O Trabalho do Assistente Social na Defesa e busca pela efetivação das Políticas Públicas para os migrantes

Metodologicamente, a pesquisa é de caráter qualitativo, categorizada como revisão bibliográfica. Foi possível concluir que a política pública relacionada à questão migratória, apresenta certa complexidade no que diz respeito a sua gestão e efetivação, para isso é necessário que haja participação dos atores sociais, sendo o assistente social o porta voz. Palavras-chave: Assistente social. Migrantes. Políticas públicas. METODOLOGIA A pesquisa aqui proposta será qualitativa, baseada em uma revisão bibliográfica do que foi produzido sobre a temática nos últimos anos nos diversos campos do conhecimento, considerando o alcance interdisciplinar do tema em questão. Serão também utilizados dados de agências e organizações tais como o instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, buscando dados atualizados para a melhor compreensão da questão referente aos direitos sociais dos imigrantes haitianos no Brasil.

A pesquisa qualitativa é baseada na lógica da interpretação de textos, situações e também das falas dos atores sociais envolvidos. Embora muitas vezes a pesquisa qualitativa apareça definida em oposição à quantitativa, que visa analisar a realidade de forma mais objetiva e traduzida em números, não basta analisar o método qualitativo através da negação, ou seja, definindo-o apenas como o oposto à metodologia quantitativa. Desta forma, destaca-se que a abordagem qualitativa tem o objetivo de analisar a realidade social ou os aspectos que se pretendem compreender de uma forma mais ampla e a partir da perspectiva dos atores envolvidos. Os fatores que fizeram o Brasil entrar na rota migratória haitiana não foram estabelecidos, porém se supõe que possivelmente a existência de tropas brasileiras no país pode ter ajudado a disseminar a ideia de que o Brasil era um país que oferecia oportunidades, especialmente no período em que a taxa de desemprego estava em queda por consequência da execução de grandes obras (JACKSON,2011).

Políticas públicas migratórias no Brasil Junqueira e Inojosa (2003, p. em seus estudos, que ao analisar a política pública para algum setor específico do estado como é preciso considerar que “Em tese, o aparato governamental deve viabilizar a formulação e implementação das políticas públicas, quer como regulador, quer como prestador de serviços e, em qualquer caso, responsável pela obtenção de resultados”. Entretanto, nem a construção, nem a solidificação de alguma política pública pode ocorrer sem que haja uma ampla participação de diversos setores sociais que serão alcançados pela política. Nesta perspectiva, a construção e gerenciamento de uma política pública requer gestão em rede e a coordenação precisa ser feita entre vários setores do governo, além de agências sem fins lucrativos (ESCOBAR, 2008).

Em um nível social que é construído por duas classes fundantes, com necessidades que são vinculadas ao capital e ao trabalho, necessidades essas que são opostas. Neste sentido, a utilização social de uma profissão é estabelecida quando a mesma responde às demandas sociais, que se modificam, através de mediação, em demandas para a profissão (GUERRA, 2000). Entendendo que o espaço social de uma profissão, no caso o serviço social, é estabelecido pelas necessidades que historicamente são colocadas pelos sistemas vigentes, é através do serviço da profissão que se constrói modalidades de enfretamento e soluções através da assistência social (NETTO, 1992). Segundo Iamamoto (2009 p. acerca do exercício da profissão do serviço social: a questão social e as ameaças dela decorrentes assumem um caráter essencialmente político, cujas medidas de enfrentamento expressam projetos para a sociedade.

Porém, para que isso ocorra, é necessário que haja a participação dessa parcela na construção e efetivação das políticas. Foi visto que as políticas públicas que estão relacionadas às questões migratórias, são complexas quando se pensa nas tensões existentes nas relações do governo, sociedade civil e setor privado com o objetivo que a efetivação das políticas seja eficiente. No que tange as políticas voltadas para a migração, muito tem sido feito na hora da construção das mesmas, mas pouco se faz acerca da efetivação do que foi proposto. Nesta conjuntura que a atuação do assistente social é imprescindível, visto que o serviço da profissão é estabelecido pelas demandas existentes na sociedade.

É essencial que estudos sejam produzidos acerca da temática, visto que as questões que permeiam políticas públicas para a parcela da população desafortunada, geralmente, apresentam problemas nas suas efetivações. Pesquisa qualitativa com texto, imagem e som: um manual prático. Petrópolis: Editora Vozes; 2002. BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Resenha 332 de Pol. A instrumentalidade no trabalho do assistente social.  Programa de capacitação continuada para assistentes sociais, Módulo IV: O Trabalho do assistente social e as políticas sociais. Brasília: CFESS/ABEPSS–UNB, p. IAMAMOTO, Marilda Villela et al. Os espaços sócio-ocupacionais do assistente social. n. JUNQUEIRA, L. A. P. INOJOSA, R. NETTO, José Paulo. Capitalismo monopolista e Serviço Social. São Paulo: Cortez, 1992. ONUMA, F. M. M. B.

RIBEIRO, P. B. A. Disponível em: <http://www. fit. br/home/link/texto/politicas_publicas. pdf>. Acesso em: 22 mar.