Feminicidio no Brasil

OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO 6 2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS 6 3 JUSTIFICATIVA 6 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 7 5 METODOLOGIA 11 6 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO 12 REFERÊNCIAS 13 NTRODUÇÃO Até meados de 2015, homicídios praticados por homens contra mulheres, principalmente àquelas com quem mantinham uma relação conjugal e/ou familiar, eram denominados crimes passionais. Expressão criada para justificar uma barbaridade cometida em nome de um suposto amor, de um sentimento que na verdade nunca existiu. São comuns em notícias desse porte conter expressões do tipo “ex namorado/marido enciumado ou inconformado com o término” e até mesmo retratar a situação como um mero “descontrole” masculino. Cumpre ressaltar que em um país historicamente patriarcal como o Brasil, o comportamento da vítima ainda é tratado como um fator para justificar a violência de gênero e não única e exclusivamente o criminoso.

O PROBLEMA Qual a necessidade de uma lei específica para os crimes relacionados ao gênero feminino? 2 OBJETIVOS 2. OBJETIVO GERAL Compreender qual o objetivo da lei do feminicídio. OBJETIVOS ESPECÍFICOS • Pesquisar o que caracteriza o feminicídio. • Identificar os tipos de feminicídio. • Apontar a importância da Lei específica do feminicídio no ordenamento jurídico. Ou ainda as mortes associadas a crimes sexuais e aqueles em que a crueldade revela o ódio ao feminino, entre outros casos. ” (INSTITUTO PATRICIA GALVÃO, p. O primeiro passo na direção do Direito para proteger efetivamente a mulher foi com a notável Lei nº 11. de 7 de agosto de 2006, a Maria da Penha; que, resumidamente, propõe “mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”.

A partir dela, várias mulheres conseguiram, conseguem e irão conseguir um suporte jurídico específico para situações de violência física e psicológica, dano moral e patrimonial entre outras. pessoas morreram por sua condição de ser mulher. As mulheres negras são ainda mais violentadas. Apenas entre 2003 e 2013, houve aumento de 54% no registro de mortes, passando de 1. para 2. nesse período. Foram reconhecidos ainda como causas de aumento da pena em 1/3 o cometimento do crime durante a gestação ou nos três primeiros meses posteriores ao parto, contra menor de 14 anos ou maior de 60 anos de idade, ou de mulher com deficiência, ou, ainda, na presença ascendentes os descendentes da vítima (Lei nº 13. ” (INSTITUTO PATRICIA GALVÃO, p. Ainda, há um tópico mais profundo na discussão do feminicídio: os tipos dele.

Apesar de existirem vários tipos, os que mais chamam atenção são o racista, em massa, sexual e infantil. O primeiro refere-se aos “crimes seriam cometidos por homens contra grupos de mulheres de determinada raça ou grupo étnico”; o segundo diz respeito a “um número expressivo de mulheres são mortas em um intervalo de tempo por um ou mais homens”; o terceiro, ocorre o assassinato “após uma violação sexual”; o quarto tipo, também muito recorrente no país, é contra crianças, seja com violência sexual ou não. O reconhecimento político-legal da violência contra as mulheres certamente se deve à ação, intervenção e mobilização de feministas e outras mulheres diretamente atingidas pela violência de gênero” ((INSTITUTO PATRICIA GALVÃO, p.

METODOLOGIA No presente trabalho haverá levantamento bibliográfico e análise de exemplos que contribuam para a compreensão do problema e de suas características, tipos e importância, sendo, portanto, revisão bibliográfica a classificação segundo o objetivo geral da pesquisa. Tendo em vista que a ênfase do presente trabalho se dará no fato de existir a necessidade para a lei em questão e qual será a importância da mesma, a abordagem do problema se apoiará em pesquisas reconhecidas mundialmente, notícias do país para estabelecer relações e explicar as mudanças trazidas, num período compreendido, principalmente, de 2015 até 2019, podendo aparecer índices de décadas passadas mesmo que o estudo seja recente. O método utilizado será o qualitativo, uma vez que de uma ou de várias proposições será tirada uma conclusão e que a presente pesquisa não será exploratória, não é experimental e nem estudo de caso, Quanto a técnica, será utilizada a da pesquisa bibliográfica, pois a elaboração da pesquisa se dará a partir de fontes secundárias, como livros, artigos científicos, periódicos e outras pesquisas.

A análise de conteúdo será o instrumento de leitura de livros, periódicos, notícias e informações numéricas, consistindo-se na preparação, seleção, descrição e interpretação dos dados obtidos durante a pesquisa. Altera o art. do Decreto-Lei nº 2. de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. º da Lei nº 8. de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

Disponível em: <http://www. planalto. gov. br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340. com. br/artigos/172479028/lei-do-feminicidio-entenda-o-que-mudou> (Acessado em 28. ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DE SAÚDE, novembro de 2017. Folha informativa – Violência contra mulheres. Disponível no endereço eletrônico: <https://assets-institucional-ipg. capes. gov. br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao. jsf?popup=true&id_trabalho=5016209> (Acessado em 28. PRADO, Débora; SANEMATSU, Marisa (orgs. com. br/brasil/taxa-de-feminicidios-no-brasil-e-a-quinta-maior-do-mundo/> (Acessado em 28. uol. com. br/sociologia/feminicidio. gov. br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao. jsf?popup=true&id_trabalho=5016209 (Acessado em 28. org. br/> (Acessado em 28.