RELAÇÃO ENTRE TRANSPARÊNCIA E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL NO TOCANTINS

Verificou-se que a variação de municípios entre os melhores avaliados dentro de cada índice afetou os resultados de correlação obtidos neste trabalho. Palavras-chave: Transparência. Desenvolvimento municipal. Índices de desenvolvimento. Abstract: The main objective of this work is to correlate the quality index of the municipal transparency portals with the municipal development indexes in the state of Tocantins. A partir do objetivo principal, buscou discutir objetivos secundários como: a relação entre crescimento econômico e desenvolvimento, baseado nos índices avaliados, analisar um possível vínculo entre transparência e desenvolvimento regional e verificar se os melhores portais da transparência são de municípios com melhores índices de desenvolvimento. Essa pesquisa se justifica baseada na necessidade de entender a relação entre o desenvolvimento dos municípios do Estado do Tocantins e a qualidade das informações fornecidas à sociedade através dos Portais da Transparência.

 Assim, se analisa a intensidade da relação entre os indicadores de desenvolvimento municipal e os indicadores de qualidade dos portais da transparência, afim de entender o comportamento dessas variáveis tanto individualmente como um todo. Referencial Teórico 2. Transparência na Gestão Pública A transparência pública pode ser entendida a partir do acesso que a sociedade tem de informação sobre “as políticas públicas que permite a sociedade monitorar o funcionamento e desempenho governamental” (CARDOSO, et al. ” O outro marco é a Lei 12. de 2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI), que em seu art. caput, determina que “os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública (.

A disposição dessas informações vem sendo atendida por meio dos portais da transparência, disponíveis na internet, onde as informações de uso dos recursos públicos são divulgadas, em que a sociedade pode acompanhar os dados lançados pela administração e fazer pedido de informações que não foram publicadas. Esse mecanismo utilizado consegue transmitir as informações de uso dos fundos arrecadados, especificando a origem destes, para os cidadãos, atendendo aos dispositivos legais de transparência (MUNIZ FILHO; PONTES, 2014; RESENDE; NASSIF, 2015). Portanto, se faz significativo compreender que o desenvolvimento regional abrange um complexo processo de transformação social, econômica, cultural e política (OLIVEIRA; PIFFER, 2016). A partir da ideia desse processo de desenvolvimento, surgem diversas teorias de desenvolvimento, no qual são modelos que buscam descrever como é esse processo de desenvolvimento, envolvendo diversos fatores.

Zambam e Kujawa (2017) comentam que o modelo de desenvolvimento que é aderido em uma sociedade está diretamente ligado a “(. inúmeros fatores que incidem diretamente sobre as condições de vida dos cidadãos, da sua realização pessoal, da integração social, da participação política, da produção de bens e da sua respectiva distribuição. ” Um importante teórico de desenvolvimento foi o economista e filósofo Amartya Sen, em que aborda suas ideias sobre o tema no livro chamado “Desenvolvimento como Liberdade”, em que Sen (2010) considera desenvolvimento um processo de alargamento das liberdades das pessoas, ao mesmo tempo em que seus principais empecilhos de desenvolvimento sejam removidos, como a pobreza e negligência do serviços públicos. PIB per capita O PIB per capita indica o padrão de vida da população e é derivado do cálculo do PIB (valor agregado da produção de bens e serviços produzidos em dado território).

É utilizado para demonstrar como anda o crescimento da renda das pessoas. Seu cálculo é realizado da seguinte forma: PIB per capita = PIB N° Total de Habiantes 2. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) O IDH Municipal (IDHM) foi criado a partir de uma parceria entre o PNUD Brasil, o IPEA e a Fundação João Pinheiro, iniciada em 2012. A sua construção metodológica, embora adaptada à realidade dos dados brasileiros, segue as mesmas dimensões do IDH Global: saúde, educação e renda. Sendo assim, 134 municípios serão analisados nesta pesquisa. Para analisar a relação entre o índice de transparência municipal e os índices de desenvolvimento municipal foi utilizado o método de correlação linear, que determina a intensidade da relação entre duas variáveis.

A correlação entre duas variáveis não determina que um causa o outro, apenas que podem estar relacionadas entre si (BERTOLO, 2010). Os resultados da correlação são representados dentro do intervalo de -1 a 1, sendo que -1 indica uma perfeita correlação negativa ou inversa, que indica que o crescimento de uma das variáveis implica no decrescimento da outra. O 1 indica uma perfeita correlação positiva ou direta, em que a correlação positiva indica o crescimento ou decrescimento simultâneo das duas variáveis consideradas (PONTES, 2010). Os valores médios de desenvolvimento municipal tocantinense do IFDM e IDHM também são valores próximos às médias feita de todos os municípios brasileiros, em que a média brasileira do IFDM é de 0,6678, também considerado desenvolvimento moderado.

O valor médio municipal brasileiro do IDHM é de 0,659, considerado desenvolvimento médio. O PIB per capita apresenta uma média de 16461,4716 e o coeficiente de variação mais alto de todas as variáveis analisadas, de 54,17%, em que o produto interno entre os municípios variam de 7608,64R$ a 69814,24R$. Essa alta dispersão dos dados explicita a diferença de riqueza que existe entre os municípios do estado e o contraste da distribuição dessa riqueza para a população entre os diferentes municípios. Ao analisarmos o PIB per capita, é importante utilizarmos o resultado de correlação com a transparência, sendo que esta foi a correlação com o valor mais baixo, conforme apresentado pela tabela 2. Esse aumento de valor indica um crescimento simultâneo, em que enquanto o índice de avaliação da transparência aumenta, os índices de desenvolvimento aumentam também.

Um fator importante, que pode fundamentar o fato dessas correlações serem mais altas que do PIB, se dá pelas normas e leis, cada vez mais rígidas, que asseguram a transparência de todos os atos e fatos da Administração Pública, em que Dias e Devides (2018) consideram a evolução dos ordenamentos jurídicos de transparência como um caminho para o desenvolvimento. Mediante a obrigação da prestação de contas para a sociedade, os gestores se vêem impostos a destinar os recursos públicos em prol da sociedade, beneficiando o combate à corrupção e melhorando os serviços públicos prestados. Mediante análise dos dez municípios com maiores valores de IFDM, IDHM, Transparência e PIB per capita há uma compreensão do motivo em que os valores de correlação obtidos tenham sido baixos, como observado no Quadro 1.

Quadro 1. Sendo este um ponto contrário ao avaliado pela correlação entre transparência e PIB per capita, pois apresentou o valor mais baixo, considerado uma consequência ao fato de o PIB ser um índice de avaliação econômica, que não explora aspectos sociais. A partir da análise dos dez municípios melhores avaliados, dentro de cada variável, foi possível inferir os baixos valores de correlação ao fato dos municípios terem uma grande variação de um índice para outro, uma vez que nenhum município tocantinense foi representativo nas quatro variáveis. O município mais expressivo foi o de Palmas, em que obteve bons valores de transparência, IFDM e IDHM. Acerca de vários resultados obtidos foi possível discorrer sobre o fato da transparência ser considerada por alguns autores como um fator relevante para o desenvolvimento regional, levando em consideração a compreensão da diferença entre crescimento econômico e desenvolvimento.

A constante melhora da estrutura jurídica, para assegurar o direito da sociedade à transparência, vem desempenhando um papel essencial para a evolução do desenvolvimento regional, em que municípios mais transparentes são considerados mais desenvolvidos. BLANCHARD, Olivier; AMIGHINI, Alessia; GIAVAZZI, Francesco. Macroeconomía. ª ed. Madrid: Pearson Educación. p. htm>. Acesso em: 29 mar. BRASIL. Lei nº 12. de 18 de novembro de 2011. rankingdatransparencia. mpf. mp. br/>. Acesso em: 30 mar. Transparência Pública: Análise Em Portais De Transparência Do Poder Executivo Municipal Do Brasil. Revista Meta: Avaliação, [s. l. v. n. Disponível em: <http://revista. crcsc. org. br/index. php/CRCSC/article/view/2266/1900>. v. n. p. jan. Disponível em: <http://www. n. p. jul. Disponível em: <https://doaj. org/article/f5d8796e8afc4a1d9630c062e402ca7a>.

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