Eleições, Cidadania e Coronelismo Eletrônico no Brasil

De outro lado, a questão da difusão de informações, também elemento crucial para o desenvolvimento de uma vida cívica. Ao abordar a questão do coronelismo eletrônico, ou seja, como os políticos podem ampliar seu poder a partir do controle ou influência sobre os meios de comunicação, esse trabalho procura, não só realizar um enfoque histórico do tema coronelismo no interior da República brasileira, mas também abordar suas transformações e adaptações para um novo ambiente: a sociedade moderna, globalizada e urbanizada. A pesquisa trabalhará com a bibliografia sobre o tema, levantará elementos relacionados à legislação sobre eleições e meio de comunicação, particularmente a TV e abordará casos específicos de influência da mídia sobre eleições como o ocorrido em 1989, onde a Rede Globo tem grade influência na projeção da imagem e também eleição de Fernando Collor de Melo.

Palavras Chaves República, Cidadania, Eleições, Coronelismo eletrônico, Mass-média, Elite política, Rede Globo Introdução Quando a República foi proclamada em 1889 no Brasil, independente dos interesses particulares dos vários setores envolvidos como os cafeicultores modernos, os militares e os políticos republicanos, implicitamente, o advento da república trazia em si duas promessas: 1ª - seria a ampliação da participação popular no processo político-eleitoral; 2ª - seria a tentativa de reduzir as desigualdades sociais. É notável que no período denominado de República Velha (1889-1930), o eleitorado brasileiro cresceu em relação ao período imperial (1840-1889). “Os analfabetos (que representavam 50% da população) eram proibidos de votar, de acordo com o decreto nº 06 de 19/11/1889, que reforçou tal condição instituída, já no Império (.

” (citado em: https://jus. com. br/artigos/12872/historico-do-processo-eleitoral-brasileiro-e-retrospectiva-das-eleicoes). Mesmo os homens alfabetizados que se incluíssem na condição de: a) mendigos; b) praças de pré; e c) de ordens monásticas, conforme o artigo 70 da Constituição Federal de 1891, estavam proibidos de votar. Um dos maiores mitos urbanos do coronelismo foi o vereador, prefeito, deputado estadual e deputado Federal Tenório Cavalcanti, conhecido como o “homem da capa preta”, que dominou entre os anos 1920 e 1960, a região de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Mas, como fenômeno predominantemente rural, o coronelismo se estabeleceu pela necessidade que os candidatos políticos possuíam de obter os votos dos novos eleitores, estabelecidos pela Constituição de 1891, e que estavam sob o domínio sócio-econômico dos coronéis, donos de terra, que viram o seu poder econômico declinar aos poucos.

“Dentro da esfera própria de influência, o “coronel” como que resume em sua pessoa, sem substituí-las, importantes instituições sociais. Exerce, por exemplo, uma ampla jurisdição sobre seus dependentes, compondo rixas e desavenças e proferindo, às vezes, verdadeiros arbitramentos, que os interessados respeitam. Também se enfeixam em suas mãos, com ou sem caráter oficial, extensas funções policiais, de que frequentemente se desincube com a sua pura ascendência social, mas que eventualmente pode tornar efetivas com o auxílio de empregados, agregados ou capangas”. A todos esses elementos, se aliava o fato de que nos estados e municípios, a Constituição de 1891 permitia a livre organização das eleições. Assim, segundo Jairo Marconi Nicolau (1964): “Um aspecto interessante do sistema político da Primeira República é o status dado à política municipal.

Como a Constituição de 1891 concedeu autonomia aos estados para deliberar sobre a matéria, houve uma enorme variação quanto ao processo eleitoral dos municípios. Em alguns estados havia eleição para o chefe do Executivo (o nome variava de acordo com o estado: prefeito, intendente, superintendente, agente do executivo) de todos os municípios. Em Minas Gerais (entre 1903-30) e no Rio de Janeiro (até 1920), o presidente da Câmara era responsável pela função executiva. A segunda metamorfose era obra das câmaras legislativas no reconhecimento de poderes: muitos dos que escapavam das ordálias preliminares tinham seus diplomas cassados na provação final. Conta-se que Pinheiro Machado respondera certa vez a um jovem correligionário de fidelidade duvidosa: “Menino, tu não serás reconhecido, por três razões.

A terceira é que não foste eleito”. A anedota, verdadeira ou não, revela que o número de votos depositados nas urnas era de pouca significação no reconhecimento, desde que houvesse interesse político em conservar ou afastar um representante” (Leal, Victor. pág. habitantes ou mais, contra 19,3% na Argentina 14,8% no Chile e uma média de 9% para 19 países latino americanos englobando os três primeiros. Em 1910, os respectivos índices de urbanização ainda seriam 9,8%, 28,4%, 24,2% e 12,3%. Em termos educacionais, o atraso do Brasil também era notório tomando-se como indicador a percentagem da população matriculada em escolas. Em 1890, somente 2,3%, e em 1910, 3%. Na Argentina, as percentagens correspondentes teriam sido 7% e 9,7%, enquanto a média para 19 países latino-americanos teria alcançado 4,7% e 5,6% respectivamente. Nessa perspectiva, observa-se que a atual sociedade globalizada se caracteriza como uma sociedade imagética, gerando a produção constante e intensa de imagens e sons, seja a partir de outdoors, folders, app’s, games ou seja a partir de imagens em movimento como o cinema e a TV.

O desenvolvimento da imagem esta relacionado à chamada “indústria cultural”. Partindo de uma rica análise sobre filósofos e pesquisadores que tratam a sociedade capitalista e a questão da indústria cultural, Oliveira Silva (2014) procura demonstrar que a indústria cultural se apoia em instrumentos científicos e técnicos de produção de imagens. São os instrumentos de mídia. Estes instrumentos são capazes de reduzir o papel do imaginário enquanto elemento criador. grifo nosso)”. Citado em Oliveira Silva, Luzia. pág. Nesse processo o Ser de cada indivíduo só pode ser entendido, por ele mesmo, na condição de consumidor, ou seja, a partir do Ter. “Sua corrente (a do consumidor) constante é apenas a do dinheiro, tendo como tarefa e principal motivo de estimulação se engajar numa incessante atividade de consumo, é sair dessa invisibilidade e imaterialidade cinza e monótona, destacando-se da massa de objetos indistinguíveis ‘que flutuam com igual gravidade específica’ e assim captar o olhar dos consumidores (blasé!).

pág. As imagens trabalham a partir da subjetividade dos indivíduos, mas são construídas de forma objetiva com uma racionalidade e propósitos bem estabelecidos por aqueles que possuem o controle de sua produção. Por outro lado, o que dificulta a apreensão da sociedade imagética é que a indústria cultural produz uma “(…) avalanche de imagens descontextualizadas, muitas vezes, sem a sequência lógica presente na maioria dos textos escritos” (Barros, Ricardo. pág. “As representações do mundo social assim construídas, embora aspirem à universalidade de um diagnóstico fundado na razão, são sempre determinadas pelos interesses do grupo que as forjam” (Chartier, 1990, pág. A forma de atuação da TV e da mídia se relaciona, conforme Sodré (1995), com o desenvolvimento da cidade contemporânea que se define “(.

como espaço/tempo de reprodução de modelos (produção serializada), de operações funcionais, signos, mensagens, objetos, equações racionais, enfim, de simulacros industriais, cuja origem é a tecnologia da indústria, cujo referencial é o próprio discurso tecnocientífico e cujo “valor de verdade” é a eficácia, o bom desempenho” (Sodré, Muniz. PP. Nessa perspectiva, a TV e a mídia conseguem estabelecer seus mecanismos de funcionamento, por um lado, porque a vida na cidade contemporânea privilegia o isolamento do indivíduo. Isolamento este que permite em si que o individuo fique mais suscetível a uma série de valores que se estabelecem de forma fluída, visto que os laços com o coletivo perdem seu poder. mas de uma relação organizada de poder, amplificada por vias de um máquina disciplinar (.

” (Sodré, Muniz. pág. A dominação, ou seja, o controle relacionado pela possibilidade de ver sem ser visto, funda os elementos de funcionamento da TV e da mídia. Esses instrumentos de comunicação de massa (os mass-media) usados pela TV e pela mídia, por sua vez, criam a condição de produzir os conteúdos que satisfaçam os desejos dos telespectadores, na medida, que por feedback, os mass-media interagem com esses desejos e acabam por reiterá-los ou mesmo criá-los na dinâmica do consumo. a se ver como sujeito de uma ordem abstrata, tipificada pela razão e pela moral. O indivíduo moderno pode ser panoticamente controlado – isto, à distância, sem a imediatez concreta da força física -, porque ele próprio se controla graças à interiorização (em regime de repressão) de normas e valores, que constituem a moral e a vida psicológica individual” (Sodré, Muniz.

pág. Daí: “(. decorre uma ética individualista de prazer muito adequada ao industrialismo moderno, à moral de produção, sempre propícia a atender aos desejos de consumo com a pretensão de uma oferta ilimitada de bens materiais. Conforme o autor português Trigo Pereira, a Public Choice desenvolveu o método do individualismo metodológico. “Este método assenta, em primeiro lugar, em que a unidade base de análise é o indivíduo, ou seja, que só este é sujeito de acções individuais ou colectivas e só ele tem preferências, valores, motivações. Neste sentido, grupos, organizações ou instituições privadas ou públicas são sempre um conjunto de indivíduos, não existindo nenhuma concepção orgânica «acima» desses indivíduos que seja observável e analisável” (Trigo Pereira, Paulo.

pág. As escolhas são processuais, passando do nível individual para a formação de escolhas consideradas coletivas, mas sempre partindo do indivíduo, seja na condição de cidadão, agente estatal ou representante político. Em outras palavras, os temas importantes são abordados praticamente por todos os candidatos e, quase sempre, com o mesmo enfoque. Assim, o que os publicitários procuram trabalhar são diferenciais de personalidades, características de carisma e popularidade que possam levar o candidato a ganhar votos de grupos que possuam poucas informações sobre as discussões políticas, ou mesmo que tendam a se orientar pelos atributos positivos pessoais dos políticos. Nessa perspectiva, a propaganda e os aparelhos de mídia como um todo se tornaram cruciais no resultado das eleições.

Para se ter um exemplo claro dessa situação, podemos citar a eleição para Presidente em 1989. Eleição bastante disputada e que terminou com a vitória de Fernando Collor de Melo (PRN) sobre Luís Inácio Lula da Silva (PT). O coronelismo eletrônico pode ser entendido como uma forma de extensão do poder dos políticos a partir do uso das propriedades de estações geradoras e retransmissoras de TV. Essa relação entre poder político e mídia se estabeleceu com o Regime Militar, após 1964, e a Rede Globo é considerada uma das maiores beneficiárias da política de integração nacional gerida pelo governo militar. “Era uma relação de parceria, enquanto o Estado investia em infra-estrutura para possibilitar a distribuição massiva de programação, a Rede Globo tornou-se uma espécie de porta-voz do regime militar” (Santos, Suzy e Capparelli, Sérgio.

pág. Os autores acima demonstram, a partir de dados sobre audiência, até 2005, que entre os 10 programas mais vistos pelos telespectadores, em 2000, na maior cidade brasileira (São Paulo), todos pertenciam à Rede Globo. DALLARI, Dalmo de Abreu. “Ser cidadão”, in: Revista Luz Nova, 62. São Paulo. FERREIRA, Marieta de Moraes e SÁ PINTO, Surama Conde. “Estado e oligarquias na Primeira República: um balanço das principais tendências historiográficas”, Revista Tempo, vol. ª edição, Editora Alfa-ômega, São Paulo. NICOLAU, Jairo Marconi. História do Voto no Brasil, Zahar Editora, 2ª edição, Rio de Janeiro. OLIVEIRA SILVA, Luzia Batista de. “A imagem e o imaginário na sociedade do consumo”, Impulso, Piracicaba 24, mai-ago, p. “Coronelismo, radiodifusão e voto: a nova face de um velho conceito”, in: BRITTOS, Valério Cruz e BOLAÑO, César R.

Siqueira (org. Rede Globo: 40 anos de poder e hegemonia, 2ª edição, Editora Paulus, São Paulo. SODRÉ, Muniz. Televisão e Psicanálise, São Paulo: Editora Ática, 1987.