O SERVIÇO SOCIAL NO NASF

Apresentando como fato que o/a assistente social tem um olhar diferenciado dos demais, mais dinâmico e específico, além da competência de compreender a realidade social em sua totalidade, principalmente quando abordamos a ESF, vamos expor como este profissional desenvolve o seu trabalho no âmbito da saúde familiar. A estratégia de saúde da família é a porta de entrada para qualquer atendimento em saúde, sendo assim, iremos retratar quais os desafios enfrentados diariamente em relação aos usuários atendidos, além dos trabalhos desenvolvidos em grupo que buscam a universalidade e integralidade da saúde. Através de pesquisas de campo e entrevistas, dialogadas com os profissionais de serviço social, foi constatado que o desenvolvimento das funções desse profissional ainda é confuso, tanto para os peritos do NASF como para a equipe ESF.

Desta forma, sua atuação é ainda mais problemática quando comparada aos demais profissionais da saúde da família, já que não compreendem o seu papel efetivamente. Logo, pudemos analisar, através do olhar profissional, como é o desempenho do assistente social na equipe, além de desenvolver estratégias que permitam uma boa prática do trabalho na efetivação do cuidado. Tutora do Serviço Social da Residência Integrada em Saúde - Ênfase em Saúde da Família e Comunidade - Escola de Saúde Pública do Ceará - RIS-ESP/CE. Coordenadora Acadêmica da Residência Integrada em Saúde da Escola de Saúde Pública do Ceará - RIS-ESP/CE. E-mail: anapaulasilveirass@yahoo. com. br Palavras-chave: Atribuição. Therefore, we were able to analyze, through the professional look, the performance of the social worker in the team, besides developing strategies that allow a good work practice in the effective care.

Keywords: Attribution. Primary attention. NASF. Social service. Consequentemente cria a modalidade NASF três e dá outras providências ao ramo da saúde. A integralidade do cuidado é a diretriz do SUS, orientadora das ações realizadas pelo NASF, que apresenta como foco principal a educação em saúde da população, realizando um trabalho de promoção e prevenção da saúde. Através desta perspectiva, vamos estudar sobre as atribuições do assistente social ao compor o corpo técnico do NASF, tentando compreender de fato como ocorre o desenvolvimento de suas ações tanto privativo, quanto em conjunto com a equipe de Estratégia Saúde da Família – ESF. Mesmo existindo técnicas, normativas e cadernos que norteiam como os profissionais no NASF devem desenvolver seu atendimento diante da comunidade, ainda há uma grande dúvida de como o assistente social deve desenvolver seu trabalho, o que gera uma grande incógnita entre os próprios profissionais da área e das pessoas que são usuárias do serviço.

Diante desta problemática, o presente artigo tem como objetivo realizar um estudo sobre o profissional de serviço social dentro da instituição NASF, analisando o processo de trabalho para a efetivação do Cuidado em Atenção Primária. Segundo Barroco (2005): Traduzidos para o âmbito da atividade investigativa, a objetivação de tais valores exige a garantia do acesso do sujeito às informações necessárias à sua participação na pesquisa, especialmente quanto ao uso de seus resultados, ao sigilo profissional relativo às várias etapas da pesquisa; posicionamento e respeito aos seus valores, hábitos e costumes; estabelecimento de relações democráticas, não discriminatórias, não autoritárias, entre outros. Neste sentido, o código de ética é claro quando afirma que o assistente social deve: a) Garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos usuários, mesmo que seja contrárias aos valores e às crenças individuais dos profissionais, b) Devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento de seus interesses; c) Informar a população usuária sobre a utilização de materiais de registro audiovisual e pesquisas a elas referentes e a forma de sistematização dos dados obtidos (CFESS: 1993: 15).

A intenção deste trabalho é contribuir para o meio acadêmico e somar teoricamente aos demais artigos existentes sobre a atuação do assistente social no NASF. Contudo, o que torna este artigo relevante, é que sua elaboração se deu através de uma proximidade regional que traz como consequência maior valor para os profissionais e acadêmicos da área, já que poderão aperfeiçoar seus conhecimentos e esclarecer dúvidas existentes sobre a problemática. A contribuição do profissional de serviço social nos Núcleos de Apoio a Saúde da Família - NASF: demandas, respostas e desafios profissionais A implantação do Programa Saúde da Família – PSF tornou-se a resposta do Estado aos grandes movimentos populares que exigiam melhores condições de vida.

Essa integração deve se dar a partir das necessidades, das dificuldades ou dos limites das equipes de Atenção Básica diante das demandas e das necessidades de saúde, buscando, ao mesmo tempo, contribuir para o aumento da capacidade de cuidado das equipes apoiadas, para ampliar o escopo de ofertas (abrangência de ações) das Unidades Básicas de Saúde (UBS), bem como para auxiliar articulação de/com outros pontos de atenção da rede, quando isso for necessário, para garantir a continuidade do cuidado dos usuários. Esses objetivos do apoio matricial do Nasf se materializam por meio do compartilhamento de problemas, da troca de saberes e práticas entre os diversos profissionais e da articulação pactuada de intervenções, levando em conta a clareza das responsabilizações comuns e as específicas da equipe de AB e dos diferentes profissionais do Nasf (BRASIL, 2014, p.

O NASF pode ser composto por um determinado elenco de profissionais, sendo eles: assistente social; profissional de educação física; farmacêutico; fisioterapeuta; fonoaudiólogo; profissional com formação em arte e educação (arte educadora); nutricionista; psicólogo; terapeuta ocupacional; médico ginecologista/obstetra; médico homeopata; médico pediatra; médico veterinário; médico psiquiatra; médico geriatra; médico internista (clínica médica); médico do trabalho; médico acupunturista e profissional de saúde sanitarista, ou seja, profissional graduado na área de saúde com pós-graduação em saúde pública ou coletiva ou graduada diretamente em uma dessas áreas. Para a implantação do NASF, deveria ser realizado anteriormente um estudo onde fossem avaliadas as necessidades de saúde local, no qual seriam exibidas as demandas existentes na comunidade onde ficará localizada a Unidade de atenção Primária em Saúde – UAPS.

Logo depois, haveria a locação dos profissionais de acordo com as demandas identificadas, contudo, não é assim que o processo tem acontecido. Segundo Vasconcelos (2007): Os usuários chegam ao plantão do Serviço Social através de procura espontânea, encaminhamentos internos e encaminhamentos externos. Os encaminhamentos diferem de unidade para unidade dependendo a procura maior ou menos por determinados serviços que são oferecidos (p. A contribuição do Serviço Social à saúde e ao desenvolvimento de seu trabalho deve sempre estar ligado ao projeto ético político da profissão, além da reforma sanitária, contribuindo para um atendimento eficiente e burocrático na área da saúde, e trabalhando de acordo com as demandas ofertadas e traçando estratégias de intervenção.

Segundo CFESS (2010): O projeto de reforma sanitária vem apresentando como demandas que o assistente social trabalhe com as seguintes questões: democratização do acesso as unidades e aos serviços de saúde; estratégias de aproximação das unidades de saúde; trabalho interdisciplinar; ênfase nas abordagens grupais; acesso democrático as informações e estímulo a participação popular (p. Diariamente em seu ambiente de trabalho, surgem diversas demandas para o/a assistente social realizar suas intervenções, cabendo ao profissional atendê-las com eficiência, oportunizando ao usuário um atendimento de qualidade, orientandoo e encaminhando-o a assistências de acordo com sua necessidade. Já no chamado “NASF Violete”, que funciona na UBS do Coqueiro, têm como atuação na área urbana: Violete, Cruzeiro, Nova Aldeota, Flores e Maranhão e, na zona rural: Baleia, Marinheiros, Barrento, Betânia e Sítio do Meio.

É sabido que, para haver a implantação da ESF e do NASF em um município, há a necessidade de um projeto que englobe ambos, contudo, não pudemos ter acesso a eles. Ao abordarmos o coordenador do NASF, o mesmo confirmou que tinha conhecimento do projeto, mas nunca o vira. Assim, fomos encaminhados para a promotoria onde permitiram nosso acesso, contudo, a resposta obtida foi: há a existência do projeto, porém, devido à mudança de gestão, não havia o conhecimento da localização dos documentos. Logo após, nos encaminhamos para a câmara dos vereadores e a resposta obtida foi a mesma. Segundo Bravo e Matos (2012): O trabalho do assistente social na saúde deve ter como eixo central a busca criativa e incessante da incorporação destes conhecimentos, articulados aos princípios do projeto da reforma sanitária e pelo projeto ético-político do Serviço Social.

É sempre na referência a estes dois projetos que se poderá ter a compreensão se o profissional está de fato dando respostas qualificadas às necessidades apresentadas pelos usuários do Serviço Social (p. Segundo CFESS (2010, p. os assistentes sociais atuam em quatro grandes eixos: atendimento direto aos usuários; mobilização, participação e controle social; investigação, planejamento e gestão e assessoria, qualificação e formação profissional. Cabe também destacar que a maioria das atribuições citadas anteriormente, deve trabalhar em conjunto com os profissionais da ESF e principalmente com a equipe NASF, onde o profissional poderá dar suporte para a dinâmica de atividades a serem realizadas no matriciamento. Atualmente estamos sem transporte para fazermos as visitas na zona rural; as salas de atendimento são divididas para três profissionais; enquanto a psicóloga atende, outro faz visitas, outro dá palestras na UBS; temos data show que é utilizado para as três unidades do NASF; os desafios são mais estruturais, espaço insuficiente para atendimento (AS3).

Desta forma, as más condições ambientais afetam bastante a atuação do/a profissional de serviço social, tanto no trabalho dentro das unidades de saúde como fora, pois há uma grande deficiência nesta questão. Logo, fica claro que a preocupação do Estado é apenas ter esses profissionais disponíveis, sem disponibilizar condições de trabalho favoráveis e, como consequência, a divisão de espaços para o atendimento que deveria ser sigiloso, torna-se precário e muitas vezes de má qualidade. A portaria GM/MS nº 15, de 24 de janeiro de 2012, regulamenta a criação dos Nasf prevendo que: “as ações de serviço social deverão se situar como espaço de promoção da cidadania e de produção de estratégias que fomentem e fortaleçam redes de suporte social, propiciando maior integração entre serviços sociais e outros equipamentos públicos e os serviços de saúde nos territórios adstritos, contribuindo para o desenvolvimento de ações intersetoriais que visem ao fortalecimento da cidadania”.

Durante as visitas nas UAPS onde o NASF está inserido, podemos observar que ainda há uma grande resistência, tanto da população quanto dos profissionais, de como é desenvolvido o trabalho do/a assistente social nos núcleos. Entre algumas das estratégias utilizadas pelos assistentes sociais dentro do NASF, podemos destacar: conversas de roda, formação de grupos dentro da UBS, identificação das condições necessárias para a atenção básica, capacitar, orientar e organizar ações de controle social, realizar visitas domiciliares, palestras elaboradas, atendimento compartilhado, atendimento individual e orientação sobre os direitos da população. O profissional de serviço social deve realizar seu trabalho de acordo com o código de ética de sua profissão, apresentando responsabilidade na atuação e realizando atendimentos individuais, quando necessário, e em grupo, trabalhando educação em saúde, além de orientar a população sobre o funcionamento dos NASF e ESF.

Segundo Brasil (2008, p. as ações do assistente social nos núcleos abordam:  Coordenar os trabalhos de caráter social adstritos às equipes de SF; estimular e acompanhar o desenvolvimento de trabalhos de caráter comunitário em conjunto com as equipes de SF;  Discutir e refletir permanentemente com as equipes de SF a realidade social e as formas de organização social dos territórios, desenvolvendo estratégias de como lidar com suas adversidades e potencialidades;  Atenção às famílias de forma integral, em conjunto com as equipes de SF; identificar o território, junto com as equipes de SF; discutir e realizar visitas domiciliares com as equipes de SF, desenvolvendo técnicas para qualificar essa ação de saúde;  Possibilitar e compartilhar técnicas que identifiquem oportunidades de geração de renda e desenvolvimento sustentável na comunidade; identificar, articular e disponibilizar, junto às equipes de SF, rede de proteção social; apoiar e desenvolver técnicas de educação e mobilização em saúde;  Desenvolver junto com os profissionais das equipes de SF estratégias para identificar e abordar problemas vinculados à violência, ao abuso de álcool e a outras drogas; estimular e acompanhar as ações de controle social em conjunto com as equipes de SF;  Capacitar, orientar e organizar, junto com as equipes de SF, o acompanhamento das famílias do Programa Bolsa-Família e outros programas federais e estaduais de distribuição de renda no âmbito do serviço social, identificar e buscar as condições necessárias para a atenção domiciliar.

De acordo com os parâmetros para atuação do/a assistente social na saúde (2010, p. Apoio matricial trata-se de uma metodologia de trabalho complementar àquela prevista em sistemas hierarquizados, a saber: mecanismos de referência e contra referência, protocolos e centros de regulação. O apoio matricial pretende oferecer tanto retaguarda assistencial quanto suporte técnico-pedagógico às equipes de referência. No NASF, sua normativa aborda as reuniões de matriciamento onde todos os profissionais de toda a equipe, incluindo a ESF, se reúnem para traçar estratégias e melhorar ações em saúde, tornando-as mais eficientes. Contudo, em algumas equipes, este matriciamento não existe, tornando tal estratégia ineficiente. Logo, através deste estudo de caso, pudemos detectar o quão distante está à normativa da realidade, apresentando no tratamento básico um caráter secundário.

Outro problema, ainda mais agravante, é a falta de conhecimento dos demais profissionais de saúde em relação ao trabalho do assistente social dentro do NASF, que dificulta muito o trabalho em equipe e contribui para a não efetivação do cuidado em saúde de maneira integral.