REFLEXÕES SOBRE O COMBATE AO ABUSO SEXUAL INFANTIL NO BRASIL

A todos os membros de minha família que sempre tiveram do meu lado para incentivar na busca de melhores condições para minha vida. A todos amigos, importantes na hora das dificuldades, pois sempre tinham uma palavra de incentivo. Aos professores e funcionários de UNOPAR pela atenção e o apoio. Muito obrigada! xxx, REFLEXÕES SOBRE O COMBATE AO ABUSO SEXUAL INFANTIL NO BRASIL. Trabalho de Conclusão de Curso de (Graduação em Serviço Social), Universidade do Norte do Paraná, 2016. Trabalho de Conclusão de Curso de (Graduação em Serviço Social), Universidade do Norte do Paraná, 2016. ABSTRACT To accomplish this conclusion course work chosen to reflect on a social issue that has increased in recent years many child sexual abuse in Brazil. We started the work on the creation of social service through knowledge of its historical context and implementation to understand the importance of the creation of Social Service for the regulation of social life, after we made an understanding of the social service in Brazil, their integration and the creation social laws in the 1930s, the importance of Reconceptualization Movement and the 1988 Federal Constitution, to modernize the role of social work in addressing the Social Questions.

Another important factor is the confrontation of the issues within a capitalist country with the implementation of neoliberal economic policies, understand how social work this glaring issues did a study on Child Sexual Abuse in front of a historical background to the current situation, which main feature of this social issue and what work of the Social Service in combating this type of violence against children and adolescents. Keywords: Child. Este estudo parte da necessidade de um maior esclarecimento sobre a violência sexual infantil no Brasil e quais as medidas de enfrentamento tomadas pelo Poder público e a importância do Serviço Social neste processo. Este trabalho apresenta-se com o objetivo de realizar uma reflexão sobre o crime do abuso sexual contra a criança e ao adolescente acontecendo com muita frequência no Brasil.

Relatando o trabalho do serviço social no enfrentamento das questões sócias, identificando quais as principais formas de abuso sexual infantil em nosso país; relatando quais são as políticas públicas para ajudarem de apoio a estas crianças para superação do trauma de serem abusadas sexualmente e compreender a importância do Assistente Social no auxílio das famílias que tiveram seus entes vítima de abuso sexual. O presente trabalho versou sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes e o trabalho realizado de enfrentamento. Para tanto, foram utilizados como fonte de pesquisa: Internet, livros e produções específicas da área. Tem sua gênese no caráter coletivo da produção, contraposto à apropriação privada da própria atividade humana - o trabalho – das condições necessárias à sua realização, assim como de seus frutos.

expressa, portanto disparidades econômicas, políticas e culturais das classes sociais, mediatizadas por relações de gênero, características étnico-raciais e formações regionais, colocando em causa as relações entre amplos segmentos da sociedade civil e o poder estatal (IAMAMOTO, 2008, p. Nessa conjuntura, não existia a profissão de Serviço Social, ou seja, a profissão não era regulamentada, mas das damas de caridades “assistentes sociais”, contribuíam voluntariamente para realizar atividades solicitadas pelas igrejas. Um marco importante para a organização da Assistência Social é a fundação em 1869 da Sociedade de Organização da Caridade em Londres (ESTEVÃO, 1985). Então o Serviço Social nasce de ações já realizadas pela Igreja católica, considerada como a primeira manifestação de organização de assistência social no mundo.

“Ela é a primeira a escrever sobre a diferença entre “assistência social”, ou caridade, ou filantropia, e o Serviço Social propriamente dito”. Além de desenvolver a técnica de tratar os indivíduos isoladamente (Serviço Social de Caso), o qual metodologicamente buscava compreender e resolver os problemas dos indivíduos de forma particular, sem levar em consideração os diversos fatores internos e externos da realidade de cada sujeito (ESTEVÃO, 1985). Surgimento e Avanços do Serviço Social no Brasil Histórico Com a Grande Depressão, ocorrida no mundo na década de 1930, o Brasil, uns pais praticamente agrários vê o preço do café, seu principal produto cair nas cotações internacionais, começa então a surgir às novas formas de produção em nosso promovendo um êxodo rural muito grande as pessoa saíam do campo e buscavam novas oportunidades nas cidades, então surge o Serviço Social, não de forma isolada, mas em articulação com a história dos processos econômicos, das classes e das próprias ciências sociais, bem como, pelos setores políticos, social e religioso (SILVA & SILVA, 1995).

Para melhor compreensão, [. a história da profissão só pode ser entendida no contexto das relações de classe, onde se expressa seu compromisso social. Nessa conjuntura, o Brasil vivenciava o governo provisório (1930 a 1934), por Getúlio Vargas que usufruía poderes quase ilimitados e, aproveitando-se deles, começou a tomar políticas de modernização do país. Criando, por exemplo, novos ministérios - como o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e o Ministério da Educação e Saúde -, e nomeou interventores de estados. “A fase propriamente revolucionária durou até 1934, quando a assembleia constituinte votou nova Constituição e elegeu Vargas como presidente” (CARVALHO, 2006 p. Cresce na década de 1930, os movimentos políticos que atingiu vários estados da federação, inclusive na capital da república, e envolveu vários grupos sociais como: classe média, operários, militares, oligarquias e industriais.

Neste período ganha força no país as organizações sociais como: sindicatos, associações e novos partidos políticos. tornando assim, o Brasil, internacionalmente dependente e o Estado era impulsionado a investir em infraestrutura desenvolvimentista. Assim, à medida que se aprofundava o processo de expansão e consolidação do regime capitalista e que se agravavam, na mesma medida, especialmente no segundo pós-guerra e nas décadas seguintes, as crises políticas, sociais e econômicas começavam a cair por terra à hegemonia do discurso e das práticas burguesa e com ela a reificada concepção do mundo da burguesia (MARTINELLI, 2005 p. Nesse processo de expansão e consolidação do modo de produção capitalista, com as crises políticas, sociais e econômicas, o profissional é convocado para não mais responder demandas do ponto de vista de ordem, moral ou higiene, mas, sobretudo na articulação da harmonia social na relação Estado/sociedade (FALEIROS, 2005).

No fim da Segunda Guerra Mundial e a criação de planos econômicos pelos EUA, para a reconstrução da Europa e Japão e principalmente na divisão do mundo em dois grandes blocos Capitalista e Socialista, todos esses fatores políticos e econômicos somados com falência do liberalismo, pois a grande crise deixou o capital empobrecido, surge então à intervenção do Estado nas políticas sociais visando facilitar a resolução dos conflitos entre capital e trabalho. O serviço social já começa a ser considerado como parte importante na organização Pública. Refletindo assim, no afastamento temporário do Serviço Social da classe trabalhadora, devido à organização do governo. Os anos 60, ao longo dos quais se processou um agravamento do quadro político nacional, encontravam o Serviço Social recuado do cenário histórico, produzindo e reproduzindo práticas incapazes de se somarem aos esforços de construção e prevenção de espaços democráticos em uma sociedade oprimida por uma ditadura militar (MARTINELLI, 2005, p.

Com a instituição da Ditadura Militar, houve anos de repressão, causo um retrocesso em todos os segmentos da sociedade impedindo o país de se desenvolver. Com a cassação dos direitos políticos e sociais e o impedimento de manifestações publicas nas ruas o regime militar e que não estava de acordo com ele era deportado, essas ações iam além dos movimentos políticos, também restringiam também a música, a arte, a cultura e a imprensa. Ficando restringindo o trabalho do assistente social. Sua atuação ocorre ainda na esfera privada, principalmente no âmbito do repasse de serviços, benefícios e na organização de atividades vinculadas à produção, circulação e consumo de bens e serviços. Mas eles (as) também marcam presença em processos de organização e formação política de segmentos diferenciados de trabalhadores (CFESS, 15/05/2008).

O campo de trabalho cresce muito é hoje suas competência técnicas são reconhecidas e solicitadas em todas a áreas, realizando assessoria, consultoria e supervisão técnica, para a garantir que possam ser implantados processos que melhore as condições de vida das pessoas inseridas nesse processos, intervindo nas questões sociais que atingem as instituições sociais. Trambalhando de forma sócia educativa para a conscientização dos usuários sobre a importância da cidadania e da participação de cada na consolidação da democracia. Promovendo a cidadania e a consolidação da democracia de forma sócio educativo o Serviço Social está fazendo com as pessoas lutem pelos seus direitos e pela ampliação dos mesmos se organizando em movimentos sociais para uma mobilização de enfrentamento do Estado na aprovação de novos direitos sociais.

assumir no magistério de Serviço Social tanto ao nível de graduação como pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular; VI – treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social; VII - dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social de graduação e pós-graduação; VIII - dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudos e de pesquisa em Serviço Social; IX – elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social; X – coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social; XI – fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais; XII – dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas; XIII – ocupar cargos ou funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.

CRESS-PR, 2007, p. Para chegar a esse nível de trabalho nos dias de hoje o Serviço Social no Brasil passou nas últimas três décadas do século XX, por grandes conflitos entre duas correntes: de um lado os revolucionários tendo como bandeira a teoria libertária de Marx e do outros lados os conservadores defendendo o positivismo americano, tendo o Movimento de Reconceituação, como o primeiro passa para a ruptura desse modelo positivista e o revigoramento do Serviço Social no Brasil, abrindo caminho para o enfrentamento das questões sociais. Como indicou neto (1996), apoiada nos lastro da produção pós-moderna e sua negação da sociedade de classes. Ela hoje atinge profundamente as políticas públicas, estruturadas segundo as recomendações dos organismos internacionais consoantes os preceitos neoliberais.

Os assistentes sociais assumem o desafio de contribuir na organização, capacitação e conscientização dos diversos segmentos trabalhadores e “marginalizados” na região. De base teórica e metodológica eclética, o Movimento de Reconceituação foi inicialmente polarizado pelas teorias desenvolvimentistas. Em seus desdobramentos, especialmente a partir de 1971, este movimento representou as primeiras aproximações do Serviço Social à tradição marxista, haurida em manuais de divulgação do marxismo-leninismo, na vulgata soviética, em textos maoístas, no estruturalismo francês de Althusser, além de outras influências de menor porte. Registra-se, entretanto, a ausência de uma aproximação rigorosa aos textos de Marx. Esse período coincide com a ditadura militar no Brasil, fazendo com que o debate aqui assumisse outras tonalidades e recebesse distintas influências, especialmente do vetor modernizador e tecnocrático, combinado com extratos da filosofia aristotélico-tomista no âmbito dos valores e princípios éticos.

O Assistente Social deve se basear na ruptura dessa realidade com ações que compreendas as dimensões culturais, econômicas e politicas. Reafirma-se, pois, a dimensão contraditória das demandas e requisições sociais que se apresentam à profissão, expressão das forças sociais que nelas incidem: tanto o movimento do capital quanto os direitos, valores e princípios que fazem parte das conquistas e do ideário dos trabalhadores. São essas forças contraditórias, inscritas na própria dinâmica dos processos sociais, que criam as bases reais para a renovação do estatuto da profissão conjugadas à intencionalidade dos seus agentes. O projeto profissional beneficia-se tanto da socialização da política conquistada pelas classes trabalhadoras quanto dos avanços de ordem teórico-metodológica, ética e política acumulada no universo do Serviço Social a partir dos anos de 1980.

“O significado sócio histórico e ideopolítico do Serviço Social inscreve-se no conjunto das práticas sociais acionado pelas classes e mediadas pelo Estado em face das ‘sequelas’ da questão social”. Este ângulo de análise exige decifrar as multifacetadas refrações da “questão social” no cotidiano da vida social, abrangendo suas manifestações universais, particulares e singulares, a objetividade e a subjetividade, os momentos econômicos, sociais, éticos, políticos e ideoculturais, que são a “matéria” do trabalho do assistente social (ABESS/CEDEPSS, 1997). Questões Sociais no Capitalismo financeiro Transformações históricas de monta alteraram a face do capitalismo e de nossas sociedades na América Latina nas últimas três décadas. Em resposta a uma onda longa de crise (MANDEL, 1985), o capitalismo avançou em sua vocação de internacionalizar a produção e os mercados, aprofundando o desenvolvimento desigual e combinado entre as nações e no seu interior entre classes e grupos sociais no âmago das relações dialéticas entre imperialismo e dependência.

Os países centrais passam a preconizar, por intermédio dos organismos multilaterais, “ajustes estruturais” por parte dos Estados nacionais: ajustes esses que dão livre curso ao capital especulativo financeiro destituído de regulamentações, voltado à lucratividade dos grandes conglomerados multinacionais, o que exige um Estado forte – ao contrário do que é propalado pelo discurso neoliberal – para traduzir essas demandas em políticas nacionais e resistir à oposição e protestos de muitos (PETRAS, 2002). Os conceitos imperialismo e dependência [. Apesar da pouca organização o que vemos hoje em uma resistência contra esses desmanados do Estado para atender a esse capital financeiro, com lutas incansáveis travadas no nosso dia a dia por organizações sociais como o movimento se terra, o movimento sem teto, dos assalariados rurais e urbanos; o movimento das nações indígenas pela preservação de seu patrimônio material e cultural; dos quilombolas em defesa de suas terras e de sua identidade, das mulheres do campo e da cidade pelo reconhecimento de seus direitos; dos velhos trabalhadores, hoje aposentados; dos afrodescendentes, pela preservação de suas raízes e direitos; e as expressões culturais de contestação da juventude trabalhadora da periferia das grandes cidades.

As desigualdades promovidas pelo capitalismo torna a erradicação das questões social um fato quase impossível de acontecer, pois o envolve um grande rede de desigualdades socialmente promovidas pela relação capital X trabalho, que o capital nunca esta disposto a ceder para que haja uma equilibro social, pois fere seu principio de acumular cada vez mais riquezas sem se importar em quem com as misérias que estão produzindo. IANNI, 1992), no embate pelo respeito aos direitos civis, políticos e sociais. Esse processo é denso de conformismos e rebeldias, expressando consciência e luta que acumulem forças para o reconhecimento das necessidades de cada um e de todos os indivíduos sociais. Outros fatores a serem observando neste processo é o conformismo do trabalhador neste sentido que por medo de perderem seu emprego se sujeitam a condições sub humanas de trabalho e pela falta de ação do Estado na garantia dos direitos socais dos cidadãos.

Husson, 199, p. A capitalismo financeiro não tem como função a produção de bens e serviços, mas no investimento no setor produtivo que para dar o resultado esperado pelo capital financeiro tem que tomas muitas medidas para o aumento da rentabilidade e desta forma mobiliza a força de trabalho quando introduz a desregulamentação do trabalho deixando os trabalhadores com menos benefícios que antes. O capital dinheiro aparece como coisa auto criadora de juro, dinheiro que gera dinheiro (D – D’), obscurecendo as cicatrizes de sua origem. O dinheiro tem agora “amor no corpo”, como cita o Fausto, de Goethe (MARX, 1985, p. t. Ao invés de explicar a valorização do capital pela exploração da força de trabalho, esta se torna uma coisa mística, passando a ser concebida como capital portador de juro, uma concepção irracional.

Parece ser esse o malabarismo que se atualiza hoje com os “fundos de pensão” que fazem com que a centralização das poupanças do trabalho assalariado atue na formação de capital fictício, como capitalização (CHESNAIS, 1996, 1998, 2001; CHESNAIS et al, 2003; GRANEMANN, 2006). O aumento das taxas de juros para não haver um debandada do capital flutuante faz com que o governo gaste uma parte de suas receitas com pagamento destes juros ao sistema bancário e instituições financeiras, o que afetam no investimento em politicas públicas como educação, saúde, habitação, além de um descontrole na gestão publica, resultando em diversas questões sócias pelo aumento da carga tributário que incidem no salario do trabalhador. Assim há uma redução na vida dos trabalhadores que ganhando um salário indecente ficam sem condições de promover para sua família as condições mínimas de moradia, alimentação, educação e saúde, e acabam sendo engolidos pelas questões socais impostas pelas desigualdades sociais.

Por outro lado, os investimentos especulativos em ações de empresas no mercado financeiro apostam na extração da mais-valia presente e futura dos trabalhadores para alimentar expectativas de lucratividade futuras das empresas, interferindo silenciosamente: nas políticas de gestão e de enxugamento da mão de obra; na intensificação do trabalho e no aumento da jornada; no estímulo à competição entre os trabalhadores num contexto recessivo, dificultando a organização sindical; na elevação da produtividade do trabalho com tecnologias poupadoras de mão de obra; nos chamamentos à participação e consentimento dos trabalhadores às metas empresariais, além de uma ampla regressão dos direitos, o que se encontra na raiz das metamorfoses do mercado de trabalho (HARVEY, 1993; ALVES, 2000; ANTUNES, 1997, 1999; BHIR, 1999; SANTANA, e RAMALHO, 2003). Nos países comunistas do Leste Europeu ela foi utilizada por aqueles que rejeitavam o Estado ultra centralizador e totalitário.

Já pela nova direita dos países capitalistas desenvolvidos (especialmente Estados Unidos e Inglaterra) foi empregada como parte de uma ofensiva neoconservadora pelo controle e defesa do “Estado mínimo”, despojado de funções redistributivas, o que redundou no chamado “fortalecimento da sociedade civil”. Ela passa a ser apresentada como a “Terra Prometida”, uma invocação mágica capaz de exorcizar todo o mal. Para a esquerda latino-americana, nas décadas de setenta e oitenta, assume outro significado. A expansão das ditaduras militares no continente desarticula e elimina todas as formas de associativismo que expressavam lutas sociais de setores sociais explorados, tais como sindicatos, movimentos indígenas e camponeses. Na Grécia Antiga, meninas escravas eram comercializadas para a prostituição aos cinco anos, como forma de compensar o tempo e os gastos com o seu sustento (ASSIS, 1992).

Podemos que o abuso sexual de crianças acontecia na antiguidade como uma prática normal, pois não havia leis que regulassem qualquer pratica deste tipo, as leis eram criadas e destituídas de acordo a vontade dos governantes e seus súditos era um autoritarismo total, basicamente neste contexto surge o capitalismo. Dentro de um processo de exploração, onde o Estado só se interessava nos impostos que ela gerava, enquanto para o povo apenas pão e circo. Bubeneck (2004 apud FERRARI, 2011) propala que na sociedade grega, o sexo de um adulto com parceiros/as infantis, de ambos os gêneros sexuais, era considerado comum. Essas situações eram naturalizadas, em especial, na ilha de Creta, onde era bem vista a atitude de velhos que raptavam adolescentes para seu usufruto.

O abuso sexual, caracterizado como qualquer prática sexual realizada com uma criança ou adolescente por um adulto ou por uma criança mais velha, que pode ser por penetração ou contato oral genitor, ou ainda roçar os genitais do adulto com a criança. A Constatação do abuso também pode acontecer sem o contato físico, através de produção de materiais pornográficos ou no simples fato de mostrar os órgãos genitais. Já exploração sexual consiste na prática sexual praticada por adulto por criança ou adolescente mais, sob forma de renumeração a menina ou ao menino, ou através de renumeração a uma terceira pessoa ou varias. A criança ou adolescente e visto como um objeto para satisfazer os desejos sociais do cliente e rentabilidade financeira de seus agentes, do próprio ou da família.

Dentro deste contexto encontramos a prostituição infantil, que consiste numa relação sexual mercantilizada; a pornografia infantil, compreendido como todo material áudio visual em relação às partes genitais; o turismo sexual, a exploração sexual de crianças e adolescentes por parte de visitantes. Tal dinâmica envolve dois aspectos que se apresentam interligados: a “Síndrome de Segredo”, que está diretamente relacionada com a psicopatologia do agressor (pedofilia) que, por gerar intenso repúdio social, tende a se proteger em uma teia de segredo, mantido às custas de ameaças e barganhas à criança abusada; e a “Síndrome de Adição” caracterizada pelo comportamento compulsivo do descontrole de impulso frente ao estímulo gerado pela criança, ou seja, o abusador, por não se controlar, usa a criança para obter excitação sexual e alívio de tensão, gerando dependência psicológica e negação da dependência (Furniss, 1993).

Além disso, outras formas de violência intrafamiliar podem estar associadas com o abuso sexual. Muito comumente, as crianças e adolescentes vítimas de abusos sexuais no contexto familiar são também vítimas de negligência, abusos emocionais e físicos. Isto se confirma através dos relatos das vítimas que revelam as ameaças e agressões físicas sofridas durante o abuso sexual, bem como as sentenças depreciativas utilizadas pelo agressor e a falta de amparo e supervisão dos cuidadores (Habigzang & Caminha, 2004). As famílias incestuosas apresentam relações interpessoais assimétricas e hierárquicas, nas quais há uma desigualdade e/ou uma relação de subordinação (Koller, 1999). Apesar da complexidade e da quantidade de variáveis envolvidas no impacto do abuso sexual na criança, esta experiência é considerada um importante fator de risco para o desenvolvimento de psicopatologias (Saywitz & cols.

A literatura aponta que crianças ou adolescentes podem desenvolver quadros de depressão, transtornos de ansiedade, alimentares, dissociativos, hiperatividade e déficit de atenção e transtorno de personalidade borderline. Entretanto, a psicopatologia decorrente do abuso sexual mais citada é o transtorno do estresse pós-traumático (Cohen, Mannarino & Rogal, 2001). Além disso, estas podem apresentar crenças disfuncionais envolvendo sentimentos de culpa, diferença em relação aos pares e desconfiança (Cohen & Mannarino, 2000b). Os autores são unanimes em afirmar que o abuso sexual sofrida por uma criança tem consequências físicas, psíquicas e sociais que provavelmente elas nunca conseguirão superar, pois muitas vezes elas perdem a vontade de viver de realizar sonhos, pois não conseguem mais manter sua autoestima em alta e vão sempre com traumas e inseguranças perante as outras pessoas, dificultando assim a assumirem novos relacionamentos.

Esse programa visa o enfretamento sobre esta questão social através de um atendimento humanizado das vitimas e suas famílias, segundo esse o PNEVSCA, as ações de enfretamento não pode ser forma localizada e sim através de busca de novas oportunidades de combate das desigualdades sociais, promovendo a inclusão social de crianças e adolescente. Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (PAIR) O PAIR tem como função fortalecer as rede municipais de enfrentamento a violência sexual infantil, através de politicas de monitoramento das ações e capacitação de profissionais no sentido de melhor o atendimento na prevenção, atendimento e acompanhamento dos casos de violência sexual infantil, nos município e principalmente no estudo dos casos.

Assim trabalhando de forma especificas em cada município o combate da violência sexual infantil, dista forma há uma descentralização da gestão desta questão social. Esse programa é composto de uma serie de etapas da à criação de ações para o enfretamento do abuso sexual contra a criança, principalmente na criação de um rede que possa ser mais efetiva nesse combate contando a participação da escola, da segurança pública, da conselho tutelar, do judiciário, da sociedade civil, entre outras, assim serão construídas ações mais eficazes contra essa questão social. Segue o resumo das principais etapas metodológicas do PAIR. O CREAS apresenta como objetivos: • O fortalecimento de redes sociais de atendimento e apoio à família e a indivíduos; • O combate a preconceitos e estigmas; • Assegurar a proteção social imediata e atendimento interdisciplinar, visando à integridade física, social e mental; • Prevenir o abandono e a institucionalização; • Fortalecer os vínculos familiares, as relações afetivas e a proteção entre os membros da família.

Seu trabalho é voltado para entender as demandas das classes menos assistidas fazendo valer, principalmente os direitos das crianças, adolescentes, mulheres, idosos, jovens, pessoas com deficiência, e suas famílias, que se encontra em situação de ameaça e violação de direitos, a partir de situações como, violência física, psicológica ou sexual, abandono, situação de rua, trabalho infantil e outras formas de situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir de autonomia, liberdade e bem-estar. Nos casos de violência, abuso ou exploração sexual conta crianças, o CREAS dispõe do serviço de orientação e apoio a vitima e sua família, através de um atendimento psicossocial na proteção imediata da criança de sua família, para a prevenção da continuidade do ato pelo agressor.

Assim o CREAS é o órgão responsável pela garantia do cumprimento dos direitos das crianças que forma violentadas sexualmente, protegendo ela de seu agressor e promovendo ações que visem sua recuperação e punição do agressor. Programa Sentinela Preocupado com o crescimento da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil e a falta de politicas concertos de assistência total a essa criança foi criado o programa sentinela, criado dentro das normas das LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social. Finalmente, implica na escolha de instrumentos apropriados às abordagens definidas e também de recursos auxiliares para sua implementação. Miotto, 2006, p. Para o enfretamento da violência sexual contra a criança e o adolescente fazendo valer o normatiza o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre o assunto, pois ainda existem certas resistência contra a consolidação destas leis, por isso torna-se necessária uma conscientização da importância do respeito a essas leis.

Diante de tal demanda o Assistente Social deve ter claro a importância da família e de seu contexto histórico para se entender os elementos que contribuíram para que se chegasse à situação de violência. Entendendo assim como afirma Winnicott (2005): A família é o melhor lugar para o desenvolvimento da criança e do adolescente, quando a convivência familiar é saudável. REFERÊNCIAS CEDEPSS. Proposta básica para o projeto de formação profissional. Serviço Social & Sociedade: O Serviço Social no século XXI, São Paulo, ano XVII, n. p. abr. p. b. ABREU, M. Serviço Social e a organização da cultura: perfis pedagógicos da prática profissional. São Paulo: Cortez, 2002. Poesia e prosa. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 1983.

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