O PAPEL DO DIREITO FRENTE AO CENÁRIO POLÍTICO BRASILEIRO NA PANDEMIA DO COVID-19

Assim, é de fácil conclusão a importância do Poder Público na gestão da política pública de saúde para o combate à Covid-19. O promotor Heleno R. P. Nunes Filho argumenta que: “[. em momentos de turbulência social como a que estamos passando a inércia ou a atuação do Poder Executivo em dissonância com critérios científicos que tutelam a saúde da população faz surgir um dever institucional de busca pelo Poder Judiciário com vistas ao controle de tais decisões. Estas iniciativas aventureiras podem e vão prejudicar a previsibilidade do Ministério da Saúde e das empresas envolvidas com a produção de bens essenciais à médio e longo prazo, prejudicando a todos. ” Luiz Carlos Pelizari et al.

pontua que, a solução dada pelo Congresso Nacional a todas as urgências sanitárias ocorridas no período compreendido entre 1991 a 2010 (pandemia de cólera, 1991; influenza em 1999; Sars em 2003 e H1N1 em 2009/2010), não foi diferente da atual crise, agindo com um imediatismo inicialmente e, posteriormente, com o agravamento dos casos com uma menor intensidade, inclusive, no âmbito do processo legislativo. Desse modo, o que se tem visto é há uma grande perda do papel do Poder legislativo e do papel do Executivo, consequentemente crescendo a atuação do Poder Judiciário como meio eficaz de obtenção da tutela estatal em tempo hábil, garantindo determinados direitos e garantias constitucionais e controlando políticas públicas, gerando assim uma conduta ativista. III — A INFLUÊNCIA DA MÍDIA A declaração do estado de emergência para deter a expansão da Covid-19 causou um grande aumento no consumo de informações pelos cidadãos.

De lado contrário, os brasileiros que avaliam positivamente a gestão do presidente estão menos preocupados com a situação, sabem menos sobre a doença e têm menos intenção de buscar a vacina. Este é um forte indicativo de como as políticas públicas estão sendo conduzidas e os impactos das mesmas na sociedade civil. Outro tocante da pesquisa foi o questionamento aos entrevistados sobre sua intenção de vacinação contra a covid-19 e novamente verificou uma diferença de comportamento de acordo com a posição política. Entre os mais críticos, 79,2% dizem que têm muita chance de se vacinar, enquanto esse percentual é de 54,5% entre os apoiadores da atual administração. Outro indicativo crucial para o entendimento do funcionamento da gestão política atual.

Dimensões do ativismo judicial do Supremo      Tribunal Federal. Rio de Janeiro: Forense, 2014. Disponível em: https://docero. com. br/doc/n8ex8. Disponível em: https://www. revistas. usp. br/eav/article/view/173382. Acesso em: 8 abr. Disponível em: https://www. revistas. usp. br/comueduc/article/view/171515. Acesso em: 8 abr. LEITE, Glauco Salomão. Inércia legislativa e ativismo judicial: a dinâmica da separação dos poderes na ordem constitucional brasileira. Direito, Estado e Sociedade, Rio de Janeiro, n. p. Disponível em: http://direitoestadosociedade. br/arquivos/2020/5/7A61A034C524EF__AJudicialiacaodoMedo-AFuncaoA. pdf. Acesso em: 8 abr. ROMERO, Luiz Carlos Pelizari et al. O Congresso Nacional e as emergências sanitárias: a resposta do Poder Legislativo às necessidades da saúde.