade hodierna: a música. Veja-se, por exemplo, uma variante interessante e influente, embora passageira dentro da MPB, foi o movimento conhecido como Tropicália, batizado por Caetano Veloso em sua tentativa de mesclar artisticamente elementos de bossa-nova, rock'n roll, psicodelia, música tradicional de Bahia e o fado português; ou ainda a Lambada, que por sua vez, ainda que atualmente em gradativo desuso, conceito nascido no Pará no ritmo do final dos anos 1970, foi um marco na dança rítmica que brinda características de Brasil em sua cultura.

COELHO, 1989). É interessante perceber que o período da ditadura militar não foi um período de trevas para a cultura do Brasil. Muito se fomentou as artes,e a cultura; o país não havia sido estagnado em suas expressões artísticas, apenas controlado, de acordo com as estruturas civis-militares da época. Nesse sentido, a questão da marginalidade cultural e artística serve como argumento. Portanto, ao fazer-se memória da ditadura no mundo das artes, que também envolve a cultura como um todo e suas nuances, carrega-se um misto de insatisfação pela censura, mas uma liberdade que foi pouco a pouco levando a arte ao seu mais alto grau de atitude na sociedade, considerando que hoje não há mais censura e tudo pode ser visto e ouvido com ampla apreciação.

CENSURA E REPRESSÃO NAS ARTES Uma das contribuições que a arte pode oferecer, mesmo nos momentos mais sombrios da história humana, é sua capacidade de expandir o campo do que pode ser dito e significado antes da limitação e proibição da linguagem. A censura durante a ditadura civil-militar se opôs ao surgimento da idéia de "opinião" na produção artística. O envolvimento crítico das vanguardas artísticas e da tensão gradual dos mecanismos de silenciamento que começaram com a censura moral e terminavam em ataques explícitos à liberdade de expressão são como características marcantes do movimento repressor da época. CARNEIRO, 2002). Outrossim, investigar as várias questões relacionadas à literatura e à escrita em geral durante a ditadura militar implica reconhecer a natureza formativa e não apenas a reprodução da ideologia dominante que a cultura possui dentro de um processo social.

Nesse sentido, produções simbólicas como literatura, jornalismo ou intervenções de intelectuais, aqueles que eram claramente oponentes e aqueles que colaboravam no desenho de políticas culturais que legitimavam a ordem política, social e econômica imposta pelo governo militar, confirmam essa característica determinante da cultura. FICO, 2004). Nessa perspectiva, é possível perguntar, então, quais foram essas políticas elaboradas e implementadas em relação à produção intelectual e literária, quais seus efeitos na circulação das obras, que mudanças geraram nas formas de leitura, como modificaram as relações entre membros do campo cultural durante esses anos, que respostas eles promoveram e quais obtiveram. CONCLUSÃO O objetivo central que norteou esta pesquisa foi identificar os efeitos das políticas contra a disseminação do pensamento livre, especialmente por meio da expressão da arte durante a ditadura militar no Brasil.

A hipótese a esse respeito sustenta que seu eixo era a destruição da arte por meio de duas estratégias. Considera-se que a primeira estratégia repressiva procurou eliminar os elementos de democratização e renovação presentes no sistema e discipliná-lo em torno da visão de mundo enegrecida pelo fundamentalismo. Para atingir esse objetivo, não se hesitou em violar os direitos humanos mais básicos, especialmente o da liberdade de expressão. Nomeia-se como segunda estratégia discriminatória, a proposta de fomentar a arte e a cultura, subordinando-os às demandas do mercado e à distribuição regressiva do modelo de renda, estimulando e criando circuitos altamente segmentados por grupos sociais com finalidades puramente capitalistas, conforme se viu. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANGELO, Vitor Amorim de.

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