Os desafios da Educação Inclusiva das Escolas Públicas no Brasil

Visto que estes alunos precisam de atendimento diferenciado como consequência é necessário a contratação de profissionais especializados, um dos maiores problemas enfrentados na educação inclusiva é a disponibilização de recursos específicos para atender a demanda existente. Para isso foram criados alguns programas do governo federal no auxílio à inclusão nas escolas, um deles é o da sala multifuncional. Para sustentação dessa política, foi elaborado o Programa Nacional de Sala de Recursos Multifuncionais, em 2007. Desde então, as salas de recursos fortalecem-se como lócus preferencial de atendimento educacional especializado (BRASIL, 2007a). O governo federal passou a considerar a matrícula de alunos especiais como uma matrícula dupla, onde o aluno da educação especial tem direito de atendimento em sala comum e atendimento educacional especializado, foram direcionados recursos para que tais programas entrassem em vigor, foram direcionados recursos financeiros para tal especificidade através do (FUNDEB) Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica,e de Valorização dos Profissionais da Educação e do (FNDE) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Defende-se a inclusão escolar como um princípio filosófico e como um processo marcado por muitas contradições, em que se avança em relação à igualdade de oportunidades, ao direito à diversidade e à escolarização dos sujeitos da educação especial (MATOS; MENDES, 2014). Além da permanência do aluno dentro da escola é necessário buscar o máximo desenvolvimento do mesmo, através de todos os recursos disponíveis, beneficiando cada aluno individualmente a progredir dentro da sua realidade. Segundo Carvalho, 2008 a escola inclusiva necessita de material didático, profissionais especializados, mobiliário e espaço físico adaptado, bem como uma arquitetura vinculada à pedagogia, que apoie o processo educacional dos alunos com deficiência. Ainda existem muitas dificuldades a serem sanadas, porém o avanço que tem ocorrido principalmente em escolas estaduais e municipais é evidente.

A inclusão tem por base o conceito de justiça social; em que todos os alunos têm direito a igualdade de acesso a todas as oportunidades de educação, independentemente da deficiência ou qualquer forma de desvantagem (OECD, 2005). º lei brasileira de inclusão nº 13. de 6 de julho de 2015, diz: Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: I - acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

A acessibilidade está claramente amparada pela lei, porém o desafio da mesma é a implementação nas escolas de forma efetiva, para que isso ocorra é necessário o aumento de fiscalização nas escolas, de maneira a regularizar as que ainda estão sem acessibilidade ou com acessibilidade parcial. A acessibilidade arquitetônica é um direito garantido por lei, absolutamente fundamental para que as crianças e jovens com deficiência possam acessar todos os espaços de sua escola e participar de todas as atividades escolares com segurança, conforto e maior independência possível, de acordo com suas habilidades e limitações (MACHADO, 2007; NONATO, 2011). Um dos principais desafios da acessibilidade arquitetônica é a captação de recursos para investimento na estrutura da escola, sendo que por muitas vezes os recursos demoram a chegar e a escola continua trabalhando com os recursos que possui para não deixar os estudos e desenvolvimento dos alunos para.

O aprimoramento no sistema de educação, inclusão e desenvolvimento do aluno com necessidades especiais acontece na medida em que vão surgindo legislações como a lei de inclusão de 2015, entre outras cobranças públicas da da sociedade. É notória a inserção de alunos com deficiência nas classes comuns, tornando-se membros constituintes das escolas regulares, tendo em vista o aumento de 75% do número de escolas que apresentam alunos com deficiência incluídos, de 2008 a 2014. Além do crescente número de matrículas desses alunos em 2017 comparado a 2016 (BRASIL, 2015, 2017). A matrícula de alunos especiais nas escolas comuns que aderiram gradativamente as modificações que as crianças com necessidades especiais precisam teve aumento considerável neste período, os números ainda tendem a crescer, a inclusão realizada através de quebra de paradigmas é evidente quando se vê comumente crianças sem deficiência interagindo com colegas especiais de forma normal e criativa quando é necessário.

Segundo Cunha (2017), para a instituição de ensino atender os propósitos da inclusão, deverá possuir adequação e organização concernentes à diversidade discente. A escola inclusiva também é uma escola colaborativa, visto que a qualquer momento um aluno especial pode ter uma demanda e outros profissionais terão que ajudar de alguma forma, além dos próprios colegas de sala, para esta mentalidade, a inclusão deve ser tratada dentro de sala de aula de maneira natural e pedagógica e dentro do corpo de gestão da escola também. Segundo Lima (2002, p. “a formação de professores é um aspecto que merece ênfase quando se aborda a inclusão. Muitos dos futuros professores sentem-se inseguros e ansiosos diante da possibilidade de receber uma criança com necessidades especiais na sala de aula.

Há uma queixa geral de estudantes de pedagogia, de licenciatura e dos professores com o discurso de que não fui preparado para lidar com crianças com deficiência”. Kassar, M. de C. M. Escolarização dos alunos da educação especial na política de educação inclusiva no Brasil. Inclusão Social, 11(1). de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Disponível em: https://www2. camara. leg. n. p. CARVALHO, T. C. P. Orbis: Revista Científica, v. n. GLAT, R. PLETSCH, M. D. A educação do deficiente no Brasil: dos primórdios ao início do século XXI. ed. Campinas: Autores Associados, 2006. BRASIL. Ministério da Educação. Recife: Prazer de Ler, 2014. PIRES, E. C. S. SANCHES, A. Caminhos para a inclusão: um guia para o aprimoramento da equipe escolar.

Porto Alegre: Artmed, 2007. LIMA P. A. Educação inclusiva e igualdade social.