Empreendedorismo na Gestão Publica Municipal

Os resultados apontam que o padrão empreendedor está presente em grande parte da gestão pública nos municípios brasileiros, mas ainda existe muita resistência na adesão deste modelo. Para os munícipios que conseguem quebrar estas barreiras os resultados têm sido satisfatórios. Palavras-chave: Empreendedorismo; Gestão Pública; Gestão Municipal; Município; Inovação. INTRODUÇÃO O fenômeno globalização tem afetado todas as atividades humanas nas mais diversas áreas e assuntos onde as pessoas estão inseridas. A velocidade com que surgem as demandas da sociedade muitas vezes não é acompanhada pelos dispositivos disponíveis para atender tais demandas, especialmente no que diz respeito às questões envolvidas na gestão pública. EMPREENDEDORISMO – NOÇÕES GERAIS Empreendedorismo é um assunto contemporâneo e muito discutido atualmente.

Não existe um conceito exato, tampouco único para definir o significado de empreendedorismo. Basicamente, essa ideia está associada à atitudes inovadoras e arrojadas; atitudes inesperadas para uma determinada solução de problema; fazer um segmento ou empresa não muito promissora tornar-se um negócio rentável. Um equívoco comum que muitas pessoas cometem é associar empreendedor a empresário, o que na verdade não condiz com a realidade. Cefospe (2015, p. De acordo com o estudo de Zoghbi, (2016, p. existem alguns pontos básicos inseridos no planejamento de governo do município: São eles: • Perspectiva de longo prazo; • Conhecimento de aspirações regionais e setoriais; • Definição de diretrizes; • Objetivos estratégicos, programas e projetos; • Modelo de gestão do plano estratégico; • Gerenciamento e acompanhamento de projetos Porque a gestão de um munícipio é tão importante? Para um entendimento mais amplo, é possível considerar a pesquisa de Brudeki e Bernardi (2013) que relembra a época da Idade Média.

Citando a Europa, os autores informam: A Europa, na Idade Média, sofreu um processo de desurbanização onde anteriormente haviam florescido as civilizações clássicas grega e romana. Aquele período histórico foi marcado por muitas epidemias, como a peste negra, que dizimou grande parte da população europeia. Entre os fatores responsáveis por essa calamidade, pode-se citar a precariedade dos serviços de saneamento básico, como o abastecimento de água e a coleta de esgoto e lixo. DEMANDAS DE UM MUNICÍPIO As demandas dos municípios são as mesmas demandas dos munícipes. O Município precisa prestar serviços que impactam na forma das pessoas realizarem suas atividades, bem como serviços essenciais para que elas consigam viver bem e pacificamente. Fernandes (2013, p.

informa algumas das áreas em que a gestão municipal pública de atender a população: • Saúde; • Educação; • Infraestrutura; • Merenda escolar; • Segurança; • Transporte escolar; • Lazer. Os serviços gerais de um município são relacionados às necessidades que este município tem para o bom funcionamento da sociedade. O estudo de Silva, Valadares e Andrade (2016) remete o leitor a um movimento significativo ocorrido no final dos anos 1970 e início dos anos 1980 denominado New Public Management (NPM), o qual consistia, em suma, num modelo de administração pública tendo como base o entendimento de que organizações públicas deveriam ser gerenciadas usando os mesmos padrões da gestão privada. O resultado, segundo apontado pelo movimento? Fazer do setor público mais eficiente e moderno.

Estudos de outros autores apontam o ano de 1995 como significativo na proposta da inserção do empreendedorismo na gestão pública. Neste ano ocorreu a Reforma Gerencial do Estado. Qual a relevância desta Reforma? Os autores Rodrigues e Miranda (2015) comentam: A Reforma Gerencial do Estado realizada em 1995 no governo de Fernando Henrique Cardoso foi responsável pela chegada de uma nova era da Administração Pública brasileira, no caminho das mudanças já estabelecidas pelo Reino Unido e Estados Unidos. Empreender na gestão pública é assunto sério e deve ser conduzido de forma responsável e lícita. Construir um perfil arrojado e empreendedor não significa tomar decisões por impulso e ver no que resulta, mesmo porque o que está envolvido, além de recursos financeiros, é o bem estar da população.

Agir assim seria como conduzir um trem descarrilado cujo destino não pode ser outro senão uma tragédia. Por esse motivo, é necessário em primeiro lugar um bom planejamento. A autora Zoghbi (2016, p. Além dos aspectos informados, uma estrutura mais centralizada, com menor autonomia de decisão e flexibilidade também são elementos que diferenciam a gestão privada da gestão pública. Desta forma, de acordo com as considerações apresentadas, a ação empreendedora na gestão pública requer maneiras específicas de interagir em seu ambiente igualmente específico. O município, em específico, ganhou autonomia a partir da Constituição de 1988 devido à descentralização ocorrida no país, ou seja, a transferência de competências para o governo local.

No entanto, a multiplicação no número de municípios acabou gerando certos problemas. De acordo com Brasil (2017, p. Outro motivo diz respeito ao fato da economia e sociedade mudarem com grande velocidade tornando planejamentos à longo prazo não raro obsoletos. Assim como foram apresentados alguns pontos fundamentais que devem existir na proposta da gestão pública, para que esta gestão seja feita de forma empreendedora, é necessário igualmente seguir certos aspectos, conforme informado no estudo de Rodrigues e Miranda (2015, p. • Gestão voltada nos resultados; • Flexibilização da burocracia; • Utilização de novas alternativas para prestação de serviços públicos; • Terceirização, concessão e privatização; • Maior participação da sociedade civil. Estabelecendo e aplicando tais pontos as ações empreendedoras na gestão pública municipal começam a nascer e evoluir de forma eficaz.

O gestor é elemento chave para a gestão inovadora e bem sucedida. As rápidas transformações no ambiente dos negócios e serviços, do ponto de vista empreendedor, não deve representar algo assustador, tampouco inibidor. Deve ser visto como um campo vasto de novas oportunidades e impulsionar avanços, tanto no setor privado como no público. Empreender no setor público é indubitavelmente mais desafiador, uma vez que esse tipo de gestão envolve pessoas (a comunidade) e envolve várias áreas em que essas pessoas estão inseridas, a saber, a inclusão social, redução das desigualdades, crescimento econômico, melhoria das condições socioambientais, entre outros desafios. ANA CASTRO E CASTRO, 2014). A todos esses elementos agregam-se a questão ética e posterior prestação de contas, pois a receita é pública e não privada, tornando inadmissível o mau uso ou desperdício.

É especialmente relevante, diante do cenário envolvido, demonstrar intenções financeiras diretas, pois estas servem como posicionamento do que se pretende. O comentário de Ana Castro e Castro (2014) apoia o exposto no parágrafo anterior nas seguintes palavras: O mundo contemporâneo passa por profundas transformações sociais e econômicas. Os cidadãos, cada vez mais, têm consciência da mudança que está ocorrendo e buscam excelência e transparência, tornando-se mais participativos. Por isso, os gestores públicos precisam ter agilidade e qualidade no atendimento ao cidadão no que concerne aos problemas sociais. Para isso são necessárias políticas inovadoras de gestão que fortaleçam as redes de parcerias, a transparência e a busca por melhores resultados no contexto dos interesses dos cidadãos.

Os resultados devem demonstrar crescimento, desenvolvimento e produtividade. De quais formas isso é possível? O crescimento refere-se ao excedente orçamentário, em termos de lucro econômico, enquanto o desenvolvimento refere-se à receita gerada a partir de produtos e serviços que não existiam anteriormente. A produtividade, por sua vez, refere-se ao nível da eficiência e eficácia do setor público em relação ao atendimento das necessidades dos clientes e utilização de recursos. FILHO, GOMES E TEIXEIRA, 2018, p. Quanto à inovação, é elemento desejável e fundamental porque promove pelo menos três ocorrências positivas, segundo a citação: o crescimento, o desenvolvimento e a produtividade. O foco na citação é a menção de estabelecer parcerias. A autora menciona um detalhe relevante no que diz respeito ao estabelecimento de parcerias, que seria o seguinte: A parceria deve ser estimulada, especialmente, na concepção e formulação, etapa em que é recomendável reunir o máximo possível de informações para discutir determinado problema, ampliando o conhecimento dele.

Pode esta implicar hierarquia, com coordenação formal e parceiros de diferentes níveis. Exemplos de Parceria Propostas Pela Gestão Pública Municipal: Programa Crédito Solidário (PCS) e Arranjos Produtivos Locais (APL) As teorias são importantes, pois servem como alicerce para a construção de ações práticas. Teorizar é traçar as estratégias que serão aplicadas de acordo com as demandas. O Programa Crédito Solidário é fruto de parcerias que dão ao pequeno empreendedor a possibilidade de prosperar e o impacto é benéfico para a realidade econômica, social e política do município, bem como para os munícipes. Quanto às APLs (Arranjos Produtivos Locais) a grande estratégia diz respeito a investir naquilo que cada Município tem a oferecer especificamente de acordo com o perfil ou vocação da Cidade, vocação esta alcançada por meios naturais ou desenvolvidas de acordo com a cultura da região.

A título de exemplo, a cidade de Franca, no estado de São Paulo é conhecida como a capital do calçado. Segundo site oficial da cidade, o município de Franca é conhecido como a cidade “que calça o país”. Consta que são mais de 700 indústrias espalhadas pelo polo industrial neste segmento. No entanto, ainda existem certas resistências na adesão deste tipo de gestão no setor público, especialmente nos municípios. Na época da Reforma da Administração Pública, proposta no ano de 1995 houve resistência. Rodrigues e Miranda (2015, p. informam que esta reforma “encontrou barreiras quanto à sua implementação diante de resistências culturais e políticas”. A mudança começou a se realizar, conforme informado no início do artigo, há mais de duas décadas, mas na esfera municipal ainda deixa muito a desejar.

Segundo comentário dos autores Rodrigues e Miranda (2015, p. “uma barreira à efetivação da adoção do gerencialismo nos municípios: a resistência em abdicar de antigos hábitos e procedimentos, mais especificamente, mudar a cultura da instituição”. A burocracia, por si só, gera certo desconforto somente ao ser mencionada. No estudo de Muzzio, Silva e Rosario (2013, p. são apresentadas algumas características da burocracia, contrárias ao empreendedorismo. “a administração pública gerencial, não veio para substituir por completo a burocracia, mas avançar, segundo ele, naquilo que não era condizente com as novas demandas sociais”. A proposta é aplicar uma forma de reciclagem, aproveitando as conquistas burocráticas e aderindo seus aspectos positivos, ao passo que for sendo eliminado aquilo que não serve mais.

CONSIDERAÇÕES FINAIS O presente artigo discorreu sobre a temática do empreendedorismo com foco na gestão pública municipal, apontando para tanto, o que está envolvido nas práticas que podem promover esse tipo de ação no ambiente público de formas a oferecer resultados satisfatórios assim como no ambiente privado, local onde durante muito tempo o empreendedorismo atuou. Atualmente, porém, técnicas e estratégias empreendedoras tem feito parte da gestão pública. O empreendedorismo deixou de ser um diferencial nas organizações privadas, uma vez que aquelas que não aderem características empreendedoras estão fadadas ao fracasso. BORGES, Denise Aparecida Hipólito; ROMANIELLO, Marcelo Márcio; BRITO, Mozar José. Empreendedorismo no setor público: a influência das características organizacionais.

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