Os direitos fundamentais em tempos de Revolução Tecnológica e a proteção trazida pela Lei Geral de Proteção de Dados

Contextualização/ delimitação do tema 4 1. Relevância do tema / justificativa 4 1. Problematização (perguntas de pesquisa / pressupostos) 4 1. Hipóteses 5 1. Objetivos 5 1. Assim, busca-se demonstrar que toda evolução econômica apenas se justifica se estiver afinada com os axiomas mais expressivos do sentimento jurídico atual – no âmbito interno e comparado – de promoção e proteção da pessoa, seus valores e direitos essenciais, no qual se inclui, inevitavelmente, a nova faceta da privacidade, qual seja, a tutela dos dados pessoais. O estudo se mostra relevante, pois, seja qual for a forma encontrada para se alcançar a satisfatória regulamentação sobre os reflexos que a sociedade da informação proporciona no seio das relações que envolvem os indivíduos, é certo que esta é uma tarefa que exige ampla contribuição doutrinária e diálogo entre os ordenamentos dos mais diversos países, para que se alcance um ambiente normativo harmônico e capaz de atuar de forma conjunta e eficaz.

Problematização(perguntas de pesquisa / pressupostos) Ante à realidade exposta, a questão que norteará esta pesquisa será: a proteção trazida pela Lei Geral de Proteção de dados tem sido suficiente para resguardar os direitos fundamentais em tempos de massificação dos dados ao mesmo tempo permitindo a evolução tecnológica e o desenvolvimento econômico de empresas que se dedicam à tecnologia da informação? 1. Hipóteses Para responder ao problema de pesquisa proposto, foram suscitadas três hipóteses: Hipótese A: Acredita-se que a proteção trazida pela Lei Geral de Proteção de dados não tem sido suficiente para resguardar os direitos fundamentais em tempos de massificação dos dados (MÈLO, 2019). Hipótese B: Entende-se que o tratamento jurídico dados aos direitos fundamentais, a exemplo da privacidade no Direito Brasileiro reflete as confusões de significado na legislação e a ausência de uma conceituação clara, que pode gerar dúvidas na interpretação judicial (NETHER, 2018).

que dispõe sobre a proteção de dados pessoais. No que tange à incidência do Direito Constitucional, será destacado o aparente conflito entre o direito à informação e o direito à privacidade em tempos de evolução tecnológica. Para alcançar os objetivos propostos, a pesquisa se desenvolve em diferentes fases. Primeiramente, sendo a pesquisa do tipo bibliográfica, são analisados títulos nacionais e estrangeiros a fim de traçar os pressupostos teóricos necessários ao desenvolvimento dos contornos do direito à privacidade e à proteção de dados, notadamente as obras, livros, revistas científicas e artigos de periódicos, cujo objeto possa auxiliar nesta pesquisa. Neste tocante, não serão apreciadas apenas obras jurídicas, mas também das ciências sociais e políticas. Formule uma hipótese.

Verifique se a hipótese pode ser negada ou não. Realize as mudanças necessárias. Avalie os efeitos das mudanças. II ETAPA. RELATÓRIO FINAL Exposição geral da pesquisa (12 semanas) IX ETAPA. DIVULGAÇÃO Elaboração do artigo original e do tema livre (8 semanas). Referência Bibliográfica BARRETO, Ricardo de Macedo Menna. Direito & Redes Sociais na Internet. ed. Dissertação (Mestrado em Sociologia). – Programa de Pós Graduação em Sociologia e Antropologia - UFRJ, Rio de Janeiro, 2007. MÈLO, Augusto. Proteção de Dados Pessoais na Era da Informação. Curitiba: Juruá Editora, 2019. São Paulo: Saraiva, 2016. SCHMIDT, Eric; COHEN, Jared. A nova era digital: como será o futuro das pessoas, das nações e dos negócios. Tradução de Ana Beatriz Rodrigues e Rogério Durst.

Rio de Janeiro: Intrínseca, 2013.