IDEB: avanço ou retrocesso à educação brasileira? Um levantamento bibliográfico de artigos científicos publicados em periódicos entre 2007-2014

O objetivo geral da pesquisa constitui em um levantamento bibliográfico de artigos científicos publicados no período entre 2007-2014, possibilitando à pesquisa, a criação de duas categorias de análise acerca do IDEB: artigos que possuem como concepção entendê-lo como avanço à educação brasileira, e artigos que o percebem como retrocesso. A abordagem metodológica valeu-se da pesquisa bibliográfica, exploratória, utilizando-se  de artigos científicos como fontes principais. Acreditamos que a pesquisa é de grande valia a todos os profissionais ligados a área da educação, pois, oferece uma multiplicidade de olhares sobre a temática do IDEB.   Palavras- Chave: IDEB; Educação Básica; Avanço; Retrocesso.   LISTA DE SIGLAS ANEB Avaliação Nacional da Educação Básica ANRESC Avaliação Nacional do Rendimento Escolar BIRD Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica INEP Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais FHC Fernando Henrique Cardoso FUNDEF Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional MEC Ministério da Educação e cultura OCDE Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico PCN Parâmetros Curriculares Nacionais PDE Programa de Desenvolvimento da Educação Básica PIB Produto Interno Bruto SAEB Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica SUMÁRIO 1.

O IDEB e a inevitável classificação: ênfase na competitividade e nos rankings. IDEB X Autonomia docente. Os números do IDEB percebem a peculiaridade dos contextos escolares?. CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS. são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado. São, nesse caso, políticas explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas de financiamentos) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos. Nem sempre, porém, há compatibilidade entre as intervenções e declarações de vontade e as ações desenvolvidas. Devem ser consideradas também as “não-ações”, as omissões, como formas de manifestação de políticas, pois representam opções e orientações dos que ocupam cargos.

SOUZA, 2006, p. O capitulo dois refere-se à metodologia utilizada para o desenvolvimento da pesquisa. O capitulo três tem por objetivo a definição precisa sobre o IDEB enquanto um indicador inserido no SAEB. Neste capítulo buscamos estabelecer essas relações, além de explicitar os objetivos e traçar com precisão suas distinções para que, posteriormente, possamos focar no objeto delimitado deste estudo: o IDEB e seus desdobramento à educação brasileira, na perspectiva dos artigos científicos levantados entre 2007-2014. Os principais autores utilizados no capítulo foram Paz e Raphael, (2010); Klauck, (2009); Brasil (2010); Castro, (2009); No capítulo quatro abordaremos o IDEB na perspectiva enquanto um avanço à educação brasileira, as principais referências usadas foram: Machado (2011), Fernandes (2007). Identificamos de modo consensual que os teóricos abordam o IDEB como um indicador prático e assimilável sobre a realidade da educação brasileira, pois ajuda na compreensão global do desempenho das escolas em todo o país.

– O contexto histórico que permeia o sistema de avaliação externo da educação brasileira. Torna-se interessante apresentar à pesquisa um breve histórico para que possa assim haver um melhor entendimento de como se encontrava o país ao que se refere a sua situação social, política, econômica e educacional. Para Santos (2012, p. “compreender o sentido que as atuais políticas públicas educacionais assumem na relação entre Estado e sociedade, implica o resgate histórico acerca da própria formação social brasileira e da influência que exerce sobre as políticas educacionais de cada época”. É sabido que o país fora regido pelo rigor da Ditadura Militar durante os anos de 1964 até 1985 e somente mais de vinte anos depois, após o “Golpe”, é que a democracia ganha força.

O Brasil contou com o auxílio do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Pilbean1 (1992 apud ROMMINGER, 2004, p. o explica sendo “um organismo que ofereceria empréstimos de longo prazo para financiar projetos de desenvolvimento que no futuro, em conjunto com outros organismos, formariam o Grupo Banco Mundial”, cuja missão é apoiar as nações a atingir um nível de crescimento significativo e duradouro, e consequentemente, diminuir as desigualdades e a pobreza, priorizando vários fatores, entre eles, o investimento do ser humano para sua saúde e educação. Conforme Altmann, (2002, p. esclarece: Desde 1990, o BIRD tem declarado que seu principal objetivo é o ataque à pobreza. Seu governo, ao que se refere a privatização de estatais, seguiu o curso do ex-presidente Collor: empresas como a Vale do Rio Doce e a Telebrás foram privatizadas, custando ao Estado duras críticas vindas da sociedade em diversos setores e também de alguns partidos políticos da oposição, como o PT (Partido dos Trabalhadores).

Como afirma Paz e Raphael (2010), nesse mesmo governo, houve várias implantações de mudanças legais que foram definitivas para o fortalecimento do sistema nacional de avaliação, em especial, a promulgação da LDB nº 9394/96, o financiamento da educação por meio da Lei nº 9424/96, que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), a criação dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), a municipalização do ensino e o forte apelo da racionalidade técnica para equacionar os problemas educacionais. Pois, segundo Castro (2009), no Brasil o desenvolvimento de Sistemas de Avaliação da Educação Básica inicia nos anos de 1990, até então não existiam medidas de avaliação de aprendizagem que mostrasse evidências sólidas referentes à qualidade dos sistemas de ensino no país.

O SAEB foi reestruturado a partir de 1995, e o mesmo é institucionalizado e regulamentado pelos marcos legais, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação/ LDB promulgada em 1996 e pelo plano Nacional de Educação, sancionado em 2001. Compreende um abrangente sistema de avaliação educacional, que cobre todos os níveis de educação básica, sendo assim; o período escolar infantil, fundamental e médio, produzindo assim orientações destinadas a todos os níveis de ensino, neste período escolar ocorre uma avaliação de desempenho acadêmico que examina fatores associados ao rendimento escolar, que é realizado a cada dois anos, em larga escala, aplicada em escolas e alunos de 4ª e 8ª séries do ensino fundamental e de 3ª série do ensino médio, representativas de todas as Unidades da Federação, das redes de ensino, das regiões e do País.

As principais heranças deste governo foram uma sociedade estimulada ao consumo, facilidade de aquisições materiais e aumento massivo de estudantes em instituições de ensino superior. Ao se falar em educação, Observa-se, assim, que como política social a educação tem cumprido relevante tarefa na distribuição de renda aos mais pobres que se encontram na condição de assistidos, exercendo muitas vezes importante papel na seleção de públicos atingidos. Esses programas chegam à escola pública como mais uma tarefa a ser desempenhada em meio ao conjunto de exigências apresentado aos docentes. OLIVEIRA, 2009, p. Com isso, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que surgiu em 2007, busca uma atenção especial para a educação básica por meio de parceria com os governos municipais através de um conjunto de programas de ação do MEC.

MINAYO, 1994, p. Segundo Dias (2000), a pesquisa também pode ser percebida como uma busca constante de solução de um problema ainda não solucionado, levando-se em conta então, várias opções que possibilitem sua resolução. A pesquisa bibliográfica escolhida como metodologia da presente pesquisa, segundo Boaventura (2004), deve se pautar por estudos que analisam produções bibliográficas inseridas em temas delimitados, inclusos em um recorte de tempo, possibilitando assim uma visão geral sobre o assunto que se pretende pesquisar. Contudo, o levantamento realizado é pautado por um objetivo claro, e não de forma aleatória. Lima e Mioto (2007) mostram uma distinção fundamental, entre uma revisão bibliográfica e uma pesquisa de caráter bibliográfico, ao salientar que a primeira é componente de qualquer pesquisa que se preze por científica, ao passo que a segunda é composta por métodos específicos, caracterizando-se como uma metodologia de pesquisa por si só.

Foi feito um recorte temporal de artigos publicados a partir de 2007, ano de criação do IDEB, até o presente ano de 2014. Ao realizar tal levantamento, procurou-se dividir os artigos encontrados em duas categorias específicas de análise: aqueles que procuravam construir suas análises entendendo o IDEB de maneira elogiosa, como um avanço à educação brasileira, e os que abordavam o mesmo, de modo predominantemente crítico, refletindo-o como um retrocesso à educação brasileira. Contudo, é evidente que em muitos trabalhos levantados, os próprios autores na medida em que elogiavam, também apontavam suas ressalvas, do mesmo modo que, alguns teóricos críticos, apontavam em alguns casos, pontos favoráveis em relação ao IDEB. Ainda assim, foi possível perceber, com base no levantamento e comparação dos artigos, que mesmo nos casos em que ressalvas foram feitas de ambos os lados, evidenciou-se a opção dos autores em abordar o IDEB de maneira elogiosa ou crítica, no conjunto final de seus respectivos artigos.

A pesquisa achou por bem criar as categorias de “avanço” e “retrocesso” de modo a facilitar o entendimento e sistematizar o pensamento dos teóricos acerca do IDEB, possibilitando uma organização dos múltiplos argumentos que giram em torno da temática. LIMA; MIOTO, 2007, p. Entretanto, é necessário nesses tipos de pesquisa, que o pesquisador se atente para alguns cuidados, especialmente em relação à confiabilidade do material a ser analisado. Então, a pesquisa bibliográfica: Quando elaborada a partir de material já publicado, constituído principalmente de: livros, revistas, publicações em periódicos e artigos científicos, jornais, boletins, monografias, dissertações, teses, material cartográfico, internet, com o objetivo de colocar o pesquisador em contato direto com todo material já escrito sobre o assunto da pesquisa.

Em relação aos dados coletados na internet, devemos atentar à confiabilidade e fidelidade das fontes consultadas eletronicamente. Na pesquisa bibliográfica, é importante que o pesquisador verifique a veracidade dos dados obtidos, observando as possíveis incoerências ou contradições que as obras possam apresentar. Dado o contexto que permeia a lógica das avaliações educacionais externas no Brasil, pretende-se neste capítulo explicitar com clareza não somente o que é o IDEB, como ele é medido, e seus objetivos. Contudo, é fundamental ressaltar também como ele se insere em um contexto geral de avaliação do sistema educacional, identificado como SAEB. A avaliação externa promovida pelo governo à educação brasileira tem como eixo central o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), que funciona como meio de monitoramento das políticas gerais de avaliação educacional, pois, com base nos resultados das informações coletadas por ele, o MEC (Ministério Educação e Cultura), e secretarias estaduais e municipais de Educação, têm a ação de definir metas para correção de distorções, visando resultar em crescimento das oportunidades educacionais, eficiência e qualidade do sistema educacional brasileiro, em seus diferentes níveis.

O SAEB tem como desafio melhorar resultados e definir metas e estratégias educacionais, trabalhando o alcance de padrões de qualidade ligados às exigências da sociedade, assim como todo e qualquer sistema de avaliação educacional. Segundo (CASTRO, 2009, p. O que nos remete a um desconhecimento prático do tema em questão, apesar de já terem ouvido falar bastante sobre esse conjunto avaliativo que permeia as escolas brasileiras. Como vimos acima, a ANEB tem foco na gestão dos sistemas educacionais, e quando estes dados são divulgados, ao invés de ANEB, as divulgações o chamam de SAEB, por considerarem o termo “sistema” mais adequado, tendo em vista que não se avalia apenas a gestão das escolas, mas também o rendimento escolar. Contudo, a responsável por avaliar este rendimento, é a ANRESC, que cuida de cada escola, e não por amostra.

Este rendimento é medido por uma prova, chamada de Prova Brasil quando o governo divulga seus dados. A intenção governamental aqui, por mais paradoxal que pareça, é facilitar o entendimento, no emaranhado de siglas que compõem o amplo sistema avaliativo da educação brasileira. “representa a iniciativa pioneira de reunir em um só indicador dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: fluxo escolar e médias de desempenho nas avaliações”. “Ele agrega ao enfoque pedagógico dos resultados das avaliações em larga escala, a possibilidade de resultados sintéticos, facilmente assimiláveis, e que permitem traçar metas de qualidade educacional para os sistemas” (BRASIL, 2013, p. O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar2, e médias de desempenho nas avaliações do INEP: o SAEB  para as unidades da federação e para o país, e a Prova Brasil  para os municípios, Brasil (2013).

Ao falarmos de indicadores tomaremos por base a definição apresentada por (BRASIL, 2010), quando o mesmo pontua que; Do ponto de vista de políticas públicas, os indicadores são instrumentos que permitem identificar e medir aspectos relacionados a um determinado conceito, fenômeno, problema ou resultado de uma intervenção na realidade. A principal finalidade de um indicador é traduzir, de forma mensurável, determinado aspecto de uma realidade dada (situação social) ou construída (ação de governo), de maneira a tornar operacional a sua observação e avaliação (BRASIL, 2010, p. PAZ; RAPHAEL, 2010, p. Para Klauck (2009), o IDEB tem sido a principal ferramenta utilizada, com a qual os governos e a sociedade passam a ter uma concepção de qualidade voltada para os resultados das redes de ensino e das escolas em termos de desempenho cognitivo e rendimento escolar.

Machado (2011) nos dá uma contribuição importante, ao salientar que se trata também de uma avaliação externa que possui a primeira ação concreta com o objetivo de aderir metas de compromisso e receber apoio técnico e financeiro por parte governamental, que configuram como suporte básico pra alcançar um ensino de qualidade. O IDEB foi estruturado de forma a estabelecer relações com o investimento em avaliações externas e com o estabelecimento do piso salarial específico para o quadro de magistério, além disso, o IDEB ofereceu certa identidade ao PDE ao representar um dos principais eixos desse Plano e definido como instrumento que expõe para a sociedade em geral, a real situação do ensino dentro das escolas brasileiras. MACHADO, 2011, p.

Como já mencionado, o IDEB foi criado em 2007, sendo ele um indicador geral do ensino básico, e que conta com dois fatores que influenciam na constituição do índice: o rendimento escolar e o resultado da Prova Brasil. Através dos índices, a própria escola terá uma visão de onde precisa melhorar, quais foram os seus acertos ou ainda se houve falhas, e assim, poderá intervir de forma positiva para que haja uma melhora significativa, não exclusivamente no resultado nacional, mas em relação à aprendizagem de seus alunos. Machado (2011) salienta que IDEB é um indicador que apresenta resultados sintéticos, facilmente assimiláveis, permitindo a elaboração de ações para o cumprimento das metas de qualidade estipulados pelo sistema de ensino brasileiro. Fidalgo e Paschoalino (2011) concordam ao afirma que, o IDEB tem como intencionalidade pedagógica de produzir dados analíticos, tendo como enfoque a possibilidade de verificar o desempenho escolar dos alunos.

Fernandes (2007) acrescenta: Ele [IDEB] possui a vantagem de ser de fácil compreensão, simples de calcular, aplicável às escolas e explícito em relação à “taxa de troca” entre probabilidade de aprovação e proficiência dos estudantes. Sobre isso, Neto (2010) comenta que “são diversos os instrumentos que podem ser utilizados para avaliar um determinado processo educacional. Mas uma coisa é certa: qualquer que seja a abordagem utilizada, não existe sentido dar às avaliações um caráter punitivo”. NETO, 2010, p. E não é esta concepção de avaliação punitiva que embasa o IDEB. É importante ressaltar que o IDEB transpassa a ideia de apenas ser um instrumento de análise de dados, mas é também um sistema de metas. Portanto, o IDEB possibilita as escolas, que planejem e estabeleçam metas para o ensino, de forma a desenvolver ações para a melhoria na qualidade da educação.

É importante frisar ainda, de acordo com Martins (2001), que a avaliação proposta pelo IDEB tem como intenção orientar novas possibilidades, e certamente as mais adequadas, uma vez que está baseada nos dados do presente, tendo como propósito uma orientação permanente. Considera ainda que o resultado oferecido pelo IDEB seja de extrema importância, pois permite que os gestores envolvidos com o sistema educacional repensem novas decisões voltadas para a melhoria da educação. PROVA BRASIL: Possíveis leituras da situação educacional. A Prova Brasil é uma avaliação externa inserida no SAEB, do qual se compõe também o IDEB e possui duas etapas (geralmente a primeira etapa se dá em abril e a outra ao final de novembro). NETO, 2010, p. Neto (2010) considera importante todos os tipos de avaliação, pois “tratam de responder a diferentes necessidades dos sistemas educativos e da vida em sociedade; elas fazem parte do dia a dia do processo educativo” (NETO, 2010, p.

O mesmo completa informando: A avaliação em qualquer de suas acepções deve ter um forte caráter formativo, levando em consideração que seu objetivo é com­preender melhor a realidade e, dessa forma, atuar sobre ela, dentro dos limites impostos pelos instrumentos utilizados. É importante destacar que o limite de uma avaliação é definido previamente quando se determinam quais os instrumentos que serão usados no processo. NETO, 2010, p. Dentro dessa perspectiva, Fernandes (2007) apresenta que esse tipo de avaliação externa não tem a função de reprovar, seu papel como indicador é disponibilizar aos gestores das instituições de ensino informações reais sobre as condições do sistema educacional, enviando as escolas o sinal de alerta sobre a necessidade de intervenção para melhoria dos resultados a partir de ações orientadas.

Cavalcante (2011), assim como Neto (2010) e Fernandes (2007) argumentam que a avaliação proposta pelo IDEB, indica onde está a fragilidade de cada escola e as intervenções que precisam ser feitas. Assim, cada escola terá uma expectativa em relação a possíveis resultados das suas atividades. Tendo como objetivo a promoção da aprendizagem, assegurando condições de sucesso escolar. IDEB: A Divulgação como instrumento estimulador. Então, torna-se pertinente refletir sobre o efeito que essa exposição dos resultados da avaliação nacional trará à sociedade. Essa transparência permite que os pais tomem consciência e cobrem das instituições, cuja criança está inserida, melhores resultados no IDEB, por acreditarem que isso trará uma melhor qualidade na educação de seus filhos. As famílias que acompanham a vida escolar de suas crianças e que acreditam que a educação é algo muito importante (uma vez que é capaz de expandir a mente e que propiciará um leque de oportunidades para os alunos) dificilmente deixarão as crianças matriculadas em instituições de “baixo rendimento”.

A escola diante desta situação, obrigatoriamente terá de agir para que algo aconteça para favorecer a aprendizagem das crianças, e, portanto, caberá aos gestores e aos demais profissionais encontrarem meios para que a instituição oportunize uma educação rica, de qualidade para não perder o seu maior patrimônio (o aluno) e assim alavancar seu índice. Assim, o IDEB não deve ser enxergado como instrumento punitivo, não é este o propósito. Esta concepção também é defendida também em Machado (2011). O IDEB funciona com indicador que possibilita aos professores e gestores educacionais a realização e um diagnóstico relacionado ao conteúdo e conhecimento agregado pela criança dentro do período avaliado, permitindo intervenção e reduzindo desigualdades educacionais (BRASIL, 2011, p.

IDEB: Fluxo x Rendimento. Quando se trata de rendimento escolar, entende-se, de acordo com Castro (2009) como uma medição daquilo que foi absorvido pelo aluno no decorrer de sua formação. Fatores como a capacidade de abstrair ideias, questões cognitivas e psicológicas, a falta de motivação e interesse, a dificuldade de concentração, dentre outros, abarcam esse quesito. Parte dessas estratégias polêmicas não se pode evitar totalmente, mas, o treinamento e motivação dos alunos para os exames não necessariamente tende a ser um problema grave, e sim quando esses problemas se confundem com fraude. Nesses casos, só uma fiscalização eficiente soluciona o problema, garantindo assim a lisura do processo. Nesse aspecto, Castro (2009) irá divergir, afirmando que o sentido do IDEB é evitar o aumento da aprovação e reprovação indiscriminadas, excluindo alunos com desempenho insuficiente e selecionando os melhores alunos para aumentar as notas na prova.

Portanto, para Castro (2009), essas estratégias polêmicas das quais referem-se Fernandes e Gremaud (2009), devem ser combatidas com rigor, para que na se perca de vista o real sentido do IDEB. Ao abordar artigos científicos que trazem um olhar do IDEB como um instrumento de avanço à educação brasileira, percebe-se que, no entanto, não se trata de afirmar que o mesmo não precise de aprimoramentos, afinal, mesmo dentro de uma visão elogiosa, os teóricos não ignoram possíveis falhas, mas, não deixam de ressaltar que o “saldo” é bastante positivo, no que tange a um instrumento eficaz para a melhoria da educação brasileira. Toda vez que se tentou evitar o ranking, ele apareceu. Isso veio para ficar, mesmo porque é uma expressão legítima da informação.

Há muita gente do sistema educacional que não gosta de ranking, eu estou junto com essas pessoas, mas isso faz parte da vida. O que eu quero dizer é: existe mais informação do que essa que tem circulado. PORTAL IG, 2014 p. Assim o IDEB na posição de sacrossanto passa a determinar uma política de premiação e punição, premiando aqueles que se destacaram positivamente e punindo professores que, por mais que se esforcem não conseguem alcançar as metas propostas pelo IDEB. Soares e Xavier (2013) ressaltam que o IDEB é limitado enquanto um instrumento avaliador, pois, não considera o contexto no qual são submetidos os alunos, ou seja, mede a eficácia do processo de ensino e aprendizagem da escola sem levar em conta a condição socioeconômica desse aluno.

Pontuam ainda que há um risco da escola valorizar o bom aluno excluindo os fracos, induzindo-os a faltar no dia da prova. Pasian, Veltrone e Caetano (2012), complementam o exposto acima, ao afirmarem que é preciso ter clareza de que existem vários fatores que contribuem na geração e produção do fracasso escolar, o que inclui tanto fatores internos da instituição escolar quanto fatores externos da organização social. No que diz respeito aos fatores externos da organização social, Araújo (2009) pontua que o sistema econômico da nossa atualidade é um sistema excludente, que não está preocupado com a totalidade, consequentemente a educação acaba reproduzindo esta exclusão oriunda da desigualdade social, através de suas políticas públicas de avaliação de rendimento, que passam a ser vistas como meio para somente acelerar o desenvolvimento econômico, e não como compromisso ético em de fato garantir o processo de aprendizagem dos alunos, sobretudo de regiões mais carentes do ponto de vista social e econômico.

Araújo (2009) busca aclarar uma possível explicação para o fenômeno das avaliações externas como reprodutoras da desigualdade social, ao enfatizar que a evolução das ideias relacionadas à educação, e à avaliação, consolida-se em torno dos valores econômicos, como consequência do rápido desenvolvimento tecnológico, o que faz com que a educação passe a ser direcionada para este novo estilo de desenvolvimento, reproduzindo as relações de poder e subordinação. Percebe-se assim, a dinâmica de estrutura das sociedades de classes dominantes que utilizam a educação como um instrumento de dominação, reproduzindo então essa estrutura no espaço da escola. Soares e Xavier (2013), questionam que as escolas supervalorizam a importância do IDEB ou seja, utilizando-o de maneira errônea, fazendo com que o indicador perca o seu real objetivo.

O autor aponta que utilizar o IDEB como medida única de qualidade pode gerar um conflito pedagógico no país, pois assim, ocorreria uma inevitável classificação de escolas ditas ruins e boas, e a consequente relação dessas classificações, com contextos de alunos pobres e ricos. – O IDEB e a inevitável classificação: ênfase na competitividade e nos rankings. Assim pode-se produzir um novo projeto pedagógico com base em princípios e valores ligados a formação do cidadão. Somente assim é que a avaliação externa será considerada e vista como função formativa e transformadora da realidade. Pois atualmente, como afirma Araújo (2009): O compromisso do aluno então, não é com o conhecimento, mas sim com o sucesso nesses instrumentos estipulados. A preocupação está em obter os pontos determinados para cada atividade escolhida dentro do processo avaliativo.

ARAUJO, 2009, p. Há muito mais análises por trás desses valores do que a ideia de competição. SCACHETTI, 2012, p. O ranqueamento pode ser perigoso, podendo também provocar uma interpretação superficial dos dados e ignorar as diferenças regionais e locais, pode não perceber a realidade pedagógica como ela acontece, pois há fatores determinantes sendo eles sociais, econômicos, e culturais, que geram impacto no processo avaliativo e que, infelizmente são desconsiderados pelos procedimentos padrões das avaliações externas, inseridas no IDEB. Ao ranquear as escolas, e divulgar na mídia nacional, é preciso questionar até que ponto isso contribui para a escola. Esta preocupação da divulgação dos rankings, como um elemento mercadológico, esteve presente em Souza et al. Nessa perspectiva, o professor aprisionado pelo IDEB, tem imensa dificuldade em movimentar-se pedagogicamente, pois há sempre uma amarra voltada para a pressão em conseguir gerar alunos aptos a fazer bons testes e também pressão relacionada à aprovação dos mesmos, em fins de ano letivo.

Muitas vezes a responsabilidade relacionada ao baixo desempenho da escola no IDEB recai sobre o professor, que ou não preparou como deveria seus alunos para as avaliações, ou por desconhecê-las, prejudicou a escola que teve seu índice reduzido. Essas questões somadas, segundo Neto (2010), geram angustia ao trabalho docente, além de limitar sua autonomia na construção de uma aula dentro de suas próprias concepções educacionais. O professor acaba tornando-se um refém dos instrumentos externos de avaliação, e molda assim o currículo de sua disciplina para atender a essas exigências. A mesma visão observa-se também em Carneiro (2011), que nos alerta sobre a pressão acerca do rendimento nessas avaliações, desaguando nos ombros dos professores, gerando profundas modificações no seu trabalho, “onde os mesmos passam a trabalhar em função dos indicadores de desempenho”.

Falta um debate entre membros das secretarias de educação e a comunidade escolar, com relação aos números apontados pelo indicador, pois o resultado por si só não trás benefícios à escola ou a educação. No entanto, indicar não é o mais importante e sim tratar o problema. Quando o IDEB considerado ruim é divulgado, muitas situações adversas, as escolas estão sujeitas a passar, como por exemplo: evasão de alunos desta escola para outra de índice melhor, desestímulo por parte do docente e equipe administrativa, gerando uma série de agravantes, que só acarretarão em prováveis quedas de rendimentos dos alunos, bem como uma consequente piora, nos próprios índices que o IDEB postula. Essa crítica do IDEB enquanto um mero apontador do problema é praticamente consensual entre os artigos levantados pela pesquisa, que tendem a enxergá-lo como um ponto de retrocesso à educação.

Como nos diz Souza et al. A avaliação nesse caráter torna-se somativa, pois há uma preocupação em classificar escolas, e sob a perspectiva de Araújo (2009), passa a ser também punitiva no momento da classificação. Neto (2010) afirma que há vários pontos a serem discutidos a respeito do IDEB, um em especial que nos interessa. Ele está de acordo com a noção de IDEB enquanto avaliação punitiva presente em Araújo (2009), quando ressalta que no momento em que a instituição obtém uma nota baixa, bons profissionais fogem das escolas, onde deveria ser ao contrário já que aquela escola com nota baixa iria necessitar de profissionais competentes para mudar a realidade da mesma. Nesse sentido, é mais um desdobramento punitivo que o IDEB oferece às instituições escolares.

CONSIDERAÇÕES FINAIS Como fora apresentado ao longo desta pesquisa o discurso sobre a avaliação não é recente. Ao realizar essa pesquisa, acreditamos que seja de grande valia que os profissionais ligados à área da educação, bem como a sociedade em si, tenham acesso a essas informações, através da multiplicidade de olhares sobre a temática, para que tirem suas próprias considerações, comparando concepções, refletindo argumentos e vivenciando a prática escolar cotidiana. A pesquisa, ao fazer um vasto levantamento de artigos sobre o tema, acredita contribuir de forma relevante para futuros estudos sobre a temática, possibilitando novas inquietações e possíveis aprofundamentos específicos em alguns dos desdobramentos mencionados. Não foi objetivo esgotar todas as argumentações sobre o assunto, muito menos defender que foram levantados todos os artigos científicos existentes sobre a temática, contudo, acreditamos que a compilação feita, foi capaz de fornecer uma satisfatória e precisa noção, da pluralidade de idéias, acerca de tão polêmico, mas profundamente atual temática.

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