O MÉTODO APAC E SUA IMPORTÂNCIA NA RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO À SOCIEDADE

Hipótese(s). Base teórica e conceitual. JUSTIFICATIVA. OBJETIVOS. Geral. Base teórica e conceitual O método APAC nasceu em 1972, em São José dos Campos/SP, a partir dos olhos atentos do Professor Mario Ottoboni, em parceria com mais 15 voluntários, que buscavam a eficácia dos direitos fundamentais e humanos expressos na constituição face aos indivíduos expostos ao sistema carcerário. BRASIL, 2011) A partir desse ideal o método APAC busca promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena, objetivando a ressocialização dos apenados com o uso de uma abordagem que integra fatores multidiciplinar como trabalho, educação, religião, família e assistência jurídica, inserindo um sistema mais humanista dentro de um regime de disciplina.

Como é sabida a crise do sistema carcerário brasileiro é alarmante, e já foi alvo de alguns acontecidos relevantes veiculados na mídia destacando-se as rebeliões carcerárias ocorridas no inicio do ano de 2017, por exemplo, a ocorrida nos dias 01 (um) e 02 (dois) de janeiro, na qual uma das facções rivais ocasionou uma rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim em Manaus, que terminou com 56 detentos mortos, sendo o maior massacre penitenciário no Brasil desde 1992, ano em que 111 pessoas foram mortas no presídio do Carandiru, em São Paulo. Outro fato a se destacar são os dados expostos na revista do 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, na qual se demonstra que entre os anos de 2011 e 2015, foi constatado que no Brasil houve mortes mais violentas que na Síria (SEGURANÇA PÚBLICA, p.

que os responsáveis pela segurança pública também são alvos de mortes violentas, informando que no Brasil entre 2009 e 2015 houve 721 mortes de policiais. Conforme expõe Ottoboni a APAC não é só conhecida pelo seu empenho na ressocialização do individuo submentido a penas privativas de liberdade, ela também ampara as vitimas e protege a sociedade (OTTOBONI, p. Salienta-se que um detento custa para o Estado, em média, o importe de 5 (cinco) salários mínimos, enquanto para a APAC, um recuperando custa em torno de R$ 900,00 aos cofres públicos, de modo que o modelo da APAC virou uma referência nacional e internacional, ao demonstrar que existe a possibilidade de humanizar o cumprimento da pena (BRASIL, 2017). Ottoboni é muito perspicaz, ainda, ao justificar a APAC como uma metodologia que humaniza o sistema penal vigente, que atualmente é caracterizado pela crueldade e que não cumpre a finalidade da pena, no que seja preparar o condenado para ser devolvido em condições de conviver harmoniosamente com a sociedade, uma vez que cuida em primeiro lugar da valorização da pessoa humana que por ora cumpre pena privativa de liberdade.

OTTOBONI, 2001, p. Por todo exposto demonstra-se importante o desenvolvimento da presente pesquisa para abordar de forma prática e didática a aplicabilidade do método APAC, e o real resultado alcançado por sua metodologia, contrapondo-o ao atual sistema carcerário. CRONOGRAMA Atividades MAI JUN JUL AGO SET OUT Elaboração do Projeto de Pesquisa X Pesquisa bibliográfica X X Análise dos dados X X Elaboração do Sumário da monografia X Redação do Capítulo 1 X Revisão e discussão com o/a Orientador/a X Redação do Capítulo 2 X Revisão e discussão com o/a Orientador/a X Redação da Conclusão e Introdução X Revisão e discussão com o/a Orientador/a X Revisão da normalização e de língua portuguesa X Entrega da monografia X REFERÊNCIAS BRASIL.

Decreto Lei Nº 7210, de 27 de fevereiro de 1941. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Programas novos rumos. Belo Horizonte: dezembro de 2011, 86 págs. jus. br/destaques/-/asset_publisher/1lKI/content/juiza-representa-tj-pr-no-8-congresso-internacional-das-apacs/18319. Acesso em: 18 de maio de 2018. DALLARI, Adilson Abreu. Mortes em presídios impõem desafio na identificação de responsáveis civis. org. br/index. php/es-ES/noticias-site/1000-apac-e-aprovada-pela-populacao-de-itapecuru-mirim-e-sera-implantada. Acesso em: 18 de maio de 2018. OTTOBONI, Mário. STF – Supremo Tribunal Federal. Ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 347. Publicada em 09. Disponível em: <https://goo. gl/nOS59O>.