POLITICAS PUBLICAS - PROPOSTAS DOS CANDIDATOS A PRESIDÊNCIA DO BRASIL

Tipo de documento:Produção de Conteúdo

Área de estudo:Ciências Políticas

Documento 1

A metodologia usada foi a de pesquisa exploratória, por proporcionar um método de pesquisa flexível e não estruturado. POLÍTICAS PÚBLICAS 1. O QUE SÃO POLÍTICAS PÚBLICAS? A chamada política pública, referida comumente no plural é a soma de ações do Governo, na qual influencia diretamente o cidadão. Labora como uma condição de ações e atividades desenvolvidas e transformadas pelo Estado, de forma direta ou indireta, em conjunto de entes públicos ou privados, na qual tem como foco principal em manter os direitos adquiridos dos cidadãos pela própria Constituição Federal e as políticas públicas de educação e saúde. De uma forma mais direta, as políticas públicas são caracterizadas como “o que o governo escolhe fazer ou não”. As políticas públicas estão presentes no Ano Plano Plurianual – PPA 1. EXEMPLOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS No Art. ° da Constituição Federal de 1988, estabelece os direitos dos cidadãos brasileiros e garantem o direito da vida, saúde, educação por exemplo. Os direitos constitucionais são para todos os brasileiros e assim que nascem tem em posse todos os direitos adquiridos na Lei. COMO SÃO CRIADAS AS POLÍTICAS PÚBLICAS? A Lei Complementa n. º 131 (Lei da Transparência), de 27 de maio de 2009, quanto à participação da sociedade, assim determina: “I – Incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos; ” “II – Liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público; ” De acordo com esta Lei, todos os poderes públicos em todas as esferas e níveis da administração pública, estão obrigados a assegurar a participação popular.

Portanto, as políticas é uma obrigação do Estado e um direito da população na participação. COMO AS POLÍTICAS PÚBLICAS SÃO CUMPRIDAS? As políticas são de extrema importância para o desenvolvimento das pessoas, regiões, educação e o que rodeia o bem-estar e qualidade de vida. Os representantes dos Municípios, Estados e da União são os que em época de eleição vem à tona com propostas que norteiam as políticas públicas. A população necessita de condições básicas de vida, que por exemplo é o caso da saúde e como falado anteriormente são os bens adquiridos no momento em que um brasileiro nasce, conforme Art. ° da Constituição Federal. Não é necessário andar muito pelo país e observar que é necessário muito investimento e propostas concretas para o Brasil e os brasileiros evoluírem e equiparar-se aos países de 1° mundo.

As propostas de candidatura dos candidatos à presidência precisam ser coerente com a realidade das verbas públicas disponíveis e necessitam estar engajadas entre a necessidade de fato e o gasto das verbas. No cenário atual que o país está vivendo, não há como deixar que o planejamento deixe a desejar, já que o Brasil não tem como arcar com prejuízos e a população sem o básico. CENÁRIO ATUAL 2. Vera Lúcia (PSTU) 16, formada em ciências sociais pela Universidade Federal de Sergipe, tem 51 anos, candidata a prefeita e deputada federal por quatro vezes, sem nenhum êxito. PROPOSTA DOS CANDIDATOS Demonstraremos abaixo as propostas relacionadas a economia e emprego, política e corrupção e política externa e meio ambiental, dos candidatos à presidência referente as eleições do ano de 2018.

CANDIDATO: ÁLVARO DIAS (PODEMOS) ECONOMIA E EMPREGO POLÍTICA E CORRUPÇÃO POLÍTICA EXTERNA E MEIO AMBIENTE Pôr em prática um corte linear de 10% das despesas, que eliminaria o déficit primário no primeiro ano; Reduzir o número de ministérios para 14, reduzir o número de empresas estatais, reduzir o número de parlamentares. Intensificar o alinhamento com a União Europeia, especialmente o esforço para celebrar um acordo entre o bloco econômico europeu e o Mercosul. Fazer uma reforma da Previdência, adotando um sistema de capitalização, e cobrar dívidas previdenciárias de grandes empresas; Acabar com o auxílio-moradia nos três Poderes. Aplicar 10% do PIB nas Forças Armadas, aumentando o efetivo das polícias. E 10% do PIB em educação.

Valorizar as universidades federais que já existem, criar novas. Crítico da possibilidade da Petrobras negociar com outras empresas a exploração do Pré-Sal; Empresas estatais estratégicas não serão privatizadas. CANDIDATO: CIRO GOMES (PDT) ECONOMIA E EMPREGO POLÍTICA E CORRUPÇÃO POLÍTICA EXTERNA E MEIO AMBIENTE Criar um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), unificando vários tributos atualmente existentes; Fortalecer mecanismos de transparência, bem como os órgãos que fiscalizam o setor público, como a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Estimular a instalação de polos de desenvolvimento em parceria com governos estaduais. Aplicar a estratégia de “compliance” e o “Seguro Performance Bond” na administração federal. “Ter a paz mundial como compromisso inarredável do Brasil”.

Apoiar e incentivar o turismo. Proteger o meio ambiente e assegurar a todos o direito de usufruir a natureza sem agredi-la. Orientar as ações de governo com fundamento no conceito de que a terra é a pátria dos homens". CANDIDATO: HADDAD (PT) ECONOMIA E EMPREGO POLÍTICA E CORRUPÇÃO POLÍTICA EXTERNA E MEIO AMBIENTE Revogar medidas do governo Michel Temer, como a emenda do teto de gastos, a reforma trabalhista e mudanças no marco regulatório do Pré-Sal. A revogação se dará por ato do presidente ou por encaminhamento ao Congresso. Aperfeiçoar transparência e prevenção à corrupção e enfrentar apropriação do público por interesses privados. No entanto, a pauta do combate à corrupção não pode servir à criminalização da política: ela não legitima a adoção de julgamentos de exceção, o atropelamento dos direitos e garantias fundamentais".

Instituir imposto de renda sobre dividendos; Contra a politização da Justiça e diz que “o respeito às normas processuais é fundamental”. Agir para que a situação na Venezuela mude, com mudança do regime e da situação dos venezuelanos. Fazer mais privatizações de empresas públicas. “Privatizar é uma prioridade; Seguir com os objetivos do Acordo de Paris, incentivando o reflorestamento e estimulando o investimento em energias renováveis. CANDIDATO: JAIR BOLSONARO (PSL) ECONOMIA E EMPREGO POLÍTICA E CORRUPÇÃO POLÍTICA EXTERNA E MEIO AMBIENTE Reduzir em 20% o volume da dívida pública por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União; Cortar ministérios e nomear pelo menos 5 generais como ministros. Revogar a lei de imigração e fazer campo de refugiados, para lidar com a migração de venezuelanos para o Brasil.

CANDIDATO: JOÃO AMÔEDO (NOVO) ECONOMIA E EMPREGO POLÍTICA E CORRUPÇÃO POLÍTICA EXTERNA E MEIO AMBIENTE Equilibrar as contas públicas com corte de gastos, privilégios, privatizações, revisão de desonerações. Ir ao Congresso Nacional toda segunda-feira, para discursar e debater sobre seus projetos com os parlamentares. Recuperar rios, baías e praias em parceria com o setor privado. Tributar menos o consumo (por exemplo, impostos embutidos nos preços de compra). Para 2019, aumentar o salário mínimo em 20%. Defende uma reforma eleitoral ampla, com voto em lista proporcional e fortalecimento dos partidos. Contra candidaturas independentes. Garantir uma cobertura de 100% de coleta e tratamento de esgoto nos centros urbanos. Não fazer a reforma da Previdência. Revisar as renúncias fiscais e suspender a criação de Refis Estabelecer um sistema de metas e indicadores para todas as políticas públicas.

Definir metas de redução do consumo de energia como critério de remuneração das distribuidoras de energia. Simplificar tributos, com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços, que agregaria PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Defende a aprovação das candidaturas independentes, para quebrar o monopólio dos partidos. Defende uma ação conjunta e diplomática na América Latina para haver um socorro humanitário à Venezuela, país que a candidata não considera uma democracia. Conclui-se então que, as propostas devem levar em consideração um planejamento quantitativo e qualitativa daquilo que os candidatos pretendem realizar no país, caso vencedores, pois propor sem planejamento seria um “tiro no escuro”. REFERÊNCIAS BBC, Eleições 2018: as propostas de todos os candidatos a presidente do Brasil.

Disponível em: https://www. bbc. com/portuguese/brasil-45215784. br/politica/eleicoes-2018-o-que-pensa-joao-amoedo-pre-candidato-do-novo. Acesso em 12/09/2018.

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