GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE: SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA E AMBIENTAL

Responsáveis por agravar a problemática ambiental e afetar diretamente a qualidade de vida dos indivíduos, comprometendo o desenvolvimento da vida. Estes resíduos devem ser submetidos a um plano de gerenciamento eficiente, capaz de proporcionar controle, acondicionamento, coleta, tratamento e destinação correta. Desta forma, o presente artigo tem como objetivo principal demonstrar o processo correto de gerenciamento de RSS e sua importância, baseado em legislações e regulamentos aplicáveis. Assim como identificar os tipos (categorias) de resíduos gerados em estabelecimentos de saúde, por meio da metodologia de Revisão Bibliográfica de artigos, dissertações, monográficas e teses, encontradas na Biblioteca Nacional de Teses e Dissertações, bem como nos mais diversos meios. Os principais resultados demonstraram que o correto gerenciamento pode promover a preservação do meio ambiente e da saúde pública, a capacitação de funcionários e a redução de custos, de contaminações e despejos ou manejos inadequados.

Sendo assim, o presente artigo tem como objetivo principal demonstrar o processo correto de gerenciamento de RSS, bem como sua importância, baseado em legislações e regulamentos aplicáveis. Assim como identificar os tipos (categorias) de resíduos gerados em estabelecimentos de saúde, por meio da metodologia de Revisão Bibliográfica de artigos, dissertações, monográficas e teses. RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE (RRS) A constante e crescente geração de resíduos sólidos constitui um dos mais graves problemas ambientais e de saúde pública, desde os primórdios da humanidade (COSTA, 2013). Estes materiais quando descartados de forma inadequada, acumulam-se no ambiente produzindo passivos ambientais, capazes de afetar a disponibilidade de recursos naturais, bem como comprometer a qualidade de vida das atuais e futuras gerações (MEDEIROS, 2012).

Os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) constituem os resíduos mais potencialmente perigosos, que contam com a presença de organismos patogênicos e propriedades capazes de comprometer a qualidade do solo, da água e, consequentemente, afetar o equilíbrio dos ecossistemas, responsáveis por assegurar a sobrevivência de espécies e a preservação dos recursos naturais (SILVA; SPERLING; BARROS, 2012). Os RSS, segundo Bidone (2001), quando dispostos de forma inadequada no ambiente, se tornam fontes potenciais de disseminação de doenças, podendo promover riscos à saúde dos trabalhadores e/ou pacientes. Quando lançados no meio ambiente (solo ou sob corpos hídricos), de acordo com Farias (2005), estes resíduos podem comprometer diretamente o equilíbrio de oxigênio e provocar níveis significativos de nitrogênio e fosforo, que assim como os metais pesados, podem interferir na cadeia biológica, dificultando até o desenvolvimento de atividades fotossintetizantes.

CLASSIFICAÇÃO A classificação dos RSS consiste em um ponto fundamental e necessário para a execução de atividades de manejo, uma vez que, permite a separação destes materiais, caracterizados por natureza heterogênea (CAMPOS, 2015). A composição dos RSS varia em função de sua origem, dependendo do estabelecimento e/ou da atividade que o produz. Um hospital pode gerar desde resíduos absolutamente inóculos, como entulho de construção ou até resíduos perigosos (peças contaminadas com altas doses de medicamentos) (OLIVEIRA, 2002). Ou seja, os materiais são compostos por carcaças, cadáveres, peças anatômicas, vísceras, de experimentos e entre outros (PEREIRA, 2014). Já o subgrupo A3 constitui os resíduos provenientes de peças anatômicas do ser humano, como o produto de fecundação, que não tenha valor científico ou sido solicitado (LIMA, 2017).

Enquanto que no subgrupo A4 são encontrados resíduos de linhas arteriais, filtros de ar, sobras de amostras e recipientes contendo urina, fezes e/ou secreções, tecidos adiposos, bolsas transfusionais vazias ou contaminadas com sangues ou resultantes de procedimentos cirúrgicos (LIMA, 2017). O ultimo subgrupo, o A5, corresponde ao descarte de órgãos, tecidos, fluidos orgânicos, materiais perfurocortantes ou resultantes da saúde individual ou animal, com suspeita ou contaminação por príons (LIMA, 2017). O grupo B representa as os resíduos com propriedades químicas que, dependendo de suas características podem vir a oferecer risco à saúde publica ou ao meio ambiente, de acordo com as suas propriedades de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxidade (OLIVEIRA, 2016). O gerenciamento inadequado dos RSS tem contribuído para o aumento de acidentes de trabalho, principalmente, em casos caracterizados pelo acondicionamento incorreto de resíduos perfuro cortantes, que podem contaminar funcionários ou aumentar a incidência de infecção hospitalar (SCHNEIDER, 2004).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA define ainda que o gerenciamento de RSS representa um conjunto de procedimentos de gestão, planejados, elaborados e implementados, com a finalidade de promover a proteção da saúde pública e do meio ambiente. Por esta questão, visa a minimização da produção de resíduos e o encaminhamento seguro, bem como eficiente destes materiais ao seu destino final (ANVISA, 2004). Desta forma, constitui um instrumento que age na prevenção e na correção de situações após o dano, estabelecendo uma ação conjunta que envolve desde responsabilidades da sociedade, quanto de estabelecimentos geradores e do poder público (MACHADO, 2002). Este instrumento é responsável por estabelecer em cada etapa do sistema (desde a geração até a disposição final), o manejo seguro e a utilização de equipamentos de proteção individual (EPI’s), bem como por determinar, em função dos tipos de resíduos, a melhor opção de tratamento e consequentemente, destino final (CARVALHO, 2010).

A segregação é responsável, também, pela separação dos resíduos considerados “comuns” daqueles identificados como “infectantes”, com o objetivo de evitar sua contaminação. Visto que, o acondicionamento conjunto dos RSS pode contribuir para a contaminação de outros resíduos e consequentemente, para o aumento do volume de materiais a serem tratados, dos custos de transporte, do processo de tratamento e da destinação final. Além disso, possibilita que os resíduos comuns possam vir a ser reciclados ou reaproveitados para as mesmas ou outras funções (CONFORTIN, 2011). Sendo assim, esta etapa contribui para a minimização do volume de resíduos infectantes ou contaminantes, para redução da incidência de acidentes ocupacionais, ou de manipulação e transporte de resíduos (CONFORTIN, 2011). Além disso, racionaliza o volume de recursos gastos e possibilita a identificação dos materiais que requerem cuidados especiais, por meio de um método barato (FERBER, 2014).

Segundo a RDC n° 306, o armazenamento temporário representa a guarda temporária dos recipientes, em instalações apropriadas, localizadas na própria unidade geradora, ou seja, próximos aos pontos de geração, que visam agilizar a coleta dentro do estabelecimento e otimizar o deslocamento de resíduos (PEREIRA, 2014). O transporte interno pode ser realizado com a utilização de carrinhos, que devem ser constituídos de material rígido, lavável e impermeável, identificados com o símbolo da substância infectante, coloração clara e providos de tampa articulada (FERBER, 2014). A coleta deve ser efetuada diariamente, em horários programados e intervalos regulares, com a finalidade de minimizar o tempo de permanência dos resíduos no local (CONFORTIN, 2011). Durante a coleta e transferência, deve-se evitar a circulação dos resíduos em locais como: cozinhas, berçários, centros cirúrgicos e entre outros, que possam oferecer riscos direto a vida e contribuir para propagação de enfermidades.

Além disso, os carrinhos devem ser submetidos a atividades de limpeza, de forma periódica, para sua higienização completa. O tratamento pode ser executado tanto no próprio estabelecimento gerador (tratamento interno) quanto em outro (tratamento externo) (GUIMARÃES, 2014). O tratamento interno é apenas obrigatório aos resíduos dos subgrupos A1 e A2, que devem ser tratados, obrigatoriamente, dentro do estabelecimento de saúde, exceto bolsas de sangue rejeitadas e vacinas de campanha, que podem ser submetidas a tratamentos externos (PEREIRA, 2014). Pereira (2014) ainda ressalta que estes resíduos não podem ser removidos da unidade para o ambiente externo sem passar pelo processo interno de tratamento. Os resíduos perigosos não podem ter sua disposição final caso não sejam submetidos ao processo de tratamento, uma vez que, podem provocar grandes índices de poluição e danos, tanto a saúde pública, quanto ao meio ambiente, que é o caso do grupo B (PEREIRA, 2014).

As principais técnicas gerais de tratamento de RSS, podem ser resumidas em: incineração, pirólise, radiação ionizante, micro-ondas, autoclavagem e desinfecção química (MONTEIRO et al. Para Oliveira (2002), essa modalidade de pesquisa se caracteriza a partir do registro disponível, que decorre de pesquisas já realizadas, desta forma, os textos tornam-se fontes dos temas que serão trabalhados e pesquisados. Para Costa (2013), esse tipo de pesquisa busca conhecer e analisar contribuições cientificas sobre determinado assunto. Para uma investigação mais detalhada das ações referentes ao cumprimento do PGRSS, previsto na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) – RDC n° 306:2004, apresenta-se modelos de processos e tratamentos dentro das normas, sendo realizado um estudo de pesquisa onde o foco principal representou as etapas do gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

RESULTADOS E DISCUSSÃO É possível observar que os RSS são definidos por Schneider (2004) e, Silva, Sperling e Barros (2012), como um dos grandes problemas ambientais e de saúde pública, uma vez que, constituem um tipo de resíduo com alto teor de periculosidade, podendo ser totalmente prejudicial a vida e ao meio ambiente, se manuseado, armazenado e disposto de forma inadequada. Estes resíduos podem vir a ocasionar doenças, reduzir a qualidade dos recursos naturais e comprometer o equilíbrio de ecossistemas, que estão diretamente ligados ao desenvolvimento da vida e a capacidade de sobrevivência, bem como autossustentação, como foi possível observar nas informações coletadas pelos trabalhos de Bidone (2001) e Farias (2005). Há resíduos que podem vir a ser reaproveitados para a geração de energia, o que tende a reduzir, também, gastos provenientes de consumo energético, como abordado por Guimarães (2014).

Entretanto, em termos de maior importância, pode-se notar que a etapa de tratamento constitui o maior foco do gerenciamento. Uma vez que, sem o tratamento adequado, o resíduo não pode ter sua disposição final ou se encontrar exposto ao ar livre. Sem as medidas de tratamento, o resíduo tende a conservar ou piorar o risco potencial que oferece. CONSIDERAÇÕES FINAIS De acordo com todos os conceitos, informações e dados levantados, bem como apresentados neste presente trabalho, conclui-se que gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde representa um instrumento fundamental para o controle e para a redução dos impactos provocados pelo manejo, assim como pela disposição inadequada destes materiais. BIDONE, F. R. Resíduos Sólidos provenientes de coletas especiais: eliminação e valorização.

Rio de Janeiro: RiMa, ABES, 2001, 240 p. Projeto PROSAB. Tese (Doutorado em Administração). Universidade Nove de Julho. São Paulo, 2015. CARVALHO, D. D. Brasília, 2005. CONFORTIN, A. C. Estudo dos resíduos de serviços de saúde do Hospital Regional do Oeste/SC. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção). FARIAS, L. M. M. Impasses e possiblidades do gerenciamento de resíduos de serviços de saúde no Brasil: Um estudo de caso no Centro de Saúde Escola Germano Sinval. f. GUIMARÃES, A. C. R. Proposta de melhoria do gerenciamento de resíduos de serviços de saúde no INCQS. f. Sorocaba, 2017. MACHADO, N. L. Estudo comparativo de soluções adotadas para o tratamento e destino final de resíduos sólidos de serviços de saúde.

Dissertação (Mestrado em Engenharia). MONTEIRO, J. H. P. Manual de Gerenciamento Integrado de resíduos sólidos. Rio de Janeiro: IBAM, 2001. f. Dissertação (Mestrado em Administração). Universidade Federal do Rio Grande do Sul. PEREIRA, H. O. SILVA, D. F. SPERLING, E. V. BARROS, R.