Mapeamento das violações de direitos dos idosos acompanhados pelo CREAS

Orientador (a): São Mateus 2018 RESUMO SOBRENOME, Nome. Mapeamento das violações de direitos dos idosos acompanhados pelo CREAS. f. Projeto de Mestrado. Programa de Pós-Graduação Stricto Senso, Mestrado Profissional em Ciência, Tecnologia e Educação da Faculdade Vale do Cricaré. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 1. MEMORIAL 4 1. EXPOSIÇÃO DO TEMA 6 1. PROBLEMÁTICA 7 1. JUSTIFICATIVA 7 1. ANÁLISE E TRATAMENTO DOS DADOS 26 3. LIMITAÇÕES E IMPLICAÇÕES ÉTICAS 27 REFERÊNCIAS 29 ANEXO 33 1 INTRODUÇÃO 1. MEMORIAL Sou XXXX, nasci em 16 de abril de 1972, na Região Sudeste do Brasil, mais precisamente na cidade do Rio de Janeiro, RJ, onde vivi com minha família até os oito anos de idade, quando nos mudamos para Alegre, cidade do sul do Espírito Santo. Sou filha de JXXXXX e CXXXXXX, tenho uma irmã e dois irmãos, sou terceira filha de meus pais.

Quando morava no Rio de Janeiro, meu pai trabalhava na Companhia Estadual de Telefones da Guanabara — CETEL e minha mãe na Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro – CTC/RJ. Desde muito cedo já planejava cursar o magistério, tinha um encanto por ser professora, então vi no curso a oportunidade de fazer o segundo grau e ter uma profissão. Foi durante o Normal que tive o primeiro contato com a Psicologia, ciência pela qual me apaixonei à primeira vista. Então, ao concluir o curso normal, havia chegado a hora de fazer um curso superior. Após muito ter que argumentar com meus pais que esperavam que eu fizesse o curso de Odontologia, optei pela Psicologia! Ingressei no curso de graduação em Psicologia, na Universidade Gama Filho no Rio de Janeiro, em 1990, com 18 anos.

Durante o curso tive a oportunidade de realizar estágios diversificados que incluíram experiências em várias áreas, porém três delas foram as mais marcantes. Por esse motivo escolhi este tema para minha pesquisa de mestrado. EXPOSIÇÃO DO TEMA Nas últimas décadas, houve um aumento na expectativa de vida, em decorrência das transformações sociais, sanitárias, de saúde e tecnologia. Como consequência, houve uma ampliação do número de idosos no mundo. Estima-se que até o ano de 2025 a população idosa irá duplicar a nível mundial (OMS, 2002). Os estudos sobre essa população vêm se tornando expressivos desde 1950 nos Estados Unidos e Europa, e, no Brasil, a partir de 1980 (CASTRO et al, 2013). Isso significa dizer que educação, saúde, assistência e segurança social se tornaram um direito de todos os brasileiros, providos pelo Estado e assegurado pelas políticas públicas destinadas a cada grupo (BRASIL, 1988).

Outra importante conquista para os direitos sociais foi a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), em 1993, que especifica não só a proteção à pessoa idosa, como os serviços de atendimento. Nos anos seguintes, de forma complementar, o Governo Federal criou a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), em 1998, e as Normas Operacionais Básicas de 1997 e 1998. Esses documentos são as referências e fundamentos para a proteção social brasileira. Esta pesquisa investigará as diferentes formas de violências registradas pelo Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), a fim de levantar indicadores sociais sobre as violações de direitos dos idosos do Município de Presidente Kennedy/ES e contribuir para a legislação local sobre o direito da pessoa idosa.

No que se refere à população idosa, a Norma considera a Lei Federal nº 8. Lei Orgânica de Assistência Social (BRASIL, 1993); a Lei Federal nº 9. Sistema Único de Assistência Social do Estado do Espírito Santo - SUAS/ES; a Resolução nº 145/2004 do Conselho Nacional de Assistência Social CNAS (Política Nacional de Assistência Social); a Lei Federal nº 10. Estatuto do Idoso (BRASIL, 2003), dentre outras. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2014), demonstram que dos 78 municípios do estado do Espírito Santo, apenas 11 possuem legislação municipal específica que trate dos convênios na área de assistência social. As subdivisões foram estruturadas para permitir melhor visualização da questão e organização das informações coletadas. Assim, os tópicos foram distribuídos da seguinte forma: “O envelhecimento da população”, “Violência e fatores associados”, “A política de assistência social brasileira: da caridade ao direito” e “A violência contra a pessoa idosa e suas formas de enfrentamento”.

O ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO O que reprovam à velhice? Pensando bem, vejo quatro razões possíveis para acharem a velhice detestável. Ela nos afastaria da vida ativa. Ela enfraqueceria nosso corpo. A legislação brasileira, por meio do Estatuto do Idoso (BRASIL, 2003) define idoso como sujeito de direito, a partir dos 60 anos de idade. Importante ressaltar, que em vista das graves denúncias de violência e abuso cometidos contra essa população, a Lei veio como um instrumento cuja finalidade é coibir esse tipo de prática. Ela objetiva protegê-los integralmente e facilitar meios de conservação da sua saúde nos diversos aspectos, física ou psicoemocional. Ademais, é condição essencial que esses indivíduos tenham acesso à saúde de qualidade, educação, assistência espiritual, convívio social e familiar, além de trabalho e diversão.

A Lei determina que Estado e família compartilhem a responsabilidade sobre a garantia de direitos aos idosos. Cabe ressaltar que ainda vigora, culturalmente, o estereótipo de incapacidade para o idoso. Contudo, estudos contemporâneos têm apresentado que não há correlação entre envelhecimento e inabilidades, já que não há mais o conceito de idoso “típico”. A velhice, e como consequência, seu repertório social, físico e emocional, são frutos de uma construção ao longo da vida. Importante esclarecer que a dependência, conceito recorrente na temática da terceira idade, não está diretamente atrelada à velhice, já que muitos adultos e idosos apresentam um estilo de vida mais saudável e, portanto, com mais qualidade (WHO, 2015). Como em todas as etapas do ciclo vital, a velhice é marcada por importantes alterações biopsicossociais.

Não são nem a força, nem a agilidade física, nem a rapidez que autorizam as grandes façanhas; são outras qualidades, como a sabedoria, a clarividência, o discernimento. Qualidades das quais a velhice não só não está privada, mas, ao contrário, pode muito especialmente se valer (CÍCERO, 43 A. C/2011, p. Souza (2004) faz uma retomada do conceito de velhice ao longo da história nas diferentes culturas. Curiosamente, cada sociedade tem seu modo peculiar de reconhecer o envelhecimento de seus membros, conferindo estatutos diferenciados a eles. E, especialmente, no que se refere às práticas de violência sofridas por essa camada da população, sabe-se que o público formado pela terceira idade se insere no grupo dos mais vulneráveis socialmente.

O próximo tópico abordará um pouco mais sobre a violência e suas diferentes facetas no cenário brasileiro. VIOLÊNCIA E FATORES ASSOCIADOS Por que a violência? A interrogação é quase supérflua. Todos sabemos que a violência tornou-se o fermento da inquietação cotidiana. Costa,1986) No Brasil, a partir da década de 1980, a violência alcançou o segundo lugar como determinante nas mortes em geral. O documento destaca os obstáculos que este tema impõe nas diferentes esferas de governo do país, colocando o problema na agenda da segurança pública, justiça, empresas e toda a sociedade. Ademais, a violência provoca impactos não só na saúde dos indivíduos, mas na economia e no desenvolvimento da sociedade (IPEA, 2018).

A violência, que lemos e vemos descrita todos os dias na mídia, tem levado a sociedade a se perguntar sobre as razões de tal barbárie, geralmente praticada por pessoas jovens, mesmo que maiores de idade. O aparente cinismo com que agressores falam dos atos cometidos, nos indica um desejo que têm de se orgulhar de seus feitos, ostentando-os como se fossem medalhas conquistas em uma guerra. Sabe-se que a violência é a principal causa de morte no mundo para a população entre 15 e 44 anos. Finalmente, ela dificulta o acesso aos cuidados necessários e indispensáveis para suas vítimas (OMS, 2002). Uma abordagem multidisciplinar e multisetorial dos problemas de saúde têm trazido respostas mais eficazes do que ações isoladas. O envolvimento de profissionais das áreas da saúde, justiça, assistência social e educação em ações coordenadas e agindo nas comunidades tendo o foco na atenção básica e na promoção da saúde, aumentam as possibilidades de compreensão da concepção popular da violência, em geral, e no tratamento de suas consequências.

Importante se faz dar visibilidade e voz à população vitimada/vitimizadora, quebrando o silêncio sobre suas condições de existência e minimizando as consequências sobre a saúde pública. A área escolhida por este projeto para o campo da pesquisa representa uma amostra do universo brasileiro cujas iniciativas já desenvolvidas podem vir a ser multiplicadas para outras regiões e comunidades, ser instrumento didático importante para profissionais de assistência social e saúde que lidam diariamente com pessoas idosas. Na próxima sessão será abordada a transição histórica entre dois modelos de proteção social brasileiro. Cabe ressaltar que esta análise não esgotou as fontes de informação sobre o tema, mas possibilitou um vislumbre geral sobre o estado desse tema para melhor compreensão da problemática da violação de direitos dos idosos e as políticas públicas destinadas a protegê-los.

A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA: DA CARIDADE AO DIREITO Historicamente, o Brasil se dividiu entre o assistencialismo e a assistência. Do século XVIII até a Independência, haviam poucas instituições dedicadas a proteger os desvalidos. É importante destacar que os valores morais da época, a saber, o patriarcalismo e a prevalência da hierarquia social, tinham um peso significativo junto ao problema da proteção social. O conceito de desafiliação pressupõe dois eixos: o primeiro relacionado ao trabalho, ensino ou profissionalização; o segundo a rede sociofamiliar. Ao longo desses dois eixos, os sujeitos podem transitar em três zonas distintas: integração, vulnerabilidade e desafiliação. A precariedade financeira e a fragilidade dos vínculos são os polos extremos dessa condição, manifestando-se como privação e isolamento, respectivamente, levando a uma quarta zona que gera a necessidade da assistência total pelo Estado (mendigos, meninos de rua, doentes mentais e etc.

Ele propõe um modelo que não é estático, já que os indivíduos podem sair da zona da assistência, ou mesmo transitar entre os níveis de filiação/afiliação/desafiliação1, em diferentes momentos da vida (CASTEL, 1995; 1998a). Segundo na contextualização histórica, formalmente, as Câmaras Municipais delegavam às instituições diversas, por meio de convênios escritos e assinados pelo rei, os serviços de proteção aos desvalidos, como os firmados com as Santas Casas de Misericórdia, estabelecendo as Rodas e Casas dos Expostos. Esta forma de assistência aos “sem-família” foi a mais difundida em todo país por séculos. Entretanto, ela evidenciava uma ambiguidade que durou até 1979, ano da instituição legal da adoção plena: os filhos de criação, ora eram aceitos como membros da família, ora eram reconhecidos como criados ou serviçais da casa (MARCÍLIO, 1998).

No decorrer do século XIX e XX, a caridade e a filantropia começaram a dar lugar a outro modelo assistencial e as instituições mantidas pela Igreja perderam autonomia para os governos, que passaram a impor as diretrizes que deveriam ser adotadas a seguir. A fase filantrópica foi marcada por transformações sociais decisivas no cenário nacional. A mais importante foi a abolição da escravatura, em 1888. A assistência, assim, ganhou um caráter multidisciplinar: assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e sociólogos. Após o período de exceção, imputado pela Ditadura Militar que governou o país de 1964-1985, o retorno do Estado de Direito trouxe a oportunidade de consolidação e aprimoramento das instituições (BEHRING e BOSCHETTI, 2011). A assistência passou a ser uma atribuição do Estado, por meio de convênios firmados com a beneficência privada.

Porém, os limites dessa função ainda não estavam bem delimitados, pois em alguns momentos caridade, filantropia e Estado se misturavam. Somente com a inauguração do Estado de Bem-Estar do Social, no final da década de 1960, é que a responsabilidade do Estado com o social foi sendo equacionada. Somado a isso, com a promulgação do Novo Código Civil (BRASIL, 2002) outras configurações familiares passaram a ser legitimadas no país. Destarte, a Lei propõe uma mudança radical ao reconhecer como família a união de pessoas que se identifiquem como familiares baseadas no afeto. Esse novo cenário introduziu os dois níveis de proteção da política social brasileira: básica e especial. Ambas exigem um trabalho multidisciplinar (assistentes sociais, psicólogos, educadores, agentes, dentre outros).

A proteção básica é exercida por meio dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e a proteção especial através dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS). Esta sessão não abordará todos esses estudos, pela sua limitação, porém espera-se que no futuro essa discussão seja mais ampliada e profunda. O Manual de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa. É possível prevenir. É necessário superar expõe algumas possíveis formas de superação do problema das diferentes violações de direitos contra os idosos (BRASIL, 2013). O documento esclarece que “as violências contra a pessoa idosa podem ser visíveis ou invisíveis: as visíveis são as mortes e lesões; as invisíveis são aquelas que ocorrem sem machucar o corpo, mas provocam sofrimento, desesperança, depressão e medo” (BRASIL, 2013, p.

Nesse cenário, encontram-se também a violência econômica, muito comum nos casos de roubo e desvio de benefício; e o abandono, negligência ou omissão, inclusive a praticada por instituições públicas. Uma estatística alarmante aponta para a dupla violência a que as mulheres idosas estão submetidas: Desta forma, podemos concluir que muitas pessoas idosas são vítimas de maus- -tratos nas suas famílias. Mas mulheres velhas são as mais abusadas, vindo a seguir homens e mulheres com dependências físicas, mentais ou econômicas, acamados, que sofrem depressão e outros problemas mentais e nervosos, que têm histórico de agredir os filhos ou outros familiares, que abusam do álcool ou de outras drogas, são cadeirantes e os que têm doenças incapacitantes (BRASIL, 2013, p.

Finalmente, como estratégias de enfrentamento o relatório apresenta duas soluções: fazer valer as leis e políticas de proteção ao idoso e promover uma sociedade mais igualitária. a promoção e a proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais são essenciais para uma sociedade que inclua todas as idades, sem discriminação e em condições de igualdade. br ID CREAS: 32043096876. AMOSTRA A amostra utilizada nesta investigação serão os prontuários e estatísticas produzidas pelo CREAS entre os anos de 2010 a 2018, e entrevistas realizadas com a equipe técnica (psicólogo, assistente social e agentes) do Programa de Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI), no ano de 2019. COLETA DOS DADOS Para o desenvolvimento da pesquisa, utilizaremos pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas.

Gil (2010, p. explica que a pesquisa documental recorre a arquivos “que não receberam ainda um tratamento analítico”. Além disso, possibilitará observar o relato de múltiplas perspectivas, identificação dos muitos fatores envolvidos e o esboço do quadro mais amplo que emerge (GUTIERREZ, MINAYO e OLIVEIRA, 2012). Minayo (2010, p. expõe alguns problemas comuns à análise dos dados qualitativos, como pode ser mais bem explicado abaixo: O primeiro diz respeito à ilusão do pesquisador em ver as conclusões, à primeira vista, como “transparentes”, ou seja, pensar que a realidade dos dados, logo de início, se apresenta de forma nítida aos seus olhos [. O segundo obstáculo se refere ao fato de o pesquisador se envolver tanto com os métodos e as técnicas a ponto de esquecer os significados presentes em seus dados [.

Por último, o terceiro obstáculo para uma análise mais rica da pesquisa relaciona-se à dificuldade que o pesquisador pode ter em articular as conclusões que surgem dos dados concretos com conhecimentos mais amplos ou mais abstratos. Importante esclarecer uma possível limitação do estudo ou conflito de interesse formado pela presença da pesquisadora como profissional do quadro de funcionários do CREAS em estudo. Contudo, tal como na pesquisa desenvolvida por Halpern (2013), o duplo estatuto da pesquisadora, pessoal e profissional, exigiu um “posicionamento de estranhamento” permanente. Em suas palavras: “Embora este mundo social tenha sido familiar, tal familiaridade precisa ser compreendida como aparente, requerendo um trabalho de autoconsciência para proceder à objetivação de seus elementos fundamentais” (p. O familiar precisou ser trabalhado como estranho e o estranho, como familiar.

A inserção da pesquisadora nesta área permitiu não apenas a decisão pela construção do estudo, como também a escolha do método. Senado Federal (BR). Lei 10. de 10 de outubro de 2003: Estatuto do Idoso. Brasília (DF); 2003. Constituição da República Federativa do Brasil. Lei n. de 6 de abril de 2001. Reorienta o Modelo Assistencial de Saúde Mental no Brasil. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 9 abr. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. html CASTEL, R. Les Métamorphoses de la Question Sociale. Paris: Fayard, 1995. Rupturas irremediáveis: sobre Tristão e Isolda. Lua Nova. Petrópolis (RJ): Vozes, 1998b. CASTRO, Anúbes Pereira de et al. Violência na velhice: abordagens em periódicos nacionais indexados.

 Ciênc. saúde coletiva,  Rio de Janeiro ,  v. C. Saber envelhecer e a amizade / Marco Túlio Cícero; tradução de Paulo Neves. – Porto Alegre: L&PM, 2011. CLOUTIER F. La santé mentale. Coleção pedagogia social; v. São Paulo: Columbus, 1990. DAHLBERG, Linda L. KRUG, Etienne G. Violência: um problema global de saúde pública. O estranho. Edição eletrônica brasileira da sobras psicológicas completas de Sigmund Freud. Vol. XVII; 1930. Rio de Janeiro: Imago, 1996. A. Darcy Ribeiro. Recife: Fundação Joaquim Nabuco, Editora Massangana, 2010. GUTIERREZ, Denise Machado Duran; MINAYO, Maria Cecília de Souza; OLIVEIRA, Kátia Neves Lenz César de. Homens e cuidados de saúde em famílias empobrecidas na Amazônia. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2006. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS).

br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/ indicadoresminimos/sinteseindicsociais2010/SIS_2010. pdf       INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Atlas da Violência, 2018. Disponível em: [http://www. ipea. S. A construção da identidade da antropologia na área da saúde. In: ALVES, P. C. RABELO, M. p. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME [MDS]. Política Nacional De Assistência Social – PNAS/2004 e Norma Operacional Básica – NOB/SUAS. Brasília, DF: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2005. Recuperado de http://www. pdf. MIRANDA, G. M. D. MENDES, A. scielo. br/pdf/rbgg/v19n3/1809-9823-rbgg-19-03-00507. pdf>. Acesso em: 02 dez. PENNA, Fabíola Braz; SANTO, Fátima Helena do Espírito. SILVA, Maísa M. S. Assistência social na realidade municipal: o SUAS e a prevalência do conservadorismo.

R. Katál.  n.  p.   Apr.   Available from <http://www. scielo.   Sept.   Available from <http://www. scielo. br/scielo. php?script=sci_arttext&pid=S0104-12902008000300010&lng=en&nrm=iso>. Objetivos e método da pesquisa: Esta pesquisa que se destina analisar os indicadores sociais envolvidos na violação de direitos dos idosos acompanhados pelo CREAS de Presidente Kennedy/ES, visando contribuir com o aprimoramento de Políticas Públicas Municipais voltadas para essa população, por meio da divulgação dos resultados para o uso social, científico e estratégico. Os procedimentos da pesquisa serão desenvolvidos em duas etapas: (1) análise documental; (2) entrevistas semiestruturadas. Participação na pesquisa: O Senhor/a aceita participar na pesquisa respondendo a entrevista conduzida pela pesquisadora? 3 Benefícios e riscos Os resultados da pesquisa permitirão um melhor conhecimento das situações de violações de direitos dos idosos e possíveis contribuições nas políticas públicas voltadas para esse público.

Os riscos na participação da pesquisa são mínimos. Direito de retirada O senhor/a não terá nenhum gasto e nenhum ganho financeiro por participar desta pesquisa, sua participação é totalmente voluntária e sempre que o senhor (a) desejar será oferecido esclarecimentos sobre cada uma das etapas do estudo.