OS IMPACTOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO

A utilização de sistemas inteligentes pode trazer benefícios como a redução do tempo gasto em atividades repetitivas, o aumento da produtividade, a melhoria da eficiência e a redução de custos. No entanto, também pode gerar desafios, como a substituição de profissionais por máquinas, a falta de transparência na tomada de decisão, a segurança dos dados e a garantia dos direitos fundamentais dos indivíduos. A problemática que se apresenta é: quais são os impactos da inteligência artificial no direito? Diante desse contexto, justifica-se a realização deste estudo, que tem como propósito fornecer uma visão crítica e reflexiva sobre a utilização da inteligência artificial no Direito, contribuindo para a compreensão dos seus impactos e implicações.

Com o objetivo de investigar essa questão, este artigo apresentará uma análise dos impactos da IA no direito, destacando tanto seus aspectos positivos quanto negativos. Para alcançar o objetivo proposto, a metodologia utilizada envolveu uma revisão bibliográfica de artigos e estudos que abordam o tema, além de análise de casos práticos de implementação da IA no direito. Nesse sentido, os sistemas são programas treinados e planificados para aprenderem a completar tarefas tradicionalmente realizadas por humanos. O foco desses sistemas computacionais é procurar padrões em dados disponíveis no ambiente, testá-los e encontrar, ou mesmo, prover resultados ou tomar decisões. TACCA e ROCHA, 2018, p. A busca por sistemas capazes de compreender e reproduzir a sabedoria humana tem sido o objetivo de cientistas e desenvolvedores na área de Inteligência Artificial.

Segundo Pontes (2011), a IA é um campo de estudo da Ciência da Computação que busca métodos ou dispositivos que possuam ou imitem a capacidade racional humana de solucionar problemas, tomar decisões ou, de maneira geral, ser inteligente. Dessa forma, a IA se mostra como uma ferramenta extremamente versátil e capaz de trazer inovações para diversos setores da sociedade. APLICAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ÂMBITO JURÍDICO Neste capítulo projetos desenvolvido com inteligência artificial e que são aplicados no campo jurídico, quais sejam: Dra. LUZIA, VICTOR, ALICE, SOFIA, MÔNICA e ELI. Importante desta que o capítulo não esgotará as aplicações utilizadas no campo jurídico, há outros sistemas de inteligência artificial que já estão sendo utilizados no setor público brasileiro, tais como: Sócrates, no Superior Tribunal de Justiça, que realiza o exame automatizado do recurso e do acórdão recorrido; Bem-te-vi, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que analisa a tempestividade dos recursos; Poti, Clara e Jerimum, que têm contribuído para a redução do acervo de ações no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; Sinapse, desenvolvido pelo TJRO; Elis, que agiliza as execuções fiscais no TJ de Pernambuco; Mandamus e Scriba, responsáveis, respectivamente, pela gestão da Central de Mandados e transcrição automática de audiências e sessões no TJRR, entre outros (LOURENÇO, 2019).

Projeto Dra. O projeto recebe esse nome em homenagem ao ex-Ministro Victor Nunes Leal (STF, 2018). De acordo com Toledo, embora possua sua própria equipe de TI, a Corte decidiu que a implementação do projeto deveria ser realizada por agentes externos sob sua supervisão para evitar a sobrecarga de seus servidores e trabalhar com especialistas multidisciplinares em pesquisa, produzindo resultados para a comunidade acadêmica (TOLEDO, 2018). De qualquer forma, o objetivo principal é acelerar a tramitação dos processos por meio do uso da tecnologia para ajudar o trabalho do Supremo Tribunal. A máquina não julga, não decide, isso é atividade humana. A intenção é treiná-la para atuar em camadas de organização de processos para aumentar a eficiência e a velocidade da avaliação judicial.

Com o ELI, é possível pesquisar e coletar informações, elaborar a petição inicial com seus fundamentos e realizar o cadastro do processo de forma autônoma. Essa tecnologia permite que os profissionais da área dediquem mais tempo ao atendimento aos clientes e ao trabalho intelectual. Segundo LOURENÇO (2019), a utilização de ferramentas como o ELI traz benefícios tanto para a eficiência dos processos quanto para a qualidade dos serviços prestados pelos escritórios de advocacia. Projeto ALICE, SOFIA, MÔNICA O Tribunal de Contas da União (TCU) utiliza três robôs – Alice, Sofia e Mônica – para detectar fraudes em licitações públicas e outras finalidades. Alice, acrônimo para Análise de Licitações e Editais, verifica indícios de irregularidades em uma licitação assim que o edital ou a ata de pregão são publicados (NAKANO et al.

Além disso, o uso desses sistemas pode trazer maior celeridade ao processo judicial, como é o caso do software Radar, implantado no TJMG e mencionado na subseção 4. que foi capaz de solucionar um total de 280 processos com apenas um clique no computador. Dessa forma, fica evidente a importância da tecnologia na modernização do setor jurídico e na otimização das atividades desenvolvidas pelos profissionais da área. Outra vantagem do uso dessas ferramentas é a redução de erros humanos, já que os sistemas são programados para seguir procedimentos pré-estabelecidos com precisão e exatidão. Além disso, o uso da inteligência artificial no setor público contribui para a transparência e para a prestação de contas à sociedade, já que os resultados das análises podem ser disponibilizados ao público em geral.

Com a automação de tarefas repetitivas, os profissionais do direito podem reduzir suas despesas tanto em relação ao número de funcionários quanto ao espaço de trabalho. Além disso, a adoção de sistemas inteligentes pode gerar um aumento significativo na eficiência e na qualidade do serviço prestado. CONSIDERAÇÕES FINAIS Diante do exposto, pode-se concluir que a inteligência artificial tem um grande potencial de transformação no setor jurídico, oferecendo diversas possibilidades de otimização de processos e aumento da eficiência na tomada de decisões. No entanto, é importante destacar que a implementação dessas ferramentas requer investimentos financeiros significativos e mudanças culturais por parte dos profissionais do direito. Ainda há desafios a serem enfrentados no que se refere à confiança nas decisões tomadas pelas máquinas e ao impacto na demanda de trabalho dos advogados.

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