Prova do G1

Se não houver justificativa, a justificativa for incorreta ou insuficiente, a questão será considerada errada, mesmo que a escolha da alternativa esteja certa. Se houver provas com justificativas idênticas, presumindo-se  que uma seja cópia da outra, as notas de ambas serão desconsideradas. A prova deve ser realizada no período do dia 19/11/2020 a 26/11/2020. Qualquer dúvida, procure o professor. Assinale a alternativa CERTA sobre o condomínio voluntário: a) o condômino pode, sem o consenso dos outros, dar posse da coisa a estranhos. Somente poderão ser cobradas de Giovana as despesas relativas à manutenção do pátio caso seja demonstrado que o uso por ela exercido impõe deterioração excessiva do local. C) Poderá ser cobrada de Giovana metade das despesas relativas à manutenção do pátio, devendo a outra metade ser repartida entre os demais condôminos, tendo em vista que a instalação da porta na área de serviço não foi de iniciativa da condômina, tampouco da atual administração do condomínio.

D) Não poderão ser cobradas de Giovana as despesas relativas à manutenção do pátio, tendo em vista que este consiste em área comum do condomínio, e a porta de acesso exclusivo não fora instalada por iniciativa da referida condômina. Correta é a letra: “A” Justificativa: Conforme prevê o artigo 1. do Código Civil, “As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve”. d) podem ser adquiridas por usucapião, quando aparentes. e) jamais se extinguem pelo não uso. Correta é a letra: “D” Justificativa: Entendimento esculpido no artigo 1. do Código Civil: “O exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente, por dez anos, nos termos do art. autoriza o interessado a registrá-la em seu nome no Registro de Imóveis, valendo-lhe como título a sentença que julgar consumado a usucapião”.

Por meio de uma promessa de compra e venda, celebrada por instrumento particular registrada no cartório de Registro de Imóveis e na qual não se pactuou arrependimento, Juvenal foi residir no imóvel objeto do contrato e, quando quitou o pagamento, deparou-se com a recusa do promitente-vendedor em outorgar-lhe a escritura definitiva do imóvel. Diante do impasse, Juvenal poderá:  (A) requerer ao juiz a adjudicação do imóvel, a despeito de a promessa de compra e venda ter sido celebrada por instrumento particular. B) usucapir o imóvel, já que não faria jus à adjudicação compulsória na hipótese. C) desistir do negócio e pedir o dinheiro de volta. D) exigir a substituição do imóvel prometido à venda por outro, muito embora inexistisse previsão expressa a esse respeito no contrato preliminar.

C) Se Antônio não quitar sua  dívida com o credor pignoratício, o penhor estará automaticamente extinto e, declarada sua extinção, poder-se-á proceder à adjudicação judicial da vaca leiteira. D) Caso o credor pignoratício perceba que, devido a uma doença que subitamente atingiu a vaca leiteira, sua morte está próxima, o CC/2002 permite a sua venda antecipada, mediante prévia autorização judicial, situação que pode ser impedida por Antônio por meio da sua substituição. Correta é a letra: “D” Justificativa: Conforme se extrai do artigo 1. VI, o credor pignoratício tem direito “a promover a venda antecipada, mediante prévia autorização judicial, sempre que haja receio fundado de que a coisa empenhada se perca ou deteriore, devendo o preço ser depositado.

O dono da coisa empenhada pode impedir a venda antecipada, substituindo-a, ou oferecendo outra garantia real idônea”. do Código Civil.   B O A   P R O V A !.