POLÍTICAS PÚBLICAS PARA COMBATER A DESIGUALDADE E A POBREZA

AUTOR: Paulo da Silva ORIENTADOR: Especialista, Adival José Reinert Júnior RESUMO A desigualdade social tem sido um problema profundo e tema central de um projeto de redemocratização do Brasil desde o fim do governo ditatorial. A partir daí políticas públicas foram desenvolvidas no combate, ao acesso precário do direito ao trabalho, a educação e da dignidade humana. Desde modo é preciso dar historicidade a este processo e para isso perspectivamos aqui como chegamos hoje a um processo de políticas públicas contrários aos ideais dos fins da década de 1990. Para tal análise nos valeremos de uma revisão bibliográfica sobre o que são as políticas públicas e como elas foram implementadas no país nestes últimos 30 anos. PALAVRAS-CHAVE: Políticas Públicas, Brasil, Desigualdades Sociais, Revisão.

Há na atualidade, um desejo coletivo em negar o direito ao acesso a estes pilares básicos. Como por exemplo a fala de dirigentes governamentais como a do Deputado Nelson Marquezelli. Utilizaremos aqui uma reportagem do portal de notícias do Uol: O governo federal tem de cortar gastos com universidade, e o brasileiro que não tiver dinheiro para bancar os estudos não deve ir para a faculdade. O cidadão que reclama do atendimento público precisa cuidar mais da própria saúde para não sobrecarregar o Serviço Único de Saúde (SUS). Esses foram alguns dos argumentos utilizados pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), aprovada em primeiro turno na última segunda feira(10). Por isso, acreditamos que se quisermos realmente analisar as políticas públicas contra a pobreza é preciso estabelecer quais os grupos que potencialmente se encaixam nos lugares da miséria e da não dignidade humana.

Este trabalho se insere então, na perspectiva de desvelar a importância das políticas públicas no país. Para colocar esta análise em prática, dividiremos este texto em duas partes que ao longo do texto estarão em debate constante. Em primeiro lugar, iremos estabelecer uma revisão bibliográfica sobre o que são as políticas públicas, uma vez que ao longo deste texto não demos a entender o que elas são e quais funções elas podem garantir, de forma teórica e prática. Além disso esperamos criar um processo de observação sobre como as políticas públicas em sido aplicadas, e pensadas. Esta última pode ser correspondida como desigualdade social ou ainda desigualdade econômica.

Mas não são estas as únicas modalidades de desigualdades sociais. A pobreza, não está esvaziada de outros elementos. Pelo menos não no caso do Brasil. Por isso, Cintra em sua análise sobre as desigualdades recentes do país o autor elenca a desigualdade regional, racial, econômica, e de gênero (CINTRA, 2015). É este sentimento democrático e de inclusão que formula a nossa mais recente Constituição. Uma vez que estas políticas passam a existir, passam também a se tornar foco de análise, de burburinho e propaganda. A partir daí as políticas públicas ganham um foco interdisciplinar, uma vez que se tornam alvo da análise de grande parte das Ciências Econômicas e Humanas. SOUZA, 2006). A autora destaca em seu texto um longo processo de desenvolvimento das formas de se compreender as políticas públicas e de início apresenta uma conceituação palpável do que estas políticas seriam.

Aqueles dados que demonstravam um número de desigualdade social na década de 1990 estavam agora, no período da primeira década do novo milênio invertendo a ordem. Tendo esta mudança em vista, é preciso observar que perspectiva analítica o Brasil entraria. Qual seria o tipo de análise a ser feita sobre a implementação de políticas públicas eficazes? Neste sentido a revisão literária de Souza nos enriquece ao trazer a forma de desenvolvimento acadêmico sobre as políticas públicas descrevendo os modelos explicativos de Laswell (1936), Simon (1957), Lindblom (1959) e Easton (1965) transcrevendo os olhares que hoje colocamos com alguma facilidade ao pensar as políticas públicas. Isto é, a autora traz em foco a forma como os poderes escolhem a partir de uma agenda política como este ou aquele problema entra em discussão e principalmente em resolução.

SOUZA, 2001) É sob sua categoria de política pública como funcional e holística que propomos analisar o desenvolvimento destes últimos anos. Isto nos leva a trazer de volta as proposições sobre as consequências da pobreza e talvez as estas consequências nos façam pensar sobre quais os lugares onde o investimento deve ocorrer. Cintra em seu texto demonstra a partir de um estudo com dados do próprio IPEA a necessidade de se pensar a erradicação da pobreza. Na primeira parte do texto o autor apresenta de forma concisa como a desigualdade é estrutural em nosso sistema político-econômico e propõe: Pela pobreza ser identificada estrutural, ela só pode ser erradicada (acabada), em médio e longo prazo, caso haja reformas estruturais competentes e eficientes para combatê-la.

Portanto, o mais importante é focar, centralizar a preocupação em identificar tais reformas institucionais, estruturais que precisam ser feitas para melhorar o acesso da população mais pobre ás atividades econômicas produtivas e assim incentivar novos investimentos através de políticas fiscais, creditícias, tarifárias, direcionadas a setores considerados estratégicos, para o combate à desigualdade e a pobreza. CINTRA,2015, p. Aqui, o autor analisa o cerne das consequências da pobreza, ou ainda da ausência da mão do Estado na resolução dos problemas reais e estruturais que fomentam a desigualdade. Em contrapartida o autor resgata a conceituação do Banco Mundial demonstrando uma visão diferente desta primeira proposição. O autor revela: a pobreza define-se como a “incapacidade de atingir um padrão de vida mínimo”.

O que se pode entender sobre “padrão de vida mínimo”, ainda de acordo com o Banco Mundial é a análise do consumo por meio de uma predeterminação de necessidades consideradas básicas que possibilitem a interação do indivíduo na sociedade. Como já mencionado pelo Banco Mundial, a pobreza é definida pela incapacidade do indivíduo, ou ser humano de obter recursos básicos, para se manter e viver uma vida digna, onde ele possa ter acesso tanto aos bens de consumo como aos de serviços sociais ali oferecidos naquela determinada sociedade onde vive e ter condições dignas e mínimas para sua sobrevivência. Para Lowi, a política pública pode assumir quatro formatos. O primeiro é o das políticas distributivas, decisões tomadas pelo governo, que desconsideram a questão dos recursos limitados, gerando impactos mais individuais do que universais, ao privilegiar certos grupos sociais ou regiões, em detrimento do todo.

O segundo é das políticas regulatórias, que são mais visíveis ao público, envolvendo burocracia e grupos de interesse. O terceiro é o das políticas redistributivas, que atinge maior número de pessoas e impõe perdas concretas e no curto prazo para certos grupos sociais, e ganhos incertos e futuro para outros; são, em geral, as políticas sociais universais, o sistema tributário, o sistema previdenciário e são as de mais difícil encaminhamento. O quarto é o das políticas constitutivas, que lidam com procedimentos. Ferreira de Souza, Rafael Guerreiro Osório, Fernando Gaiger Silveira destacam: O Programa Bolsa Família (PBF) foi criado no bojo da iniciativa Fome Zero como o principal programa de combate à pobreza no Brasil. Assim sendo, cabe perguntar em que medida o benefício monetário repassado às famílias cumpriu este objetivo.

Apesar do combate à desigualdade depender de outras iniciativas mais amplas no âmbito tanto da distribuição de ativos e regulação de mercados quanto da distribuição de renda, não se pode discutir pobreza no Brasil sem discutir desigualdade. SOARES; SOUZA; OSÓRIO; SILVEIRA, 2010, p. Compreendemos aqui que o Programa Bolsa Família surge com a perspectiva de redistribuição de renda a partir da transferência desta. Ou seja, mesmo com um número estabilizado de famílias, o programa através da transferência de renda retirou efetivamente famílias da escala da miséria e pobreza. Isto nos leva a pensar os impactos sociais da pobreza, como destacados por Cintra. Em seu texto o autor destaca que um dos grandes entraves para o desenvolvimento de políticas públicas de Estado e principalmente de projetos parecidos com o do Bolsa Família é a necessidade cada vez mais contundente de uma reforma estrutural que passe para uma mudança do sistema tributário.

Ao ampliar sua visão sobre as políticas públicas o autor faz com que entendamos como necessidade uma ampliação de políticas públicas que não só se pautem a partir do exemplo prático do PBF como também ampliem o olhar sobre o que é a política pública. Nesta ótica o autor descreve o processo de diminuição da pobreza a partir do fomento da educação. Ou seja, ao longo do tempo tem sido crescente o interesse sobre as formas de administração do Estado quando o aspecto é a inclusão e a exclusão de grupos populacionais. Quando as ações do Estado se tornam capazes ou pelo menos têm uma agenda política pautada na inclusão, o olhar destes campos do conhecimento se sobressaltam.

Vimos ainda os problemas relacionados as desigualdades sociais e a pobreza. Compreendemos ainda que as desigualdades são várias e estão relacionadas a renda e as possibilidades de inserção no sistema, mas que também variam de acordo com a região, religião, etnia e sexo. No caso do Brasil, observamos a implantação do programa Bolsa Família, seguindo o recorte deste trabalho em discutir as políticas públicas de inclusão social e de enfrentamento direto a pobreza. jul-set,2006. Disponível em: < http://www. scielo. br/pdf/soc/n16/a03n16 >. Acesso em: 20 de jun. br/handle/iditem/729>. Acesso em: 15 de jun. CINTRA, Rafael da Silva. Desigualdade Social e Políticas Públicas. f. Evolução e efeitos sobre pobreza. Economia e Sociedade, Campinas, v.

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