FEMINICÍDIO: COMPARAÇÕES ENTRE OS SISTEMAS BRASILEIRO E CANADENSE DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA FATAL CONTRA MULHERES NOS SISTEMAS DE SAÚDE

Palavras-chave: Prevenção. Feminicídio. Brasil. Canadá. Enfermeiro Forense. Na primeira, será estudado o conceito de “feminicídio”. Na segunda parte, serão tratados os mecanismos de prevenção à violência contra a mulher, especificamente em relação ao feminicídio, no Brasil, no que concerne à enfermagem forense. A seguir e finalmente, serão trabalhados os mecanismos de prevenção a esse tipo de violência no Canadá. A violência contra a mulher é um fenômeno global relevante. Trata-se de um conjunto persistente de agressões que, muitas vezes, acaba por ceifar as vidas das vítimas. Como qualquer outra, a violência de gênero é uma manifestação de força voltada à dominação, à exploração e à opressão no contexto de relações sociais assimétricas, dimensionadas no âmbito das classes sociais e das relações interpessoais1.

Liga-se, desse modo, à desigualdade entre os gêneros. Além disso, a violência contra a mulher é um obstáculo oculto ao desenvolvimento econômico e social, tendo em vista que retira sua energia, diminui sua confiança e compromete sua saúde, privando-a da plena participação na sociedade2 e, em boa parte das vezes, resultando em uma morte violenta. A violencia de gênero é uma violação aos direitos humanos, que impossibilita a realização da identidade. É um constrangimento3 e, além disso, um fenômeno biopsicossocial complexo e dinâmico4, que deve ser tratado por intermédio das mais diversas abordagens, inclusive, no âmbito da saúde. No Brasil, em 2015, a taxa média era de 4,8 homicídios por cem mil (100. mulheres, de modo que o país, em um grupo de oitenta e três (83) países com dados homogêneos, fornecidos pela Organização Mundial da Saúde, ocupava a quinta (5ª) posição, evidenciando que os índices excedem os encontrados na maior parte dos países do mundo, pois apenas El Salvador, Colômbia, Guatemala e a Federação Russa mostravam taxas superiores10.

As estatísticas brasileiras são superiores às de vários países: quarenta e oito (48) vezes maiores do que o Reino Unido; vinte e quatro (24) vezes maiores do que a Irlanda ou Dinamarca; e dezesseis (16) vezes maiores do que o Japão ou Escócia. Além disso, cerca de cento e sete mil (107. meninas e mulheres vítimas de violência doméstica foram atendidas pelo SUS no país, apenas em 201411. Nos casos de violência contra as mulheres, todavia, há dificuldades no que concerne aos diagnósticos específicos do problema, bem como no atendimento às suas necessidades14. A saúde representa uma excelente “porta de entrada assistencial” para as mulheres, que vai além dos objetivos aos quais o setor se propõe, especialmente na assistência primária à saúde, já que acaba por prevenir agravos e melhoras a qualidade de vida dos indivíduos e das populações15.

Nos casos crônicos de violência, as mulheres costumam fazer uso mais intenso dos serviços de saúde, ambulatoriais e hospitalares. Trata-se de uma clientela expressiva, que não é contabilizada nos diagnósticos realizados e não aparece nos registros, salvo a substancial prescrição de analgésicos e tranquilizantes e encaminhamentos para serviços de saúde mental16. Ocorre que o atendimento padronizado pode acabar por prejudicar a mulher em situação de violência, tendo em vista que se encontra em risco de suicídio, de modo que esses encaminhamentos e prescrições acabam por indicar um padrão comportamental e de relacionamento17. Boa parte das mulheres, se perguntadas, discutirão as situações de violência. A visita domiciliar também é de grande importância, por possibilitar a observação mais adequada para identificar a situação de violência22.

Por ter uma natureza repetitiva, evidencia-se a importância da detecção precoce e da prevenção de problemas futuros. Assim, é necessário orientar as pacientes sobre a natureza e o curso da violência doméstica. O acompanhamento psicológico se volta à mudança nos padrões do relacionamento. de 200628. Mesmo assim, há muito a evoluir no que concerne a essa necessária prevenção. Apesar de a violência contra a mulher representar o maior impacto na saúde, os estudos na área da saúde acerca do tema ainda são incomuns no Brasil29, que ainda considera a violência de gênero como um tema jurídico, ao contrário do que ocorre em outros países, a exemplo do Canadá, que encaram o problema como uma questão de saúde pública.

Ocorre que a violência contra as mulheres é considerada um problema de saúde pública pela Organização Mundial da Saúde desde 1990, e compreende, de acordo com a entidade, agressões físicas, psicológicas, sexuais e patrimoniais, que podem resultar na morte da mulher por suicídio ou feminicídio30. Nota-se, assim, a necessidade de uma modificação radical no próprio conceito de violência contra a mulher em suas interfaces com a saúde, de modo a que se passe a considera-la, efetivamente, uma questão de saúde pública, que não pode ser tratada exclusivamente por intermédio da punição dos perpetradores. A área da saúde ainda tem uma percepção conservadora sobre os papeis de gênero, considerando que se trata de um problema privado.

Essa situação invisibiliza a violência, de modo que o risco de morte das usuárias passa desapercebido. Além disso, os serviços especializados e casas de passagens são raros, situação que gera mal-estar, ansiedade e angústia, bem como faz com que o profissionais prefiram ignorar o problema35. A violência contra a mulher é um fenômeno crônico, de modo que sua resolução demanda tempo, atendimento, acom­panhamento e fortalecimento nas linhas de cuidado. Ocorre que o feminicídio pode ocorrer de forma abrupta, após ameaça ou con­flito. No Canadá, a questão da violência contra a mulher é, efetivamente, um problema de saúde pública, extremamente relevante. Evidente, todavia, que representa, também, uma questão jurídico-penal. Ocorre que, em decorrência de suas evidentes interfaces com as ciências da saúde, naquele país, os recursos e estratégias concentram-se, enfaticamente, em medidas preventivas.

Busca-se apoiar e proteger as mulheres, especialmente durante os períodos de alto risco de violência fatal, que, naquele país, ocorrem, enfaticamente, após o divórcio. Essas estratégias são mais imediatistas que as políticas sociais mais amplas, porém, têm um impacto mais relevante na prevenção dos feminicídios40. Desse modo, a violência de gênero, no país, é considerada um problema amplíssimo, inclusive, econômico, cujo aspecto humanitário, todavia, não é esquecido. Por isso é que o Canadá tem uma estrutura ampla de atendimento às vítimas, que conta com serviços de saúde, justiça e apoio financeiro, a partir de diversos órgãos públicos e comunitários, custeada por um expressivo montante de recursos governamentais e informados por vários surveys, geridos por agências governamentais, voltados à produção de estatísticas, avaliando, constantemente, os resultados dessas políticas46.

Ainda que a sociedade canadense seja conhecida pela igualdade, a violência contra as mulheres é um problema persistente47. Por isso é que o combate é constante e o mais amplo possível, voltado especialmente à prevenção dos episódios fatais, porém, em contextos específicos, por meio de projetos que contam com apoio governamental e privado. Desde 1998, há a Family Violence Initiative, que recebe cerca de sete milhões (7. É a última etapa do “ciclo” de violência contra a mulher, relacionando-se com a desigualdade entre os gêneros que, muitas vezes, resulta em mortes violentas, devendo ser tratada por várias abordagens, inclusive, das ciências da saúde. Os homicídios praticados contra as mulheres em situação de violência geralmente resultam de questões de gênero. No Brasil, o tipo penal específico, denominado “feminicídio”, se refere, textualmente, à “condição de sexo feminino”.

Trata-se de um problema social grave, de modo que os profissionais da saúde não podem estar alheios às ocorrências e às causas, em decorrência de seu papel preventivo essencial, notadamente, da enfermagem forense. Faz-se necessário estudar as estratégias aplicadas no Brasil, de modo a tentar aprimorá-las, especialmente no que concerne à atuação do enfermeiro forense, já que a saúde pública é um fator decisivo na prevenção da violência contra a mulher, pois, muitas vezes, é o único canal de acesso das vítimas ao Poder Público. Não bastasse, a prevenção é um dever social, de toda a comunidade, demonstrando que é considerada um problema amplo. No Canadá, a prevenção se volta a evitar os episódios fatais, até mesmo por intermédio da conscientização da população acerca das ocorrências e do fortalecimento constante dos mecanismos de combate, notadamente na área da saúde, inclusive, na recuperação das vítimas e dos perpetradores, confirmando a relação direta dessas estratégias com a área da saúde.

Conclui-se, assim, que é possível ao enfermeiro forense aprender grandemente com as estratégias canadenses, especialmente no que toca à formulação de estratégias individualizadas, voltadas à prevenção eficaz ao feminicídio. REFERÊNCIAS ABEFORENSE. Associação Brasileira de Enfermagem Forense. Acesso em: 8 de setembro de 2018. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Plano Nacional: diálogos sobre violência doméstica e de gênero: construindo políticas públicas. Brasília: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Brasília: 2003. gov. gbr>. Acesso em: 8 de setembro de 2018. Lei 13. Disponível em: <www. CASTRO, M. G. Violência contra a mulher: até quando? Cadernos do CEAS, n. p. mar. K. F. MEDEIROS, R. C. M. MEDRADO, B. PATERNOSTRO, M. A violência contra a mulher: uma questão de saúde.

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