PRESIDENCIALISMO

Ou seja, por não haver rei ou dinastia que esteja acima do povo, os subjugando, o regime político é composto pela participação das pessoas, mais especificamente dos cidadãos, que passam a possuir direitos legais e políticos que não existiam sob a forma da monarquia. De tal modo, as pessoas podem decidir a melhor maneira de governar através dos mais diversos processos e mecanismos que são escolhidos de acordo com a concordância de todos ou de uma maioria. Assim sendo, as posições dentro do governo republicano não são herdadas, mas obtidas através de outras formas, como a democracia, oligarquia ou autocracia. A liberdade é um fator fundamental, contudo na República existem limites impostos que restringem o poder dos cidadãos.

Normalmente estas limitações advém de um sistema constitucional, que equilibra as liberdades pessoais de cada um com o bem comum de todos, ofertando poder a uns poucos que podem regular para atingir este objetivo. Após uma série de revoluções naquele período o termo passou a representar a forma de governo em que o líder é apontado de acordo com as regras de uma Constituição de forma periódica, sendo um contraste forte em relação aos governos anteriores baseados na hierarquia e hereditariedade. Dentro das variedades de Governos Republicanos que existem é importante ressaltar algumas diferenças, elas se encontram principalmente na figura do chefe de Estado. Quando ele é tanto o chefe do Estado quanto chefe de Governo, é considerado um governo presidencial, que também possui graus de diferença de acordo com o poder real e efetivo do presidente.

Em uma república parlamentar, entretanto, a figura do presidente se torna meramente simbólica, uma vez que o poder real de decisão se concentra nos parlamentos e na figura do primeiro ministro. Mesmo nesses tipos de governo, podem existir diferenças entre o poder exercido entre o presidente e o primeiro ministro que variam com as tradições políticas de cada país. A primeira destas fases se estende dos anos 1889, quando foi proclamada a República até quando ocorre a Revolução dos anos 1930. É neste período que é promulgada a primeira Constituição da nova fase republicana brasileira. Este período é conhecido também por ter o poder público concentrado na mão de poucos, ou seja, ser uma oligarquia: é a famosa política do café com leite4.

Tem-se, então, o poder na mão de poucos e não de todos como deveria ser em uma República. De acordo com Cervo e Bueno (2002), alguns dos impactos da mudança do sistema monárquico para o republicano na Política Externa Brasileira foram: a mudança do eixo diplomático de Londres para Washington, devido ao aumento da complementariedade econômica e às relações amistosas entre os dois países. O General Dutra é eleito para o cargo de presidente. Um fato importante é a criação da quinta Constituição no Brasil. É a partir dela que se estabelece a divisão dos três poderes. E um fato interessante é Getúlio Vargas conseguir voltar ao poder, através das eleições presidenciais de 1950 com grande apoio popular, político, empresarial e inclusive de alas das Forças Armadas.

Mesmo assim, a pressão contínua do lado da oposição o que leva a problemas políticos e, de maneira muito breve, ao suicídio de Vargas6. Caracterizava-se por uma postura conservadora, é uma política que pode ser considerada em cinco princípios enunciados oficialmente e que se mantiveram ativos entre 1961 e 1964: ampliação do mercado externo dos produtos primários e dos manufaturados brasileiros através da redução tarifária e da intensificação das relações comerciais com todas as nações, inclusive as socialistas; formulação autônoma dos planos de desenvolvimento econômico e prestação e aceitação internacional; a necessidade de manutenção da Paz assim como da coexistência pacífica entre Estados; não intervenção nos assuntos internos dos países e autodeterminação dos povos e o primado absoluto de direito internacional; e, finalmente, apoiar a emancipação completa dos territórios não autónomos qualquer que fosse a forma jurídica utilizada para sujeitá-los a metrópole (Cervo e Bueno, 2002).

Em 1964 ocorre o golpe militar e, assim, começa a fase da Ditadura Militar. Marechal Castello Branco é eleito o primeiro presidente desta nova fase, em que os direitos políticos dos cidadãos são suspendidos. Depois dele, assume o cargo Marechal Costa e Silva, seguido pelo General Médici. Ocorre um aprofundamento da repressão, principalmente no que diz respeito à liberdade de expressão e liberdades dos meios de comunicação. Depois é eleito Fernando Henrique Cardoso, com dois mandatos9. Sua política externa foi nomeada de autonomia pela integração: o país passou a ter maior controle sobre o seu destino e a resolver melhor seus problemas internos pela participação ativa na elaboração das normas da conduta da Ordem Mundial, a diplomacia brasileira contribuiria para o estabelecimento de uma ambiente favorável ao desenvolvimento econômico, objetivo que foi o eixo da externa do Brasil durante a maior parte do século 20 (Cervo e Bueno, 2002).

Luiz Inácio Lula da Silva, também reeleito para dois mandatos. Dilma, também reeleita, mas sofre um impeachment no meio do segundo mandato, assumindo Michel Temer. Até chegar ao atual presidente eleito, Jair Bolsonaro. Mas no caso de repúblicas parlamentares, por exemplo, a situação já é outra, pois o poder efetivo de tomar decisões políticas em nome do país se encontra no primeiro ministro. Mas interessante ainda, são as diferenças entre os próprios modelos republicanos, que variam no grau de poder da figura do presidente ou do primeiro ministro, sendo possível existir até conselhos que são responsáveis pelas decisões. A partir de tais variações, existem diferenças também na forma como tais figuras políticas são eleitas.

Normalmente, a maior diferença está na participação direta ou indireta dos cidadãos na escolha. Isso pode causar sérios problemas de legitimidade e participação política dentro de uma sociedade. com>. República. Dicionário Miriam Webster. Acesso em 15 de junho de 2019. Disponível em: https://www. brasil. gov. br/noticias/cultura/2009/11/brasil-republica CERVO, Amado Luiz; BUENO, Clodoaldo. História da política exterior do Brasil.